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Trabalhadores ganham na Justiça direito de reduzir jornada de trabalho sem perda salarial

Os representantes dos sindicatos de empregados da Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil, ligada ao Ministério da Defesa) fecharam acordo na quarta-feira (28) no TST (Tribunal Superior do Trabalho) que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais, sem perda salarial.

Conferência da OIT debate migrações e abusos contra trabalhadores

Organização Internacional do Trabalho (OIT) abriu nessa quarta-feira (28) sua 103ª conferência, em Genebra, na Suíça, apresentando como tema central as migrações de pessoas pelo mundo em busca de emprego. Segundo a entidade, são 231,5 milhões de migrantes, aproximadamente 3% da população mundial, 57 milhões a mais do que em 2000. Depois do crescimento desse contingente durante uma década, houve certa desaceleração a partir de 2010, "principalmente como consequência dos efeitos perturbadores da crise econômica mundial".

54% das obras de água e esgoto não estão acabadas

São centenas de canteiros de obras espalhados pelo país com o objetivo de aumentar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto, proteger mananciais, despoluir os cursos d’água e tratar resíduos sólidos. Ou seja, melhorar o saneamento básico brasileiro. Mas, das 219 obras aprovadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2, 47 foram concluídas, 43 estão dentro do cronograma do governo e outras 119 (54,3%) estão em situação inadequada, ou seja, atrasadas, paralisadas, em fase de contratação ou até mesmo não iniciadas.

O ACT 2014-2015 está assinado! Veja como ficou...

A negociação do ACT 2014-2015 começou ainda em dezembro de 2013, quando protocolamos a pauta de reivindicações que foi definida em conjunto com os trabalhadores. A primeira reunião com a empresa, no entanto, só ocorreu no dia 26 de fevereiro. Na ocasião, os membros da Comissão de Negociação Coletiva da Sanepar discutiram conosco praticamente todos os itens da pauta e, em conjunto, elegemos os itens prioritários, aqueles de que não abriríamos mão, que são todos os já conquistados em nosso ACT anterior, com destaque para o ganho real, gratificação de férias, adicional de penosidade, auxílio-temporada para o litoral, auxílio-alimentação e o abono (ou indenização compensatória).

Senado aprova adicional de periculosidade para motoboys

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que considera perigosa a atividade de quem trabalha com motocicleta e garante adicional de 30% sobre o salário para esses profissionais. O texto seguirá para sanção da presidente da República.

Servidores municipais de São Paulo aprovam greve

Os servidores municipais de São Paulo aprovaram terça-feira (27), em assembleia, paralisação geral a partir da zero hora de ontem (28), com o objetivo de reivindicar reposição da inflação mais ganho real de 11,43%, mudanças na lei salarial da cidade e melhores condições de trabalho para os 136 mil funcionários. Cerca de 300 pessoas participaram da votação conduzida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep) em frente à prefeitura, na região central da cidade.

Trabalhadores de hospitais privados decidem entrar em greve dia 4 de junho

Os enfermeiros, técnicos, auxiliares e funcionários da limpeza de hospitais privados e filantrópicos de Curitiba podem iniciar uma greve na próxima quarta-feira (4). A decisão foi tomada em uma assembleia realizada nesta quarta-feira (28). Os trabalhadores não aceitaram as propostas do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Sindipar), que eram: 6,5% de reajuste salarial em maio deste ano e 1% de reajuste em janeiro, reajuste de 17% no auxílio alimentação e 9,15% de reajuste no pisos dos funcionários ingressos.

OIT: melhores condições de trabalho levam a maior crescimento econômico

A redução das vulnerabilidades no mercado de trabalho, o combate à pobreza e os investimentos em empregos de qualidade contribuem para o crescimento econômico sustentável, informou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no relatório O Mundo do Trabalho 2014: Desenvolvimento com Empregos, divulgado hoje (26). De acordo com a organização, países em desenvolvimento e as economias emergentes que investiram em trabalho e melhorias nas condições de emprego amorteceram a crise financeira de 2008 e tiveram maior crescimento econômico.

Turma invalida cláusula de convenção coletiva que reduz multa sobre o FGTS

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Visual, Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda. a pagar integralmente a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS a uma servente de limpeza que prestou serviços à Câmara dos Deputados. A decisão considerou inválida a cláusula de norma coletiva que instituía a continuidade da relação de emprego com nova prestadora de serviços mediante a redução da multa para 20%.

A assinatura do ACT 2014-2015 já tem data marcada!

No mesmo dia em que obtivemos o resultado final da votação da proposta de renovação do Acordo Coletivo e Trabalho, encaminhamos um ofício à empresa. Desta vez eles foram rápidos e já agendaram a assinatura do ACT para esta quinta-feira (29) às 14h30 na sala do Diretor Presidente da Sanepar. 

Com isso, os saneparianos deverão receber os valores retroativos a 1º de março (data-base da nossa categoria) ainda na folha de pagamento do mês de maio.

Empresa pagará horas extras por não conceder intervalo às mulheres

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marisa Lojas S.A. a pagar a uma empregada, como hora extra, o intervalo de 15 minutos entre a jornada normal de trabalho e o início do período extraordinário, garantido no artigo 384 da CLT, no capítulo que trata da proteção ao trabalho da mulher. Por unanimidade, a Turma deu provimento a recurso da trabalhadora e restabeleceu sentença da 23ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR).

Justiça do Trabalho reconhece validade de negociação da base de cálculo do adicional de periculosidade em norma coletiva

Um técnico de manutenção e distribuição da Cemig procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade. Isto porque a empresa calcula a parcela sobre o salário base, quando o correto, segundo reclamante, seria observar todas as verbas de caráter salarial que compõem a remuneração. O caso foi analisado pelo juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. No entanto, o magistrado não deu razão ao trabalhador, entendendo que a conduta do empregador é amparada por norma coletiva.

Saemac participa de Seminário sobre Previdência promovido pela Fenatema

Nos dias 22, 23 e 24 deste mês, os representantes do Saemac estiveram em Ourinhos (São Paulo) para participar do Seminário Nacional sobre Previdência promovido pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema).

Município é condenado por anotar reintegração por ordem judicial na CTPS

O Município de Pradópolis (SP) foi condenado a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais por ter escrito, na carteira de trabalho de um servidor, que ele foi reintegrado por força de determinação judicial. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que o empregador agiu com arbitrariedade no cumprimento da determinação judicial, uma vez que não houve razoabilidade em se lançar a anotação da reclamação trabalhista na carteira de trabalho do empregado, que ficará com o documento marcado de modo permanente.

Denílson Pestana, presidente da NCST-PR, visita a sede do Saemac

Na semana passada, tivemos a honra de receber em nossa sede em Cascavel a visita do presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná (NCST-PR). Denílson Pestana esteve em nossa cidade e aproveitou a oportunidade para conversar com os representantes e diretores sindicais do Saemac.

Servidores do IBGE anunciam greve em 10 Estados e no Distrito Federal

Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 12 unidades já confirmaram a adesão à greve de funcionários a partir desta segunda-feira, dia 26. Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE-SN), as assembleias regionais aprovaram a convocação de paralisação em 12 unidades distribuídas pelo Distrito Federal e mais 10 Estados: Rio de Janeiro, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Copel tem 180 dias para dispensar mão de obra terceirizada

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná acatou uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) contra a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel). A empresa terá um prazo de 180 dias a partir do trânsito em julgado da decisão, para rescindir contratos terceirizados relacionados aos serviços de redes de transmissão, distribuição aérea e subterrânea, inclusive manutenção; execução de atividades de operação, manutenção (preventiva, corretiva ou emergencial), inspeção de equipamentos, linhas e redes elétricas, usinas, subestações e unidades consumidoras, de rotina ou de emergência; recuperação do sistema elétrico; serviços de instalação e substituição de ramal de serviço aéreo e ligação de consumidor; suspensão e religação de unidades consumidoras; serviços de leitura; processamento de dados e demais atividades inerentes ao faturamento de contas.

Saemac protocola ofício com resultado da votação do ACT 2014-2015

Na manhã de ontem, assim que a última sessão de Assembleia Geral Extraordinária do ACT 2014-2015 foi encerrada, o Saemac encaminhou à Sanepar um ofício com o resultado da votação, solicitando que a conclusão do processo negocial e a assinatura do acordo aconteçam o quanto antes, considerando que já se passaram quase três meses de nossa data-base que é 1º de março.

Motoristas e cobradores continuam de greve em Ponta Grossa

A assembleia realizada às 5 horas desta quinta-feira (22) pelos motoristas e cobradores da Viação Campos Gerais (VCG) manteve a paralisação da categoria em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Uma nova audiência irá ocorrer nesta sexta-feira (23), às 14h30, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Curitiba, entre representantes da VCG e do Sintropas – que representa os funcionários.

Claro indenizará gestante por desconto de verbas rescisórias após reintegração

A Claro S.A terá que indenizar por danos morais uma trabalhadora demitida sem justa causa e que, após ser reintegrada por estar grávida, teve o valor recebido na rescisão contratual descontado e ficou sem receber salários por sete meses consecutivos. Em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a empresa conseguiu reduzir o valor da indenização de R$ 100 mil para R$ 50 mil.

Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após 7º dia

Uma empresa de materiais de construção de Blumenau (SC) e com atuação em outras cidades, foi condenada pela 5.ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) a pagar folga semanal em dobro a um vendedor que lhe prestou serviços em 2011 e 2012. Para a 5.ª Turma, a concessão da folga após o sétimo dia consecutivo de trabalho acarreta seu pagamento em dobro.

APROVADA! Confira o resultado final da votação da proposta do ACT 2014-2015

Foram nove dias realizando sessões de Assembleia Geral Extraordinária em 43 municípios paranaenses. Os 1.411 saneparianos que estiveram presentes votaram e decidiram, por maioria, APROVAR a proposta do ACT 2014-2015.

No total foram 898 votos favoráveis, 457 contrários, 49 abstenções e 7 votos nulos. Ou seja, 63,6% dos saneparianos disseram SIM à proposta, 32,4% disseram NÃO, 3,5% se absteram de votar e 0,5% anularam o voto. Confira aqui quanto cada um vai ganhar com esta proposta.

Empresa que investir na educação dos empregados poderá ter desconto no Imposto de Renda

A empresa que pagar cursos de capacitação para seus empregados poderá ter direito a desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. É o que prevê projeto de lei do senador Aécio Neves (PSDB-MG) aprovado, nesta terça-feira (20), pela Comissão de Educação (CE). O valor gasto com esse objetivo não poderá ser computado como salário indireto para fins fiscais, trabalhistas, ou previdenciários.

7ª parcial da votação do ACT 2014-2015

Amanhã (22) acontece a última sessão de Assembleia Geral Extraordinária para votação do ACT 2014-2015. Falta apenas os saneparianos da cidade de Toledo darem o seu voto. Esta é, portanto, a última parcial da votação. Amanhã já teremos o resultado final, que será publicado neste site ainda no período da manhã. Confira como estão os votos:

Celso Nascimento: Cerveró passou por aqui?

Por que não a Copel? Esta era a pergunta que muitos se fazem desde domingo quando ficou claro que, ao contrário do que propagou, o governo estadual não ampliou o controle sobre a Sanepar, mas privilegiou a Construtora Andrade Gutierrez, agora majoritária na composição do Grupo Dominó, sócio privado da companhia de saneamento.

Câmara proíbe trabalho insalubre durante gravidez e amamentação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 814/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que determina o afastamento de gestantes e lactantes de atividades, operações ou locais insalubres.

Veneri pede explicações à Copel sobre mudança de posição acionária na Sanepar

O líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, questionou nesta terça-feira, 20, o motivo que levou a Copel a abrir mão da participação majoritária no Consórcio Dominó na recomposição realizada nos últimos dias na companhia. A Copel perdeu uma diretoria no Conselho de Administração da Sanepar para a Andrade Gutierrez, que passou a controlar 51% do Consórcio contra 49% da Copel.

6ª parcial da votação do ACT 2014-2015

Agora a votação está chegando na reta final. Faltam apenas os resultados de cinco cidades: Foz do Iguaçu, Imbituva, Prudentópolis, Toledo e Clevelândia. 1.282 saneparianos já participaram e deram seu voto. Até o momento, o SIM está ganhando. Logo teremos o placar final da votação e saberemos se a proposta da empresa para renovação do ACT 2014-2015 foi aprovada ou não.

Correios pagarão R$ 2 milhões por trabalho insalubre

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) foi condenada em R$ 2 milhões por manter carteiros em condições insalubres de trabalho em Sorocaba (SP). A sentença é da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O dinheiro corresponde ao pagamento de dano moral coletivo e será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão é válida para todo o país. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.

STF discutirá conceito de atividade-fim em casos de terceirização

A fixação de parâmetros para a identificação do que representa a atividade-fim de um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade de terceirização, é o tema discutido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713211, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. O relator da matéria, ministro Luiz Fux, ressaltou que existem milhares de contratos de terceirização de mão de obra nos quais subsistem dúvidas quanto a sua licitude, tornando necessária a discussão do tema.

Ponta Grossa enfrenta greve no transporte coletivo

Cerca de 100 mil usuários estão sem ônibus da Viação Campos Gerais (VCG), empresa que faz o transporte coletivo em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, devido à greve dos funcionários da empresa. A paralisação começou a 0 hora desta segunda-feira (19) e mobilizou 100% dos motoristas e cobradores. A prefeitura credenciou 60 vans e 10 ônibus, que operam o transporte escolar no município e já estão cadastradas, para transportar os usuários da VCG.

5ª parcial da votação do ACT 2014-2015

As sessões de Assembleia Geral Extraordinária para votação da proposta do ACT 2014-2015 estão em sua reta final. Até agora, 1.040 saneparianos compareceram e deram seu voto, que até o momento é favorável à proposta. Esta semana ainda teremos sessões em algumas cidades e o resultado final só será conhecido na quinta-feira. Por enquanto, confira como está a parcial da votação:

Sindicalistas defendem incorporação do vale-cultura nos acordos coletivos

Centrais sindicais defenderam a incorporação do vale-cultura nos acordos coletivos de trabalho, em seminário da Comissão de Cultura. Criado pela Lei 12.761/12, o vale-cultura é um benefício no valor mensal de R$ 50 que pode ser oferecido pelas empresas aos trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos. Ele pode ser usado para pagar entradas e ingressos de teatro, cinema, museus, shows de música, e para comprar livros e revistas.

Comissão aprova aposentadoria integral por invalidez para servidor público

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12  aprovou, nesta quarta-feira (14), o parecer do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. O objetivo da PEC, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), é garantir que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho.

Empresas são condenadas por não encaminhar trabalhador a atendimento médico especializado

Uma empresa terceirizada que forçou a permanência da funcionária no local de trabalho, mesmo estando acometida de doença paralisante da face, foi condenada a pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 5 mil. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), da qual cabe recurso.

TRT10 considera ilegal terceirização na Eletrobrás

Por considerar ilegal a terceirização em curso na Eletrobrás (Centrais Elétricas Brasileiras), em postos de trabalho da atividade fim da empresa, a Primeira Turma do TRT10ª Região determinou que ela encerre os contratos de terceirização para aquelas funções. Os desembargadores entenderam que a terceirização irregular gerou lesão à sociedade, e por isso condenou a empresa ao pagamento de indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos.

Justiça do Trabalho manda Copel acabar com terceirização na área de energia

A Justiça do Trabalho determinou que a Copel ponha fim à terceirização de atividades fins, que abrangem a geração, distribuição e manutenção da rede elétrica, e que hoje atinge 70% dos serviços prestados pela empresa, segundo investigação do Ministério Público.

4ª parcial da votação do ACT 2014-2015

Nesta primeira semana de sessões de assembleias para votação do ACT 2014-2015 mais de 850 saneparianos deram o seu voto. Até o momento, o SIM está na frente, mas ainda teremos diversas sessões na semana que vem. Confira ao lado as cidades que ainda terão a chance de votar.

A parcial atualizada com o resultado de 19 cidades paranaense é esta:

Dominó perde influência na Sanepar

Sem alarde, o consórcio Dominó Holding, sócio privado da Sanepar, reduziu sua participação na empresa de água e saneamento do Paraná. Em uma operação concluída no fim do mês passado e que incluiu a saída dos fundos de pensão da holding, o grupo diminuiu de 30,2% para 12,16% sua presença no capital total da companhia. Do capital com direto a voto, a Dominó passou de 39,7% para 24,7% da Sanepar.

3ª parcial da votação do ACT 2014-2015

Até agora, 728 saneparianos compareceram às sessões de Assembleia Geral Extraordinária e deram o seu voto com relação à proposta do ACT 2014-2015. Confira a parcial atualizada com o resultado de 16 cidades paranaenses:

Hospital de Clínicas: trabalhadores da Funpar começam greve na segunda (19)

Os trabalhadores da Funpar (Fundação da Universidade Federal do Paraná) vão começar uma greve por tempo indeterminado no Hospital de Clínicas (HC) do Paraná às 7 horas da próxima segunda-feira (19). A decisão foi tomada em assembleia nesta quinta-feira (15), realizada na própria sede do Hospital.

TRF garante inclusão de período de afastamento em tempo de serviço

A 3ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou a inclusão na contagem de tempo de serviço para aposentadoria voluntária de um policial federal paranaense o período em que esteve preso por investigação criminal. Além disso, o tribunal também garantiu ao autor o seu direito de receber abono de permanência.

2ª parcial da votação do ACT 2014-2015

Além de Lapa, São Mateus do Sul, União da Vitória, Rio Negro, Curitiba e Almirante Tamandaré, outras duas cidades já puderam votar na sessão de Assembleia que definirá pela aprovação ou rejeição da proposta do ACT 2014-2015. Confira abaixo o resultado parcial atualizado com os votos de Matinhos e Capitão Leônidas Marques.

Empresa deve incluir horas extras no cálculo de licença-prêmio

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a incluir, no cálculo da licença-prêmio e da ausência permitida para tratar de interesse particular (APIP), as horas extras habitualmente prestadas. A decisão foi proferida no julgamento de um recurso de revista contra acórdão regional que entendera não haver repercussão das horas extras sobre aquelas parcelas.

1ª parcial da votação do ACT 2014-2015

Seis cidades já foram visitadas pelos representantes do Saemac e tiveram a chance de dar o seu voto com relação à proposta encaminhada pela Sanepar para renovação do ACT 2014-2015. A primeira parcial da votação, com o resultado de Lapa, São Mateus do Sul, União da Vitória, Rio Negro, Curitiba e Almirante Tamandaré nos causa preocupação. Não pelo resultado, mas pelo baixo número de saneparianos que está comparecendo às sessões de Assembleia.

Trabalhador consegue integração do adicional por tempo de serviço ao salário

Integram o salário não só o valor fixo ajustado entre as partes, mas também as comissões percentagens, gratificações, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. É o que dispõe o parágrafo 1º do artigo 457 da CLT. Nessa mesma esteira, a Súmula 203 do TST estabelece: "A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais". Foi com base nesses fundamentos que a juíza da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Sabrina de Faria Fróes Leão, deferiu a um empregado da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU a integração da verba "anuênios/quinquênios/triênios" à remuneração dele.

Comissão aprova regulamentação do trabalho em telemarketing e teleatendimento

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que regulamenta as atividades de telemarketing e teleatendimento.O parecer do relator, deputado Afonso Florence (PT-BA), foi favorável ao Projeto de Lei 2673/07, dos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Luiz Sérgio (PT-RJ), e ao apensado (PL 5851/09), na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Conferência discute diretrizes para implementação de política de saúde do trabalhador

Começou no dia  (8) e terminou na sexta (9), em São Pedro (SP), a etapa estadual da 4ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A nacional será realizada de 10 a 13 de novembro, em Brasília, nove anos depois da sua terceira edição. O objetivo é propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nas três esferas de governo.

Empresa é condenada em R$ 100 mil por jornadas exaustivas de trabalho

A C&A Modas foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 100 mil por descumprir normas trabalhistas que, segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho), teriam submetido os empregados da empresa a condição análoga à escravidão em lojas localizadas em shoppings em Goiás. Agravo interposto pela empresa na tentativa de reverter a condenação foi negado na última quarta-feira (7/5) pela Quarta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ficando mantida a punição.

Aeroporto Afonso Pena tem tumulto por causa de protesto de terceirizados

Uma manifestação de funcionários terceirizados do Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, causou tumulto nos embarques no terminal na manhã desta terça-feira (13). Longas filas se formaram no aparelho de raio-X, no qual atuam os funcionários da empresa Aeropark. Eles protestaram por reajuste salarial e forçaram, nas primeiras horas da manhã, uma espécie de operação padrão.

Foi dada a largada! A votação da proposta do ACT 2014-2015 já começou

São Mateus do Sul e Lapa foram as primeiras cidades a receberem as sessões de Assembleia Geral Extraordinária para votação da proposta para renovação do ACT 2014-2015. As sessões tiveram início hoje (12) e se estendem até o dia 22 deste mês. Mais de 40 cidades serão visitadas e dentro de poucos dias saberemos qual será o rumo desta negociação.

Anotar atestados em carteira de trabalho gera dano moral

A 2ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou uma gigante do setor varejista a pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um empregado por ter anotado, na sua carteira de trabalho, os atestados médicos apresentados para justificar faltas ao trabalho. Para a Turma, o ato da empresa ultrapassou os limites do artigo 29, caput, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que proíbe o empregador de efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado no documento.

Ponta Grossa terá greve de ônibus a partir da próxima segunda-feira (19)

Dentro de uma semana, os ônibus que fazem o transporte coletivo dentro do município de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, estarão parados na garagem da Viação Campos Gerais (VCG), empresa responsável pelo serviço. A greve de motoristas e cobradores foi anunciada no fim da manhã desta segunda-feira (12) pelo Sintropas, que representa a categoria. A paralisação começará a 0 hora da próxima segunda-feira (19).

OAB fiscaliza mercado negro de ações do FGTS

Por telefone, a funcionária diz que “a consultoria” ajuizou desde o fim de fevereiro cerca de 200 ações em Curitiba pedindo correção pela inflação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Afirma desconhecer se alguma sentença foi favorável, mas conta que a vitória anunciada nos panfletos de propaganda é certa, ainda que demore. O escritório presta assessoria jurídica com a ajuda de um advogado “parceiro”. Para isso, cobra R$ 300 parceláveis em três vezes no boleto, e mais 20% do que o trabalhador conseguir na Justiça.

Saemac disponibilizará três ônibus para levar os trabalhadores de Curitiba até o local da sessão da assembleia

O Saemac informa aos trabalhadores de Curitiba que estará disponibilizando três ônibus para que todos possam participar da sessão da Assembleia Geral Extraordinária que, conforme edital, acontecerá na quarta-feira (14/05/2014) às 08h30 na Sociedade Universal. Confira o local de embarque e o horário:

Empregado deve receber por horas de deslocamento em viagens

O empregado deve ser remunerado pelas horas gastas em cursos, tanto as relativas à presença como as de deslocamentos. O entendimento é da 5ª Câmara do TRT-SC. Para os desembargadores, mesmo que isso reverta em qualificação profissional, é tempo à disposição da empresa e de atividade realizada sob o seu poder diretivo e fiscalizatório.

Comissão geral discute demandas dos trabalhadores

A Câmara dos Deputados realizou na última terça- feira  uma comissão geral para debater demandas e projetos em tramitação no Congresso de interesse dos trabalhadores. O pedido foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Vicente Candido (PT-SP), na ocasião do Dia do Trabalho (1º). Só na CCJ há mais de 150 propostas relacionadas ao tema esperando análise.

ACT 2014-2015: edital de convocação para Assembleia Geral Extraordinária

Entre os dias 12 e 22 de maio, o Saemac realizará as sessões de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para apreciação, deliberação e votação a respeito da proposta apresentada pela Sanepar para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2014-2015.

Edital de convocação para os saneparianos da USFA!

Nesta sexta-feira (9), o Saemac realizará uma sessão de Assembleia Geral Extraordinária com os saneparianos da USFA para decidir sobre a proposta da empresa em relação à penosidade aplicada a estes trabalhadores. A primeira chamada será às 07h30 e a segunda às 08h00. Compareçam!

Protesto de motoristas e cobradores atrasa saída de ônibus em Curitiba

Os motoristas e cobradores de ônibus de três empresas do transporte coletivo de Curitiba atrasaram a saída dos veículos às ruas, na madrugada desta quinta-feira (8). O protesto ocorreu por causa de atrasos de pagamentos de salários que estariam acontecendo de maneira recorrente nos últimos meses, segundo o sindicato da categoria, o Sindimoc.

Trabalhador pode ser indenizado em R$ 10 mil por excesso de serviço

Um instalador de Campina Grande do Sul pode receber uma indenização de R$ 10 mil por danos morais devido à jornada de trabalho extenuante, acima do permitido por lei. O trabalhador prestou serviço para a Brasil Telecom e a empresa terceirizada Koerich Engenharia e Telecomunicações por pouco mais de um ano, entre 2009 e 2010.

Tadeu Veneri questiona terceirização do setor de informática da Sanepar

O líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri, questionou nesta quarta-feira, 7, as razões que levam a direção da Sanepar a terceirizar boa parte dos serviços de informática da companhia. O Conselho de Administração da empresa homologou um contrato por quinze meses no valor de R$ 7,7 milhões com a empresa BRQ Soluções em Informática S/A para melhorias no sistema de informática da empresa.

Descontos geram multa de R$ 1 milhão a sindicatos e Urbs

A Justiça do Trabalho multou em R$ 1 milhão o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), o Sindicato dos Motoristas e Cobradores (Sindimoc) e a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) por descontos que vinham sendo feitos no salário de motoristas e cobradores assaltados durante o expediente de trabalho. O valor retirado da folha de pagamento era usado para pagar os prejuízos deixados pelos roubos.

Comissão aprova permanência da regra de reajuste do salário mínimo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pela regra em vigor, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Proposta também aplica essa regra às aposentadorias acima de um salário mínimo.

TST suspende terceirização de serviços de empresa de elevadores

A 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que uma empresa especializada em elevadores suspenda a contratação de trabalhadores terceirizados para atividades de montagem, instalação e manutenção. A corte exigiu também que a empresa contrate empregados com registro em carteira de trabalho para a prestação desses serviços, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, após o trânsito em julgado da decisão.

Centrais sindicais defendem redução da carga de trabalho e correção do IR

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas, apontou a redução da carga de trabalho (PEC 231/95), o fim do fator previdenciário (PL 3299/08) e a correção da tabela do imposto de renda como pontos importantíssimos da pauta do 1º de Maio.

Demandas trabalhistas e 10% para educação são destaques na comissão geral

A aplicação de 10% do valor do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro exclusivamente na educação se uniu às pautas tradicionais dos sindicalistas entre as principais reivindicações dos trabalhadores nesta semana em que se comemoram na Câmara dos Deputados o Dia do Trabalho (1º/05) e os direitos trabalhistas.

Sanepar encaminha ao Saemac minuta do ACT 2014-2015

Na manhã de hoje (7), a Sanepar encaminhou ao Saemac a minuta referente ao Acordo Coletivo de Trabalho 2014-2015, com os detalhes sobre a proposta feita pela empresa e que será apreciada na próxima semana pelos trabalhadores nas sessões de Assembleia Geral Extraordinária.

Quanto eu ganho aceitando a proposta da Sanepar para o ACT 2014-2015?

Este ano, a Sanepar nos fez uma proposta diferente em relação ao ganho real e isso vem gerando muitas dúvidas entre os saneparianos. Na tabela divulgada pela empresa consta que a classe inicial maior que 6 meses e a júnior receberiam 2 steps, equivalente a 4,04%. Já os plenos I, II e III receberiam 1 step, que equivale a 2%.

Caixa define regras para portabilidade de crédito com recursos do FGTS

As novas regras para portabilidade de crédito imobiliário com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começam a valer nesta segunda-feira (5/04). Conforme a norma, o cliente pode transferir o saldo devedor do imóvel para outro banco que ofereça juros mais baixos. Após escolher o melhor plano, o novo banco pagará a dívida original, e o contrato passará a valer. A modalidade está disponível em todos os bancos, além da Caixa Econômica Federal.

Notícia boa: horário flexível finalmente será implantado na Sanepar!

Apesar de constar nos Acordos Coletivos de Trabalho desde 2012, o horário flexível (ou horário móvel) ainda não havia sido implantado na Sanepar. Mas agora será! Ao menos é isso que nos assegurou a Comissão de Relações Sindicais da companhia. Recebemos agora pela manhã um e-mail autorizando essa implantação.

Comissão geral discute demandas dos trabalhadores nesta terça-feira (6)

A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (6), uma comissão geral para debater demandas e projetos em tramitação no Congresso de interesse dos trabalhadores. O pedido foi feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Vicente Candido (PT-SP), na ocasião do Dia do Trabalho (1º). Só na CCJ há mais de 150 propostas relacionadas ao tema esperando análise.

Saemac participa de reunião sobre SaneSaúde e FusanPrev

Hoje (05) pela manhã o Diretor presidente do Saemac, Gerti José Nunes e alguns diretores regionais do sindicato estiveram reunidos em Curitiba para uma reunião a fim de discutir o plano de previdência o FusanPrev e o convênio de saúde dos trabalhadores o SaneSaúde.

Trabalhador receberá periculosidade por exposição diária a gás de petróleo

Um operador de empilhadeira da Whirlpool S.A. teve reconhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o direito ao recebimento de adicional de periculosidade por ficar exposto à área de manipulação de gás liquefeito de petróleo (GLP) durante o abastecimento do equipamento, mesmo após a perícia averiguar que a exposição tinha duração de, no máximo, três minutos, duas vezes ao dia. No entendimento da Turma, como o contato decorria das próprias atividades do empregado e, por isso, era habitual, o adicional é devido.

Projeto que regulamenta terceirização ainda não tem consenso na Câmara

Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 54% das empresas industriais utilizam serviços terceirizados e 46% delas teriam sua competitividade prejudicada caso não fosse possível utilizá-los. Esse foi o motivo para que a entidade colocasse, entre os pontos fundamentais de sua agenda legislativa de 2014, a aprovação da proposta (PL 4330/04) do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que regulamenta a terceirização de mão-de-obra.

E se reduzirmos a jornada trabalhista para seis horas?

O debate não é novo, mas foram os suecos que se decidiram a provar sua eficácia: Gotemburgo (a segunda cidade em importância da Suécia) fará um experimento para constatar o sucesso ou o fracasso da redução da jornada trabalhista para 6 horas diárias, segundo declarou Mats Pilhem, conselheiro da prefeitura e pertencente ao Partido da Esquerda, ao jornal sueco The Local.

Empregado não é obrigado a custear uniforme de trabalho

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou a decisão de 1º grau e manteve a condenação da empresa Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. à devolução de valores descontados de um estoquista a título de custeio do uniforme de trabalho. O acórdão, relatado pelo desembargador Roberto Norris, confirmou a sentença da juíza Maria Alice de Andrade Novaes, Titular da 50ª Vara do Trabalho da Capital.

TST condena Ambev por terceirização ilegal

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Companhia Brasileira de Bebidas (Ambev) por terceirização ilícita. A empresa havia entrado com recurso contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-RJ). A Ambev foi processada por contratar promotores de venda da Líder Terceirização Ltda. Eles faziam o controle de estoque e ficavam sob a supervisão de empregados da companhia de bebidas, o que é ilegal.

Terceirizadas aplicam um golpe por dia em Brasília

Os golpes protagonizados pelas empresas terceirizadas na Esplanada dos Ministérios estão saindo do controle. Há uma reclamação por dia útil na Justiça do Trabalho contra as prestadoras de serviços, que recebem dinheiro do governo e fogem com os recursos que deveriam ser transferidos para os funcionários contratados. Apenas nos primeiros quatro meses de 2014, foram instaurados 107 inquéritos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar o setor, número próximo aos 168 registrados em todo o ano passado. Nem o próprio órgão escapou do golpe, pois a sua contratada, a Remember, deixou um grupo de empregados na mão e uma dívida de R$ 43 mil.