Demandas trabalhistas e 10% para educação são destaques na comissão geral

A aplicação de 10% do valor do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro exclusivamente na educação se uniu às pautas tradicionais dos sindicalistas entre as principais reivindicações dos trabalhadores nesta semana em que se comemoram na Câmara dos Deputados o Dia do Trabalho (1º/05) e os direitos trabalhistas.

Em comissão geral realizada nesta terça-feira (6) no Plenário Ulysses Guimarães, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Vicente Candido (PT-SP), elogiou o fato de as demandas dos trabalhadores não se restringirem a questões coorporativas. Ele lembrou que a luta pela destinação de 10% do PIB para a educação foi uma reivindicação que teve destaque nas manifestações do 1º de Maio.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, concordou com o parlamentar. Para ele, a distribuição de renda, a saúde e a democracia do País somente serão resolvidas pela educação. “Não entendo como a questão ainda demanda debates. É algo tão lógico a função da educação para a inclusão, que é incompreensível que esse não seja o principal debate desta casa”, lamentou.

O sindicalista acrescentou que, apesar de o Brasil ser a 6ª economia do mundo, ocupa apenas a 85ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e quase a 100ª em distribuição de renda.

Patah destacou que se for aprovado o projeto que destina 10% do PIB para a educação, o País poderá seguir o mesmo caminho da Coreia, “que 30 anos trás era bem menos que o Brasil, mas hoje supera o Brasil em vários quesitos”, citou.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) aproveitou a sessão para lembrar que o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) foi aprovado em comissão especial e segue para votação em Plenário. O PNE define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nos próximos dez anos, e inclui a destinação de recursos para a educação. “Este tema é importantíssimo para os trabalhadores”, disse.


Avanços

Vicente Candido, um dos parlamentares que sugeriram o debate, também comemorou o índice de pleno emprego e os avanços da renda dos trabalhadores e na redução da carga horária de trabalho. “Ainda que muitos ainda trabalhem até mais de 44 horas para complementar sua renda”, disse.

O parlamentar propôs que as comissões gerais sobre questões trabalhistas se tornem uma tradição da Câmara. “Esta semana é uma semana de assembleia permanente, chamando os congressistas para discutir questões que afetam a classe trabalhadora”. Disse, acrescentando que é preciso que se crie a cultura de receber trabalhadores para discutir os temas de interesse deles. Só na CCJ há mais de 150 propostas relacionadas ao tema esperando análise.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), aplaudiu a iniciativa, mas assinalou que essas questões não podem ser assunto na Câmara apenas por ocasião do 1º de maio. Ele defendeu o imposto sindical como forma de financiamento para as organizações de defesa dos trabalhadores. O parlamentar argumentou também que, apesar dos problemas, existem avanços especialmente na política de reajustes para o salário mínimo.

Já o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) saudou as lideranças sindicais presentes defendeu a participação de representantes da sociedade nas atividades da Câmara, com suas ideias e reflexões. “Vocês têm muito a acrescentar ao debate com a participação de vocês.”


Propostas em debate

Entre as propostas de interesse dos trabalhadores em tramitação, Inocêncio Oliveira citou o Projeto de Lei 7185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015.

Inocêncio destacou também o projeto do novo PNE, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95), o fim do fator previdenciário (PL 3299/08) e o fim da contribuição de aposentados (PEC 555/06).


Servidores e terceirizados

A secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa, destacou também a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva para servidores públicos.

Ela lembrou que desde 1943 (quando o governo Vargas editou a CLT) que trabalhadores privados têm direito à negociação, direito até hoje negado aos servidores. A sindicalista também defendeu a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.

Maria Costa criticou também a proposta de regulamentação do trabalho terceirizado (PL 4330/04). “Em 2012 tivemos 701 mil casos de doenças no trabalho, boa parte deles com terceirizados. Se aprovarmos esse projeto sobre terceirizações, essas pessoas ficarão desprotegidas”, disse.

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