Trabalhadores podem comemorar. O SAEMAC obteve êxito em mais uma Ação Coletiva

Em 2008 a SANEPAR alterou unilateralmente os percentuais de contribuição pagos por dependente ao Plano de Saúde, o SANESAUDE, passando de 70x30% para até 50x50% em alguns casos.

Entendendo que esta alteração era irregular e que feria um direito já adquirido e incorporado ao Contrato de Trabalho, o SAEMAC ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Empresa.

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Privatização do saneamento: torneira seca, conta alta, esgoto a céu aberto

O serviço ruim e caro praticado por empresas de saneamento fez pelo menos 158 cidades do mundo de países como a França, Estados Unidos e Espanha, entre outros, a estatizar novamente os serviços de saneamento, anteriormente privatizados.

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ACT 2020/2021: finalizada as Sessões da Assembleia, confira quais serão os próximos passos

Terminou na tarde desta terça-feira, dia 03 de dezembro, a Assembleia para elaboração da Pauta de Reivindicações visando a renovação do ACT para o período compreendido entre 1º de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021. 

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Trabalhadoras em contrato temporário podem ser dispensadas mesmo durante gravidez, decide TST

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta semana que as trabalhadoras em regime de emprego temporário podem ser dispensadas mesmo durante a gravidez. Por 16 votos a 9, o tribunal estabeleceu que a estabilidade conferida à gestante só vale para os contratos de trabalho sem prazo determinado. 

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Câmara aprova urgência e pode votar esta semana o novo marco legal do saneamento

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27/11) por 269 votos a 113, o regime de urgência para o PL 3261/19, que altera o marco regulatório do saneamento básico.

O projeto poderá ser incluído na pauta de votações desta semana, dias 3 ou 4 dezembro. Porém, a medida ainda não tem acordo entre os líderes partidários e deverá sofrer resistência de parte do Plenário.

Chegou a hora de sabermos quais parlamentares estarão ao lado da população, defendendo a verdadeira universalização do saneamento e votando contra ao PL; e quais estarão do lado da entrega dos serviços às empresas privadas que irão fazer do saneamento um grande negócio, visando somente lucro.

Fonte: Ondas

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ACT 2020/2021: Trabalhadores tem participado das sessões e colaborado com sugestões

Terminamos na última sexta-feira, dia 29, mais uma semana de muito trabalho em torno da Assembleia Geral Extraordinária visando a Elaboração da Pauta de Reivindicações para à renovação do ACT para o período 2020/2021. Na semana seguinte, no dia 02, teremos ainda Coronel Vivida e Chopinzinho e finalizamos no dia 03 de dezembro com as últimas sessões, em Pato Branco e Francisco Beltrão.

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Implantação da Escala de Trabalho 6x4 na Gerência Regional de Guarapuava

Atendendo a uma solicitação dos trabalhadores o SAEMAC, já de algum tempo, vem trabalhando de forma bastante incisiva junto à Diretoria da SANEPAR para que ocorra a implantação da Escala de Trabalho no regime 6x4 onde há esta possibilidade. 

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PL 3261/19, o desmonte do marco legal do saneamento

Paira sobre o setor de saneamento no Brasil uma grave ameaça. Trata-se do relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), a partir do projeto de lei 3261/19, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que desmonta o marco regulatório existente e não põe outro de pé. Se aprovada, a proposta ocasionará insegurança jurídica, porque extingue os contratos em vigor, subtrai prerrogativas constitucionais dos municípios (titulares do serviço) e obriga empresas públicas a fazer parcerias público-privadas.

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As 5 estatais que o governo Bolsonaro quer privatizar em 2020

Se o governo Bolsonaro vai terminar seu primeiro ano sem vender nenhuma estatal de controle direto da União, o cenário começa a mudar a partir de 2020. Está prevista a privatização de cinco estatais de controle direto no segundo semestre do ano que vem. O número pode ficar ainda maior, caso o Congresso aprove de forma rápida o projeto que autoriza a desestatização da Eletrobras.

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Protocolado Ofício solicitando que a SANEPAR aceite atestados médicos sem o CID

Nas últimas semanas temos recebido diversas reclamações dando conta de que a SANEPAR, em seus variados setores, vem recusando atestados médicos que não contenham as informações do CID (Classificação Internacional de Doenças). Tal prática vem causando prejuízos aos trabalhadores pelo desconto indevido dos dias que deveriam ser abonados.

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MP 905/19: Inconstitucionalidades que prejudicam os trabalhadores

No dia 11 de outubro fomos surpreendidos pela edição da Medida Provisória 905 que, com a desculpa de gerar mais empregos, principalmente aos jovens com idade entre 18 e 29 anos, alterou diversos pontos que mudam drasticamente as relações de trabalho.

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Entenda o saque-aniversário do FGTS e decida se vale mesmo a pena fazer a adesão

Cerca de 823.314 trabalhadores e trabalhadoras já aderiram ao saque-aniversário, nova modalidade de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criada neste ano pelo governo de Jair Bolsonaro. Esses trabalhadores perderam o direito de sacar o total que têm em suas contas individuais no FGTS quando forem demitidos sem justa causa.

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“Setor privado nunca investiu recursos próprios em saneamento”, alerta a professora Ana Lúcia Britto

“A venda das empresas estatais de saneamento ameaça a população de baixa renda, já que a iniciativa privada não tem o costume de financiar de maneira autônoma obras no setor.” Este foi o alerta da coordenadora de projetos do ONDAS, Ana Lúcia Britto, no programa Faixa Livre, transmitido pela Rádio Bandeirantes Rio, em 19/11.  Ana também é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), coordenadora do Laboratório de Estudos de Águas Urbanas e pesquisadora do Observatório das Metrópoles.

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