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DIREITO DOS 15 MINUTOS ANTES DA HORA EXTRA DEVE SER USUFRUÍDO EM LOCAL APROPRIADO, ORIENTA SAEMAC





Com a vitória na Justiça da ação dos 15 minutos, proposta pelo SAEMAC, o Sindicato orienta o trabalhador que os 15 minutos de descanso antes da hora extraordinária deve ser usufruído em local apropriado. “Não adianta querer obrigar o trabalhador a descansar na sombra de alguma árvore ou dentro do veículo da empresa. Ele tem direito a usufruir seus 15 minutos de descanso em locar apropriado e decente. Mesmo que o trabalhador esteja longe, ele deve retornar  para o escritório ou sede da empresa para poder exercer seu direito e depois retornar para a jornada extraordinária”, orienta o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.

Outra orientação do Sindicato é para que os trabalhadores não façam o apontamento no cartão ponto no final do mês, mesmo sob intimidação da chefia. O Sindicato tem inclusive prints dos gestores mandando os trabalhadores corrigirem seus cartões (veja na imagem).


“Hoje, a prática corrente dentro da empresa é a diretoria exigindo que os gestores e coordenadores obriguem o trabalhador a apontar e corrigir o cartão ponto no final do mês como se tivesse descansado os 15 minutos mesmo que isso não tenha acontecido, ou seja, trabalha, não descansa e nem recebe. O trabalhador não deve fazer isso e denunciar a situação ao representante sindical da sua gerência ou diretamente no Sindicato para que tomemos as providências legais”, alerta Picinin.

Diante do resultado negativo para empresa no processo coletivo, a diretoria da Sanepar  emitiu uma circular informando aos trabalhadores representados pelo SAEMAC que devem cumprir o direito aos 15 minutos de descanso antes da jornada extraordinária. No comunicado, a diretoria também menciona que isso se aplica à compensação da jornada. Contudo, “Nossa ação judicial visa apenas o respeito ao intervalo de 15 minutos criado pela própria Sanepar, mediante norma interna, já que os  gestores estavam exigindo que os trabalhadores registrassem o ponto de maneira diversa da realidade, ou seja, mesmo sem terem usufruído os 15 minutos de descanso estavam sendo obrigados a registrá-lo no cartão ponto. Por isso, incluir a compensação nessa situação parece ser uma atitude da diretoria que ainda não aceitou a decisão judicial. Ao invés de corrigir a situação, a diretoria parece estar complicando ainda mais”, observa o presidente do SAEMAC.



SAEMAC COBRA AGILIDADE NA REPOSIÇÃO DE BOBINAS DE PAPEL DOS RELÓGIOS PONTO PARA MAIS TRANSPARÊNCIA






O Sindicato enviou ofício para a Sanepar cobrando mais agilidade na reposição das bobinas de papel dos relógios ponto. Devido a falta de papel no relógio, os trabalhadores tem ficado sem o comprovante do registro do ponto, o que dificulta o controle da jornada de trabalho por parte do sanepariano e  a transparência do processo de registro de ponto.  

O comprovante de ponto é um documento importante para o trabalhador, pois, pode servir como prova em casos de processos judiciais, onde exista algum tipo de contestação que envolva a jornada de trabalho.

A lei do ponto eletrônico é regida pelo artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No artigo 74 fica explicita a obrigatoriedade da geração de um comprovante de ponto, que serve como documento de cumprimento da jornada de trabalho.
Além disso,  a Portaria  671, do Ministério do Trabalho e Emprego, traz as regras a respeito do controle da jornada laboral determinando que a emissão dos comprovantes de ponto são obrigatórias assim como a sua disponibilização ao trabalhador com o objetivo de “comprovar o registro de marcação realizada pelo empregado” conforme a regra.

“A falta de reposição do papel para a impressão do ponto é uma preocupação que nos foi trazida por vários trabalhadores. Sem o registro impresso, o trabalhador não consegue ter o controle da sua jornada nem a comprovação do registro, o que afeta a transparência do processo de registro do ponto. Esperamos que a Sanepar tenha agilidade para solucionar esse problema”, enfatiza o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.

CONFIRA O OFÍCIO DO SINDICATO PARA A SANEPAR:






TRABALHADORES APROVAM PROPOSTA DA INSALUBRIDADE



Os trabalhadores das ETAS aprovaram, em assembleia, a proposta da Sanepar para a insalubridade. A votação aconteceu de forma online e presencial com as urnas apresentando o resultado de 57 votos favoráveis à proposta e 27 votos contra.

Pela proposta, a empresa vai restabelecer o adicional insalubridade, no grau médio, aos empregados relacionados na listagem "A" da minuta de acordo e pagar uma indenização pela supressão do adicional de insalubridade.

O Sindicato já informou a Sanepar,  através de ofício,  protocolado hoje, à tarde,  do resultado e cobrou agilidade para a assinatura do acordo aprovado e pagamento dos trabalhadores.

“De forma democrática, os trabalhadores manifestaram sua vontade em relação à proposta da insalubridade. A assembleia é soberana e vamos cumprir o que foi decidido pela maioria dos saneparianos que participaram da votação. Importante ressaltar que  foi graças a ação da entidade sindical que os trabalhadores tiveram seu direito reconhecido. Continuamos atentos e na luta para preservar e garantir os direitos dos  saneparianos”, enfatiza o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.

PARTICIPE DA ASSEMBLEIA DA INSALUBRIDADE! VOTA, TRABALHADOR E TRABALHADORA!




PARTICIPE DA ASSEMBLEIA DA INSALUBRIDADE! VOTA, TRABALHADOR E TRABALHADORA!

Clique no link para votar: https://www.assembleias.saemac.com.br/


SAEMAC PROTOCOLA CONTRAPROPOSTA DO PDV



O Sindicato protocolou, na tarde desta segunda-feira (1\07) a contraproposta para o Plano de Demissão Voluntária (PDV). Apesar de não ser a favor de planos de demissão, a diretoria do Sindicato procurou desenhar uma proposta que traga reconhecimento e valorização do esforço dos trabalhadores que ajudaram a construir a Sanepar. Além do aumento do valor mínimo para a indenização, a proposta reivindica a realização de concurso público no mesmo número de trabalhadores que aderirem ao programa; mantem o plano de saúde com subsídio de até 70%; garante o pagamento abono e do PPR 2024 e 2025 (proporcional) e estipula a forma do pagamento do PDV.

“O PDV deve dar condições para que o trabalhador que estiver saindo da empresa possa se manter e reestruturar em sua nova jornada. É nesse sentido que construímos essa contraproposta. Esperamos que a diretoria da Sanepar tenha bom senso e trate o sanepariano com a dignidade que ele merece”, enfatiza o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.

CONFIRA A PROPOSTA NA ÍNTEGRA:











ASSÉDIO ELEITORAL É TEMA DE SEMINÁRIO DA JUSTIÇA DO PARANÁ


O assédio eleitoral será tema de um seminário, na tarde de 27 de junho, das 13h30 às 18h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. O evento, em formato híbrido, é voltado a empregadores, empregados, representantes de sindicatos laborais e patronais, advogados, acadêmicos, servidores públicos e demais interessados na temática.

As inscrições, gratuitas e limitadas (no caso das participações presenciais), podem ser feitas on-line até o dia 26 de junho. PARA FAZER A INSCRIÇÃO CLIQUE AQUI

A atividade é uma realização conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PR), Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná (OAB-PR) e Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O evento debaterá  a importância da conscientização e do combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, principalmente, neste ano de eleição.  O seminário contará com aula magna proferida pelo representante da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Guimarães Feliciano, seguida de debate com representantes das instituições envolvidas.

Também será assinado acordo de cooperação técnica entre as instituições com objetivo de estabelecer medidas para prevenir o assédio eleitoral, entre elas:
- Realização de campanhas de sensibilização e conscientização da sociedade em relação à temática, estimulando a compreensão do tema e a prevenção de sua ocorrência;
- Difusão, por intermédio de múltiplos canais, de conteúdos oficiais produzidos pelas instituições;
- Encaminhamento de notícias de irregularidades ao MPT-PR para subsidiar investigações e ações judiciais para a prevenção e repressão das condutas que caracterizem assédio eleitoral no ambiente de trabalho; e
- Adoção de medidas no âmbito de atuação de cada instituição.

ASSÉDIO ELEITORAL EM NÚMEROS
No processo eleitoral de 2022, as denúncias por assédio eleitoral no ambiente de trabalho aumentaram significativamente em todo o território nacional. Confira:

BRASIL
Denúncias registradas: 3.505
Empresas e instituições públicas denunciadas: 2,5 mil
Termos de ajustamento de condutas (TACs) firmados: 487
Ações judiciais ajuizadas: 93
Recomendações: 1.498

PARANÁ
Denúncias registradas: 282
Empresas denunciadas: 200
TACS firmados: 28
Ações Civis Públicas: 8
Ação cautelar: 1

PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO

13h30 – Mesa de autoridades;
14h30 – Assinatura do acordo de cooperação;
15h – Aula magna – Guilherme Guimarães Feliciano, representante da Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
16h30 – Painel com representantes do MPT-PR, TRT-PR, TRE-PR, PRE-PR, MPPR, OAB-PR e UFPR;
18h – Encerramento.

SERVIÇO
Seminário sobre Assédio Eleitoral
Data: 27 de junho (quinta-feira)
Horário: 13h30 às 18 horas
Local: auditório do TRE-PR (Rua João Parolin, 224 – Prado Velho, Curitiba/PR)
CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER

*TEXTO: MPT

SAEMAC FILIA-SE NA FORÇA SINDICAL



 Na reunião ampliada da diretoria que acontece, nesta sexta-feira (21), em Curitiba, o SAEMAC aproveitou a ocasião para se filiar na Força Sindical.

Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento do Paraná realizou um encontro nesta sexta-feira (21), para debater, entre outros assuntos, o fortalecimento das negociações coletivas, atualização e financiamento do movimento sindical.

Para receber a ficha de filiação do Sindicato, estiveram presentes o presidente nacional da Força, Miguel Torres e o presidente da Força no PR, Sérgio Butka.

“Nossa categoria entendeu que a Força Sindical é a que mais se alinha com a nossa forma de atuação em defesa da classe trabalhadora”, afirmou o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.

Miguel e Butka comemoraram a decisão do SAEMAC e ambos afirmaram que a Central, tanto em nível estadual como nacional ficará ainda mais forte.

“Recebemos com muita satisfação este importante Sindicato que vai fortalecer ainda mais a luta da nossa Central em defesa dos interesses da classe trabalhadora” – Miguel Torres

“Contar com um Sindicato atuante e representativo em nosso estado como o SAEMAC reforça nossa luta por melhores condições para os trabalhadores  do Paraná. Sejam bem vindos” – Sérgio Butka

IMPORTÂNCIA DAS CENTRAIS SINDICAIS
As Centrais Sindicais figuram como a maior unidade representativa de trabalhadores na organização sindical. São uma força política importante na luta pela defesa dos projetos da classe trabalhadora junto ao governo e demais entidades públicas e da sociedade civil.

A Força Sindical é a segunda maior Central Sindical do Brasil com quase dois mil Sindicatos em sua base e que representam milhares de trabalhadores.

SAEMAC CONVOCA TRABALHADORES PARA ASSEMBLEIAS DE VOTAÇÃO DA INSALUBRIDADE

Assembleias serão no formato híbrido e acontecerão nos dias  27\06, 02\07 e 03\07 (virtual)



O Sindicato convoca os trabalhadores para a assembleia de apreciação e votação da proposta da Sanepar para a insalubridade. Devido a ação judicial movida pelo SAEMAC, a companhia fez uma proposta para os trabalhadores. É essa proposta que os trabalhadores estarão debatendo e definindo se aceitam ou  não. Importante enfatizar que a proposta é exclusivamente para os trabalhadores das ETAs conforme relação definida no edital abaixo.

As assembleias acontecerão no formato presencial nos dias 27\06 na sede Curitiba e 02\07 na sede Cascavel;  No dia 03\07 será no formato online, conforme calendário na imagem. Você poderá participar da assembleia do dia 03\07 pelos canais do SAEMAC no Youtube, Facebook ou  X (antigo Twiter).

“É extremamente importante que os trabalhadores que tiveram sua insalubridade suprimida pela Sanepar participem da assembleia para conhecer e analisar a proposta para definir se aceitam o acordo ou que o Sindicato continue com a ação na justiça”, diz o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O TIRA DÚVIDAS DA ASSEMBLEIA INFORMATIVA REALIZADA PELO SAEMAC

CONFIRA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA:






SAEMAC CONVOCA TRABALHADORES DAS ETAS PARA ASSEMBLEIA INFORMATIVA SOBRE A INSALUBRIDADE! PARTICIPA, TRABALHADOR!


O Sindicato convoca os trabalhadores das ETAS que manipulam Hiplocorito de sódio, Hiplocorito de cálcio e soda cáustica que não recebem insalubridade para uma assembleia informativa online de esclarecimentos sobre a proposta apresentada pela empresa para composição da ação judicial que o SAEMAC mantêm em favor dos associados. Participe!

Assembleia online sobre a insalubridade
Data: 20 de junho - quinta-feira
Hora: 16h


A assembleia poderá ser acompanhada pelos canais de comunicação do SAEMAC:
Youtube ou Facebook

SAEMAC REVERTE DEMISSÃO DE TRABALHADOR


A justiça deu ganho de causa ao trabalhador de Assis Chateubriand que havia sido demitido por justa causa pela Sanepar e determinou a reintegração imediata do sanepariano ao quadro de funcionários, além do pagamento dos salários e  demais reflexos (férias, FGTS, etc...) do período em que o trabalhador foi demitido, no 26 de setembro de 2023, até a reintegração.  A decisão foi definida na 1ª instância.

“Comprovamos como a demissão foi desproporcional e a justiça acatou as argumentações do Sindicato determinando a reintegração do trabalhador”, diz a Pimenta e Jorge Advogados, assessoria jurídica do SAEMAC.

“Assim que ficamos sabendo do caso, colocamos toda a assessoria jurídica a disposição do trabalhador associado que, graças à atuação firme do Sindicato e de seu corpo jurídico, teve a sua demissão revertida. É uma decisão que comprova o equívoco cometido pela empresa contra o trabalhador e, por isso, esperamos que a diretoria da Sanepar tenha bom senso, e não recorra entrando num embate jurídico que não vai agregar em nada”, afirma o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.