COLETIVO SINDICAL EXIGE TRANSPARÊNCIA NO FUSANPREV


Os Sindicatos majoritários da Sanepar (SAEMAC, SINDAEL, SINDAEN E STAEMCP) protocolaram hoje (26), uma notificação extrajudicial onde solicitam informações detalhadas sobre os investimentos feitos pelo FUSANPREV nos últimos dez anos. O objetivo do Coletivo Sindical e traçar um panorama para saber qual a real situação dos investimentos realizados pela diretoria da FUSAN. Hoje, o acesso às informações é muito restrito e os dados apresentados são apenas parciais, o que, tira a possibilidade do contribuinte ter conhecimento pleno de como o seu suado dinheiro está sendo investido. O prazo dado para que a FUSAN libere  toda a documentação solicita é de cinco dias.  

Como já denunciado pelas entidades sindicais, a diretoria da FUSAN, após apresentar um rombo de R$ 82 milhões nos investimentos realizados, aprovou, no apagar das luzes de 2022, um plano de recuperação que joga boa parte da conta do rombo nas costas dos contribuintes. Apesar da tentativa de explicação da diretoria da FUSAN ainda pairam muitas dúvidas sobre a situação real  em que se encontra o plano de previdência gerido pela Instituição. É por isso que os Sindicatos majoritários exigem que a diretoria da instituição apresente na integra os dados relativos aos investimentos dos últimos dez anos para a realização de uma auditoria e análise independente. 

“Infelizmente, tem sido muito nebuloso a forma como as coisas tem sido geridas dentro da FUSAN. Falta transparência, falta diálogo, falta proximidade  com o contribuinte. O resultado é o trabalhador no limbo, com dúvidas. É por isso que as entidades sindicais exigem os dados dos investimentos para poderem colocar às claras qual a real situação do FUSANPREV. Na primeira solicitação que fizemos, a FUSAN se esquivou e não repassou a documentação. Então, como forma de boa vontade para  resolver a situação numa boa, estamos dando uma segunda chance. Afinal, se não há nada para esconder, não tem porque a diretoria da FUSAN ficar restringindo o acesso das informações e dados solicitados”, resume o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin. 

CONFIRA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO PROTOCOLADO:






100 ANOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: UMA CONQUISTA DO POVO BRASILEIRO

 



A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682/1923) que marcou a criação da Previdência Social no Brasil completa 100 anos nesta terça-feira (24/1). O regramento criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP), inicialmente voltadas apenas às empresas de estradas de ferro.

Hoje, além de contribuir para dinamizar a economia dos municípios brasileiros, por meio do pagamento de benefícios, a Previdência está presente na vida do trabalhador e de sua família, no momento da aposentadoria e em situações de nascimento, invalidez e morte.

HISTÓRIA
Na época, para ter direito à aposentadoria, o trabalhador precisava ter no mínimo 50 anos de idade e 30 anos de serviço no setor ferroviário e o valor da aposentadoria era apenas um pouco inferior ao pagamento de quando o beneficiário estava na ativa. 

A Lei Eloy Chaves, aprovada pelas duas casas legislativas e sancionada pelo então presidente Arthur Bernardes, não foi bem recebida pelos empresários na época. Conforme  documentos históricos guardados nos Arquivos do Senado e da Câmara, parlamentares denunciaram que vários patrões tentavam burlar a lei para não pagar as aposentadorias na forma prevista.

Revoltado, o senador Irineu Machado (DF), que havia trabalhado na Estrada de Ferro Central do Brasil antes de entrar na política, subiu à tribuna do Senado, no Rio de Janeiro (que tinha o status de Distrito Federal) e discursou:"É natural que os funcionários ferroviários de idade mais avançada, nesse período da vida em que o homem começa a curvar-se para a terra em busca do túmulo, pensem em obter as vantagens da aposentadoria. De fato, os velhos servidores foram os que levantaram a ideia e recorreram ao coração generoso de Eloy Chaves, a quem coube a glória imorredoura dessa iniciativa. No entanto, quando entra em vigor a lei, surgem surpresas. Todas as empresas vão buscando interpretações capciosas e contrárias ao direito dos homens do trabalho", afirmou.

RESISTÊNCIA
Segundo reportagem da Agência Senado, a São Paulo Railway Company avisou que, pelo menos no primeiro momento, só aposentaria os funcionários que completassem 60 anos, dez a mais do que a idade mínima prevista na lei. O argumento era  que a CAP ainda não havia acumulado dinheiro suficiente para pagar os funcionários que já haviam chegado aos 50 anos. 

Para que a lei saísse integralmente do papel o presidente Arthur Bernardes teve que pressionaras empresas. As companhias tiveram que ceder a pressão política, já que o serviço ferroviário era uma concessão pública. Na Câmara, o deputado Eloy Chaves argumentou: "Este é o momento para dizer que o eminente chefe de Estado resistiu a todos os trabalhos subterrâneos para que essa lei fosse desnaturada e, nobremente, declarou que a lei votada deveria ser cumprida em toda a sua integridade."

A lei foi a resposta política ao crescente movimento de greves nas estradas de ferro. O país dependia das estradas de ferro. Em 1923, as pessoas e as mercadorias (incluindo o café, base da economia nacional) viajavam em trem e navio.

Os ferroviários, por sua vez,  não hesitavam em exercitar o poder de paralisar o país. A partir de 1906 houve quase uma greve por ano. A lista de reivindicações dos grevistas incluía direitos trabalhistas como reajuste salarial periódico, adicional noturno, auxílio médico, férias, aposentadoria.

REFORMAS E DESAFIOS
A Previdência passou por grandes transformações nos últimos 100 anos. Naquela época a população idosa era de apenas 4% do total populacional do país. Em 2023, já são 15% e, em 2100, serão 40%.

No livro Demografia e Economia nos 200 anos da Independência do Brasil (Escola de Negócios e Seguro ENS), de José Eustáquio Diniz Alves e colaboração de Francisco Galiza, os autores explicam que o primeiro bônus demográfico do país está chegando ao fim.

Bônus demográfico é um período único da história de um país, que dura de 50 a 70 anos, em que a proporção de pessoas em idade ativa (adultos) aumenta em relação às pessoas que se encontram em idades inativas (crianças e idosos). 

Ao todo, a Previdência Social no Brasil passou por sete reformas desde a redemocratização do país inaugurada pela Constituição Federal de 1988. A primeira ocorreu em 1993 e atingiu principalmente servidores públicos federais que passaram a pagar uma contribuição previdenciária. 

A segunda reforma ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso em 1998. A Emenda Constitucional 30 alterou as regras da aposentadoria tanto do trabalhador do setor público quanto da iniciativa privada. 

A EC 30  estabeleceu que o critério para inatividade dos servidores deixou de ser apenas o tempo de serviço e passou a considerar a contribuição.  Também passou a ser exigido para aposentadoria na iniciativa privada. As mulheres teriam que ter 48 anos de idade e 30 de contribuição. Já os homens passaram a ter 53 anos de idade e 35 de contribuição. 

Nos governos petistas ocorreram quatro reformas da Previdência. As duas primeiras no governo Lula — em 2003 e 2005, EC 41 e EC 47, respectivamente. Na reforma de 2003, a aposentadoria do servidor deixou de ser calculada pela última remuneração e passou a considerar a média das contribuições ao regime próprio.

Já EC 47, de 2005, nasceu no Senado e ficou conhecida como a "PEC Paralela" e criou uma regra de transição para a aposentadoria integral dos servidores. Essa reforma também criou um sistema de carência e contribuições para proteger donas de casa e trabalhadores de baixa renda. 

As outras duas reformas ocorreram no governo Dilma Roussef — com a EC 70/2012 e a EC 88/2015. A primeira, de 2012, alterou o cálculo da aposentadoria por invalidez e passou a considerar a média das remunerações ao invés do último vencimento. Já a reforma de 2015 elevou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de servidores.

A última reforma ocorreu em 2019 no governo de Jair Bolsonaro (PL). A EC 109 mudou os critérios para aposentadorias, aumentando a idade  para a aposentadoria e criando regras de transição, situação criticada pelos movimentos sociais já que a reforma excluiu  os militares, principais responsáveis pelo chamado rombo da Previdência. 

Agora, em 2023, no atual governo, o presidente Lula recriou o Ministério da Previdência Social visando fortalecer essa instituição tão importante para o trabalhador brasileiro. 

COM INFORMAÇÕES CONJUR   E AGÊNCIA BRASIL 

OLHA O GOLPE! SAEMAC ALERTA TRABALHADORES PARA QUE TOMEM CUIDADO COM ASSESSORIA JURÍDICA FALSA


O SAEMAC foi alertado por alguns trabalhadores associados que disseram que  estão recebendo mensagens de pessoas se passando pela  assessoria jurídica do Sindicato e prometendo a execução na justiça das ações mantidas pelo SAEMAC. Já não bastasse a mentira inicial, ainda exigem pagamentos de valores adiantados. 

O SAEMAC informa que nunca emite boleto para liberação de ações judiciais e nem pede pagamento prévio  das suas ações. 

Solicitamos a todos os trabalhadores para que fiquem espertos e que, em caso de dúvidas, sempre entrem em contato diretamente com o Sindicato pelo 0800-600-5161.  

Também solicitamos aos trabalhadores que receberam essas mensagens para que as encaminhe ao Sindicato para que possamos tomar as providências cabíveis visando a proteção do trabalhador e da integridade do Sindicato. 




IMPOSTO SOBRE O 1% MAIS RICO TIRARIA 2 BILHÕES DA POBREZA, DIZ ESTUDO APRESENTADO EM DAVOS


Um imposto anual de até 5% sobre a riqueza do 1% mais rico poderia arrecadar US$ 1,7 trilhão por ano (R$ 8,68 trilhões), o suficiente para tirar 2 bilhões de pessoas da pobreza e financiar um plano global para acabar com a fome, diz a Oxfam, organização sem fins lucrativos com sede em 21 países que trabalha contra a pobreza e a desigualdade. 

A recomendação foi apresentada no relatório “A ‘sobrevivência’ do mais rico – por que é preciso tributar os super-ricos para combater as desigualdades”, lançado nesta semana no Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos, na Suíça. 

A organização avalia que em um cenário de múltiplas crises, como a da fome, das condições de vida, do clima e da Covid-19, os únicos ganhadores são os mais ricos: “Os muito ricos ficaram imensamente mais ricos, e os lucros das grandes empresas bateram recordes, gerando uma explosão de desigualdade”, diz o relatório. 

O material apresenta um levantamento de dados que mostram essa realidade. Segundo o estudo, o 1% mais rico juntou quase dois terços de toda a nova riqueza existente, seis vezes mais do que os 7 bilhões de pessoas que compõem os 90% mais pobres da humanidade. O levantamento mostrou também que: 

As fortunas bilionárias estão aumentando em 2,7 bilhões de dólares por dia, mesmo com a inflação superando os salários de, pelo menos, 1,7 bilhão de trabalhadores – mais do que a população da Índia. 

As empresas de alimentos e energia mais do que dobraram seus lucros em 2022, pagando 257 bilhões de dólares a acionistas ricos, enquanto mais de 800 milhões de pessoas passam fome. 

Apenas 4 centavos de cada dólar de receita tributária vêm de impostos sobre o patrimônio, e metade dos bilionários do mundo vivem em países sem imposto sobre herança. 

A Oxfam afirma que a desigualdade é um fenômeno complexo e que para efetivamente conseguir combatê-la seria necessário um amplo leque de mudanças. O objetivo do relatório, diz a ONG, é destacar como aumentar a tributação dos mais ricos pode reduzir a desigualdade e ‘impulsionar o investimento para um futuro mais justo e sustentável’. 

Confira as recomendações apresentadas no relatório:
1. Criar impostos solidários de incidência única sobre o patrimônio e impostos sobre lucros inesperados para impedir que se lucre com a crise 

2. Aumentar permanentemente os impostos do 1% mais rico para um mínimo de 60% de sua renda oriunda de trabalho e capital, com alíquotas mais altas para milionários e bilionários 

3. Tributar o patrimônio do 1% mais rico segundo alíquotas altas o suficiente para reduzir a desigualdade 

4. Dar poder às administrações públicas e tributárias para rastrear a riqueza das pessoas e empresas mais ricas 

5. Romper a apropriação da política pela elite e garantir participação igualitária na formulação de políticas fiscais

Fonte:  Estadão - 18/01/2023


QUEM NÃO DEVE NÃO TEME! PORQUE A DIRETORIA DA FUSAN RETIROU O ANÚNCIO DA VENDA DA SEDE?


Já ouviu o ditado “Quem não deve, não teme”? Pois é,  esse é o ditado que vem à cabeça quando se analisa as atitudes da diretoria da Fusan\Fundação. Ao mesmo tempo em que emitiu uma longa nota justificando a venda, pediu para que o anúncio imobiliário da venda fosse retirado do ar. O leitor há de concordar que é uma atitude, no mínimo, estranha, para não dizer suspeita. Afinal, se a diretoria argumenta que a venda é legal, não tem porque voltar atrás, não é? 

O mais irônico ainda é que, apesar da venda da sede não estar mais anunciado no site da imobiliária (CLIQUE AQUI PARA CONFERIR), continua sendo anunciado nos demais sites de venda, como você pode conferir CLICANDO AQUI. Ou seja, a sede está à venda ou não? O que é verdade e o que não é na nota emitida  pela diretoria? 



Estas atitudes ambíguas da diretoria nos levam a duas conclusões: ou alguém está de má-fé e, neste caso,  é preciso cobrar uma auditoria nas contas  e um posicionamento da diretoria da Sanepar, que apoia a administração das duas instituições;  ou a incompetência tomou conta da Fusan/Fundação, já que parece que tem muita gente perdida  e batendo cabeça.

Tudo isso  faz o trabalhador levantar a sobrancelha para outras questões: Será que não é esse bate cabeça, essa situação de barata tonta dentro da administração das duas instituições que ocasionou  o rombo de R$ 82 milhões  nos investimentos da Fusanprev  e que vai ficar para o trabalhador pagar? Ou que tem deteriorado o Sanesaúde e precarizado  os atendimentos dos trabalhadores, principalmente, do interior? 

Outra situação que causa preocupação é que a diretoria não se comunica e muito menos é transparente com o trabalhador, ou seja, não presta contas para aqueles que bancam seus altos salários e toda a estrutura das duas instituições. É preciso o Sindicato cutucar para a diretoria fazer o que deveria ser o seu papel principal: o de bem informar o contribuinte com clareza e objetividade.

A impressão que se tem é que a diretoria não quer o trabalhador por perto. Não deixou de provocar repulsa o comportamento da diretoria da Fusan\Fundação em correr para  emitir nota para o mercado sobre o rombo dos investimentos e,  simplesmente,  esquecer de fazer também um comunicado eficaz para o  trabalhador contribuinte. Precisou o SAEMAC exigir uma resposta para a diretoria se mexer e falar com o Sanepariano. Tem sido assim em todas as situações. Ainda bem que existe o Sindicato para defender os interesses dos trabalhadores. Senão a diretoria da Fusan\Fundação ia continuar encastelada, recebendo seus altos salários e sem precisar prestar contas. 

SAEMAC VAI ENTRAR COM AÇÃO
Enfim, fica claro que tem caroço nesse angu e o problema é que querem que o caroço seja engolido pelo trabalhador. Coisa que não vai acontecer se depender do Sindicato.  Nesta sexta (20) se encerra o  prazo da solicitação formal que o SAEMAC fez para a Fusan exigindo a documentação que descreva, pormenorizadamente, as carteiras eleitas e os fundos de investimentos realizados nos últimos dez anos. Os trabalhadores exigem uma auditoria na documentação para saber o porquê dos rombos nos investimentos dos últimos anos. 

Caso a Fusan não se manifestar, o Sindicato procurará os meios legais, com as medidas judiciais cabíveis exigindo a exibição de documentos e prestação de contas pelo gerenciamento dos fundos a fim de apurar eventuais responsabilidades da diretoria em exercício.

Cabe  registrar que, infelizmente, esse é outro comportamento estranho da  diretoria da Fusan: sempre escolher o caminho do confronto. É uma diretoria que não conversa. É a mesma situação dos juros e taxas abusivas cobradas nos contratos de empréstimos, que já foi denunciado pelo Sindicato.

A diretoria simplesmente não se manifesta, não quer sentar para tratar do assunto. Não dá outro caminho que não seja o confronto. Parecem se achar acima de todo mundo. Estão preferindo gastar uma grana preta na contratação de uma assessoria jurídica para responder a nossa ação dos juros abusivos, do que se abrir aos trabalhadores. Mas claro, preferem isso porque o dinheiro não sai do bolso deles e sim do seu, trabalhador Sanepariano. Enfim, uma vergonha!


SAEMAC PARTICIPARÁ DO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL NA PRÓXIMA SEMANA

No próximo dia 23 de janeiro inicia o Fórum Social Mundial 2023. Até o dia 28 de janeiro, o evento reunirá em Porto Alegre (RS), movimentos sociais, Sindicatos e diversas outras organizações populares para debater os problemas mundiais relacionados à economia, meio ambiente, saúde, diretos humanos, desigualdade entre outros temas com vistas fortalecer a democracia, os direitos e combater a injustiça social. O tema do evento desse ano é “ FSM: Outro Mundo é Possível – democracia, direitos dos povos e do planeta”.

E o SAEMAC estará marcando presença no Fórum. No dia 24 de janeiro, o presidente do Sindicato, Rodrigo Picinin, participa do painel “Rumos do Saneamento no Brasil”, que vai reunir representantes dos Sindicatos do Saneamento em todo o Brasil além de outras organizações de defesa da água como um direito para todos os brasileiros.  O debate acontece  a partir das 10 horas. 

“Estaremos levando nossa experiência de luta  em defesa da democratização da água e os prejuízos com a mercantilização desenfrada da água advinda com a privatização, alem de debater as dificuldades dos trabalhadores do setor que tem passado por um processo de precarização graças à política neoliberal instalada no país nos últimos anos”, diz Rodrigo Picinin. 

Para saber mais do Fórum e conhecer toda a programação, CLIQUE AQUI