SAEMAC PROPÕE ALTERNATIVAS À SANEPAR QUANTO A DECLARAÇÃO E BENS

Mantida a decisão que suspende a autorização de acesso de dados do trabalhador e a entrega da declaração do IR


Em audiência na tarde desta segunda-feira (19)  perante a 10ª Vara do Trabalho de Curitiba foi possível esclarecer à empresa a preocupação da entidade sindical no que diz respeito ao tratamento dos dados dos trabalhadores saneparianos exigidos pela Sanepar. 

Os advogados do SAEMAC, Dra. Karina Pimenta e Maykon Jorge ,expuseram aos advogados da Sanepar, bem como para o juiz que a forma de entrega de informações solicitadas pela empresa acaba violando a legislação em vigor, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Improbidade Administrativa. 

Diante disso, o SAEMAC se incumbiu de formalizar proposta de conciliação (em conformidade com a LGPD e a Lei de Improbidade Administrativa) a fim de que esta seja apreciada pela Diretoria da Empresa, após isso, a Justiça do Trabalho deverá decidir o caso.

Seja como for, a Excelentíssima Juíza da 10ª Vara do Trabalho de manteve a  decisão que suspende a autorização ou entrega do IR à Sanepar, conforme despacho já proferido nos autos, nos termos seguintes: “(...) Até que haja manifestação deste juízo a respeito do pedido antecipatório, fica a ré impedida de tomar qualquer medida administrativa ou impor penalidades em desfavor dos empregados que ainda não cumpriram a determinação de autorização de acesso aos dados da declaração de IR ou entrega da Declaração mais recente”. 

O que ficou evidente é que a Sanepar está na contramão da legislação e a empresa não percebe isso, o que é lamentável. Infelizmente, o orgulho da diretoria parece ser maior que o respeito pelos seus trabalhadores. Uma vergonha.

ATITUDE DA EMPRESA É ILEGAL
Na ação, o Departamento Jurídico do Sindicato foi preciso em apontar as ilegalidades cometidas pela Sanepar e mostra como a coação imposta pela empresa  extrapola os limites da Lei nº 8.429/1992, atraindo insegurança jurídica aos trabalhadores. 

Segundo a Ação do Sindicato,  a Lei de Improbidade Administrativa, alegada pela empresa como justificativa para a autorização,  não “prevê a obrigação de concessão a quem quer que seja de acesso irrestrito aos dados de Renda de Pessoa Física junto à Receita Federal do Brasil”. 

Além disso, a Ação  demonstra como a empresa não implantou nenhum sistema de segurança que garanta que os dados  do trabalhador serão protegidos, assim como  não apontou quem na empresa terá acesso as informações privativas e quem vai fiscalizar que esses dados não possam ser vazados, quebrando assim a privacidade e a intimidade do trabalhador. 

A Ação também deixa claro como a atitude da empresa viola a Constituição Federal, quebrando “o princípio da privacidade, da dignidade, da autodeterminação informativa, da inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, e o exercício da cidadania, previstos no art. 1º, II, III, e IV, e art. 5º, X, todos da Constituição Federal, e regulamentados pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados)”.

Qualquer tentativa de intimidação ou ameaça por parte da Sanepar deve ser denunciado ao Sindicato pelo 0800-600-5161 ou alguns dos diretores do Sindicato.


ESCALA 4X2: SANEPAR MARCA REUNIÃO COM O SINDICATO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO


A comissão negocial  da Sanepar entrou em contato com o Sindicato para agendar uma  reunião para esta terça-feira (20), às 15h, na sede em Curitiba,  para apresentar uma proposta sobre a implantação da escala 4x2. Apesar do  SAEMAC já deixar claro que não concorda com tal escala, está aberto para debater e conversar com a empresa, visando buscar uma solução que fique boa tanto para os trabalhadores, como para a Sanepar. Assim que terminar a  reunião de amanhã, estaremos informando aos trabalhadores o que foi conversado. 


ELEIÇÕES NO SAEMAC ACONTECEM NOS DIAS 26, 27 E 28 DE OUTUBRO. CONFIRA TODOS OS DETALHES E PARTICIPE

 

Se aproximam os dias da eleição para a nova diretoria  do SAEMAC para o quadriênio 2021-2024. O processo eleitoral foi convocado nos termos do Estatuto e Regimento Eleitoral do Sindicato. O processo de inscrição de chapas foi aberto no último dia 20 de  setembro e contou com publicidade geral, como determina a Legislação. Os editais de abertura do processo foi publicado na versão online da Gazeta do Povo,  também como determina a Legislação e no site  do Sindicato. Além disso, o Sindicato solicitou e a Sanepar também enviou o edital no email corporativo dos trabalhadores com a convocação para a participação de todos.  No edital, o prazo dado para o registro das chapas foi até o dia 25 de setembro. Os prazos para impugnações também já foram vencidos. Uma chapa se inscreveu para participar (confira abaixo quem faz parte da chapa). 

DIAS DA VOTAÇÃO
A votação para a escolha da nova diretoria acontecerá nos dias 26, 27 e 28 de outubro, das  08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30. A organização das urnas obedecerá o seguinte: 

a) Urna Fixa: Sede Social do Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná – SAEMAC, sito à Rua Mobral, nº 464, Cascavel-PR; 

b) Urna Fixa: Sub Sede Social do Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná – SAEMAC, sito à Rua Engenheiro Rebouças, nº 1151, Conjunto 01, Curitiba-PR; 

c) Dezessete Urnas Itinerantes: nas Regiões que compõem as Gerências da Empresa SANEPAR na área de abrangência desta Entidade Sindical, sendo elas: GRCA, GRFI, GRTO, GRFB, GRPB, GRGA, GRPG, GRTB, GRUV, GRLI, GRCTN, GRCTL, GRCTS, GSLOG, GPDAG, SEDE SANEPAR CURITIBA e GTESG.

QUEM PODE PARTICIPAR
Para poder votar, é preciso ser associado e estar com as mensalidades em dia com o Sindicato. Participa, associado.

Conheça a chapa Sempre na Luta e seus integrantes:

DIRETORIA EXECUTIVA
DIRETOR PRESIDENTE - RODRIGO PICININ
DIRETOR FINANCEIRO- PEDRO LUIZ SILVA DE MORAIS
SECRETÁRIO GERAL - OZIEL GONÇALVES DA SILVA
DIRETOR ADMINISTRATIVO - LUIS CARLOS FERREIRA DE LIMA DIRETOR
DIVULGAÇÃO E IMPRENSA - CARLOS AUGUSTO MERELES
DIRETOR DE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO - JOAQUIM ALVES DOS SANTOS
DIRETOR DE FORMAÇÃO SINDICAL - GERTI JOSÉ NUNES

CONSELHO FISCAL – EFETIVOS
ELOISA APARECIDA P. BORGES – MATELÂNDIA
JUVELINO RABELO – GUARANIAÇU
LUIS LOPES – PATO BRANCO

CONSELHO FISCAL – SUPLENTES
ANTONIO DE MOURA – GUAÍRA
ROMERITO FARIA SANTOS – CASCAVEL
WESLEY FABIANO LOPES – CURITIBA

DIRETORES REGIONAIS
ANIBALDO KLAIS – TERRA ROXA
CLOVIS MENDES ROSA – FOZ DO IGUAÇU
DIANE AGUSTINI – PATO BRANCO
JACKSON ALVES – CURITIBA
RAFAEL CANAVARRO CELESTINO – PIRAÍ DO SUL
PAULO ROBERTO DE LIMA – CASCAVEL
JEFFERSON MARCINIAK – IRATI
CESLAU ELIAS MAKOVSKI – CURITIBA
MARCOS ANTONIO VALMORBIDA – DOIS VIZINHOS
JEANE SCHEILA PEREIRA WILTE – GUARAPUAVA
DAVI TELES CARLOS – MATINHOS
JOELSON IGOR PEREIRA – CURITIBA
DANILO JOSÉ DA SILVA – UNIÃO DA VITÓRIA

REPRESENTANTES REGIONAIS
ALOISIO PINTO LEAL – GUAÍRA
AGUINALDO JOSE DA SILVA – CAMPO LARGO
ALVARO LIMA PINTO – CURITIBA
ANDERSON RIBEIRO PINHEIRO – IMBITUVA
FERNANDO MARTINS DOS SANTOS NETO – CURITIBA 

JOSIANE DE OLIVEIRA – PONTA GROSSA
JOSE MARIA AMARAL ALVES – GUARAPUAVA
MARCOS PEREIRA DA LOMBA – CASCAVEL
OSMAR DANELUZ – DOIS VIZINHOS
RENATO DE OLIVEIRA FILHO – PONTA GROSSA
UEKLYS ADRIANO DE PAULA – PONTA GROSSA
VILMAR VAZ – RIO NEGRO VILSON FERGS – FOZ DO IGUAÇU
SÉRGIO ROBERTO PATROCÍNIO DA SILVA – ASSIS CHATEAUBRIAND

DELEGADO JUNTO À FEDERAÇÃO E CONFEDERAÇÃO
EFETIVO: PEDRO LUIZ SILVA DE MORAES – TELÊMACO BORBA
SUPLENTE: RODRIGO PICININ – PATO BRANCO


SAEMAC ARRANCA PROPOSTA DE REAJUSTE DE 10% NO VA E NO VR PARA OS TRABALHADORES DA PARANAGUÁ SANEAMENTO

Na última quinta-feira (15), o SAEMAC esteve na Paranaguá Saneamento para conversar e definir os próximos encaminhamentos sobre o acordo coletivo dos trabalhadores. Após quatro rodadas de uma negociação difícil com a empresa, o Sindicato conseguiu arrancar uma proposta que reajusta em 10% o valor do vale-alimentação e do vale refeição, situação única entre as 18 unidades que a empresa mantêm em operação no pais. 

“A proposta inicial da empresa não garantia nenhum ganho aos trabalhadores. Deixamos claro que não apresentaríamos nenhuma proposta desse nível para apreciação em assembleia. Com essa postura conseguimos então a proposta do reajuste de 10% no VA e no VR. Somos a única unidade da empresa no Brasil que conseguiu esse reajuste. Agora quem  vai decidir se aceita ou não é o trabalhador”, diz o secretário-geral do SAEMAC, Rodrigo Picinin.

Em relação ao reajuste salarial, a empresa não apresentou nenhuma proposta alegando que os efeitos da pandemia não permitiam nenhum índice de reajuste. Por isso, na consulta de quinta-feira, o Sindicato deixou claro que a melhor estratégia era continuar com as negociações até obter uma proposta efetiva de reajuste salarial com recomposição da inflação. Porém, os trabalhadores optaram, em votação secreta e numa decisão apertada de 55 votos contra 48 votos,  que não vão esperar mais tempo  e que  o Sindicato realize assembleia para que seja colocada para votação a  proposta atual que reajusta em 10% o VA e  VR sem reposição salarial. Linha que será seguida então pelo Sindicato. 

“O SAEMAC entende que é justa é necessária a reposição  da inflação nos salários, mas quem manda e define o que quer é o trabalhador e respeitamos isso. A decisão do trabalhador é soberana”, resume Picinin.

O Sindicato já encaminhou o ofício (confira abaixo) para a Paranaguá Saneamento com a decisão dos trabalhadores e também reivindicando mais algumas solicitações que os trabalhadores fizeram na última quinta. Além disso, propôs o melhor modo para a realização das assembleias já que na votação de quinta, os trabalhadores optaram também por assembleias presenciais. Assim que a empresa responder o ofício, serão dados os demais encaminhamentos e marcada a data para a assembleia de votação da proposta da empresa. 

Confira o ofício encaminhado para a empresa: 





CONTINUAM AS TENTATIVAS DE INVASÃO DA PRIVACIDADE DO TRABALHADOR, AGORA ATRAVÉS DA FUSAN

Trabalhadores tem procurado o Sindicato para saber se devem assinar uma autorização que permite que  suas informações  financeiras sejam remetidas para a Receita Federal e até para o governo dos Estados Unidos (????).  O formulário de tal autorização agora está vindo pela Fusan. Segundo a Fusan, um acordo entre o governo brasileiro e o americano chamado FACTA exige isso.  De novo, o SAEMAC é bem claro em afirmar: o trabalhador NÃO É OBRIGADO a assinar tal autorização. Após uma análise da documentação e  dos formulários fornecidos pelos trabalhadores, o Departamento Jurídico do Sindicato emitiu o seguinte parecer: 

“Conforme verificado no formulário não se trata de relação de trabalho. A relação é entre o fundo patrocinado no caso FUSANPREV com o participante. Por outro lado o FACTA requer a prestação de informações somente se o participante for cidadão americano e cidadão estrangeiro com obrigações fiscais nos Estados Unidos.

Veja que o FACTA é uma imposição não do Brasil mas dos Estados Unidos e que neste caso, não poderia existir ingerência plano de previdência PRIVADA, isto mesmo, PREVIDÊNCIA PRIVADA.

Não existe qualquer previsão em Lei e conforme previsão no artigo 5º, II da Constituição Federal: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. 

Como não se trata de relação de trabalho e não existindo previsão no REGULAMENTO BÁSICO nem em Lei de que o participante tenha que prestar essas informações, entendo que PODE SIM SE RECUSAR A PRESTAR ESSAS INFORMAÇÕES.

Dr. Roque Sebastião da Cruz – Departamento Jurídico do SAEMAC

Então, como muito bem explicado acima, o trabalhador não é obrigado a assinar nenhum formulário da Fusan nesse sentido.

Audiência no próximo dia 19
Na próxima segunda-feira, acontece a audiência na Justiça sobre o processo das tentativas da Sanepar para forçar o trabalhador a autorizar o acesso a suas informações particulares na Receita Federal. Por enquanto, através de ação movida pelo SAEMAC, a Justiça determinou temporariamente (enquanto não acontece o julgamento do caso) que a empresa suspenda tais tentativas. Na ação, o Sindicato foi enfático em apontar como a Sanepar infringe a lei ao tentar impor esse constrangimento ao trabalhador e também mostra como a empresa  não está preparada para receber as informações pois ainda não apresentou nenhum sistema de segurança que garanta o sigilo total dos dados privados do trabalhador. Estamos de olho.