PRAZO PARA ADESÃO À PRIMEIRA PROPOSTA DO PAI ENCERRA NO DIA 17

Nos próximos dias o SAEMAC estará esclarecendo os termos para adesão do PAI para que o trabalhador possa tomar a melhor decisão




O SAEMAC lembra a todos os trabalhadores que o prazo para a adesão à primeira proposta do PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) encerra no próximo dia 17 de agosto.  A proposta para o PAI 2020 está dividida em duas opções à escolha do trabalhador. Por isso, nos próximos dias, o SAEMAC estará usando seus canais de comunicação para esclarecer melhor as duas opções e  mostrar qual, na sua visão, é mais vantajosa para o trabalhador. 

“Além de lutar por melhores condições de salário e trabalho, o  papel do Sindicato é também orientar o trabalhador sobre qual o melhor caminho a seguir diante de propostas como a do PAI. Dessa forma, o trabalhador tem mais subsídio para fazer uma escolha que melhor lhe beneficie”, diz o secretário geral do Saemac, Rodrigo Picinin.

Devido a Pandemia do Covid-19, não foi possível realizar as reuniões descentralizadas para esclarecer os termos do PAI. Mesmo assim, o Sindicato está à disposição para tirar todas as dúvidas dos trabalhadores pelo nosso 0800-600-5161. Você também pode procurar um dos dirigentes sindicais. 

Não fique na dúvida. Entre em contato conosco. 


Saemac solicita que instalação de acrílicos sejam colocados também nas mesas dos programadores de MCP

 
Visando aumentar cada vez mais a segurança para os trabalhadores, o Saemac enviou novo ofício ontem, 03 de agosto,  para a direção da Sanepar para solicitar que a instalação de acrílicos sejam estendidas também para as mesas dos programadores do MCP (microcomputadores) que tem contato direto com os leitores de campo. “Os agentes de leitura de campo estão  na rua em contato direto com a população, ou seja, estão mais expostos  aos riscos do Covid-19. Por isso pedimos agilidade da Sanepar para que estenda a instalação de acrílicos o quanto antes também nas mesas dos nossos programadores. É uma forma de proteção para todos. Esperamos o bom senso da empresa também nesta questão”, diz o secretário –geral do Saemac, Rodrigo Picinin. 

  O Saemac está vigilante visando lutar para que o maior número de mecanismos de proteção sejam utilizados para prevenir a saúde e segurança dos trabalhadores. Por isso, na última reunião com a GGPS, o Saemac solicitou e a empresa se comprometeu a  instalar acrílicos em todos os postos de atendimento do Estado  e a institucionalizar os mecanismos de proteção. Agora, solicitamos que essa medida chegue também ao programadores do MCP.  O Saemac está em cima para que a empresa cumpra com todas as medidas de proteção possíveis o quanto antes. Com saúde não se brinca. 

Confira o ofício com a solicitação enviado para a direção da Sanepar:  




Foto: AENPR 

SAEMAC COBRA E EMPRESA VAI INSTALAR ACRÍLICOS EM TODO O PARANÁ PARA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR



Sindicato se mantem vigilante para exigir da empresa todas as medidas de segurança possíveis para evitar o Coronavírus

    Desde que começaram as notícias referentes a pandemia do coronavírus que tomou o mundo, o SAEMAC ficou em cima da Sanepar para exigir que a empresa tomasse todas as medidas de segurança possíveis para a proteção da saúde de todos os trabalhadores. Já são diversos ofícios enviados pelo Sindicato para a direção da empresa e para o Governo do Estado cobrando e sugerindo mecanismos que possam garantir a segurança e preservação da saúde do trabalhador durante a realização do seu trabalho. Inclusive, para se precaver que a empresa seguisse os protocolos de segurança, o SAEMAC entrou na justiça e obteve sentença favorável obrigando a Sanepar a se comprometer a tomar todas as medidas de proteção. 

    Pois bem, por nova solicitação do Sindicato, foi realizada ontem, dia 22 de julho, uma reunião com a comissão negocial da empresa e a GGPS para debater como agilizar e melhorar a segurança. Entre os temas debatidos estava o último ofício do Sindicato que exigia que a empresa instalasse acrílicos nos postos de atendimento ao público. Situação que foi acatada pela empresa que se comprometeu a fazer essa instalação em todo o Paraná. Inclusive, para que essa proposta fosse possível, fomos até o Governo do Estado que institucionalizou essa medida. Essa providência é uma vitória já que faz mais de 40 dias que o Sindicato tem exigido a instalação desses acrílicos, e para nós, a preservação da saúde do trabalhador é o maior patrimônio da empresa.

O SAEMAC exige também a realização de testes da Covid-19

    O Sindicato também tem cobrado da empresa a realização de testes de identificação da Covid-19 em todos os trabalhadores para garantir a segurança. A empresa justificou que ainda não implantou a medida porque o teste rápido, que é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tem credibilidade de apenas 25%. Existe um outro teste que garante 90% de acerto, só que para que esse teste tenha acerto, o trabalhador já tem que apresentar os sintomas da Covid-19. A empresa ainda está estudando a melhor maneira de realizar os testes. O SAEMAC está em cima para exigir a realização dos testes o quanto antes. 

    O que podemos garantir a todos os trabalhadores, principalmente aos nossos associados, é que estamos em cima da empresa para exigir e sugerir a instalação do máximo possível de medidas de proteção para o trabalhador possa se sentir seguro para desenvolver bem o seu ofício. Se você tem alguma sugestão ou denúncia sobre a atitude da empresa em relação à Covid-19, entre em contato com o Sindicato. Juntos, somos mais fortes.

Confira o Ofício:


ESCLARECIMENTOS REFERENTE AO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL NEGOCIAL ACT 2020/2022 – PPR 2019



    Esse ano, os acordos coletivos de trabalho celebrados entre Empresa e Trabalhadores, ACT 2020/2022 e do PPR 2019, apesar da Entidade Sindical ter enviado a minuta da proposta com tempo hábil de negociação dentro da vigência do acordo, a morosidade da diretoria novamente prevaleceu. Seguindo isto a contribuição assistencial/negocial dos dois ACTs, acabou por ficar para o mês de julho, para os trabalhadores que não enviaram oposição ao desconto. Assim, as duas contribuições teriam de serem feitas no mês de julho, conforme redação da cláusula assistencial/negocial, que foi redigida pela empresa. 

    Pensando na melhor condição para os trabalhadores e preocupada em não onerar a folha de pagamento dos trabalhadores que não se opuseram as contribuições, a Entidade Sindical enviou um ofício à empresa, pedindo para que no mês de julho ocorresse apenas o desconto do ACT 2020/2022, e que o desconto do PPR 2019 então ficasse para o mês subsequente, agosto. Isso para que o desconto dos dois viesse em meses distintos e não no mesmo mês.

    O Saemac reforça a importância da contribuição assistencial negocial e das mensalidades,  por parte dos trabalhadores no intuito de manter a Entidade Sindical forte e combativa frente aos desmontes dos direitos trabalhistas.

Ofício 029/2020 



    Em resposta e atendimento ao Ofício 029/2020, enviado pela entidade sindical para a prorrogação do pagamento da contribuição do PPR 2019, a diretoria da empresa encaminha uma resposta atendendo ao nosso pedido e fará conforme solicitamos. 

Resposta ao Ofício 029/2020 





AÇÃO JUDICIAL DO SAEMAC PARA QUE ACORDOS COLETIVOS SE ESTENDAM SOMENTE AOS ASSOCIADOS CONTINUA



    Já diz o versículo bíblico: "Quem não trabalha, não deve comer" (2 Ts 3,10). Pois bem, o Saemac continua com a ação judicial que iniciou no último mês de março, para exigir que os benefícios conquistados nos acordos coletivos das próximas datas-base sejam garantidos somente aos associados. Seguindo o trâmite do processo judicial, o Sindicato enviou, nesta terça-feita, dia 21 de julho, a petição de defesa para a 21ª Vara do Trabalho, em Curitiba. "Essa ação é uma questão de justiça com nosso trabalhador associado. É através da mensalidade dele que o Sindicato pode manter sua estrutura ativa e assim manter uma atuação firme junto à Sanepar. Ele faz isso porque é consciente que um Sindicato forte é garantia de mais conquistas e melhores condições de trabalho. Por isso, não achamos justo que um trabalhador que não tem a mesma consciência seja também beneficiado quando fechamos algum acordo", diz o secretário geral do Saemac, Rodrigo Picinin.

    Hoje, por força de lei, que determina a unicidade sindical, o Sindicato é obrigado a representar todos os trabalhadores, associados ou não, nos acordos e demais processos coletivos, o que acaba criando uma distorção pois entende os mesmos acordos conquistados aos associados e não associados. Ou seja, quem não contribui e não participa com nada é favorecido por quem contribui e participa. 

A situação pode mudar com a reforma sindical 

    Um alerta aos trabalhadores não sindicalizados... Essa situação pode terminar em breve! Além do esforço do movimento sindical, que tem ingressado com várias ações para que possa representar apenas seus associados, tramita do Congresso Nacional a proposta de reforma sindical. Uma das sugestões inclusas na reforma é precisamente substituir a unicidade sindical dando poder para que os acordos fechados pelos Sindicatos sejam estendidos somente aos seus associados. A discussão sobre a reforma está adiantada e pode entrar em votação a qualquer momento. 

    Além disso, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), tem mantido o mesmo entendimento, quando se trata do assunto. No tema 499, de repercussão geral, o STF definiu que "a eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil da defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados".

A Sanepar também tem o mesmo entendimento 

    Aliás, a própria Sanepar tem concordado com este entendimento. Em todas as ações coletivas promovidas pelo Saemac, a empresa tem usado como defesa o direito ao pagamento de ações apenas aos sócios do Sindicato. Logo, pelas suas ações, a própria Sanepar tem reconhecido que só tem direito às conquistas do Sindicato, os associados, deixando sem garantias os não sócios. 

O Sindicato quer todos os trabalhadores como associados 

    O Saemac deixa claro que coloca todas as situações acima como um alerta aos trabalhadores, principalmente, aos não associados. Não é para botar medo, não é para forçar a barra e sim apenas para mostrar que a roda está em movimento e que uma hora ou outra, quem não for sócio do Sindicato, pode ficar a ver navios quando os fechamentos dos acordos coletivos. É um alerta, já que as situações acima na eminência de serem aprovadas. 

    O Saemac reforça também que reconhece a importância de todos os trabalhadores e por isso luta para que todos sejam associados do Sindicato, Dessa forma, todos ganham: o Sindicato, que se fortalece e tem mais chances de buscar melhores benefícios para os associados; o trabalhador associado que, com um Sindicato forte, tem melhores condições de trabalho e vida; e a própria Sanepar que, contando com trabalhadores valorizados e motivados se torna uma empresa forte e motivo de orgulho para todos os paranaenses.

    Por isso, se você ainda não é sindicalizado, não perca tempo: preencha sua ficha de associação e garanta um Sindicato forte e atuante. 

Segue:

Petição de Produção de Provas 
















































Petição de Proposta de Acordo Saemac 


NOTA PÚBLICA: Pela retirada do Regime de Urgência do PL 416 /2020 – Sanepar


O Saemac na tarde de sábado (11) às 14h, reuniu-se por vídeo conferência com líderes de oposição ao governo estadual debatendo sobre o pedido de urgência de tramitação do PL 416/2020. Entendendo que essa tramitação traz malefícios para os Saneparianos e para toda a população paranaense, pedimos que através dessa nota, seja retirado o pedido de urgência e que ela tramite de forma natural tendo condição de ser amplamente debatida e avaliada, tanto pelo governo de posição quanto o de oposição. 

 NOTA PÚBLICA: Pela retirada do Regime de Urgência do PL 416 /2020 – Sanepar

A mensagem do governador Carlos Massa Ratinho Junior que altera a Lei 4.684, de 24 de janeiro de 1963, autorizando a companhia Sanepar a ampliar a sua área de atuação, com a possibilidade de expansão dos seus negócios no Brasil e também no exterior tem que ser encarada com desconfiança.

Em que pese a nova realidade estabelecida pelo novo marco regulatório do Saneamento Básico, o Projeto de Lei 416-2020 carece de mais informações e maiores esclarecimentos sobre este processo. Sob a ótica de modernização, a Sanepar não estaria correndo o risco de perder o poder decisório e político sobre os investimentos ao se aliar a empresas privadas e possibilitando, inclusive,  que ela se torne sócio minoritária em alguns projetos? A mudança estatutária para o modelo de Sociedade de Propósito Específico também não seria uma forma de diminuir a fiscalização e o controle dos paranaenses sobre os rumos da Sanepar e como o “negócio” é desenvolvido? Lembremos que a Sanepar, desde 2011, mudou sua política, com reajustes tarifários acima da inflação e lucros sendo revertidos aos acionistas, quando a sua prioridade deve ser ter função social, levando água tratada e esgoto para os municípios do Paraná.

Para um governador que fala tanto em modernidade, diálogo e compliance, a pressa e o sistema de regime de urgência viraram o “novo normal” de um governo pouco afeito ao debate. Mudanças como essa que nunca foram discutidas com a efetiva participação da sociedade e que envolvem o futuro dos municípios, o direito a água, em meio a um período de pandemia, são temerárias. 

Ao discutir o PL 416/2020, a Assembleia Legislativa deve estar muito preocupada com a transparência do negócio. A mensagem do governador tem contradições e problemas que não estão sanadas. Ela cita que a Sanepar é referência mundial no setor de saneamento. Portanto, porque precisaria realizar parcerias com outras empresas? No mínimo estranho. Que tipos de parcerias serão realizadas e beneficiando a quem?

O texto preconiza que a universalização dos serviços só virá com parcerias. Mais uma vez, a experiência, a expertise e o fato de ser referência lhe conferem autoridade para conduzir a renovação de contratos com municípios sem precisar de “parceiros privados” que estão mais focados no lucro do que em levar água e esgoto aos paranaenses. Segundo o relatório de resultados da Sanepar, o Paraná tem 100% de água tratada e 74,4% de cobertura de esgoto. Logo, esses parceiros virão para investir num sistema já pronto ou para lucrar em cima dos esforços já realizados há décadas?

Um gargalo dessa mensagem é justamente a adoção da SPE. O PL parece existir simplesmente para justificar e liberar a criação de subsidiárias, Sociedades de Propósito Específico ou qualquer outra espécie jurídica de associação que se organize. Ainda que a mensagem preveja que isso só poderá ser realizado mediante aprovação em Assembleia Geral de Acionistas. Não só isso, pode abrir espaço para PPPs (Parcerias Público Privadas) e outros modelos.

O texto em análise fala em maiores receitas para empresa, maiores lucros? Para quem? Quem tem recebido os dividendos nos últimos anos. No período de 2011 a 2019 foram distribuídos para os acionistas o montante de R$ 2,3 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio (aumento de 800%). Ainda que atualmente possua participação de 60,1% sobre o capital votante, detém apenas 20,0% do capital total da empresa e tem apenas três ações preferenciais.

Muitas dúvidas ainda precisam ser sanadas antes de se aprovar o projeto. Por acaso a Sanepar tem tem expertise, conhecimentos técnicos, entre outros, para operar em outras atividades econômicas, diferentes daquelas para as quais foi criada, com características e marcos regulatórios diferentes? Quais os riscos embutidos?

Com relação aos novos serviços, quem utilizará as redes para instalação de fibras óticas? A Sanepar vai comprar esse serviço enquanto que, paralelamente, Governo do Estado quer vender a Copel Telecom.

De onde virão os recursos para realizar investimentos e quem ficará com o lucro? Atualmente, a Sanepar tem valor de mercado de R$ 7,3 bilhões. Seu patrimônio líquido é de R$ 6,4 bilhões e seu grau de endividamento em março de 2020 é de 48,8%, reflexo de uma política de investimentos que podem ser perder com a abertura do negócio. Ou as empresas aliadas vão assumir esses custos?

É possível que a empresa quer se aproveitar das brechas existentes no PL que regulamenta o Novo Marco do Saneamento no país, em que poderia expandir suas atividades econômicas para outros estados, participando de licitações para conquistar novas concessões, mas para outros países e para atividades nas quais ela não atua? Portanto, é necessário realizar alguns questionamentos:

– De que forma ocorreriam essas expansões?

– Como a companhia arcará com as despesas necessárias para possibilitar a participação em certames licitatórios e para conseguir vencê-los, pagamento de outorgas, realização de investimentos, etc?

– Neste processo seriam utilizados recursos do caixa (receitas) da empresa para expansão para outros estados ou países?

– Empresa faria captação de recursos, oferta de ações, debêntures, financiamentos, aporte de acionistas, se endividaria etc?

– Os recursos de investimentos atualmente realizados e previstos para os próximos anos aqui no Paraná, necessários inclusive para universalização dos serviços de saneamento seriam comprometidos?

– Como seria a expansão para outros países e como garantir a transparência de gestão?

– Como a empresa operaria em atividades econômicas que não dizem respeito a sua área de atuação, bem como diferentes da sua natureza jurídica para qual ela foi criada, e pela qual ela é conhecida e reconhecida?

– Quais seriam os impactos para os trabalhadores?

– Quais seriam os impactos para os consumidores?

– Como este processo impactaria nas tarifas para os consumidores? A tal modicidade tarifária que nunca se concretiza.

– Ela manterá a Função social ou focará em serviços de qualidade com baixos preços x remunerar os acionistas?

Por tudo isso, é fundamental que seja retirado o regime de urgência do PL 416/2020 para que ocorra debate com todos os atores da sociedade: acionistas, entidades sindicais, prefeituras, parlamentares, poder público, entre outros. Que seja discutido o valor da tarifa e seus constantes reajustes acima da inflação, a política de distribuição dos lucros, a tarifa social e o atendimento em áreas carentes ou consideradas “não rentáveis”.

Assinam a nota

Saemac 

Sindaen

Senge-PR

Sindael,

Sintec-PR

Siquim-PR

Projeto de Lei 416/2020 - Expansão da empresa ou abandono do povo paranaense?

Foi elaborado e enviado para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná — ALEP, um Projeto de Lei que visa alterar o dispositivo da Lei nº 4.684, de 24 de janeiro de 1963, autorizando a Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR a ampliar sua área de atuação, com consequente possibilidade da expansão de seus negócios no Brasil e no exterior, com vistas a gerar maiores receitas para a empresa. 

  
    O Projeto de Lei 416/2020, solicita a autorização previamente a criação de subsidiárias, Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e congêneres da Sanepar, além de permitir à empresa firmar parcerias no exterior, estendendo sua área de atuação aos serviços de fibra ótica e até à área de comercialização de energia. O projeto está sendo analisado em regime de urgência na Assembleia Legislativa. 


    Mas, qual é o interesse desses grandes grupos para que a Sanepar passe a operar internacionalmente? Se a empresa vai operar fora dos limites do Paraná, quais serão os investimentos e qual o retorno disso? A água vai ficar mais barata para os paranaenses?
    Dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, a base de oposição ao Governo do Estado já solicitou adiamento do Projeto de Lei, pois entende-se que todas as decisões relativas à novos negócios da Sanepar devam ser analisadas pela ALEP, assim como a população precisa estar ciente das consequências do Projeto de Lei 416/2020.


    Com o Projeto de Lei 416/2020, a empresa pede à ALEP um cheque assinado em branco para ser preenchido conforme sua conveniência, para fazer o que bem entender com os recursos do povo paranaense em prol dos acionistas da empresa. Os negócios da Sanepar, com esse projeto passarão a ser de água e esgoto para qualquer negócio, em qualquer estado ou país.


    São projetos que chegam às pressas, em regime de urgência, sem tempo para debates e aprofundamentos que acabam por passarem batido, deixando cada vez mais de lado o interesse de quem realmente importa, a população paranaense. Não devemos nos calar e aceitar a tudo que é proposto. É necessário estar ciente dos nossos direitos e saber que a nossa opinião tem relevância frente ao desmandos e imposições por parte da diretoria da empresa. Precisamos sim informar a sociedade sobre esses malefícios. 


Confira o documento. 









LIVE: SANEAMENTO E OS PRÓXIMOS PASSOS DA LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO




















    No dia 1º de julho, foi realizada uma live no Facebook da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a CTB. A live contou com a presença dos representantes dos sindicatos do saneamento dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Distrito Federal e Paraná. O tema principal era a discussão dos rumos da luta em defesa do saneamento público, depois da aprovação do novo marco regulatório que abre as portas à privatização do setor. 

    A live durou pouco mais de uma hora e trouxe apontamentos importantes dos representantes. Participaram dessa conversa: José Faggian, Presidente do SINTAEMA de São Paulo; Paulo Sérgio Farias, Diretor do SINTSAMA e Presidente da CTB do Rio de Janeiro; Gherly Andrey Ranzan, Secretário de Formação Sindical do SINTAEMA de Santa Catarina; Victor Frota da Silva, Diretor de Políticas Externas do STIU do Distrito Federal; e Rodrigo Picinin, Secretário Geral do SAEMAC Paraná. 

    A atuação da nossa entidade sindical não é isolada, ela se funde com a atuação de todas as entidades sindicais a nível de país. Estamos todos juntos nessa luta. Considerando o sancionamento da PL 4162, a conclusão que chegamos, é que: nós podemos ter perdido essa batalha, mas a guerra só acabou de começar! Estamos firmes e fortes e vamos somar forças para as próximas etapas dessa trajetória!

Assista à live clicando no link abaixo! 





DECRETO DO GOVERNO DO PARANÁ E RESTRIÇÕES NO ESTADO


Paraná registra 1.536 novos casos confirmados de Covid-19 e 36 novas mortes em 24 horas.

    O governador do Paraná, Ratinho Junior (PDS) decretou, nesta terça-feira 30 de junho, medidas mais restritivas de combate ao Corona Vírus. Uma dessas restrições, é a suspensão de atividades consideradas não essenciais em sete regiões do estado. O governador ressaltou que as restrições não caracterizam um lockdown, e sim uma quarentena mais restritiva em algumas regiões onde o crescimento de casos está fora de controle. 


    Regiões das cidades de Cornélio Procópio, Cianorte, Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Curitiba e região, segundo o decreto, terão as restrições de maneira mais rígidas. As novas regras devem ser adotadas pelas regionais de saúde das cidades por 14 dias a partir do dia 1º de julho. Quem descumprir as medidas estará sujeito à multa, de acordo com o governo. As determinações do novo decreto do governo estadual, envolvem principalmente o setor do comércio, mas no geral os serviços considerados não essenciais.


    A Sanepar também suspende seu atendimento presencial em todas as Centrais de Relacionamento, a partir do dia 1º de julho, seguindo a medida do decreto do governador do Paraná, Ratinho Junior. Os atendimentos serão feitos por meio de canais alternativos da Companhia, como o aplicativo Sanepar Mobile, o site www.sanepar.com.br ou o telefone 0800 200 0115. Os clientes também podem solicitar por e-mail corporativo todos os tipos de serviços, incluindo novas ligações de água e esgoto.


    Alertamos a todos os saneparianos que, caso a empresa não esteja atendendo a todas as medidas impostas pelo decreto estadual, assim como compromisso efetuado na ação promovida pelo SAEMAC, pedimos para que os trabalhadores entrem em contato com o seu representante sindical ou através do número 0800 600 5161 ou ainda pelo e-mail: saemac@saemac.com.br. 


Confira o Decreto. 












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BASTARAM 2 DIAS PARA A CONFIRMAÇÃO DE NOSSOS ALERTAS SOBRE O PROJETO DE PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA

O futuro do saneamento básico no Brasil

Por Edson Aparecido da Silva



Não vai adiantar dizer “eu avisei”, como acontece em outros casos na política nacional. A aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei nº 4.162 de 2019 no dia 24 de junho de 2020, de autoria do poder executivo e relatado pelo Senador Tasso Jereissati do PSDB do Ceará, que altera várias leis, entre elas a 11.445 de 2007, que definiu as diretrizes para o saneamento básico no Brasil, vai significar a ampliação da possibilidade de atuação de grupos privados nacionais e internacionais no saneamento, com destaque para o segundo grupo.

    Destaque-se que saneamento básico inclui o abastecimento de água, a coleta e destinação dos esgotos para tratamento, o manejo dos resíduos sólidos e o manejo das águas pluviais (drenagem urbana). Notem, porém, que os resíduos sólidos e a drenagem sequer são considerados no debate em questão, provocando, assim, uma dissociação negativa para a área de saneamento básico na medida em que esses serviços públicos se relacionam diretamente com as ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Talvez, o abandono dessas áreas seja porque não tenham atratividade para o mercado.

    No debate que travamos em defesa do saneamento básico público por mais de 2 anos no Congresso Nacional, afirmávamos, entre outras coisas, que a aprovação do PL ampliaria as desigualdades e o aumento da exclusão dos mais pobres do acesso aos serviços. Isso porque a lógica que norteia a ação do setor privado, legitimamente, é o lucro.

    Portanto, incompatível com a necessidade de se levar saneamento básico para as áreas onde vivem as pessoas em processo de vulnerabilidade nas periferias das grandes cidades, nas favelas, nos morros, nas ocupações, nas áreas rurais e nos pequenos municípios. Dizíamos mais: enganam-se aqueles que imaginam que o saneamento básico será operado por empresas nacionais fortalecendo a economia nacional.

    Hoje, poucas empresas controlam mais de 80% dos serviços privados de saneamento no Brasil, sendo as maiores a BRK Ambiental (controlada pelo fundo canadense Brookfield); Aegea, que tem como acionista o GIC (fundo soberano de Singapura); Iguá (que tem como acionista indireto o fundo canadense AIMCo); e a GS Inima (da coreana GS). Pois bem, bastaram 2 dias da aprovação do PL para que nosso alerta comece a se confirmar.

    A matéria publicada no jornal Folha de São Paulo em 26 de junho, cuja chamada é “Nova lei de saneamento anima fundos globais de investimento”, aponta que, além dos grupos já citados, outros que se interessam pelo “negócio” são os fundos americanos (como o Macquarie), canadenses e do Oriente Médio. Também o grupo espanhol Acciona e os chineses CGGC (Grupo Gezhouba). Mas não é só isso.

    Segundo um porta-voz do setor privado, a intenção é disputar ativos em regiões mais populosas, em que o retorno financeiro é maior (grifo nosso). E continuam: “Os ativos que têm maior interesse são os de regiões metropolitanas. No interior, temos dificuldades grandes com municípios que têm tratamento de água, mas não de esgoto, que é o que demanda mais investimento”. 

    Lembram da argumentação, inclusive repetida pelos senadores (as), de que a salvação do saneamento estaria na mão do setor privado? Pois é, não é isso que afirmam agora. Vejamos: “As desestatizações serão pontuais e não são o que vai salvar o saneamento (grifo nosso)O capital privado hoje vai entrar mais em parcerias com as estatais e em projetos de concessão.” Os desafios para a universalização do saneamento básico são grandes, é verdade.Porém, as respostas não estão no PL aprovado.

    Saneamento básico é um serviço público com características de monopólio natural, em que as pessoas não podem escolher o prestador. O acesso à água e ao esgotamento sanitário é um direito humano fundamental que não pode ser negligenciado em nome da garantia de retorno financeiro de grupos privados. 

    A universalização do acesso a esses serviços públicos só será alcançada com retomada dos investimentos com recursos, principalmente de instituições públicas, do Orçamento Geral da União (OGU), com implementação do Plano nacional de Saneamento (PLANSAB), com a retomada dos instrumentos de participação e controle social (como o Conselho das Cidades), com um programa de recuperação e revitalização dos operadores públicos e com a criação de um “Fundo Nacional de Universalização do Saneamento”.

    O argumento da crise fiscal do Estado brasileiro não vale. Se, quando foi preciso, o Estado buscou recursos públicos para salvar bancos, por que não fazê-lo agora para salvar vidas?Não vai adiantar dizer “eu avisei”.

    A luta pela garantia do saneamento básico público agora sai do âmbito nacional (exceto as ações judiciais) e se transfere para o âmbito dos Estados e Municípios. Não daremos trégua.


Texto escrito por Edson Aparecido da Silva.

Edson Aparecido da Silva é sociólogo, mestre em Planejamento e Gestão do Território pela UFABC, secretário-executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS, e assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU.

PROTOCOLADO OFÍCIO PARA MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO SANEPARIANO




Em cumprimento de nosso dever enquanto Entidade Sindical, foi protocolado na manhã de hoje o ofício em defesa do trabalhador, requerendo medidas de proteção à saúde dos trabalhadores, contra a de contaminação com o vírus Covid-19.

O ANIVERSÁRIO É DO SANESAUDE, MAS O PRESENTE QUEM DÁ É O TRABALHADOR


Diante da Pandemia provocada pelo Novo CoronaVírus, toda a sociedade se coloca em estado de alerta. E para nós, família sanepariana, o risco é iminente, bem como a classificação como serviço essencial permanecem, colocando nós e nossas famílias em risco. 

PROTOCOLADO OFÍCIO EM DEFESA DA SAÚDE DO TRABALHADOR



Em defesa da classe trabalhadora, e visando a saúde e a segurança de nossos associados, na data de ontem, 18 de Junho, a Entidade Sindical protocolou um ofício solicitando a empresa medidas restritivas aos trabalhadores expostos ao risco de contágio ao vírus Covid-19.