EMPRESÁRIOS E GOVERNO QUEREM REFORMA TRABALHISTA PARA DIMINUIR DIREITOS

O movimento sindical brasileiro, com todas as centrais sindicais unidas, começa uma ampla mobilização contra a reforma trabalhista que o governo interino de Michel Temer pretende aprovar no Congresso Nacional. A proposta de reforma foi anunciada dia 19 de julho pelo Ministro do Trabalho, Ronaldo Bastos, junto com a informação de que o governo quer aprová-la no Congresso Nacional até o final deste ano.

A reforma quer acabar com uma proteção fundamental do direito trabalhista, a que garante que as negociações entre patrões e empregados só se realizem para ampliar salários, direitos e benefícios, nunca para diminuí-los. Com a reforma, o governo quer que as negociações entre empresas e empregados tenham mais valor do que o que está garantido nas leis.

Para muitos desavisados, isso parece favorecer a livre negociação, mas a realidade é cruel: com essa mudança, na prática as negociações podem acabar com benefícios já previstos em acordos anteriores, assim como negociar redução de direitos previstos em lei.

A realidade aponta que a tendência empresarial é alegar que estão enfrentando crise econômica e nas negociações colocar os trabalhadores contra a parede, ameaçando com demissões se não aceitarem diminuir tempo de férias, compensar horas extras, abaixar níveis de salário, parcelar, adiar ou até deixar de pagar 13º salário, etc. A chantagem passa a ser legalizada. Isso se chama “primado do negociado sobre o legislado”. Tudo que for negociado, mesmo reduzindo direitos, pode ter mais valor do que as garantias legais existentes.

A reforma trabalhista proposta por Temer é resultado de seu comprometimento com os grupos empresariais que apoiaram a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os grandes empresários miram diminuir custos e ampliar a competitividade das empresas.

Outro objetivo empresarial é tornar ilimitado o banco de horas. Desde 1998 foi aprovada uma flexibilização na legislação, permitindo o banco de horas. Antes disso, o trabalhador, para fazer hora extra, deveria receber adicional de 50% sobre cada hora trabalhada. Atualmente, o banco de horas só pode existir se for negociado e com prazo máximo de um ano para compensação, não podendo exceder duas horas extras diárias. Se for feita a reforma, como querem os empresários, caem esses limites.


MOVIMENTO SINDICAL SE MOBILIZA 
CONTRA A REFORMA DE TEMER

Logo depois de anunciada a proposta de reforma trabalhista pelo governo, as centrais sindicais emitiram uma nota conjunta de protesto, onde entendem que as negociações coletivas devem ser valorizadas como instrumento de fortalecimento dos direitos, nunca contra eles.

Nesta terça-feira, 26/07, as centrais sindicais estão realizando em São Paulo a Assembleia nacional da classe trabalhadora, para definir uma movimentação nacional de luta contra a reforma pretendida pelo governo. Estão juntas na mobilização a NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores, a CUT - Central Única dos Trabalhadores, a CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros, a CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a UGT - União Geral dos Trabalhadores e a FS - Força Sindical.

O Saemac está nessa luta. É importante que os saneparianos percebam que, se as coisas já estão difíceis nas negociações com a Sanepar atualmente, podem ficar ainda piores se perdermos a proteção de garantias legais existentes.

EM REUNIÃO NO MPT, ONTEM, SANEPAR FRUSTROU OUTRA VEZ

 Olá Saneparianos

Mais uma vez a Sanepar frustrou as expectativas de que pudesse tomar uma atitude de negociação favorável aos trabalhadores. Ontem, dia 21/07, estivemos reunidos no Ministério Público do Trabalho - MPT, o Saemac, a Sanepar, o Sindael e o Sindaen, por convocação do procurador-chefe do MPT da 9ª Região, de Curitiba, Gláucio Araújo de Oliveira.

A expectativa era de que a Companhia pudesse apresentar alguma proposta para resolver as negociações que estão truncadas e aguardando o julgamento do processo de dissídio. Havia essa expectativa, pois a reunião foi convocada após uma visita da Sanepar ao Ministério Público do Trabalho e também ao Tribunal Regional do Trabalho –TRT. Porém, nada disso aconteceu. A empresa nem mesmo esteve representada pelo Presidente, ou por alguém com poder de decisão.

Os representantes da Sanepar não tinham autoridade para tomar posição e nada apresentaram para atender aos anseios dos trabalhadores. Apenas fizeram balão de ensaio, falando em possível antecipação de abono. Nem mesmo de datas para implantar o PPR falaram. Ou seja, nada concreto e ainda repetindo a conversa de que estão em crise, coisa que ninguém engole, de jeito nenhum.

A reunião chegou a ser constrangedora. Em uma sala ficaram os sindicatos, em outra os representantes da empresa. O Dr. Gláucio Oliveira tinha que deslocar-se de uma sala a outra, ouvindo o que cada lado tinha a manifestar. A Sanepar realmente parece ter perdido o senso do respeito que deve aos interlocutores. Talvez ache que visitinhas de cortesia venham a tapar o buraco da falta de respeito aos trabalhadores e as instituições de mediação trabalhista.

O Saemac e os demais sindicatos aguardam do dissídio uma coisa simples: que se faça justiça aos que estão sendo injustiçados: os saneparianos.

Vejam abaixo fotos da reunião no MPT:





OPINIÃO DO SAEMAC: QUE A JUSTIÇA FAÇA JUSTIÇA!

O que esperamos da justiça trabalhista no dissídio é que faça justiça. Isso significa uma coisa muito simples: que enxergue quem está sendo injustiçado.

A Sanepar já começou com atraso a negociação do Acordo Coletivo. A primeira rodada só aconteceu no dia 03 de março, época em que já deveria estar avançada. Depois de desmarcar reuniões e enrolar tudo que podia, só no dia 14 de abril apresentaram uma proposta, que basicamente previa a reposição da inflação pelo INPC.

Vamos registrar aqui: desde o primeiro momento o Saemac deixou claro que os trabalhadores saneparianos queriam que a negociação COMEÇASSE com a garantia de que as perdas inflacionárias fossem repostas e todas as conquistas anteriores fossem garantidas. É daí que deveria COMEÇAR a negociação, e não terminar.

Na história dessa negociação, a Sanepar fechou as portas para os trabalhadores, querendo esconder uma realidade que salta aos olhos: a empresa vai muito bem, com lucro líquido de R$ 438 milhões em 2015 e de R$ 144,3 milhões apenas no primeiro trimestre de 2016, num crescimento de 67,5% em relação ao primeiro trimestre de 2015.

No site do jornal Gazeta do Povo do último dia 18 de julho, matéria destaca que a Sanepar está entre as cinco empresas mais lucrativas do Paraná, depois de ter conseguido aplicar, em especial no ano passado, “extraordinário” reajuste tarifário.

A Companhia tem bancado gastos publicitários para o governo. Abriga em seus quadros centenas e centenas de cargos de confiança, mais para acomodação política do que para uma boa gestão. Por outro lado, mantém boa parte de seus trabalhadores do setor de produção com salários iniciais baixíssimos, sofrendo sem reajustes decentes, apesar de darem tudo de si pelos resultados da empresa.

O que esperamos do julgamento do TRT? Que leve em conta essa realidade. Está tudo lá, juntado pelo Saemac no processo. O que esperamos é que o senso de justiça seja mais forte que o assédio do poder. Só isso.

SAEMAC, SANEPAR E DEMAIS SINDICATOS ESTÃO CONVOCADOS PARA AUDIÊNCIA NO MPT, NESSA QUINTA, 21/07

Olá saneparianos:

O Saemac recebeu ontem, terça, 19/07, email do gabinete do Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, ligada ao Ministério Público do Trabalho, Dr. Gláucio Araújo de Oliveira, intimando-nos, bem como também a Sanepar, ao SINDAEL e ao SINDAEN, para participar de uma reunião nesta quinta, 21/07, às 16 horas, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, do MPT-PR. 

O tema da reunião é o dissídio coletivo que envolve o processo do Acordo Coletivo 2016/17, provavelmente buscando alguma conciliação e também uma unificação dos processos em andamento, simplificando o julgamento.

Conforme informado no email, a reunião contará com a presença do Presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, do Diretor Administrativo, Luciano Machado e do Diretor Jurídico, Júlio Jacob Júnior.

O Saemac estará na reunião, não só por atendermos a convocação do Ministério Público do Trabalho, como fizemos em todas as chamadas, mas por considerarmos que sempre é tempo e hora para negociar. Assim como todos os saneparianos, o Saemac espera que a Sanepar tenha sensibilidade para melhorar suas propostas e suas posições.

Vejam abaixo a íntegra do email que recebemos:



INDEFINIÇÃO E ENROLAÇÃO COM O PCCR E O PPR

Olá Saneparianos,

Em busca de informações e posição da direção da Sanepar sobre o PCCR - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração e o PPR - Programa de Participação nos Resultados, o Saemac esteve ontem, quinta-feira, 14/07, reunido com o Diretor Administrativo Luciano Machado. Infelizmente, saímos da reunião sem nada concreto. A Sanepar continua enrolando nas questões que interessam aos seus empregados.

Em relação ao PCCR, a gerente de recursos humanos informou-nos que menos de 1% dos empregados ainda não fizeram sua avaliação e que as avaliações deverão estar completas na semana que vem. Prometeram para quinta que vem, 21/07,  informações sobre o Programa.

O Saemac se posicionou argumentando que se 99% dos saneparianos já fizeram sua avaliação, a empresa já poderia ter implantado o PCCR para os que fizeram. Para o Sindicato, este adiamento pode levar a rodarem a folha de julho sem o pagamento do PCCR, em mais um adiamento injustificável e frustrante para o saneparianos.

Além de não termos ainda data para a implantação, continuamos sem saber quem vai receber PCCR. Vale lembrar que essa questão já deveria estar definida faz meses. Há uma soma de enrolação com caixa-preta em torno do assunto.


EFEITO-BICHO-DA-SEDA TAMBÉM NO PPR

A prática de gestão de pessoal de enrolar e esconder, adotada na atual gestão da Sanepar, também atinge o PPR. Repetem-nos seguidamente que estão aguardando definições do Comitê de Controle das Empresas Estatais – CCEE, sobre o assunto. Não divulgam como pretendem tratar o cumprimento das metas e não confirmam o montante a ser distribuído.


DISSÍDIO TAMBÉM FOI GERADO PELA ENROLAÇÃO

Ainda não temos data definida para o julgamento do dissídio pelo TRT. Essa data depende dos trâmites da justiça trabalhista, mas o Saemac faz questão de lembrar a responsabilidade da Sanepar também na demora em termos o Acordo Coletivo 2016/17. Foi a empresa quem atrasou o início da negociação, depois atrasou em apresentar uma proposta e, para piorar tudo, fechou as portas para uma negociação verdadeira, levando ao dissídio.


Com tudo somado, o saneparianos corre o risco de adentrar agosto sem sua situação de remuneração definida. Troféu Bicho-da-Seda para a Direção da Sanepar.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SOLICITA UNIFICAÇÃO DOS DISSÍDIOS

O Ministério Público do Trabalho - MPT solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT, que inclua o julgamento dos dissídios do Sindaen, que representa os saneparianos de Maringá e região, e do Staencp, que representa os saneparianos de Cornélio Procópio e região, no mesmo processo de dissídio envolvendo o Saemac e a Sanepar.

Em relação a essa solicitação do MPT, a Desembargadora do Trabalho, Rosalie Michaele Bacila Batista, despachou o pedido com o entendimento de que a questão deve ser analisada e decidida pelo relator que for sorteado pelo TRT.

O Saemac não vê problemas na unificação, desde que nossas reivindicações no processo sejam mantidas. Esperamos também que não existam atrasos em nosso processo, caso o TRT acate a solicitação.

Vamos acompanhar e informar qualquer novidade.

O PATRIMONIO DO SINDICATO, EM AVALIAÇÕES RECENTES

Apresentamos aos trabalhadores do saneamento e meio-ambiente uma avaliação do patrimônio do Saemac, feita com base no exercício orçamentário de 2015 e com referências atualizadas em valores de mercado.

Esse patrimônio foi construído com o esforço e a contribuição de todos nós, e temos tratado dele com muito zelo e responsabilidade.

Confiram:

- Sede Cascavel: R$ 1.145.214,00
- Sede Recreativa Foz: R$ 400.000,00
- Balneário Gaivotas: R$ 3.000.000,00
- Sede Curitiba – Apart: R$ 200.000,00
- Sede Curitiba – Terreno: R$ 340.000,00
- Carros: R$ 246.495,00
TOTAL: R$ 5.331.709,00

ELEIÇÕES PARA DIRETORIA DO SAEMAC DIAS 26,27 E 28/07

As eleições para a diretoria do Saemac, visando o mandato que vai de 2017 a 2020, acontecem nos dias 26,27 e 28 deste mês de julho.

O processo eleitoral foi convocado nos termos do Estatuto e Regimento Eleitoral do sindicato e divulgado com publicação em jornal de ampla circulação, a Gazeta do Povo, como manda a legislação.

Ao final do prazo de inscrição houve somete uma chapa inscrita. Decorrido o prazo de impugnação, não houve impugnação.


Agora, é hora de os trabalhadores conhecerem e debaterem as propostas para a nova gestão. É fundamental o voto de todos os associados ao Saemac, fortalecendo nossa entidade de lutas e de organização.

JUSTIÇA EXTINGUE 30 CARGOS COMISSIONADOS NA SANEPAR

Por decisão da justiça, determinada pela 2ª Vara da Fazenda Pública nesta última quarta-feira, dia 06/07, estão extintos 30 cargos comissionados da Sanepar, criados em 2011 para “consultores estratégicos”, de forma irregular, pois foi uma decisão administrativa, sem previsão em lei para a existência de tais cargos.

A decisão da justiça foi tomada em função de uma ação do Ministério Público, após denúncia do Sindicato dos Engenheiros - Senge-Pr, feita na ocasião em que esses cargos comissionados foram criados.

A denúncia do Senge-Pr foi reforçada pelo Saemac em 2015. O Saemac denunciou, no dia 05 de maio de 2015, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, o número excessivo de cargos comissionados na Companhia, que ultrapassam oitocentos cargos. O Ministério Público deu caminho para a denúncia do Saemac na própria ação que já estava em andamento.

Assim como o Senge-Pr, o Saemac também considera abusivos os cargos comissionados na Sanepar. Eles servem muito mais para acomodar interesses políticos do governo do que para gestão na empresa. Em boa parte dos casos, são postos ocupados por pessoas que não entendem de saneamento básico, nem de gestão empresarial.

Na decisão da justiça, proferida pelo juiz Tiago Gagliano Pinto Alberto, os ocupantes dos cargos de ‘consultor estratégico’ de níveis I, II, III, IV e V devem ser exonerados da companhia, e os cargos devem ser extintos. A Sanepar divulgou nota dizendo que vai recorrer da decisão.

O Saemac considera importante uma vigilância dos saneparianos, porque pode haver, da parte do governo, uma tentativa de “legalizar” os cargos, aprovando projeto de lei nesse sentido a toque de caixa na Assembleia Legislativa. É importante os saneparianos e seus sindicatos informarem a sociedade sobre a imoralidade dos cargos comissionados na Sanepar. O assunto merece pente fino.

Leiam, clicando no link, matéria da Gazeta do Povo sobre o assunto:

ENTRAMOS EM JULHO COM A DIRETORIA VIAJANDO... NA MAIONESE...

Julho começou cheio de viagens, inaugurações e homenagens, deslocando para lá e cá os diretores, o presidente da Sanepar e o governador Beto Richa.

No dia 01, em Londrina, houve homenagem da Sociedade Rural do Paraná à Sanepar e ao governador, entre outras empresas e personalidades, com a presença de Mounir Chaowiche e Beto Richa.

Também no dia 01, o Diretor Administrativo, Luciano Machado, esteve em Dois Vizinhos e Nova Esperança do Sudoeste, anunciando obras de saneamento.

No dia 04 o governador Beto Richa e o presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche estiveram em Guarapuava, inaugurando ampliação do sistema de abastecimento de água.

Ainda no dia 04, o Diretor de Relações com Investidores, Ney Caldas, esteve em Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, na Região Centro-Sul, visitando obras e sistemas. Aliás, diz o pessoal em Laranjeiras do Sul que as obras lá estão tapando o sol com a peneira, porque tem faltado água cotidianamente, faz tempo.

Mas, pelo jeito, viajar faz bem, principalmente quando cofres cheios permitem anunciar verbas, inaugurar e atrair homenagens, como é a situação da Sanepar atualmente. E o governador, claro, faz presença com quem lhe permite dar notícias favoráveis e fazer propaganda.

Porém, o que acontece na gestão da Sanepar é que estão construindo uma casa sem cuidar dos alicerces.

A direção da Companhia distribui fartos lucros aos acionistas (entre eles, o governo), distribui dinheiro para publicidade e anuncia obras, mas deixa seus próprios trabalhadores sem reajuste salarial e sem um acordo coletivo digno, desde março.

Além disso, em atitude manipulatória, segura o pagamento do PPR e a implementação do PCCR, como forma de pressionar e segurar gastos com os trabalhadores.

A forma como tratam os trabalhadores, que são alicerce da Sanepar, é de um descaso sem comparação. É um descaso cínico, porque nem ficam com vergonha ao dizer que arrocham salários preocupados com o futuro.

Não custa dizer que quem tanto viaja, descuidando da própria casa, “viaja na maionese”, como se diz no popular.

MAIS UMA CONQUISTA: A SANEPAR ACABA DE IMPLANTAR A LICENÇA PATERNIDADE DE 20 DIAS

Notícia boa, saída do forno:

A Sanepar acaba de implantar o Auxílio Paternidade, extensivo a todos os saneparianos. “É mais uma vitória, que fez parte de luta insistente do Saemac no correr do tempo”, afirma o presidente do sindicato, Gerti Nunes.

A partir de hoje, terça-feira, 05/07, colegas saneparianos da base do Saemac já poderão usufruir deste benefício, que prevê 20 dias de licença para os recém pais, sem qualquer prejuízo aos salários e ao emprego.


Ao aderir a esse benefício, a Sanepar atende a uma antiga reivindicação dos trabalhadores e também adere aos requisitos do Programa Empresa Cidadã, pelo qual estende 15 dias mais de licença paternidade, além dos 5 garantidos por lei, e garante pagar nos dias de licença os valores equivalentes à remuneração do trabalhador.

MINISTÉRIO PÚBLICO EMITE PARECER SOBRE O DISSÍDIO

O Ministério Público do Trabalho - MPT, emitiu seu parecer sobre o processo de dissídio entre o Saemac e a Sanepar, em relação ao impasse nas negociações do Acordo Coletivo - ACT 2016/17.

O parecer do Ministério Público serve como balizador para o julgamento da legalidade nos procedimentos do movimento grevista e nas reivindicações dos saneparianos. O julgamento será feito pelo Tribunal Regional do Trabalho - TRT, em data ainda indefinida.

Pelo parecer do MPT, foram seguidos todos os parâmetros legais. Portando, não houve ilegalidade no movimento dos saneparianos liderados pelo Saemac.

Em relação ao reajuste salarial, o MPT entende que a justiça trabalhista tem o direito de decidir sobre reajuste, além do que qualquer empresa propõe, se considerar adequado o pleito dos trabalhadores.

O MPT considera que a questão do desconto ou não dos dias parados deve ser negociada entre a Sanepar e o Sindicato. 

O parecer do MPT é datado do dia 23 de junho de 2016 e segue agora para o Tribunal Regional do Trabalho, para prosseguimento do processo.

Vejam abaixo a íntegra do parecer do Ministério Público do Trabalho:
















RELEMBRAR PARA AVALIAR O QUE É DITO E O QUE É FEITO

Na campanha eleitoral para sua reeleição, o governador Beto Richa divulgou uma “Carta aos Saneparianos”. Nessa carta, dizia que, graças a sua gestão, a Sanepar mantinha com os funcionários uma “relação pautada pelo diálogo e a transparência”, em uma “relação franca e permanente” com os mais de 7.000 empregados da Companhia.

O então candidato a se reeleger assumiu na carta o compromisso “com a Sanepar como empresa pública que cumpre um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do estado”.

Passado algum tempo e muitos novos acontecimentos, vamos fazer aqui alguns questionamentos importantes:

- A “relação pautada no diálogo” pelo jeito evaporou-se, pois a Sanepar fechou as portas na negociação do Acordo Coletivo e sua intransigência levou à greve e ao dissídio;

- A transparência pelo jeito turvou. Virou atraso em negociar o Acordo Coletivo. Virou lentidão no caso da PPR, com as decisões concentradas por Beto Richa no Comitê de Controle das Empresas Estatais – CCEE. Esse Comitê dá as cartas com critérios que os saneparianos nem imaginam quais sejam. O PCCR – Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração, virou uma confusão onde não se sabe quando vai sair o pagamento, nem para quem vai sair, nem se a Sanepar provisionou fundos para pagar.

ENTÃO PERGUNTAMOS:

- Como a Sanepar vai cumprir bem seu papel de empresa pública, se trata com descaso seus próprios trabalhadores?

- Foi o governador que esqueceu os compromissos assumidos, ou é a Diretoria que faz pouco caso em considerá-los?

Os saneparianos que não se lembram, ou não leram a carta na época, podem ler abaixo :