SAEMAC ACIONARÁ SANEPAR NA JUSTIÇA POR RESTABELECIMENTO DA INSALUBRIDADE

A Sanepar informou o Ministério Público do Trabalho (MPT) que não  vai mais participar da mediação solicitada pelo SAEMAC sobre a questão da insalubridade dos trabalhadores. Dessa forma, com o descaso da empresa pela saúde e segurança dos trabalhadores, o SAEMAC estará acionando a Justiça para valer o que é direito dos associados. 

A assessoria técnica contratada pelo SAEMAC já está finalizando os resultados do laudo técnico que comprova que os trabalhadores ainda desempenham funções em áreas insalubres e, dessa forma, que devem receber o adicional estabelecido por lei. Com o laudo em mãos, o Sindicato estará entrando com o processo judicial e confrontando o laudo com falhas técnicas que  a Sanepar usou como desculpa para retirar os direito  de mais de mil trabalhadores.

A decisão da Sanepar em encerrar a mediação  com o Ministério Público só evidencia a intransigência e o descaso da empresa com o bem estar dos trabalhadores que, apesar do corte do adicional, ainda estão obrigados a continuar expostos a locais e funções insalubres. Desde que a empresa avisou que não iria mais indenizar os trabalhadores com o adicional de insalubridade, o Sindicato buscou todos os meios para fazer a empresa mudar de ideia. Foram vários protestos, reuniões  e o pedido de ajuda ao MPT para mediar a questão, antes de se partir para a judicialização da questão. Como a Sanepar se mantêm irredutível, não resta outro caminho que não a Justiça. 

“Não vamos ficar quietos diante dessa atitude vergonhosa da empresa. Buscaremos na Justiça a reparação do direito dos nossos associados. Não é possível que a empresa queira obrigar o trabalhador a desenvolver atividades insalubres e não queira pagar o que é devido por lei” diz o secretário geral do Sindicato, Rodrigo Picinin. 

O Sindicato ainda avisa que entrará com a Ação Coletiva  em nome apenas dos seus associados (as). Se você ainda não é sindicalizado, ASSOCIE-SE para fazer valer o seu direito à insalubridade. 



ASSINE O ABAIXO ASSINADO DAS CENTRAIS SINDICAIS PELA MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL EM R$ 600


O governo reduziu o auxílio pela metade. Isso pode acarretar em mais miséria e dificuldades para a maioria da população. É preciso que o Congresso Nacional vote pela prorrogação do auxílio. Por isso, as Centrais estão fazendo um abaixo-assinado para exigir a manutenção do auxílio em R$ 600. O auxílio não é nenhuma caridade. É o retorno dos nossos impostos. E agora é a hora do governo ajudar quem precisa. 

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR O ABAIXO ASSINADO

SEJA UM ASSOCIADO DO SAEMAC E FORTALEÇA A LUTA POR MAIS DIREITOS

É fato que diante do momento de retrocesso e precarização dos empregos e direitos pelo qual passa o país, é mais que necessário um Sindicato forte e atuante agindo em favor dos trabalhadores. Mas um Sindicato forte e que luta pelo trabalhador só é possível  construir com consciência, sindicalização e  participação. Quanto mais associados tem um Sindicato mais forte fica a luta por melhores salários e condições de trabalho e direitos. Quanto mais o trabalhador estiver unido junto com o Sindicato maiores são as chances de bons acordos salariais e de Participação nos Lucros,  de proteção do emprego e da saúde e segurança do trabalhador, além da manutenção dos direitos trabalhistas e sociais.

É fato que tudo o que o trabalhador sanepariano possui hoje em salários, direitos e condições de trabalho, não veio de graça. Foi preciso muita luta e esforço para que os trabalhadores tivessem uma condição digna de trabalho para poderem desenvolver bem sua função de serviço ao povo do Paraná. Grande parte disso é fruto da  atuação combativa do SAEMAC que sempre tem buscado melhorias na renda e direitos para o trabalhador. 

Foi essa atuação  que garantiu que o reajuste salarial fosse conquistado esse ano e já esteja garantido para o ano que vem, numa estratégia de negociação elogiada pelo Dieese, devido ao momento de incerteza pelo qual passa o país. Foi essa atuação que garantiu que hoje o trabalhador tenha garantido por lei o índice de  25% para o recebimento da Participação nos Lucros e Resultados, o que ajudou a aumentar a remuneração para cada um em relação a fórmula anterior de pagamento da PPR.

Além da luta por mais direitos, o trabalhador associado tem à sua disposição assistência jurídica, trabalhista, convênio com o Super Mufffato, com a CrediSanepar e  ainda pode desfrutar com sua família da área de lazer do Sindicato: 

-Sede recreativa em Matinhos (litoral ): São 16 kitnets mobiliadas para até 7 pessoas cada uma, numa imensa área verde de 15.645m2, à 500 metros do mar.

-Sede recreativa Foz do Iguaçu: São 5.200 m² com uma ampla área para camping, campos de futebol suíço, salão de festas, churrasqueiras, duas piscinas e seis quitinetes. 

Então, trabalhador, não perca tempo! CLIQUE AQUI, preencha sua ficha de sindicalização e envie para a sede ou subsede do Sindicato ou entregue para algum dos nossos diretores sindicais. Fortaleça a luta. Associe-se, trabalhador e trabalhadora!


SAEMAC NOTIFICA SANEPAR SOBRE TENTATIVA DE INVASÃO DA PRIVACIDADE DOS TRABALHADORES

O SAEMAC protocolou ofício junto à Sanepar para exigir que a empresa pare de querer obrigar os trabalhadores a assinarem uma autorização que libera a empresa para acessar suas informações privadas junto à Receita Federal. No ofício, o Sindicato deixa claro que essa tentativa não tem nenhum respaldo legal e, inclusive, viola  gravemente os direitos constitucionais dos trabalhadores. 

De acordo com o inciso X, do Artigo 5º da Constituição Federal, é oferecida “guarida ao direito à reserva da intimidade assim como  ao da vida privada. Consiste ainda na faculdade quem tem cada indivíduo de obstar a intromissão de estranhos na sua vida privada e familiar, assim como impedir-lhe o acesso a informações sobre privacidade de cada um, e também impedir que sejam divulgadas informações sobre esta área da manifestação esxistencial do ser humano”. 

Segundo a doutora Karina Pimenta, advogada do Departamento  Jurídico do SAEMAC,  “na lei não há previsão  para a Sanepar  ter acesso à declaração do Imposto de Renda do trabalhador,  isso é quebra de sigilo fiscal. Só pode ser feito por um juiz com restrições. Além disso, essa verificação da Sanepar agora não tem sentido já que ela não vai poder estabelecer um comparativo pois o trabalhador quando ingressou na empresa não assinou nenhuma declaração de bens pois isso não era exigido. Além disso, a Lei de Proteção de Dados que, inclusive,  a empresa cita no documento de autorização já veda esse tipo de invasão pois viola a intimidade da pessoa. Na nossa visão, não há cabimento nessa atitude da empresa agora”, diz a doutora Karina.

“O Sindicato é claro em sua orientação aos trabalhadores: não há obrigação nenhuma em assinar essa autorização. Não assinem. Além de ilegal, essa tentativa de invasão de privacidade por parte é desrespeitosa e antiética. Estamos tentando resolver de forma amigável a situação, mas se a Sanepar continuar insistindo com isso, ela vai ter que responder na Justiça”, alerta o secretário-geral do SAEMAC, Rodrigo Picinin.

O SAEMAC deu prazo de 5 dias úteis para a Sanepar se manifestar sobre o ofício. Estamos de olho!

Confira o ofício do SAEMAC para a Sanepar:






BOTA PRA VOTAR JÁ, MAIA! CENTRAIS SINDICAIS LANÇAM CAMPANHA PELA MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL EM R$ 600

 

As Centrais apontam a importância dos recursos para a subsistência de milhões de famílias durante a pandemia e para a economia do país na crise. E cobram do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que paute a votação da MP 1000 para retomar o valor de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família), reduzido pela metade pelo governo Bolsonaro.

Nas redes sociais a campanha vai usar a hashtag #600PeloBrasil e a palavra de ordem será Bota pra votar já, Maia. A Medida Provisória (MP) 1000/2020, encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), amplia o pagamento do auxílio até dezembro, mas o reduz para R$ 300 e muda os critérios de acesso ao benefício para tirar milhões de trabalhadores da lista de quem pode receber.

Na Câmara dos Deputados, já foram apresentadas mais de 260 emendas para manter o valor do benefício sem os cortes feitos por Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes.

Apontada pelas Centrais como o principal instrumento de luta neste momento, a campanha #600peloBrasil terá a missão de pressionar Maia para que o presidente da Câmara não ceda aos acenos do governo que não quer que a MP seja votada, prefere que caduque após o prazo legal de 120 dias, que coincide com o fim do pagamento do auxílio emergencial.

“Quer que não seja votada e quer reduzir para R$ 300. E opera isso no Congresso de forma aberta”, disse o presidente da CUT, Sérgio Nobre, criticando a manobra do governo. "Para reverter esse quadro, é essencial a pressão e o trabalho de convencimento dos parlamentares para votar e manter o auxílio em R$ 600”, acrescentou.

As Centrais já pediram audiências aos presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e já iniciaram um abaixo assinado online para pressionar o Congresso Nacional. As assinaturas também serão recolhidas nos municípios com Sindicatos e movimentos sociais dialogando com a população.

A campanha também será realizada por meio das redes sociais das centrais e dos movimentos sociais e terá apoio dos veículos de comunicação ligados a entidades sindicais, bem como veículos de imprensa progressistas em todo o Brasil, como portais informativos, jornais e rádios comunitárias. 

 CLIQUE AQUI PARA ASSINAR E APOIAR O AUXÍLIO DE R$ 600