Como é de conhecimento de todos, há
alguns meses o SAEMAC vem realizando o pagamento dos valores da Ação referente
ao Reflexo do Adicional de Insalubridade Sobre as Horas Extras aos
trabalhadores que tem este direito.
Comissão do Saneamento Básico pode votar parecer nesta quarta
Reforma Tributária: Cesta básica pode ficar mais cara e prejudicar mais pobres
A proposta de reforma Tributária da Câmara dos Deputados
pode acabar com as isenções de impostos dos 13 alimentos que compõem a cesta
básica: arroz, feijão, carne, leite, farinha, batata, tomate, pão, café,
açúcar, óleo, manteiga e banana. Se a proposta for aprovada esses produtos
podem ficar ainda mais caros, prejudicando especialmente os mais pobres.
Gestores e trabalhadores repudiam projeto que abre caminho à privatização do saneamento no País
Durante Seminário em Brasília, representantes de entidades ligadas a gestores e a
trabalhadores do setor público de fornecimento de água e de saneamento básico
no País criticaram nesta terça-feira (15) o substitutivo ao projeto de lei que
trata do novo marco regulatório do setor (PL 3.261/19). Segundo eles, além de a
proposta ser inconstitucional ao ferir a autonomia de Estados e municípios na
gestão do sistema, também é prejudicial à população ao prever a privatização
total dos serviços, com o consequente aumento da tarifa e ausência da
universalização dos serviços.
Informativo referente ao Recadastramento de Insalubridade / Periculosidade
Na data de ontem, 14 de outubro de 2019, as Entidades Sindicais estiveram reunidas com a equipe da Coordenação de Segurança do Trabalho da GGPS, com a participação de integrantes da Comissão de Negociação e Relações Sindicais da SANEPAR, para discutir a questão do recadastramento dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Fim da Licença-Prêmio: Mais um ataque aos trabalhadores
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| Foto: Leonardo Morrone/RPC |
Seja em âmbito federal ou estadual, já há algum tempo
estamos presenciando ações e mais ações que visam desestruturar por completo o
setor trabalhista brasileiro, precarizando as condições e relações de trabalho,
retirando direitos e criando todo tipo de empecilhos que dificultam o acesso
dos trabalhadores a esfera judicial.
Dia Nacional de Luta Contra a Privatização do Saneamento
Esta terça-feira, dia 15 de outubro, está sendo marcada como
o Dia Nacional de Luta Contra a Privatização do Saneamento que vem sendo
arquitetada pelo Governo por meio da PL 3.261/2019 que visa alterar a
legislação nacional escancarando as portas do setor para a iniciativa privada.
Relator condiciona renovação de contratos de saneamento à ampliação da cobertura
O relator da comissão especial que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou nesta quarta-feira (9) um novo texto para o Projeto de Lei 3261/19, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A proposta substitui a Medida Provisória 868/18, que perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso Nacional.
Em Acordos Coletivos, Nova Nota Técnica se mostra ainda mais prejudicial aos trabalhadores
A Nota Técnica CCEE n. 001/2018 passou a nortear os Acordos
Coletivos de Trabalho e burocratizou ainda mais o processo tornando-o
extremamente demorado e desgastante. Fato que experimentamos na pele no
imbróglio que envolveu a renovação do nosso ACT para o período 2019/2020. Foram
nove meses de uma intensa negociação, demora da aprovação da proposta pelo CCEE
e posteriormente a luta pela manutenção de direitos conquistados a duras penas
ao longo dos anos.
Comissão do Saneamento Básico vota parecer nesta tarde
A comissão especial que atualiza o Marco do Saneamento Básico (PL 3261/19) reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). O texto ainda não foi divulgado.
Agendada reunião para tratar do recadastramento de insalubridade e periculosidade
Atendendo a uma solicitação dos
Sindicatos SAEMAC, SINDAEL, SINDAEN, STAEMCP e SIQUIM feita mediante protocolo
de Ofício no dia 03 de outubro, a SANEPAR agendou uma reunião entre os
Dirigentes Sindicais, a Gerente da GGPS, Daniela Fiaoramosca e representantes
dos Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho para a próxima segunda-feira,
dia 14, às 14h, na Sala da Comissão de Relação e Negociação Sindical, na sede
da Empresa, em Curitiba.
Governo tenta aprovar ‘reforma’ da Previdência ainda na segunda quinzena do mês
O governo Bolsonaro espera concluir a votação do segundo
turno da “reforma” da Previdência na segunda quinzena deste mês. São remotas as
chances do texto ser votado nesta semana. Para concluir a aprovação das
alterações que restringem o acesso às aposentadorias, os senadores cobram que
seja enviada ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) garantindo a
divisão entre estados e municípios de parte dos R$ 106 bilhões que virão da
cessão onerosa do petróleo do pré-sal, mas ainda não há consenso sobre a
distribuição de recursos.
Reunião GGPS: Recadastramento dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
Sabemos que na Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, muitos trabalhadores exercem suas atividades em ambientes ou em áreas consideradas Insalubres ou de alta periculosidade, dentre as quais, Operação de Estações Elevatórias de Água In-Natura e Tratada, Estações de Tratamento de Água, Manuseio e Preparação de Produtos e Reagentes Químicos, Manutenção de Redes e Ramais Prediais de Sistemas de Distribuição de Água, Redes e Ramais Prediais dos Sistemas de Coleta de Esgoto Sanitários Domésticos, Operação de Estações e/ou Unidades de Tratamento de Esgotos, Aterro Sanitário, em Laboratórios e Manutenção dos Sistemas relacionados à Energia Elétrica, necessários à operacionalização de praticamente todas as atividades acima mencionadas, trabalhadores estes, expostos a situações que, a médio e longo prazo, geram riscos a saúde.
