O auditório da Assembleia Legislativa esteve ocupado por cidadãos, representantes sindicais e movimentos sociais, ontem,
terça-feira 30/08, durante a audiência pública que discutiu o pacote de medidas
que o governo do Paraná enviou com o pretexto de realizar um novo ajuste
fiscal, mas que na verdade visa aumentar impostos e obter autorização dos
deputados para vender ações e bens da Sanepar, da Copel e da Cohapar. O Saemac, ao lado de outros sindicatos que representam os saneparianos e copelianos, participou ativamente da audiência.
Na mesa da audiência pública, colocando suas
posições sobre o pacote, estiveram o Diretor Geral da Secretaria da Fazenda do
governo estadual, George Tormin, o ex diretor de finanças da Copel Antônio
Rycheta Arten, o Presidente da Comissão de
Direito Tributário da OAB-Paraná, Fábio Artigas Grillo e o Presidente da Faciap
- Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná,
Guido Bresolin Junior. Também presentes
compondo a mesa os deputados Tadeu Veneri (PT), que coordenou a audiência,
Maurício Requião Filho (PMDB), Péricles Mello (PT), Tercílio Turini (PPS),
Evandro Araújo (PSC), Márcio Pacheco (PPL) e Claúdio Palozzi (PSC).
PACOTAÇO FOI TRANSFORMADO
EM SEIS PROJETOS
O deputado Péricles Mello, que representa a
oposição na Comissão de Constituição e Justiça da AL, informou que os 20 temas
contidos no projeto inicial enviado pelo governo foram divididos em seis
projetos, após o governo ter feito um acordo com setores empresariais que
compõem o chamado G7, onde estão as sete maiores federações empresariais do
estado. Na opinião do Deputado, esse rearranjo pouco mudou os males que provoca
o pacote de medidas, como o risco de venda de ativos das empresas estatais.
Nos seis projetos que agora compõem o pacote
de medidas, o governo pretende alterar as legislações que tratam dos impostos ICMS, ITCMD e IPVA; aprovação de reforma no Conselho
de Contribuintes, órgão ligado à Receita Estadual que tem como atribuição
julgar recursos de cidadãos e empresas que são cobrados indevidamente pelo
Estado; criação de taxas para empresas pelo uso e exploração de água e minério;
autorização para a venda de ações da Copel e Sanepar e imóveis de empresas
públicas sem prévia autorização dos deputados estaduais e autorização para o
contrair empréstimos e renegociar dívidas do Estado com a Sanepar e a Copel.
MEDIDAS PROPOSTAS CAUSAM INDIGNAÇÃO
Defendendo as medidas do governo, falou na
audiência George Tormin, Diretor Geral da Secretaria da Fazenda. Para ele, o
pacote está dentro da tendência geral entre os estados brasileiros e a nível
federal, de realizar programas de ajuste fiscal. Tormin defendeu a liberação
para a venda bens da Sanepar e da Copel, prevista no pacote, como forma de dar
autonomia para as duas empresas se administrarem, argumentando que elas são
“independentes” do orçamento estadual. Em relação a vender ações, para o
representante do governo, “é irrelevante” o estado deter 51% das ações das estatais,
desde que mantenha o controle acionário das duas empresas.
Os argumentos do representante do governo
causaram indignação imediata entre os sindicatos que representam saneparianos e
copelianos. As entidades sindicais estão enfrentando a intervenção do CCEE –
Comitê de Controle das Empresas Estatais nas negociações, sempre segurando a
possibilidade de recomposições salariais e avanços na participação em lucros e
resultados. Para os sindicatos, é cinismo o governo Beto Richa só falar em independência
das empresas estatais quando lhe interessa.
O representante da Ordem dos Advogados do
Brasil – OAB-PR, Fábio Artigas Grillo, disse que
já era esperada uma nova etapa de ajuste fiscal da parte do governo, mas que
não imaginava que viria na forma do pacotaço, que ele classificou como “um
festival de inconstitucionalidade”, a começar pelo rito de urgência para a
tramitação na Assembleia Legislativa. “Não há justificativa para que tramite em
regime de urgência”, afirmou. Para o representante da OAB, medidas que têm
características de impostos devem ter outro tipo de trâmite, diferente do
pretendido pelo governo. Há outras ilegalidades, na visão do representante da
OAB, como taxar ICMS sobre empresas classificadas no Simples Nacional.
As falas dos deputados que
compuseram a mesa na audiência pública foi marcada pela crítica ao pacote de
medidas do governador. Elas lembraram que já houve, em abril, o saque de
recursos da previdência dos servidores e professores e agora veio outro pacote
fiscal, sinalizando que Beto Richa governa mandando a conta para trabalhadores
do setor público e para a sociedade paranaense, às custas de altas taxas e
dilapidação do patrimônio público. O ponto central do pacote está localizado,
na visão dos deputados do bloco independente e da oposição, em a venda das
ações da Sanepar e da Copel.
O deputado Evandro Araújo
criticou como cínico o comportamento do Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
“Nós abrimos um debate bem intencionado aqui na Assembleia Legislativa sobre a
situação fiscal, mas ele nos trata com cinismo e salto alto. Não dialoga.” Já o
Deputado Tercílio Turini criticou a postura política do governador: “Se na
eleição um candidato dissesse que iria colocar a mão na previdência dos
servidores, promover o maior aumento das tarifas de água e energia do país e
vender ações e patrimônio da Copel e Sanepar, seria eleito?”
SAEMAC COBRA POSIÇÃO CONTRA O
PACOTAÇO
Gerti Nunes, presidente
do Saemac, posicionou-se na audiência pública, chamando atenção para que, desde
1997, com o governo Lerner, iniciou-se a transferência de valores, pela venda
de ações da Sanepar e da Copel, para aproveitadores privados que a população nem
sabe quem são. Denunciou a crescente descapitalização das duas empresas, via
transferência de 50% do lucro líquido para acionistas, ao invés de investir
esse lucro na qualidade dos serviços.
“A Sanepar, hoje, se
tornou um guarda-roupa, um cabide de emprego onde se encontram mais de mil
cargos comissionados”, denunciou o presidente do Saemac, comentando também a
atitude de desfaçatez da gestão de Beto Richa na companhia: “o Ministério
Público mandou reduzir os cargos comissionados e eles, ao contrário, aumentaram”.
Em seu posicionamento,
Gerti Nunes chamou a atenção de que a população elege um governador para
administrar o patrimônio público, não para dilapidá-lo. “Esse patrimônio é da
população que precisa de saneamento, energia e habitação. Temos que questionar
para onde vai esse dinheiro. Temos que cobrar posição da Assembleia Legislativa
contra esse projeto”, concluiu.
Ao final da audiência
pública, que foi marcado por protestos contra Beto Richa e seu secretário da
fazenda, os sindicatos e movimentos sociais se reuniram, traçando os rumos da
luta contra o chamado Pacotaço. Duas frentes de mobilização foram criadas: uma
frente parlamentar, que vai atuar junto aos deputados, outra frente popular,
que vai organizar audiências públicas nas Câmaras Municipais das principais
cidades paranaenses, mobilizando lideranças políticas e sociais para pressionar
os deputados a se posicionarem contra o pacote. A proposta é realizar essas
audiências nas próximas semanas, antes que os projetos com as medidas entrem em
votação na AL. O Saemac integra esse esforço.
