Ato Contra os Ataques da SANEPAR aos Direitos dos Trabalhadores


Nobre trabalhador, já imaginou trabalhar nos finais de semana sem receber hora extra ou nenhum tipo de compensação por isso? Ou então trabalhar em funções que ofereçam riscos e que a médio e longo prazo venha a causar prejuízos à sua integridade física e saúde, sem ter direito a um adicional que faça tudo isso valer a pena?

Esclarecimento e Orientações sobre a Ação do Plano de Saúde

Como é de conhecimento de todos, nesta semana, iniciamos o pagamento de mais uma Ação Coletiva referente ao Plano de Saúde. 

Como muitas dúvidas tem surgido por parte dos trabalhadores, segue abaixo, de forma resumida, alguns esclarecimentos e orientações:

SAEMAC inicia o pagamento de mais uma Ação Coletiva

Conforme informado na semana passada, nesta segunda-feira, dia 09, demos início o pagamento de mais uma Ação Coletiva, na qual o SAEMAC, por meio de sua Assessoria Jurídica, obteve êxito na esfera judicial. 

Trabalhadores podem comemorar. O SAEMAC obteve êxito em mais uma Ação Coletiva


Em 2008 a SANEPAR alterou unilateralmente os percentuais de contribuição pagos por dependente ao Plano de Saúde, o SANESAUDE, passando de 70x30% para até 50x50% em alguns casos.

Entendendo que esta alteração era irregular e que feria um direito já adquirido e incorporado ao Contrato de Trabalho, o SAEMAC ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Empresa.

Privatização do saneamento: torneira seca, conta alta, esgoto a céu aberto

O serviço ruim e caro praticado por empresas de saneamento fez pelo menos 158 cidades do mundo de países como a França, Estados Unidos e Espanha, entre outros, a estatizar novamente os serviços de saneamento, anteriormente privatizados.

ACT 2020/2021: finalizada as Sessões da Assembleia, confira quais serão os próximos passos

Terminou na tarde desta terça-feira, dia 03 de dezembro, a Assembleia para elaboração da Pauta de Reivindicações visando a renovação do ACT para o período compreendido entre 1º de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021. 

Trabalhadoras em contrato temporário podem ser dispensadas mesmo durante gravidez, decide TST


O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta semana que as trabalhadoras em regime de emprego temporário podem ser dispensadas mesmo durante a gravidez. Por 16 votos a 9, o tribunal estabeleceu que a estabilidade conferida à gestante só vale para os contratos de trabalho sem prazo determinado. 

Câmara aprova urgência e pode votar esta semana o novo marco legal do saneamento

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27/11) por 269 votos a 113, o regime de urgência para o PL 3261/19, que altera o marco regulatório do saneamento básico.

O projeto poderá ser incluído na pauta de votações desta semana, dias 3 ou 4 dezembro. Porém, a medida ainda não tem acordo entre os líderes partidários e deverá sofrer resistência de parte do Plenário.

Chegou a hora de sabermos quais parlamentares estarão ao lado da população, defendendo a verdadeira universalização do saneamento e votando contra ao PL; e quais estarão do lado da entrega dos serviços às empresas privadas que irão fazer do saneamento um grande negócio, visando somente lucro.

Fonte: Ondas

ACT 2020/2021: Trabalhadores tem participado das sessões e colaborado com sugestões


Terminamos na última sexta-feira, dia 29, mais uma semana de muito trabalho em torno da Assembleia Geral Extraordinária visando a Elaboração da Pauta de Reivindicações para à renovação do ACT para o período 2020/2021. Na semana seguinte, no dia 02, teremos ainda Coronel Vivida e Chopinzinho e finalizamos no dia 03 de dezembro com as últimas sessões, em Pato Branco e Francisco Beltrão.

Implantação da Escala de Trabalho 6x4 na Gerência Regional de Guarapuava

Atendendo a uma solicitação dos trabalhadores o SAEMAC, já de algum tempo, vem trabalhando de forma bastante incisiva junto à Diretoria da SANEPAR para que ocorra a implantação da Escala de Trabalho no regime 6x4 onde há esta possibilidade. 

PL 3261/19, o desmonte do marco legal do saneamento


Paira sobre o setor de saneamento no Brasil uma grave ameaça. Trata-se do relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), a partir do projeto de lei 3261/19, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que desmonta o marco regulatório existente e não põe outro de pé. Se aprovada, a proposta ocasionará insegurança jurídica, porque extingue os contratos em vigor, subtrai prerrogativas constitucionais dos municípios (titulares do serviço) e obriga empresas públicas a fazer parcerias público-privadas.

As 5 estatais que o governo Bolsonaro quer privatizar em 2020


Se o governo Bolsonaro vai terminar seu primeiro ano sem vender nenhuma estatal de controle direto da União, o cenário começa a mudar a partir de 2020. Está prevista a privatização de cinco estatais de controle direto no segundo semestre do ano que vem. O número pode ficar ainda maior, caso o Congresso aprove de forma rápida o projeto que autoriza a desestatização da Eletrobras.

Protocolado Ofício solicitando que a SANEPAR aceite atestados médicos sem o CID


Nas últimas semanas temos recebido diversas reclamações dando conta de que a SANEPAR, em seus variados setores, vem recusando atestados médicos que não contenham as informações do CID (Classificação Internacional de Doenças). Tal prática vem causando prejuízos aos trabalhadores pelo desconto indevido dos dias que deveriam ser abonados.