CONVÊNIO COM A VIPLENUS OFERECE OPÇÕES DE LAZER AOS ASSOCIADOS

CONVÊNIO COM A VIPLENUS OFERECE OPÇÕES DE LAZER AOS ASSOCIADOS

O Saemac firmou convênio com a Viplenus Turismo que vai oferecer novas opções de lazer aos associados, abrangendo alternativas de férias e ...

Após liberar FGTS, governo estuda restringir saques

O governo estuda criar um mecanismo para restringir o número de trabalhadores que poderão sacar do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Governo pressiona, mas Câmara deve manter debate sobre cobrança de bagagem

Depois de o Senado contrariar o governo e aprovar um projeto que veta a cobrança de bagagem despachada em voos, a volta do recesso parlamentar, em fevereiro, pode ter um novo embate sobre o assunto no Congresso. Antes de votar o projeto do Senado, os deputados pretendem convocar representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e das companhias aéreas para uma audiência pública.

PAI e PDVTC + MOROSIDADE DA SANEPAR

Conforme prevíamos, a SANEPAR elaborou os programas PAI e PDVTC, estipulando um prazo ínfimo para sua implantação.

Lentidão em relação ao PCCR

Mais uma vez protocolamos um Oficio solicitando resposta da Sanepar. Desta vez é sobre o PCCR 2016 e 2017 (Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração).

Reforma trabalhista apresentada por Temer é da CNI, alerta Fórum Sindical

Reunião do Fórum Sindical dos Trabalhadores na CNTI
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), que reúne 19 Confederações, é contra a reforma trabalhista. É contra e não se dispõe a discutir a reforma nos termos em que o governo Temer propõe.

Resposta sobre a Pauta do ACT? Ainda estamos aguardando...

Ontem, segunda-feira dia 16, o Saemac protocolou um oficio à Sanepar referente a Pauta de Reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). 

Pai: o antes e o depois + PDVTC

Conforme convite, na última quinta-feira (05) o SAEMAC, SINDAEN, SINDAEL e STAEMCP, acompanhados de suas Assessorias Jurídicas, estiveram participando de uma reunião com a Sanepar.

SAEMAC REVOGA ANUÊNCIA PARA EMPRÉSTIMOS COM DESCONTO EM FOLHA

O Saemac enviou ofício em 13/12/2016 para a Sanepar, informando sua decisão de revogar a anuência concedida à Companhia para firmar ou manter com as instituições financeiras Banco Alfa e Caixa Econômica Federal acordo para operações de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito ou arrendamento mercantil junto aos empregados, para desconto posterior em folha de pagamento.


Na mesma data, o Sindicato enviou também uma notificação extrajudicial às duas instituições financeiras (Banco Alfa e Caixa Econômica Federal), comunicando a decisão de revogar sua anuência a estas operações.

O Saemac tomou essa decisão porque considera que os trabalhadores não estão tendo benefícios adicionais, como taxas diferenciadas, melhores do que as comuns no mercado financeiro. Só as instituições financeiras estão lucrando, e muito, com o desconto em folha, pois têm toda a segurança em relação ao recebimento de empréstimos. É importante que as financiadoras também ofereçam vantagens aos trabalhadores, em contrapartida. O Saemac se colocou à disposição para negociar com as financeiras melhores benefícios aos saneparianos.

A atitude do Saemac está fundamentada na Lei 13.172, de outubro de 2015, que rege a autorização de desconto em folha para o pagamento de tais operações de empréstimos e crédito. No Artigo 4º, inciso 1º dessa lei está previsto que estas operações com desconto em folha, para acontecerem, no âmbito de qualquer empresa, podem ter anuência dos sindicatos que representam a maioria dos empregados.

Há uma proposital má intenção da Caixa Econômica Federal diante da posição do Saemac. Andam adiando propostas de saneparianos que pleiteiam empréstimo consignado, dizendo-lhes que a posição do Saemac está impedindo a liberação dos empréstimos. A Assessoria Jurídica do Saemac esclarece que não é necessária a anuência do sindicato para tais empréstimos. É um assunto que pode ser diretamente resolvido pelas instituições financeiras e os trabalhadores, juntamente com a Sanepar. Portanto, o Sindicato não precisa necessariamente dar anuência.

Veja o que diz a  Lei 13.172



PROPOSTA DA SANEPAR PARA PAI E PDVTC CONTÉM ARMADILHA PARA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Na foto, sindicatos ouvem a  apresentação
da proposta da Sanepar
Depois de ter divulgado pela intranet desde o dia 28/12/2016 dois programas que pretende implantar, elaborados unilateralmente, sem qualquer negociação prévia com os sindicatos, sendo eles o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI e o Programa de Demissão Voluntária com Transferência do Conhecimento – PDVTC, a Sanepar marcou para o dia 05/01 reunião para apresentá-los aos sindicatos, o que aconteceu no período da tarde, iniciando pouco depois das 14:00h.

Na reunião, a Sanepar estava representada pela Gerente de Unidade de Recursos Humanos, Tânia Mara O. N. Taninello e Dra Moema Reffo Suckow, Gerente da área jurídico-trabalhista. Nenhum membro da diretoria esteve presente.

Na essência, os dois programas são parecidos com o PAI anterior, no que diz respeito a indenização proposta aos trabalhadores que decidirem aderir. Mas são, porém, muito diferentes e muito piores no que diz respeito a duas condicionantes para que seja implantado.

A primeira condicionante é que os sindicatos homologuem ambos os programas através de termo aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, reconhecendo que o empregado que aderir a qualquer um dos programas dará quitação de sua relação empregatícia com a Sanepar, no entendimento de que nada mais haverá a pleitear da mesma.

A segunda condicionante é a inexistência de qualquer demanda judicial contra a Sanepar, seja individual ou coletiva, trabalhista ou qualquer outra. Em outras palavras, em caso de trabalhadores que tiverem ações sendo movidas, para aderir a um dos programas terão que desistir das ações.



Em resumo, os dois requisitos significam imposição aos empregados e aos sindicatos para que aceitem renunciar aos direitos.

Pela minuta apresentada pela Sanepar, poderão aderir ao PAI os empregados aposentados ou em condições de aposentar-se. Para esses casos, a indenização financeira prevista será de 65% do salário de referência (Código 100 – salário normal + código 115 – adicional por Tempo de Serviço – ATS), limitados a 35 anos de tempo de casa.

Poderão aderir ao PDVTC empregados que tenham no mínimo 15 anos de casa em 31/12/2016 e que estejam enquadrados nas seguintes funções: Analista de Processos Organizacionais; Agente de Suporte Administrativo; Agente de suporte Operacional; Desenhista; Operador de Produção de informática; Programador de Informática; Telefonista; Técnico Prático Especializado; Técnico em Desenho Industrial.

A indenização financeira prevista no PDVTC será de 65% do salário de referência (Código 100 – salário normal + código 115 – adicional por Tempo de Serviço – ATS), limitados a 35 anos de tempo de casa, pagos em 4 parcelas, sendo que vale alimentação será concedido por 12 meses após sua rescisão. A participação da empresa no planos de saúde será praticada também por mais 12 meses após a rescisão.


SINDICATOS NÃO ACEITAM AS CONDICIONANTES DA PROPOSTA 

Reunidos, sindicatos decidem enviar ofício
recusando as condicionantes da proposta
Após ouvirem a apresentação dos programas pela Empresa, os sindicatos Saemac, Sindaen, Sindael e Staemcp reuniram-se para uma avaliação tanto da proposta quanto da forma como foi tratada pela Sanepar.

Os sindicatos concluíram que não existe negociação real e verdadeira da proposta, mas sim uma perigosa imposição de supressão de direitos aos saneparianos porventura aptos e interessados em aderir aos dois programas.

Os sindicatos, então, elaboraram e protocolaram, na mesma tarde dessa quinta, 05/01, um ofício dirigido à empresa onde deixaram claro que uma adesão ao plano, com as condicionantes colocadas, implica em violação ao direito dos trabalhadores, inclusive à reposição inflacionaria pelo período de vigência do Acordo Coletivo, e registram que não houve efetiva negociação coletiva da proposta e das condicionantes para sua implantação.

No ofício, os sindicatos, manifestam a posição de só levar para apreciação dos trabalhadores a proposta se forem retiradas as duas condições que violam o pleito dos saneparianos pelos seus direitos.

Abaixo, a íntegra do ofício protocolado pelos sindicatos:



Reunião sobre PAI e PDVTC


O Saemac foi convidado pela Sanepar para uma reunião em que serão oficialmente apresentados o PAI - Programa de Aposentadoria Incentivada, e o PDVTC – Programa de Demissão Voluntária com Transferência de Conhecimentos.

PERDÃO DE MULTAS PARA AS TELES PODE CHEGAR A R$ 105 BILHÕES

Em diversas matérias recentes que publicamos aqui o Saemac tem alertado que o Brasil está vivendo, nestes dias de governo Michel Temer, uma voraz investida dos interesses empresariais em todos as medidas tomadas pelo governo.

- Por traz da reforma trabalhista, o interesse em baratear a mão de obra, precarizando a situação dos trabalhadores;

- Por traz da reforma da previdência, o interesse em entregar as aposentadorias aos planos privados, controlados pelas instituições financeiras;

- Por traz da PEC 55, a precarização as saúde e da educação, igualmente jogando a população nas mãos de planos privados.

Quem duvida do que falamos nesses casos deve ler a coluna do jornalista André Forastieri do dia 19/12, no site R7.com. O jornalista aponta que os brasileiros serão lesados em um valor que pode R$ 105 bilhões, por conta do perdão de multas que o governo pretende conceder às empresas de telecomunicações, em especial para a Oi.

Esse valor de perdão que o governo bonzinho está dando de presente de Natal para o empresariado daria para pagar quatro anos de Bolsa Família e cobrir o rombo que dizem haver na Previdência em 2016. 

Vale a pena ler a coluna, clicando no link abaixo, e ver que de fato estão jogando a conta da crise é para os trabalhadores.



ESTRANGEIROS “INVESTIRAM” EM COMPRAR AÇÕES DA SANEPAR

O Saemac teve toda razão quando disse que a venda de ações da Sanepar era um prato cheio para o interesse de investidores, pela privilegiada posição da empresa em não ter concorrentes na exploração dos serviços de saneamento.

Uma nota ontem no Blog “Coluna do Broad”, vinculado ao site do jornal Estado de S. Paulo e especializada nos bastidores do mundo dos negócios, informou que foi grande o apetite dos investidores estrangeiros ontem, 22/12, diante da emissão de ações pela Sanepar na bolsa de valores BM&FBovespa, que se iniciou em 21/11.

Segundo a coluna especializada, essa modalidade de venda de ações deverá puxar outras aberturas de capital de estatais brasileiras, previstas para 2017. A demanda de interessados em comprar ações da Sanepar, que fizeram ofertas de compra, segundo informado, superou em duas vezes e meia a quantidade de ações ofertada. Segundo as informações, os investidores estrangeiros ficaram com mais de 40% das ações e a venda movimentou quase R$ 2 bilhões.

Esses dados só reforçam a nossa opinião de que um importante patrimônio paranaense está vendido sem que saibamos quanto deveria valer e sem que se saiba o que o governo pretende fazer com os recursos que serão arrecadados.

Uma vergonhosa falta de transparência e de respeito pelo patrimônio público.

Leia a matéria do Estadão clicando no link:



GOVERNO TEMER LEGALIZA CHANTAGEM PATRONAL SOBRE O TRABALHADOR

No apagar das luzes de 2016, propositalmente quando trabalhadores e cidadãos em geral se preparam para as festas de final de ano e o período que concentra férias, o governo Michel Temer anuncia a chamada “mini-reforma” trabalhista, a ser feita através de Medida provisória, que entra em vigor imediatamente depois de publicada pelo governo. O governo deve assinar nessa quinta, 22/12, o texto da Medida Provisória.

A “mini-reforma” de mini não tem nada, porque contém tudo o que convém ao empresariado. A principal mudança prevista é acabar com uma proteção fundamental do direito trabalhista, onde se garante que as negociações entre patrões e empregados só se realizem para ampliar salários, direitos e benefícios, nunca para diminuí-los. Isso se chama “primado do negociado sobre o legislado”.

Segundo noticiado pelo jornal Valor Econômico, que teve acesso ao texto da medida Provisória, alterações na jornada de trabalho, recebimento parcelado de férias poderão ser negociados. Os contratos temporários poderão ser de até oito meses e não mais de três meses, como atualmente.

Com essas medidas, os empresários estarão livres para colocar os trabalhadores sob pressão, principalmente ameaçando com demissões coletivas, caso os trabalhadores não aceitem reduzir direitos.

O movimento sindical entende que editar essas mudanças através de Medida Provisória, usando um instrumento que permite vigência imediata, sem passar pelo Congresso Nacional, é uma forma autoritária de tratar o assunto. As medidas provisórias só deveriam ser usadas em casos de urgência.

O governo anunciou, junto com o anúncio da reforma trabalhista, que vai permitir aos trabalhadores com contas de FGTS até 31 de dezembro de 2015 possam sacar seus fundos de garantia. É uma forma de deixar os trabalhadores alegres com essa possibilidade imediata, enquanto um golpe agudo abre as portas para que percam muitos direitos mais adiante.


Os empresários estão felizes com os presentes que estão ganhando do Papai Noel Temer neste fim de ano.