PACOTE DE BETO RICHA É REPUDIADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

O auditório da Assembleia Legislativa esteve ocupado por cidadãos, representantes sindicais e movimentos sociais, ontem, terça-feira 30/08, durante a audiência pública que discutiu o pacote de medidas que o governo do Paraná enviou com o pretexto de realizar um novo ajuste fiscal, mas que na verdade visa aumentar impostos e obter autorização dos deputados para vender ações e bens da Sanepar, da Copel e da Cohapar. O Saemac, ao lado de outros sindicatos que representam os saneparianos e copelianos, participou ativamente da audiência.

Na mesa da audiência pública, colocando suas posições sobre o pacote, estiveram o Diretor Geral da Secretaria da Fazenda do governo estadual, George Tormin, o ex diretor de finanças da Copel Antônio Rycheta Arten, o Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-Paraná, Fábio Artigas Grillo e o Presidente da Faciap - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, Guido Bresolin Junior. Também presentes compondo a mesa os deputados Tadeu Veneri (PT), que coordenou a audiência, Maurício Requião Filho (PMDB), Péricles Mello (PT), Tercílio Turini (PPS), Evandro Araújo (PSC), Márcio Pacheco (PPL) e Claúdio Palozzi (PSC).

PACOTAÇO FOI TRANSFORMADO 

EM SEIS PROJETOS

O deputado Péricles Mello, que representa a oposição na Comissão de Constituição e Justiça da AL, informou que os 20 temas contidos no projeto inicial enviado pelo governo foram divididos em seis projetos, após o governo ter feito um acordo com setores empresariais que compõem o chamado G7, onde estão as sete maiores federações empresariais do estado. Na opinião do Deputado, esse rearranjo pouco mudou os males que provoca o pacote de medidas, como o risco de venda de ativos das empresas estatais.

Nos seis projetos que agora compõem o pacote de medidas, o governo pretende alterar as legislações que tratam dos impostos ICMS, ITCMD e IPVA; aprovação de reforma no Conselho de Contribuintes, órgão ligado à Receita Estadual que tem como atribuição julgar recursos de cidadãos e empresas que são cobrados indevidamente pelo Estado; criação de taxas para empresas pelo uso e exploração de água e minério; autorização para a venda de ações da Copel e Sanepar e imóveis de empresas públicas sem prévia autorização dos deputados estaduais e autorização para o contrair empréstimos e renegociar dívidas do Estado com a Sanepar e a Copel.

MEDIDAS PROPOSTAS CAUSAM INDIGNAÇÃO

Defendendo as medidas do governo, falou na audiência George Tormin, Diretor Geral da Secretaria da Fazenda. Para ele, o pacote está dentro da tendência geral entre os estados brasileiros e a nível federal, de realizar programas de ajuste fiscal. Tormin defendeu a liberação para a venda bens da Sanepar e da Copel, prevista no pacote, como forma de dar autonomia para as duas empresas se administrarem, argumentando que elas são “independentes” do orçamento estadual. Em relação a vender ações, para o representante do governo, “é irrelevante” o estado deter 51% das ações das estatais, desde que mantenha o controle acionário das duas empresas.

Os argumentos do representante do governo causaram indignação imediata entre os sindicatos que representam saneparianos e copelianos. As entidades sindicais estão enfrentando a intervenção do CCEE – Comitê de Controle das Empresas Estatais nas negociações, sempre segurando a possibilidade de recomposições salariais e avanços na participação em lucros e resultados. Para os sindicatos, é cinismo o governo Beto Richa só falar em independência das empresas estatais quando lhe interessa.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PR, Fábio Artigas Grillo, disse que já era esperada uma nova etapa de ajuste fiscal da parte do governo, mas que não imaginava que viria na forma do pacotaço, que ele classificou como “um festival de inconstitucionalidade”, a começar pelo rito de urgência para a tramitação na Assembleia Legislativa. “Não há justificativa para que tramite em regime de urgência”, afirmou. Para o representante da OAB, medidas que têm características de impostos devem ter outro tipo de trâmite, diferente do pretendido pelo governo. Há outras ilegalidades, na visão do representante da OAB, como taxar ICMS sobre empresas classificadas no Simples Nacional.

As falas dos deputados que compuseram a mesa na audiência pública foi marcada pela crítica ao pacote de medidas do governador. Elas lembraram que já houve, em abril, o saque de recursos da previdência dos servidores e professores e agora veio outro pacote fiscal, sinalizando que Beto Richa governa mandando a conta para trabalhadores do setor público e para a sociedade paranaense, às custas de altas taxas e dilapidação do patrimônio público. O ponto central do pacote está localizado, na visão dos deputados do bloco independente e da oposição, em a venda das ações da Sanepar e da Copel.

O deputado Evandro Araújo criticou como cínico o comportamento do Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. “Nós abrimos um debate bem intencionado aqui na Assembleia Legislativa sobre a situação fiscal, mas ele nos trata com cinismo e salto alto. Não dialoga.” Já o Deputado Tercílio Turini criticou a postura política do governador: “Se na eleição um candidato dissesse que iria colocar a mão na previdência dos servidores, promover o maior aumento das tarifas de água e energia do país e vender ações e patrimônio da Copel e Sanepar, seria eleito?”

SAEMAC COBRA POSIÇÃO CONTRA O PACOTAÇO

Gerti Nunes, presidente do Saemac, posicionou-se na audiência pública, chamando atenção para que, desde 1997, com o governo Lerner, iniciou-se a transferência de valores, pela venda de ações da Sanepar e da Copel, para aproveitadores privados que a população nem sabe quem são. Denunciou a crescente descapitalização das duas empresas, via transferência de 50% do lucro líquido para acionistas, ao invés de investir esse lucro na qualidade dos serviços.

“A Sanepar, hoje, se tornou um guarda-roupa, um cabide de emprego onde se encontram mais de mil cargos comissionados”, denunciou o presidente do Saemac, comentando também a atitude de desfaçatez da gestão de Beto Richa na companhia: “o Ministério Público mandou reduzir os cargos comissionados e eles, ao contrário, aumentaram”.

Em seu posicionamento, Gerti Nunes chamou a atenção de que a população elege um governador para administrar o patrimônio público, não para dilapidá-lo. “Esse patrimônio é da população que precisa de saneamento, energia e habitação. Temos que questionar para onde vai esse dinheiro. Temos que cobrar posição da Assembleia Legislativa contra esse projeto”, concluiu.

Ao final da audiência pública, que foi marcado por protestos contra Beto Richa e seu secretário da fazenda, os sindicatos e movimentos sociais se reuniram, traçando os rumos da luta contra o chamado Pacotaço. Duas frentes de mobilização foram criadas: uma frente parlamentar, que vai atuar junto aos deputados, outra frente popular, que vai organizar audiências públicas nas Câmaras Municipais das principais cidades paranaenses, mobilizando lideranças políticas e sociais para pressionar os deputados a se posicionarem contra o pacote. A proposta é realizar essas audiências nas próximas semanas, antes que os projetos com as medidas entrem em votação na AL. O Saemac integra esse esforço.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER AMANHÃ O PACOTAÇO DE BETO RICHA

Sindicatos que representam os saneparianos, juntos com os sindicatos dos trabalhadores da Copel e outras entidades e movimentos sociais, estarão na Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta terça-feira, 30 de agosto, a partir das 9:00h, participando de uma Audiência Pública convocada pelos deputados para debater o pacotaço do governador Beto Richa, que visa autorização para a venda de ações e bens da Copel e da Sanepar.

Participarão da audiência deputados da oposição e também do bloco governista. Muitos deputados governistas se sentiram desrespeitados e estão descontentes com a forma como o governador enviou seu pacote de medidas, sem discussão prévia com os parlamentares e misturando indiscriminadamente medidas que não tem nada a ver uma com a outra. Para o Saemac, que está na linha de frente do movimento contra o desmonte da Sanepar e da copel, é importante atuar agora, juntando forças contra esse pacotaço de desmonte das empresas públicas.

O Saemac convida os saneparianos que puderem a estar na Assembleia legislativa, engrossando o movimento. Aos que não puderem ir, é importante que debatam o assunto com os colegas de trabalho e estejam preparados para mobilização contra o pacotaço.

A Copel e a Sanepar são do Paraná!

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POSSIBILIDADE DE GANHO SALARIAL REAL LEVA DIREÇÃO DA SANEPAR A ARTICULAR MOVIMENTO PELA DESISTÊNCIA DO DISSÍDIO

Um grupo, supostamente à mando da direção da empresa, está encabeçando abaixo-assinado visando a desistência do processo de dissídio do Acordo Coletivo 2016/17. Esse grupo, que não participou nem da greve nem das assembleias que decidiram pelo movimento e pelo dissídio, quer que o Saemac convoque novas assembleias. Dessa forma, sob pressão e conversas de que vamos perder direitos, querem forçar a aprovação da proposta da Sanepar na marra.

Por que isso está acontecendo? A quem interessa?

A resposta é simples: existe a possibilidade concreta de que venhamos a conquistar ganho salarial real no julgamento do dissídio no TRT e a direção da Sanepar, sabendo disso, supostamente estaria estimulando boatos e o abaixo-assinado.

Durante as audiências do dissídio, a Desembargadora do Trabalho, Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, fez a proposta de que a Sanepar praticasse um ganho salarial real de 1,76%, acima da correção pelo INPC, considerando, inclusive, que, na ocasião, o próprio governador havia levantado a possibilidade de praticar reajuste.

O Saemac já havia proposto em negociação, e registrou no processo de dissídio, a possibilidade de um ganho salarial real de 4%, baseado no crescimento do lucro da empresa registrado em 2015. Na sequência, a própria empresa reconheceu esse crescimento de 4%, ao aplicá-lo como critério no pagamento do PPR. E o Saemac juntou esse reconhecimento do crescimento de 4% aplicado no PPR ao processo de dissídio, no dia 15 de agosto.

Em resumo, temos a seguinte situação no dissídio: os 11,08% (reajuste pela inflação), já está garantido na proposta da Sanepar, registrada no processo. Já temos um reajuste a mais sugerido pela própria desmbargadora. E ainda temos os 4% como um aceno de crescimento financeiro em 2015, admitido na prática pela Sanepar.

A Sanepar sabe que há uma situação demonstrada em favor das reivindicações dos saneparianos. Por isso pressiona pela desistência do dissídio.

VAMOS DENUNCIAR ESSA PRESSÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

O Saemac está juntando cópias do abaixo-assinado que está sendo passado pelos protegidos da diretoria e irá encaminhar ao Ministério Público do Trabalho, demonstrando os atos e atitudes anti-trabalhadores e anti-sindicato supostamente estimulados e protegidos pela direção da empresa. São pressões ilegais, que atentam contra o direito dos trabalhadores de lutar pelo salário que consideram justo.

NÃO ASSINEM ESSE ABAIXO-ASSINADO, POIS  É COISA DOS PROTEGIDOS

Alertamos aos saneparianos para que NÃO ASSINEM este abaixo-assinado. Aos companheiros que participaram da luta e da greve, solicitamos que ajudem a esclarecer os demais. Temos que barrar essa pressão e não podemos ceder ao que foi decidido na luta, porque é o justo.

VAMOS BUSCAR O GANHO SALARIAL QUE MERECEMOS, NO DISSÍDIO!!

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O MISTERIOSO POÇO SEM FUNDO...

No final de 2015 a Sanepar colocou no mercado R$ 100 milhões em debêntures. No início de 2016, colocou mais R$ 300 milhões. Houve conversa da diretoria de que se esperava entrar dinheiro de debêntures para pagar o PPR.

Debêntures são títulos de crédito de médio e longo prazo que companhias de capital aberto colocam a venda para captar recursos. Esses títulos dão direitos de crédito ao debenturista que os adquire. O montante da emissão, quantidade de títulos, vencimento, condições de amortização e remuneração, juros, prêmio, etc. estão previstos em escrituras de emissão.

Mas a curiosidade aqui não é em saber o que são as debêntures. A curiosidade é saber o que acontece que faz a Sanepar, com uma arrecadação contínua, depender de debêntures para cumprir compromissos básicos? Que poço sem fundo é esse? Onde vai tanto dinheiro?

Esse exemplo de gestão, aliás, vem de cima. O governo de Beto Richa, que já colocou a mão no caixa de previdência dos professores, agora quer vender ações e bens da Sanepar e da Copel para fazer mais caixa. Vamos repetir as perguntas: Que poço sem fundo é esse? Onde vai tanto dinheiro?

Para o trabalhador da Sanepar, a direção da empresa oferece a conversa de que não tem poderes para gastar com salários. Dizem que esses poderes foram tirados pelo Comitê de Controle das Empresas Estatais – CCEE, imposto por Beto Richa. E dá-lhe arrocho salarial.

Já o governador quer arrecadar e arrecadar, enquanto descumpre compromissos com professores, servidores e saneparianos.

Que poço sem fundo é esse? Onde vai tanto dinheiro? O assunto merece informações e transparência. O sanepariano e a opinião pública paranaense cobram isso.

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O PPR DE HOJE É RESULTADO DE MUITA LUTA

Na foto, nosso companheiro Alvair Santa Rosa
assina o acordo do PPR em nome do Saemac.

Na tarde de ontem, 18/09, os sindicatos que representam os saneparianos e a Sanepar assinaram o acordo relativo ao PPR 2015. O pagamento acontece hoje. Cada empregado receberá R$ 5.697,74, em folha complementar. 

O Saemac faz questão de lembrar que o PPR é resultado de muita luta. 

Em 2008 conquistamos o PPR linear, na época no valor equivalente a uma folha, vitória que garantiu igualdade na distribuição do PPR;

Tendo o Saemac como principal protagonista, em 2010 conseguimos que o PPR linear se tornasse uma lei para todas as estatais paranaenses;

Em 2012 e 2013, conquistamos a distribuição de 25% em relação ao montante distribuído ao acionista como critério no PPR, o que é importante como uma base mínima, ficando o cumprimento das metas como fonte de um valor complementar;

Em relação ao PPR 2015, vale lembrar que a definição da Sanepar só saiu depois de pressionarmos e acionarmos o Ministério Público do Trabalho.

O Saemac considera importante lutarmos para que exista a garantia de pagamento da segunda parte do valor do PPR pela proporcionalidade das metas atingidas, e metas que tenham viabilidade de ser cumpridas pelos empregados. Assim, teremos critérios claros. 

Nossa luta, portanto, continua. E nela contamos com os saneparianos!

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FIRMES E FORTES NO DISSÍDIO

Tem uma estratégia que já se tornou “manjada”, para usar um termo popular, na Sanepar: quando tem uma luta que envolve ação ou o acordo coletivo, e que demora, depois de um certo tempo aparecem conversas de certos espertinhos dizendo que deveríamos desistir, senão vai acontecer isto ou aquilo.

Agora que estamos aguardando o julgamento do dissídio do Acordo Coletivo 2016/17, esses espertos lançam o boato de fazer abaixo-assinado para desistir dele. Dizem os boateiros que se permanecer o dissídio não receberemos nem o abono nem o ticket extra de natal.

Sobre isso, o Saemac esclarece:

1- Os nossos benefícios que estão no Acordo Coletivo 2015/16 estão todos garantidos legalmente. A Súmula 277 do TST – Tribunal Superior do Trabalho garante a chamada “ultratividade do contrato de trabalho”, que quer dizer o seguinte: as normas do acordo coletivo integram o contrato de trabalho e só podem ser alteradas por novo acordo. Resumindo: enquanto não tivermos um novo acordo, valem nossos direitos e benefícios previstos no acordo anterior.

2- Os que espalham esses boatos são figuras carimbadas, que fazem de propósito o jogo da empresa. Geralmente comissionados e protegidos. Isso só reforça que o dissídio está incomodando, porque podemos ganhar lá algo melhor do que está na proposta da empresa. Simples assim.

3- O Saemac deixa claro que a intransigência que levou ao dissídio foi de responsabilidade da direção da Sanepar. A decisão pelo dissídio foi tomada em assembleias legais e democráticas, pela maioria dos saneparianos presentes. A tramitação do dissídio quem decide é a justiça trabalhista, que tem sua agenda. Ninguém deve perder tempo com esse tipo de abaixo-assinado. Não vamos voltar atrás em relação ao dissídio. O sindicato não se dobra a pressão de chefias e hierarquias patronais. Ponto final.

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PACOTAÇO DE BETO RICHA PREVÊ VENDA DE AÇÕES E BENS DA SANEPAR E DA COPEL

Beto Richa retomou a iniciativa de vender ações Sanepar e da Copel para aumentar o caixa de seu governo. O governo estadual enviou ontem, 16/08, para a Assembleia Legislativa um projeto de lei contendo 153 artigos, com mais de 20 temas diferentes e sem afinidade um com o outro, que os deputados e comentaristas da política paranaenses estão chamando de “pacotaço” de medidas.

Entre as principais medidas contidas no “pacotaço” está a autorização para a venda de ações da Sanepar e da Copel, desde que assegurada a manutenção do controle acionário das duas empresas pelo estado. Também está prevista a revogação do dispositivo legal que determina que o Estado deve deter, no mínimo, 60% das ações ordinárias da Sanepar, aquelas que dão direito a voto.

O governo, que detém 51,38% das ações totais da Sanepar, poderá ficar com apenas 24,83%, em caso de venda, uma redução de 26,55%. Isso se torna possível porque o Estado, poderá se desfazer deste volume de ações mantendo o controle acionário no limite mínimo legal. No caso da Copel, Estado é dono de 31% das ações totais e, em caso de venda, poderá passar a ter somente 26,5%, mantendo-se dentro do limite legal como controlador acionário.

Segundo cálculos da assessoria dos deputados oposicionistas, se forem considerados os preços atuais das ações das duas estatais paranaenses, a venda deste volume possível resultaria em uma receita de cerca de R$ 1 bilhão aos caixas do Estado. O governo de Beto Richa está mirando essa possibilidade, e não para por aí, porque no “pacotaço” prevê também a possibilidade de o governo alienar, ou seja, vender, imóveis da Sanepar, da Copel e da Cohapar e renegociar dívidas com a Copel e Sanepar. Ou seja, quer permissão para vender ações e bens das duas empresas e ainda para adiar pagamento das dívidas que tem com elas.

Os deputados oposicionistas reagiram de imediato ao projeto de Beto Richa. Para o deputado Requião Filho (PMDB, líder da oposição, trata-se de uma estratégia para “cobrir o rombo de um governo perdulário, que gasta mais do que arrecada”. O deputado Tadeu Veneri (PT) chamou de “tragédia” o pacote de medidas previsto no projeto, por conter taxas que vão gerar aumento do custo de vida e por prever a venda do patrimônio dos paranaenses.

O Saemac irá se articular aos demais sindicatos que representam trabalhadores da Sanepar e da Copel para combater o pacotaço. A ideia é mobilizar a sociedade e suas organizações, esclarecendo os riscos futuros da pretensão do governo Beto Richa, pressionando os deputados pela reprovação do projeto.

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SAEMAC COBRA DA SANEPAR PAGAMENTO DO PPR DIA 19/08

Olá saneparianos

O Saemac enviou hoje, 15/08, ofício à Sanepar, onde anexa a ata da Assembleia Geral Extraordinária com os resultados da votação da proposta do PPR, deixando a empresa formalmente comunicada e ao mesmo tempo cobrando que o pagamento seja efetivado até o dia 19/08, conforme prazo aventado pela própria direção da Companhia.

No ofício o Saemac cobra que o pagamento seja efetivado no dia 19, independentemente de haver atraso no prazo de assembleias de outras entidades sindicais. Confira abaixo cópia do ofício encaminhado à Sanepar.

Sobre o desconto da Contribuição Assistencial, o Saemac reitera o que já informou nas assembleias: o valor do desconto corresponde a 1/30 avos sobre o salário nominal, ou seja, ao valor de um dia de trabalho do empregado.

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MANIFESTAÇÃO PELOS DIREITOS TRABALHISTAS AMANHÃ, 10H, NA PRAÇA SANTOS ANDRADE

Bom dia, saneparianos

Amanhã, dia 16/08, tem manifestação na Praça Santos Andrade, em Curitiba, contra a retirada de direitos dos trabalhadores pretendida pelo governo Temer. A manifestação é convocada pelas centrais sindicais de trabalhadores Nova Central Sindical – NCS, Central Única dos Trabalhadores – CUT, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB e Central Sindical Popular – CTB. A manifestação começa a partir das 10 horas. O Saemac convida os saneparianos a se somarem a essa luta.

As medidas que estão sendo preparadas pelo governo e outras que já estão em tramitação no Congresso Nacional são demolidoras de direitos. As principais são a reforma trabalhista, a abertura geral para as terceirizações de mão-de-obra e a reforma da previdência, mas há várias outras, igualmente nocivas. Juntas, essas medidas levariam a um retrocesso geral nos direitos do trabalhador.

REFORMA TRABALHISTA:

O governo Temer anunciou em julho a intenção de aprovar essa reforma no Congresso nacional até o final do ano. A principal mudança prevista será acabar com a proteção fundamental do direito trabalhista, de que as negociações entre patrões e empregados só se realizem para ampliar salários, direitos e benefícios, nunca para diminuí-los.

Outro objetivo é tornar ilimitado o banco de horas. Atualmente, o banco de horas só pode existir se for negociado e com prazo máximo de um ano para compensação, não podendo exceder duas horas extras diárias. Se for feita a reforma como querem os empresários, caem esses limites.

TERCEIRIZAÇÕES ILIMITADAS:

O projeto conhecido como PL 4330, foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal como Projeto de Lei 30 – PL 30, prevendo terceirizações ilimitadas do trabalho nas empresas, inclusive nas atividades fins. O projeto, que tramita sob o pretexto de regulamentar a terceirização, resultará em aumentar a exploração dos trabalhadores, permitindo a troca de trabalhadores protegidos por direitos e por organizações sindicais por outros com direitos, salários menores e desorganizados do ponto de vista sindical.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA:

A proposta de reforma da previdência ainda está em elaboração, mas se sabe que o governo pretende aumentar a idade mínima para as aposentadorias, atualmente estabelecidas em 65 anos de idade para os homens e 60 anos para as mulheres.

O governo diz que há um rombo nas contas, ou seja, um déficit entre receitas e despesas que o governo diz que pode chegar a R$ 147 bilhões agora em 2016. A existência desse rombo é o argumento central do governo para propor a reforma, mas esse argumento está sendo questionado por pesquisadores e entidades ligadas ao sistema de previdência social.

Nos cálculos do governo para dizer que há déficit, é calculada a receita da contribuição ao INSS dos trabalhadores, empregadores, autônomos, trabalhadores domésticos, chamada de contribuição previdenciária e nas despesas calcula o total do gasto com os benefícios de pensão, aposentadoria, auxílios como auxílio doença, auxílio-maternidade e auxílio-acidente. Com esse cálculo existe déficit.

Ocorre que a Constituição prevê a previdência social é parte do sistema de seguridade, alimentado por vários tributos existentes para esse fim e na receita devem ser inclusos também os recursos provenientes da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep. Se forem consideradas essas outras fontes, não há déficit, apontam estudos.

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POR ABSOLUTA MAIORIA, SANEPARIANOS DA BASE DO SAEMAC APROVARAM O ACORDO DO PPR

 Olá saneparianos,

Finalizadas as assembleias na base do Saemac que avaliaram a proposta do PPR, temos o seguinte resultado: participaram das assembleias 1524 saneparianos, sendo 1390 votos favoráveis a proposta, 74 votos contrários, 28 abstenções e 32 votos nulos.

Com este resultado, os saneparianos da base do Saemac, por absoluta maioria, decidiram por aceitar o Acordo do PPR. Como já informado antes, a empresa assumiu de tentar viabilizar o pagamento até o dia 19 de agosto, e colocou como prazo máximo o pagamento junto com o pagamento do salário. 

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SANEPARIANO É REINTEGRADO AO TRABALHO

Motivo de satisfação: a ação competente da assessoria jurídica do Saemac conseguiu reintegrar ao trabalho, no dia 05/08, o sanepariano Adão José de Carvalho, que havia sido demitido por justa causa. Para o Saemac, a pronta defesa dos saneparianos é uma prioridade, especialmente quando há exageros ou desrespeito que atentam contra eles por parte da empresa. É muito bom ver um companheiro tendo oportunidade de retomar sua trajetória profissional, podendo contribuir com a família e a comunidade.

Na foto, à esquerda, Adão José de Carvalho e a seu lado o advogado Roque Sebastião da Cruz, da assessoria do Saemac, responsável por sua defesa.

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VIVA OS PAIS SANEPARIANOS

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OPINIÃO DO SAEMAC: CUIDADO COM O CORDÃO DOS PUXA-SACO

Foi a atual direção da Sanepar, sob a batuta do Sr. Mounir Chaowiche, quem emperrou as negociações do ACT 2016/17. São eles que dizem que não têm como recompor o salário do saneparianos, enquanto gastam em publicidade e viajam anunciando obras.

São eles que, quando conveniente, dizem que para atender os trabalhadores precisam de autorização da CCEE do governo e depois confessam diante do Ministério Público do Trabalho que tem poder de decisão e podem dar a palavra final.

O Saemac conduz a luta dos saneparianos e toma as atitudes que pode e deve em favor de um acordo coletivo justo.

Na novela do PPR, foi a direção do Sr Chaowiche quem atrasou as negociações e escondeu critérios até onde deu. O Saemac sempre denunciou isso, exigiu reuniões e conseguiu destravar a situação, recorrendo ao Ministério Público do Trabalho, apontando que a direção da empresa estava descumprindo compromissos e ignorando a legislação.

Pois apesar disto estar bem claro para todos que tem olhos para ver e ouvidos para ouvir, há alguns que se dedicam nesse período de lutas a minar o sindicato. Não estamos falando de quem tem crítica construtiva e sugestões sérias. Estamos falando de gente que está agindo propositalmente para desgastar.

Essas pessoas fazem questão de não ver a luta, as dificuldades e as vitórias. Fazem questão de não ver nossos ganhos acumulados nos anos. Fazem questão de não ver como conseguimos que o PPR crescesse de R$ 2.303,00 em 2012 para R$ 5.697,74 em 2016.

Por que essas pessoas se dedicam a desgastar o Saemac? No interesse de quem?

O ninho desse pensamento está localizado entre salários altos e cargos comissionados. É gente que sabe quem quer agradar.

Enquanto o Sr. Mounir Chaowiche viaja e prepara candidatura, seus mercenários se dedicam a desgastar o sindicato que diz as verdades que precisam ser ditas. Jogam contra a Contribuição Assistencial porque querem enfraquecer a luta.

A direção da Sanepar tem o poder de pagar a Contribuição Assistencial como uma colaboração com os empregados. Fez isso por quatro anos. É coincidência que tenha deixado de fazer agora? É coincidência que também agora o cordão dos puxa-saco venha fazer oposição cega e caluniosa?

Os saneparianos precisam estar atentos. Ter claro que para ter um sindicato forte, que não seja submisso e não faça o jogo da direção da empresa, é preciso contribuir para mantê-lo e fortalecê-lo.

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RESULTADO PARCIAL DAS ASSEMBLEIAS DO PPR

Foto mostra a assembleia realizada em Curitiba.

Olá saneparianos,

Na entrada da noite desta quarta-feira, vamos divulgar uma parcial das assembleias da base do Saemac que estão decidindo sobre o PPR.

Temos tido uma boa participação, o que é importante, pois assim todos podem fazer sua avaliação e participar da decisão.

De um total de 24 sessões de assembleias realizadas até aqui, temos 1071 participantes, com 976 votos aceitando a proposta do PPR, 45 contrários, 21 abstenções e 32 votos nulos.

Lembramos aos que ainda não participaram que até sexta-feira, dia 12, ainda teremos sessões de assembleia. Confiram horários e locais em nosso blog.

PARTICIPE, OPINE E VOTE!!

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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL É PARA FORTALECER NOSSAS LUTAS

Olá saneparianos

Se queremos um sindicato forte, que esteja à frente de nossas lutas e encaminhe a defesa de nossos direitos, é preciso também entender a importância de contribuirmos para isso. A Contribuição Assistencial é para isso.

Nos benefícios que constam nos nossos acordos coletivos estão muitas das conquistas que temos graças ao Saemac. Vamos lembrar da reabertura de concurso público; igualdade na distribuição do PPR; incorporação do abono;PPR linear transformado em lei; insalubridade sobre o piso de ingresso na Sanepar; indenização pela supressão de horas extras e implantação da escala 6X4 em turnos ininterruptos de 8 horas; 13º vale alimentação, em dezembro, a título de abono; divisor 200 no cálculo de horas extras e carga horária semanal;  PPR com distribuição de 25% do montante distribuído ao acionista; gratificação de Férias de 50% do piso salarial inicial, além do estipulado na lei; vale-extra litoral e Kit Natalino.

Os próprios valores pagos como PPR merecem ser lembrados aqui, pois são decorrentes de conquistas sindicais:

- Pago em 2012, relativo a 2011: R$ 2.303,00;

- Pago em 2013, relativo a 2012: R$ 2.947,00;

- Pago em 2014, relativo a 2013: R$ 5.707,00;

- Pago em 2015, relativo a 2014: R$ 5.478,00;

- Pago em 2016, relativo a 2015 (em apreciação): R$ 5.697,74.

Nos últimos quatro anos, a empresa vinha arcando com os custos da contribuição assistencial. Porém, agora estamos em outro momento, onde brigamos por salários e benefícios que consideramos justos, contra a intransigência da direção da Sanepar. Se queremos, como trabalhadores, ser coerentes com essa e outras lutas pelo que é justo, temos que arcar com a sustentação de nosso sindicato. Infelizmente há saneparianos que se negam a refletir sobre isso e querem se opor à Contribuição Assistencial.

A própria justiça trabalhista já tomou posição diante de situações onde alguns trabalhadores pleiteiam não pagar a contribuição assistencial. A justiça entende que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores e de sua contribuição financeira para se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns da categoria. No entendimento da justiça, quem não se dispõe a contribuir com o sindicato não deveria também desfrutar dos benefícios por ele negociados.

O Saemac quer chamar os companheiros à consciência: não contribuir com o sindicato leva a enfraquecê-lo. O recurso para sustentar quem organiza a luta comum pelo trabalhador deve vir sobretudo do próprio trabalhador.

ENCAMINHAMENTO DE CARTA 

DE OPOSIÇÃO AO DESCONTO:

Não nos recusamos a ouvir e debater propostas sobre a contribuição assistencial, nem a receber críticas. Os que, apesar de todos esses alertas já feitos, querem se opor ao desconto da Contribuição Assistencial, devem fazê-lo formalmente, através de carta de oposição ao desconto.

Se a carta for encaminhada por malote ao sindicato, deve ter a assinatura do trabalhador, com firma reconhecida em cartório, assim como se for encaminhada por terceiros. A carta também pode ser entregue nas sedes do Saemac ou para um de seus diretores representantes.

O prazo para encaminhar a carta de oposição vai do dia 15 ao dia 25 de agosto.

CONFIRAM A MINUTA DO ACORDO DO PPR:

O Saemac publica aqui, para conhecimento e avaliação de todos, a minuta do acordo do PPR.

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HORA DAS ASSEMBLEIAS QUE DECIDIRÃO SOBRE O PPR

Olá saneparianos

O Saemac travou uma batalha grande para termos a definição da Sanepar sobre o PPR. Todos os que acompanham são testemunhas de nossa insistência. Finalmente saiu a proposta e agora os saneparianos irão analisá-la nas assembleias e decidir se aceitam ou não.

As assembleias ocorrerão do dia 09 a 12 de agosto. É muito importante que todos participem, gostando ou não gostando da proposta, sendo contra ou sendo a favor de aprová-la. Ninguém deve deixar que outros decidam em seu lugar. E todos devemos acatar a decisão da maioria.

Nas decisões coletivas dos trabalhadores, que fazem a vida de um sindicato, é importante que exista coerência, coragem, bom senso e unidade. A unidade se dá quando participamos e vamos juntos pelo caminho decidido.

Esperamos todos nas assembleias.

CONFIRAM ABAIXO OS HORÁRIOS E LOCAIS:

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SANEPAR FINALMENTE APRESENTA A PROPOSTA DO PPR

Foto mostra projeção da proposta da Sanepar,
durante a reunião desta sexta com os sindicatos

Depois de longa indefinição e de o Saemac ter acionado a intermediação do Ministério Público do Trabalho, na manhã desta sexta-feira, 05/08, em reunião na sede da empresa, a Sanepar finalmente apresentou  sua proposta de PPR.

A proposta apresentada prevê o pagamento a cada empregado como PPR de R$ 5.697,74. Esse valor a que chegou a empresa representa o que foi pago como PPR em 2014/15, acrescido de um reajuste de 4%, que corresponde ao aumento da lucratividade da Sanepar em 2015.

Em números, a proposta é assim:

R$ 5.478,60 (PPR 2014/2015), reajustado em 4% = 5.697,74 (proposta de PPR 2015/16).

Segundo a Sanepar, considerando as metas e montantes, o valor do PPR seria R$ 4.573,00, mas ela diz que em “reconhecimento e valorização aos resultados gerados em 2015”, a proposta teve um acréscimo de R$ 1.124,74.

Os sindicatos questionaram a Sanepar sobre o critério utilizado para definir os valores. Consideraram que poderia ter sido aplicado o critério de proporcionalidade do cumprimento das metas, além de um valor fixo. Porém a empresa se posicionou na reunião dizendo ser esta sua proposta final, sem possibilidades de alteração.

PROPOSTA SERÁ ANALISADA 

E VOTADA EM ASSEMBLEIAS

Os sindicatos irão agora convocar as assembleias para apreciação e deliberação da proposta pelos trabalhadores saneparianos.

Segundo a Sanepar, havendo aceitação da proposta, há previsão de pagamento para o dia 19/08, mas a empresa coloca como prazo final pagar o PPR junto com o pagamento de agosto.

O Saemac divulgará em breve seu calendário de assembleias sobre o PPR. Aguardem.

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REUNIÃO NO MPT: SANEPAR JOGA DEFINIÇÕES SOBRE A PPR PARA REUNIÃO NESTA SEXTA, 05/08, 9:00 HORAS

Terminou no início da noite desta quinta-feira, 04/08, a reunião convocada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, entre a Sanepar, o Saemac e o Siquim, tendo como pauta o pagamento do PPR. A reunião foi agendada a pedido do Saemac, visando obter da empresa informações concretas sobre o pagamento, já que várias tentativas nesse sentido foram feitas antes de forma direta junto à direção da Companhia, sem resultados.

Na reunião, o Saemac fez questão de abastecer o Procurador-Chefe do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira de todas as informações sobre o assunto, levando cópias da lei federal que regulamenta a Participação nos Lucros e Resultados – PLR, cópia do decreto estadual que a regulamenta no âmbito do Paraná, da lei estadual que trata da Participação nos Resultados no universo das estatais paranaenses, bem como relatos dos últimos quatro acordos firmados com a Sanepar em torno do assunto.

O presidente do Saemac, Gerti Nunes, registrou que a Sanepar está agindo fora de sintonia com a lei e com seus próprios compromissos diante dos empregados. “Ao buscar a intermediação do Ministério Público do Trabalho, buscamos viabilizar o pagamento do PPR o mais rápido possível”, disse o Presidente do Saemac, logo na abertura da reunião.

A Sanepar, porém, ao invés de apresentar os números, dados e propostas diante do MPT, convocou os sindicatos para uma reunião nas dependências da empresa, na manhã desta sexta-feira, 05/08, com inícios às 9h. Na reunião, a empresa apenas sinalizou que pretende efetuar o pagamento da PPR em agosto, deixando o restante para a discussão na manhã desta sexta. Ou seja, evitou tratar o assunto em campo neutro e quis mudar o jogo para seu campo.

Na opinião do Saemac, foi muito importante ter marcado a reunião no Ministério Público do Trabalho. Essa atitude levou a empresa a definir a reunião desta sexta.

O Saemac considera que a Sanepar tem a obrigação de apresentar números e propostas sobre a PPR na reunião de amanhã, de modo que os saneparianos possam analisá-la e se posicionar sobre ela.

Qualquer nova protelação ou desculpa será atentar tanto contra os empregados quanto contra o Ministério Público do Trabalho. Essa é a expectativa do Sindicato.

Informaremos amanhã as novidades tão logo termine a reunião de amanhã.

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