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PACOTE DE BETO RICHA É REPUDIADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

O auditório da Assembleia Legislativa esteve ocupado por cidadãos, representantes sindicais e movimentos sociais, ontem, terça-feira 30/08, durante a audiência pública que discutiu o pacote de medidas que o governo do Paraná enviou com o pretexto de realizar um novo ajuste fiscal, mas que na verdade visa aumentar impostos e obter autorização dos deputados para vender ações e bens da Sanepar, da Copel e da Cohapar. O Saemac, ao lado de outros sindicatos que representam os saneparianos e copelianos, participou ativamente da audiência.

Na mesa da audiência pública, colocando suas posições sobre o pacote, estiveram o Diretor Geral da Secretaria da Fazenda do governo estadual, George Tormin, o ex diretor de finanças da Copel Antônio Rycheta Arten, o Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-Paraná, Fábio Artigas Grillo e o Presidente da Faciap - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, Guido Bresolin Junior. Também presentes compondo a mesa os deputados Tadeu Veneri (PT), que coordenou a audiência, Maurício Requião Filho (PMDB), Péricles Mello (PT), Tercílio Turini (PPS), Evandro Araújo (PSC), Márcio Pacheco (PPL) e Claúdio Palozzi (PSC).

PACOTAÇO FOI TRANSFORMADO 
EM SEIS PROJETOS

O deputado Péricles Mello, que representa a oposição na Comissão de Constituição e Justiça da AL, informou que os 20 temas contidos no projeto inicial enviado pelo governo foram divididos em seis projetos, após o governo ter feito um acordo com setores empresariais que compõem o chamado G7, onde estão as sete maiores federações empresariais do estado. Na opinião do Deputado, esse rearranjo pouco mudou os males que provoca o pacote de medidas, como o risco de venda de ativos das empresas estatais.

Nos seis projetos que agora compõem o pacote de medidas, o governo pretende alterar as legislações que tratam dos impostos ICMS, ITCMD e IPVA; aprovação de reforma no Conselho de Contribuintes, órgão ligado à Receita Estadual que tem como atribuição julgar recursos de cidadãos e empresas que são cobrados indevidamente pelo Estado; criação de taxas para empresas pelo uso e exploração de água e minério; autorização para a venda de ações da Copel e Sanepar e imóveis de empresas públicas sem prévia autorização dos deputados estaduais e autorização para o contrair empréstimos e renegociar dívidas do Estado com a Sanepar e a Copel.

MEDIDAS PROPOSTAS CAUSAM INDIGNAÇÃO

Defendendo as medidas do governo, falou na audiência George Tormin, Diretor Geral da Secretaria da Fazenda. Para ele, o pacote está dentro da tendência geral entre os estados brasileiros e a nível federal, de realizar programas de ajuste fiscal. Tormin defendeu a liberação para a venda bens da Sanepar e da Copel, prevista no pacote, como forma de dar autonomia para as duas empresas se administrarem, argumentando que elas são “independentes” do orçamento estadual. Em relação a vender ações, para o representante do governo, “é irrelevante” o estado deter 51% das ações das estatais, desde que mantenha o controle acionário das duas empresas.

Os argumentos do representante do governo causaram indignação imediata entre os sindicatos que representam saneparianos e copelianos. As entidades sindicais estão enfrentando a intervenção do CCEE – Comitê de Controle das Empresas Estatais nas negociações, sempre segurando a possibilidade de recomposições salariais e avanços na participação em lucros e resultados. Para os sindicatos, é cinismo o governo Beto Richa só falar em independência das empresas estatais quando lhe interessa.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PR, Fábio Artigas Grillo, disse que já era esperada uma nova etapa de ajuste fiscal da parte do governo, mas que não imaginava que viria na forma do pacotaço, que ele classificou como “um festival de inconstitucionalidade”, a começar pelo rito de urgência para a tramitação na Assembleia Legislativa. “Não há justificativa para que tramite em regime de urgência”, afirmou. Para o representante da OAB, medidas que têm características de impostos devem ter outro tipo de trâmite, diferente do pretendido pelo governo. Há outras ilegalidades, na visão do representante da OAB, como taxar ICMS sobre empresas classificadas no Simples Nacional.

As falas dos deputados que compuseram a mesa na audiência pública foi marcada pela crítica ao pacote de medidas do governador. Elas lembraram que já houve, em abril, o saque de recursos da previdência dos servidores e professores e agora veio outro pacote fiscal, sinalizando que Beto Richa governa mandando a conta para trabalhadores do setor público e para a sociedade paranaense, às custas de altas taxas e dilapidação do patrimônio público. O ponto central do pacote está localizado, na visão dos deputados do bloco independente e da oposição, em a venda das ações da Sanepar e da Copel.

O deputado Evandro Araújo criticou como cínico o comportamento do Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. “Nós abrimos um debate bem intencionado aqui na Assembleia Legislativa sobre a situação fiscal, mas ele nos trata com cinismo e salto alto. Não dialoga.” Já o Deputado Tercílio Turini criticou a postura política do governador: “Se na eleição um candidato dissesse que iria colocar a mão na previdência dos servidores, promover o maior aumento das tarifas de água e energia do país e vender ações e patrimônio da Copel e Sanepar, seria eleito?”

SAEMAC COBRA POSIÇÃO CONTRA O PACOTAÇO

Gerti Nunes, presidente do Saemac, posicionou-se na audiência pública, chamando atenção para que, desde 1997, com o governo Lerner, iniciou-se a transferência de valores, pela venda de ações da Sanepar e da Copel, para aproveitadores privados que a população nem sabe quem são. Denunciou a crescente descapitalização das duas empresas, via transferência de 50% do lucro líquido para acionistas, ao invés de investir esse lucro na qualidade dos serviços.

“A Sanepar, hoje, se tornou um guarda-roupa, um cabide de emprego onde se encontram mais de mil cargos comissionados”, denunciou o presidente do Saemac, comentando também a atitude de desfaçatez da gestão de Beto Richa na companhia: “o Ministério Público mandou reduzir os cargos comissionados e eles, ao contrário, aumentaram”.

Em seu posicionamento, Gerti Nunes chamou a atenção de que a população elege um governador para administrar o patrimônio público, não para dilapidá-lo. “Esse patrimônio é da população que precisa de saneamento, energia e habitação. Temos que questionar para onde vai esse dinheiro. Temos que cobrar posição da Assembleia Legislativa contra esse projeto”, concluiu.


Ao final da audiência pública, que foi marcado por protestos contra Beto Richa e seu secretário da fazenda, os sindicatos e movimentos sociais se reuniram, traçando os rumos da luta contra o chamado Pacotaço. Duas frentes de mobilização foram criadas: uma frente parlamentar, que vai atuar junto aos deputados, outra frente popular, que vai organizar audiências públicas nas Câmaras Municipais das principais cidades paranaenses, mobilizando lideranças políticas e sociais para pressionar os deputados a se posicionarem contra o pacote. A proposta é realizar essas audiências nas próximas semanas, antes que os projetos com as medidas entrem em votação na AL. O Saemac integra esse esforço.

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