Bom dia, saneparianos
Amanhã, dia 16/08, tem manifestação na Praça
Santos Andrade, em Curitiba, contra a retirada de direitos dos trabalhadores pretendida pelo
governo Temer. A manifestação é convocada pelas centrais sindicais de
trabalhadores Nova Central Sindical – NCS, Central Única dos Trabalhadores –
CUT, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB e Central
Sindical Popular – CTB. A manifestação começa a partir das 10 horas. O Saemac
convida os saneparianos a se somarem a essa luta.
As medidas que estão sendo preparadas pelo
governo e outras que já estão em tramitação no Congresso Nacional são
demolidoras de direitos. As principais são a reforma trabalhista, a abertura
geral para as terceirizações de mão-de-obra e a reforma da previdência, mas há
várias outras, igualmente nocivas. Juntas, essas medidas levariam a um
retrocesso geral nos direitos do trabalhador.
REFORMA TRABALHISTA:
O governo
Temer anunciou em julho a intenção de aprovar essa reforma no Congresso
nacional até o final do ano. A principal mudança prevista será acabar com a
proteção fundamental do direito trabalhista, de que as negociações entre
patrões e empregados só se realizem para ampliar salários, direitos e
benefícios, nunca para diminuí-los.
Outro objetivo é tornar ilimitado o banco de horas. Atualmente, o banco de horas só pode existir
se for negociado e com prazo máximo de um ano para compensação, não podendo
exceder duas horas extras diárias. Se for feita a reforma como querem os
empresários, caem esses limites.
TERCEIRIZAÇÕES
ILIMITADAS:
O projeto conhecido como PL 4330, foi aprovado na
Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal como Projeto de Lei 30 –
PL 30, prevendo terceirizações ilimitadas do
trabalho nas empresas, inclusive nas atividades fins. O projeto, que tramita
sob o pretexto de regulamentar a terceirização, resultará em aumentar a
exploração dos trabalhadores, permitindo a troca de trabalhadores protegidos
por direitos e por organizações sindicais por outros com direitos, salários
menores e desorganizados do ponto de vista sindical.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA:
A proposta de reforma da previdência ainda
está em elaboração, mas se sabe que o governo pretende aumentar a idade mínima
para as aposentadorias, atualmente estabelecidas em 65 anos de idade para os
homens e 60 anos para as mulheres.
O governo diz que há um rombo nas contas, ou
seja, um déficit entre receitas e despesas que o governo diz que pode chegar a
R$ 147 bilhões agora em 2016. A existência desse rombo é o argumento central do
governo para propor a reforma, mas esse argumento está sendo questionado por
pesquisadores e entidades ligadas ao sistema de previdência social.
Nos cálculos do governo para dizer que há
déficit, é calculada a receita da contribuição ao INSS dos trabalhadores,
empregadores, autônomos, trabalhadores domésticos, chamada de contribuição previdenciária
e nas despesas calcula o total do gasto com os benefícios de pensão,
aposentadoria, auxílios como auxílio doença, auxílio-maternidade e
auxílio-acidente. Com esse cálculo existe déficit.
Ocorre que a Constituição prevê a previdência
social é parte do sistema de seguridade, alimentado por vários tributos
existentes para esse fim e na receita devem ser inclusos também os recursos
provenientes da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição
sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep. Se forem
consideradas essas outras fontes, não há déficit, apontam estudos.
