Justiça do Trabalho terá cartão de crédito na sala de audiência para pagamento de dívida

A utilização de meios eletrônicos de pagamento em salas de audiência da Justiça do Trabalho é o objeto do protocolo de intenções assinado ontem (30) pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal....

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Projeto pretende efetivar direito de idoso a prioridade em processos judiciais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2759/11, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que pretende tornar efetivo o direito do idoso à prioridade na tramitação de processos judiciais. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já prevê a prioridade, mas exige que o idoso apresente um requerimento ao juiz para garantir o benefício. O projeto acaba com essa exigência e determina que a prioridade seja garantida de ofício pelo magistra...

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Cargo comissionado em agência reguladora poderá ser privativo de servidor efetivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2811/11, do deputado Reguffe (PDT-DF), que torna privativos de servidores e empregados do quadro efetivo de carreira os cargos em comissão das agências reguladoras. A medida valerá para cargos comissionados de gerência executiva, de assessoria e de assistência, assim como para os cargos comissionados técnic...

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Fazer hora extra dobra o risco de depressão, dizem médicos

Funcionários que fazem hora extra regularmente têm o dobro do risco de ter uma depressão grave em comparação com quem trabalha de sete a oito horas por dia, informa um estudo médico publicado nesta semana na revista científica “PLoS On...

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Fundação Sanepar agenda reunião com Saemac para discutir sobre o Sane Saúde

Depois de toda a situação envolvendo o Hospital Ministro Costa Cavalcanti de Foz do Iguaçu e a Fundação Sanepar, que rompeu o convênio com a instituição de saúde, o Saemac havia protocolizado ofício solicitando uma reunião para debater o assun...

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Pesquisa salarial comprova: salário inicial operacional do sanepariano é baixo!

Todo ano a nossa luta por melhores salários continua e ganha forças. A Sanepar constantemente é homenageada com premiações pelo ótimo serviço prestado à população paranaense e isso quase nunca tem reflexos positivos no bolso do trabalhador, que é o grande responsável pelo sucesso da empre...

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Servidora será indenizada por assédio moral no trabalho

O Estado do Paraná foi condenado a pagar uma indenização, no valor de R$ 5 mil, a uma funcionária que sofreu assédio moral praticado por seu chefe imediato. Conforme o depoimento de uma testemunha, a autora (servidora pública que sofreu o assédio) teve que se afastar do trabalho para tratamento médico por causa dos problemas havidos com o seu chefe....

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Triste Judiciário: um breve retrato do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Se...

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Projeto autoriza demissão por justa causa de empregado que faltar por 20 dias

O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com carteira assinada, poderá ser demitido por justa causa se faltar ao serviço por 20 dias consecutivos. A proposta foi apresentada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) no Projeto de Lei do Senado 637/11 que altera o Decreto-Lei 5452/43 - CLT, para disciplinar o chamado "abandono de empreg...

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Fornecedora da Fiat pagará multa se cometer prática antissindical

Os metalúrgicos de Betim acabam de obter uma importante vitória na tentativa de coibir práticas antissindicais na região. Um acordo assinado no dia 18 de janeiro entre o sindicato que representa a categoria e a fabricante de autopeças Tower Automotive, na 1ª Vara do Trabalho de Betim, impôs multa de R$ 5 mil a serem destinados a cada trabalhador que, a partir desta data, for alvo de perseguição pelo fato de ser associado ou participar de quaisquer atividades promovidas pela entida...

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Projeto regulamenta aplicação de adicionais de insalubridade e periculosidade

A Câmara analisa projeto que regulamenta a aplicação do adicional de insalubridade e de periculosidade. Pela proposta (Projeto de Lei 2681/11), do Senado, a ação judicial de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade não será prejudicada pelo fato de o autor da reclamação trabalhista apontar fator de risco diverso do detectado pela perícia da Justiça. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/4...

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Sanepariano vítima de práticas antissindicais consegue reintegração ao emprego

Infelizmente, não é novidade que a Sanepar ainda usa de perseguição e assédio moral com os dirigentes sindicais. Só para citar alguns exemplos: Pedro Henrique da Silva, Bruno Henrique do Nascimento e Dheymison Barteli. Todos eles foram vítimas de práticas antissindicais dentro da Sanepar. Mas, a Justiça está sempre ao lado das pessoas de b...

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Demitido antes de nova lei do aviso prévio vigorar ganha ação

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que um trabalhador demitido receba o pagamento do aviso prévio proporcional de acordo com a nova legislação - que entrou em vigor em outubro de 2011. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, o trabalhador foi demitido antes de a nova legislação entrar em vigor. Cabe recurso da decisão, mas o caso pode servir de referência para outras açõ...

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A pauta do ACT 2012-2013 já foi protocolizada!

No dia 10 de janeiro, o Saemac encaminhou à empresa a pauta de reivindicações para as negociações do ACT 2012-2013. Esperamos que esse ano a morosidade não tome conta da diretoria novamente e que as negociações tenham início o mais rápido possív...

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Ofício protocolizado: 087/2011 - Avaliação de desempenho de 2011 - Concessão de três steps

No dia 21 de dezembro do ano passado, o Saemac protocolizou junto a empresa um ofício solicitando que seja concedido o terceiro step aos trabalhadores. Leia abai...

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Tribunal anula suspensão de 10 dias de sanepariano e determina a devolução dos valores descontados

Seu gerente lhe persegue? Aplica suspensões e você se sente assediado moralmente? Então mova uma ação judicial! Foi o que um sanepariano fez. Ele se encontrava na situação descrita acima e então requereu judicialmente uma indenização por assédio moral e a nulidade de uma penalidade aplicada à ele de dez dias de suspens...

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Previdência privada tem planos a partir de R$ 25 por mês

Para quem tem interesse em garantir um dinheiro extra no futuro, mas não tem condições de investir em grandes quantias no momento, já existem planos de previdência privada a partir de R$25 mensais. A fim de atrair o maior número de investidores, bancos e seguradoras oferecem opções que prometem não comprometer o padrão de vida atual do cliente e, ao mesmo tempo, proporcionar retorno a longo pra...

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Entenda o caso entre a Fundação Sanepar de Assistência Social e o Hospital Ministro Costa Cavalcanti de Foz do Iguaçu

Em meados de agosto ou junho do ano passado, a Associação Médica de Foz do Iguaçu iniciou uma mobilização para reajuste dos honorários médicos que, segundo a própria associação, estariam defasados. Meses depois, em dezembro, a Fundação Sanepar de Assistência Social anunciou aos saneparianos o fim do convênio com o Hospital Ministro Costa Cavalcanti - o mais confiável, equipado e qualificado da cida...

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Celular e e-mail depois do expediente podem render hora extra; leia parecer jurídico sobre o assunto

Foto: Banco de Imagens do Google A Lei 12.551 aprovada pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado promete gerar polêmica na relação entre empresas e trabalhadores porque abre uma brecha para o recebimento de hora extra por e-mail respondido ou ligação de celular fora do expediente. Na prática, o texto da lei determina que o uso dessas ferramentas para fins corporativos equivaleria a uma ordem dada pelos empregadores....

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Pela federalização dos serviços públicos!

Gostaríamos de compartilhar com todos os colegas saneparianos, uma carta  que foi elaborada pela Fenatema e pelo Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e enviada à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, solicitando uma possível discussão sobre o processo de federalização das estatais do setor elétri...

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Você sabia que a leitura de uma Norma Interna, tanto como PF, IT ou IA, pode ser computada como hora de treinamento?

Um sindicato de verdade auxilia seus representados até nos menores detalhes... Pensando nisso, elaboramos com o auxílio do companheiro Anibaldo Klais, um manual de instruções para que vocês possam somar horas de treinamento em seus currículos através da leitura de PF, IT ou IA. Se você não sabia que isso era possível, agora vai aprender também o passo a passo para realizar essa ativida...

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Conheça o regulamento do Programa de Demissão Voluntária da Sanepar

Antes de aderir ao PDVTC, lançado pela Sanepar no fim do ano passado, leia ATENTAMENTE todo o regulamento e leia também o parecer do Dr. Roque Sebastião da Cruz, advogado que compõe a Assessoria Jurídica do Saemac, onde as vantagens e desvantagens do referido plano são apontadas, clicando aq...

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Projeto atualiza redação da Consolidação das Leis do Trabalho

O Projeto de Lei 2322/11, em análise na Câmara, atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Segundo o autor da proposta, deputado João Dado (PDT-SP), a alteração de terminologias e a modificação dos valores de multas, entre outras medidas, justificam-se uma vez que a redação original da legislação conta com quase 70 anos e nem sempre acompanhou as inovações trazidas à área trabalhista por decretos-leis, leis ordinárias e emendas constituciona...

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20 horas de trabalho por semana. É possível?

"Os ganhos de produtividade alcançados com o uso de novas tecnologias favoreceram unicamente os proprietários; os trabalhadores, ou foram demitidos, ou tiveram o trabalho desvalorizado. Já é tempo, e é mais do que justo e necessário, que estes ganhos revertam em maior qualidade de vida para toda a humanidade". O comentário é do sociólogo Ivo Poletto em artigo publicado no seu blog, 14-01-20...

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Rio+20 divulga primeiro rascunho de texto-base da conferência; Saemac participará do evento

A Organização da Rio+20, cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) que vai debater o desenvolvimento sustentável, divulgou nesta quarta-feira (11) o primeiro rascunho do texto-base que vai pautar o encontro, previsto para acontecer de 22 a 26 de junho no Rio de Janei...

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TST deve alterar súmula que trata de sobreaviso

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pretende mudar a súmula que trata do sobreaviso. Os ministros devem considerar que o uso de meios eletrônicos será válido para caracterizar esse tipo de regime pelo qual o trabalhador fica de prontidão esperando ser convocado para executar tarefas pedidas pela empresa. Com isso, o empregado passaria a ser remunerado por esse período....

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Parlamentares do PR gastaram mais de R$ 8 milhões em 2011

Os cinco deputados federais do Paraná que mais gastaram com despesas da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado ''Cotão'', em 2011, foram Assis do Couto (PT), Nelson Meurer (PP), Alfredo Kaefer (PSDB), Abelardo Lupion (DEM) e Moacir Micheletto (PMDB), todos com gastos acima dos R$ 300 mil anuais (ver tabela ao fim da matéri...

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Juros: um gráfico que precisa ser divulgado e compreendido pelo povo

Os juros vão consumir 47,19 % do orçamento da União para 2012 A Folha Online mostra a aprovação do Orçamento para 2012, pelo Congresso Nacional. A proposta prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública no ano que vem, o que representa 47,19% de todo o orçamen...

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Terceirização terá destaque na pauta do TST em 2012

A terceirização voltará às pautas do Tribunal Superior do Trabalho em 2012. Cobrada por empregados e empregadores, a definição sobre a responsabilidade do tomador de serviços de mão-de-obra por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas chegou a ser assunto da primeira audiência pública da história do TST....

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Ausência em audiência poderá prejudicar ação trabalhista

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2395/11, do Senado, que torna a ausência por três vezes do autor de processo trabalhista em audiência impedimento para propor nova ação com o mesmo objeto. Autor da proposta, o ex-senador José Bezerra explica que a legislação vigente prevê o arquivamento do processo em caso de ausência do proponente à audiência, mas permite a reapresentação indefinida da mesma aç...

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Deputados divergem sobre ponto eletrônico obrigatório

A decisão do Ministério do Trabalho de adiar, pela quinta vez, a obrigatoriedade do ponto eletrônico nas empresas reacendeu o debate na Câmara sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2839/10, que susta a portaria do Executivo sobre a instalação do siste...

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Que vergonha! Confira os deputados paranaenses mais faltosos

O Portal da Transparência divulgou a lista dos deputados que mais faltaram as sessões em Brasília no ano passado.  Entre os paranaenses, o mais ausente é Alfredo Kaefer (PSDB) que não compareceu a 63 sessões e 55 faltas justificadas. No ranking geral, Kaefer é o 12º parlamentar mais faltoso....

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Entra em vigor a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Entrou oficialmente em vigor na quarta-feira (04/01) a lei que exige a apresentação da CNDT (Certidão Negativa de Débito Trabalhista) pelas empresas que querem participar de licitações públic...

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As vantagens do Plano de Demissão Voluntária

O Plano de Demissão Voluntária (PDV) é um instrumento utilizado tanto pelas empresas particulares quanto pelas estatais como forma de enxugamento do quadro de pessoal, visando otimização dos custos e racionalização na gestão de pessoas, tratando-se de uma forma menos traumática para o desligamento necessário de funcionários, movido pela reestruturação produtiva, privatização ou até mesmo em virtude de eventuais crises financeiras que atingem o pa...

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Seguro-desemprego sobe para R$ 1.163,76

O valor do benefício do seguro-desemprego terá como base de cálculo a aplicação do percentual de reajuste de 14,12% a partir de 1º de janeiro de 2012. Com o reajuste, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76. O percentual de reajuste está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada hoje (30) no Diário Oficial da União....

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Ponto eletrônico terá prazos progressivos

Pela quinta vez consecutiva, o governo adiou a adoção das novas regras do ponto eletrônico, previstas para entrar em vigor no dia 1º de janeiro. A novidade é que agora a norma, contestada por trazer altos custos por conta da obrigatoriedade de equipamentos e da impressão de comprovantes a cada marcação de ponto dos empregados, passará a valer de forma progressiva para cada segmento da economia....

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Proposta cria adicional de senilidade para aposentados maiores de 70

Tramita na Câmara projeto de lei que cria o adicional de senilidade para os aposentados com mais de 70 anos que recebam até quatro salários mínimos. Segundo a proposta (PL 2412/11), esse adicional será calculado em 5% sobre os proventos e, cumulativamente, a cada período de cinco anos. Esse também será o prazo para que o beneficiário comprove que está vi...

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Banco de horas: saiba por que sistema não agrada a todos

Introduzido no País em 1998 (Lei9.601), o banco de horas foi criado para facilitar a vida de trabalhadores e empresários, já que estes últimos nem sempre podiam arcar com o pagamento das horas extras de seus contratados. O problema, no entanto, se deu alguns anos mais tarde, quando um novo comportamento corporativo passou a ser observado na maioria das empresas....

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Empregador pode ter de pagar férias vencidas a aposentado por invalidez

A Câmara analisa proposta que prevê o pagamento das férias vencidas e do terço constitucional referente a esses períodos após a concessão de aposentadoria por invalidez. A medida está prevista no Projeto de Lei 2323/11, que estabelece o prazo máximo de dez dias úteis após a aposentadoria para esse pagamen...

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PEC acaba com aposentadoria vitalícia de governantes

O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 85/11, que veda o pagamento de subsídio mensal vitalício aos ex-chefes do Poder Executivo da União, dos estados e dos municípios. A proposta altera o artigo 39 da Car...

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2012 terá ao menos 10 novas leis que mexem com seu bolso; saiba quais

Pelo menos 10 novas regras que interessam à população entram em vigor a partir do início de 2012. São leis, resoluções ou decretos aprovados, em sua maioria, durante o ano de 2011 com início de vigência para o começo de 2012. Confira abaixo algumas das principais mudanças que podem mexer com seu bolso....

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Licença-maternidade para mães de prematuros poderá ser de seis meses

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2220/11, do Senado Federal, que estende o salário-maternidade das seguradas da Previdência Social que tiverem filhos prematuros extremos pelo período necessário para fazer o acompanhamento hospitalar do recém-nascido. A medida valerá inclusive para as trabalhadoras domésticas segurad...

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TST solucionou quase 205 mil processos em 2011

O Tribunal Superior do Trabalho recebeu 206.113 processos este ano (entre casos novos e recursos internos), 0,6% a mais do que em 2010, e solucionou 204.690, segundo o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen. O total de processos resolvidos foi 3,4% menor que o do ano passado (211.979). O TST ainda tem 191.238 processos aguardando julgamen...

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Benefícios acima do mínimo terão reajuste de 6,08%, diz Previdência

O Ministério da Previdência Social informou nesta sexta-feira (6) que os benefícios previdenciários que estão acima do valor do salário mínimo, que foi fixado em R$ 622 a partir de janeiro deste ano, com pagamento em fevereiro, terão um reajuste de 6,08%. Segundo o governo, a portaria com os valores deve ser publicada no "Diário Oficial da União" na próxima semana. Cerca de nove milhões de aposentados ganham mais do que um salário míni...

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Fim do fator previdenciário lidera pauta

O presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia (PT-RS), disse que as prioridades para 2012 serão a aprovação de leis de proteção ao trabalhador e a extinção do fator previdenciário.&nb...

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Doadores de sangue poderão receber incentivos como dias de férias

A Câmara analisa projeto que institui uma série de incentivos para a doação voluntária de sangue. O objetivo é aumentar o número de doadores e superar a carência de sangue nos serviços de saúde em todo o Brasil....

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Agenda 2012: pauta complexa e polêmica em ano eleitoral

Em 2012 haverá eleição municipal. Por isso, como manda a tradição, o ritmo do Poder Legislativo no segundo semestre será reduzido de forma significativa. Assim, projetos importantes que não foram analisados em 2011 podem ser apreciados no primeiro semestre do próximo ano. A pauta é complexa e polêmica, em especial na Câmara dos Deputad...

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Hallage destaca participação de todos os empregados nas conquistas de 2011

O diretor de Administração da Sanepar, Antonio Hallage, destacou na quinta-feira (15 de dezembro) a participação de todos os empregados nos grandes avanços obtidos em sua área em 2011. "Temos um time motivado, não apenas em nossa diretoria, mas em toda a Sanepar, a quem devemos nosso reconhecimento e agradecimento", afirmou Hallage....

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Comissão aprova punição para empresa que pratique discriminação salarial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (14) punição para empresas que paguem salários diferentes para as mesmas funções ou cargos em razão de sexo ou raça.  A empresa que fizer a distinção será obrigada a pagar ao funcionário discriminado a diferença acumulada e as contribuições previdenciárias equivalentes....

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