Em 2012 haverá eleição municipal. Por isso, como manda a tradição, o ritmo do Poder Legislativo no segundo semestre será reduzido de forma significativa. Assim, projetos importantes que não foram analisados em 2011 podem ser apreciados no primeiro semestre do próximo ano. A pauta é complexa e polêmica, em especial na Câmara dos Deputados.
Governo e oposição acertaram para fevereiro, por exemplo, a votação do projeto de lei que institui a previdência complementar dos servidores públicos. O projeto tramita em regime de urgência constitucional e, uma vez aprovado pela Câmara, segue para o Senado.
A votação do projeto sobre o Código Florestal ficou agendada para março. Conjunto de leis que regula a ocupação do solo em território nacional, o Código Florestal vem sendo debatido desde 2008. A revisão aprovada pelos parlamentares prevê uma série de modificações na lei original, datada de 1965.
Outro assunto complexo sob análise dos deputados é o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties de petróleo entre União, estados e municípios. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou comissão especial para discutir a matéria.
Estados não produtores continuam a pressionar pela votação do projeto. Caso não sejam atendidos, tentarão derrubar o veto do ex-presidente Lula à divisão igualitária dos royalties.
Na Câmara ainda estão em análise projetos que tratam de terceirização, compra de terra por estrangeiros, reforma política, reajuste para o Poder Judiciário e marco regulatório da internet.
No Senado, vale destacar a proposta do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que propõe reduzir a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados (PRS 72/2010).
A esse conjunto de temas juntam-se pelo menos outros três assuntos. Para 2012, o governo pode encaminhar o novo marco regulatório do setor de mineração. Também há chance de se concluir o debate sobre a renovação das concessões do setor elétrico.
Por fim, merece destaque a discussão sobre o reajuste das cadernetas de poupança (0,5% ao mês mais TR), tendo em vista a redução da taxa de juros.
Como se vê, trata-se de uma agenda complexa que exigirá uma excelente coordenação política do governo. Em especial, porque as discussões terão como pano de fundo a eleição municipal.
Fonte: Diap.
