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Contratação sem concurso é nula e só gera direito a salários e FGTS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de Recurso Extraordinário (RE 705140) com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito à percepção dos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao recurso, interposto contra decisão no mesmo sentido do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente eleito do STF, ministro Ricardo Lewandowski, destacou que o julgamento afeta pelo menos 432 casos sobre a mesma matéria sobrestados no TST e nas instâncias inferiores.

Justiça manda Metrô readmitir dez funcionários dispensados após greve

A 34ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu quinta-feira (27) liminar que reintegra a suas funções dez dos 42 metroviários demitidos após greve da categoria, que interrompeu parcialmente o funcionamento do sistema entre 5 e 9 de junho. Dois deles já haviam sido readmitidos um mês após a paralisação, depois que os diretores do Metrô reconheceram tê-los dispensado por engano.

Orçamento de 2015 prevê salário mínimo de R$ 788 a partir de janeiro

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, entregue na manhã desta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional, prevê um aumento de 8,8% no salário mínimo a partir de janeiro do próximo ano. Hoje, o salário mínimo é R$ 724. Com o aumento, passaria para R$ 788,06, um valor ainda maior do que o previsto pelo governo na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14) entregue ao Congresso em abril, que era de R$ 779,79.

Quem pode ser o melhor Governador do Estado para os saneparianos?

Em ano de eleições, não poderia ser diferente. O Saemac, enquanto entidade representativa de milhares de trabalhadores, foi atrás de conversar com os principais candidatos ao cargo de governador do Estado do Paraná para saber o que ele pensam da Sanepar e quais as propostas para o quadro funcional da companhia.

Reunião no TRT sobre greve dos funcionários da USP termina sem acordo

Uma segunda tentativa de conciliação entre a Universidade de São Paulo e o Sintusp, sindicato dos trabalhadores na instituição, terminou sem acordo ontem (27). Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, nova reunião foi marcada para 5 de setembro, às 14h. A USP não apresentou proposta de reajuste, enquanto os funcionários reivindicam 9,78%. Antes do próximo encontro, estão previstas reuniões do Conselho Universitário, na próxima terça (2) e do Conselho dos Reitores, na quarta (3). Além do impasse econômico, outra questão considerada problemática é a do corte dos pontos, praticada há dois meses. A paralisação já dura três.

Índice de demissão voluntária recua no PR

Depois de bater recorde, o porcentual de trabalhadores que pede para sair da empresa, por não estar satisfeito ou por ter encontrado uma oportunidade melhor, vem diminuindo. Pesquisa da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), que será divulgada em setembro, revela uma queda de 16,3% para 14,8% no índice de demissão voluntária no Paraná entre 2012 e 2013. Segundo o estudo da ABRH, que ouviu 209 empresas, a rotatividade geral, que inclui o movimento de admissões e demissões durante um ano, ficou em 41,4% em 2013, porcentual muito próximo do registrado no ano anterior, mas abaixo do recorde de 2011, de 49,1%.

USMA vai implantar horário móvel a partir de setembro

Apesar de constar nos Acordos Coletivos de Trabalho desde 2012, o horário móvel (ou horário flexível) ainda não havia sido implantado na Sanepar. Em maio deste ano, a Comissão de Relações Sindicais da empresa nos enviou e-mail autorizando a implantação e esta semana recebemos a notícia de que as Unidades de Serviços de Materiais (USMAs) serão as primeiras a adotar o sistema.

Proposta cria fundo de aposentadoria a partir do FGTS

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6931/13, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para fundo de aposentadoria complementar. A proposta inclui o Fundo Complementar de Aposentadoria (FCA-FGTS) na lei que instituiu o FGTS (Lei 8.036/90).

Incluir água entre direitos sociais poderá melhorar gestão de recursos hídricos

A inclusão da água entre os direitos sociais está em análise na Câmara dos Deputados. Duas propostas (PECs 39/07 e 213/12) que tramitam juntas sobre este tema já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e serão analisadas por uma comissão especial.

Especialista responde sete perguntas sobre aviso prévio

O empregado ou empregador que deseja terminar um contrato de trabalho deve notificar a outra parte antecipadamente, através do aviso prévio. Previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o aviso prévio é um instrumento que visa garantir que as duas partes tenham um tempo para se organizarem antes do fim do vínculo trabalhista.

Contribuinte deve buscar INSS antes de ingressar com ação no Judiciário

Tem sido frequente a propositura de ações judiciais em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em que se pede a concessão de benefício previdenciário (por exemplo auxílio-doença; aposentadoria por invalidez; pensão por morte etc.), inclusive com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para implementação imediata do benefício pleiteado em Juízo, independentemente da citação e manifestação do INSS, quando não há qualquer comprovação de que o sujeito tenha ingressado na via administrativa requerendo tal benesse antes de provocar a atuação do Poder Judiciário.

Falta de prevenção ainda causa muitos acidentes de trabalho no Brasil

Na década de 70, mais precisamente no ano de 1975, o Brasil produziu quase 2 milhões de acidentes de trabalho, o que o colocou no rankingmundial como recordista número 1 em acidentes no mundo. Os militares, que estavam no poder, assustaram-se e encomendaram uma reforma na lei, quando foi totalmente alterado o Capítulo V da CLT, com o objetivo de diminuir tais eventos. De lá para cá foram feitas outras normas, como as chamadas Normas Regulamentadores (NRS), que hoje são 36 ao todo. Assim, podemos dizer que as leis trabalhistas sobre saúde, segurança e higiene, incluindo a própria Constituição Federal e as constituições estaduais, são muitas.

Previdência começa a pagar hoje décimo terceiro salário

A Previdência Social inicia hoje (25) o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Também começa nesta segunda o depósito dos benefícios da folha de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o pagamento começa a ser depositado no dia 1º de setembro. O calendário de pagamento de agosto segue até 5 de setembro.

Auxílio-acidente não cessa com volta ao trabalho

O profissional que recebe auxílio-acidente pode continuar trabalhando, inclusive com registro em carteira, e na mesma atividade em que ocorreu o acidente, provocou a sequela e gerou o benefício. Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pelo fato de o auxílio ser considerado uma indenização, a mudança de emprego ou profissão não altera o recebimento do benefício.

Balanço das negociações dos reajustes salariais do 1º semestre de 2014

O DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, através do Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS-DIEESE), apresenta o balanço dos reajustes salariais do primeiro semestre de 2014.

Foram analisados os reajustes de 340 unidades de negociação da Indústria, Comércio e Serviços em todo o território brasileiro. Os reajustes foram extraídos dos acordos e convenções coletivas de trabalho assinados por essas unidades de negociação.

Para o cálculo dos ganhos reais auferidos, utilizou-se a inflação medida pelo INPC-IBGE – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dado que é o indicador mais utilizado como referência nos processos de negociação coletiva. Também foram calculados os ganhos reais a partir da comparação com o Índice do Custo de Vida do DIEESE (ICV-DIEESE).

Para melhor compreensão das negociações coletivas no primeiro semestre de 2014, seus resultados serão comparados com os das negociações coletivas empreendidas pelas mesmas 340 unidades de negociação nos anos anteriores.

Resultados

No primeiro semestre de 2014, cerca de 93% das 340 unidades de negociação analisadas pelo SAS-DIEESE conquistaram reajustes salariais acima do INPC-IBGE. A maioria dos reajustes resultou em ganhos reais de até 3%, com maior incidência na faixa de ganho entre 1% e 2% acima do índice.

Reajustes em valor igual ao INPC-IBGE foram observados em aproximadamente 4% das unidades de negociação, e reajustes abaixo, em quase 3%.

Na comparação com os reajustes conquistados pelas mesmas 340 unidades de negociação desde 2008, observa-se que apenas em 2012 a ocorrência de aumentos reais foi superior ao verificado em 2014. Em relação ao valor médio do aumento real, os reajustes do primeiro semestre deste ano ficaram atrás de 2012 e muito próximos ao observado em 2010.

Ao se comparar os maiores e menores valores de aumento real, os aumentos reais médios e os aumentos reais localizados nos quartis da amostra, observa-se que os ganhos conquistados pelas negociações do primeiro semestre de 2014 estão entre os mais elevados do período, só ficando atrás dos resultados de 2012, e em parte dos resultados de 2010.

Outra característica importante do desempenho das negociações do primeiro semestre é a baixa dispersão dos valores dos aumentos reais. Se por um lado os menores ganhos não foram tão baixos como em outros anos, por outro, os mais altos não foram tão elevados. Antes resultaram em um quadro mais uniforme, com valores mais próximos ao valor médio do semestre.

Conclusão

A análise dos reajustes salariais do primeiro semestre de 2014 revela resultados melhores do que o registrado para as mesmas unidades de negociação no ano anterior. A melhora, que se expressa tanto no crescimento do número de reajustes acima do INPC-IBGE, como na elevação dos valores negociados, foi observada em todos os setores econômicos e regiões geográficas.

Em relação ao desempenho registrado pelas mesmas unidades de negociação desde 2008, observou-se que os reajustes do primeiro semestre deste ano estão entre os melhores analisados pelo DIEESE, atrás somente do verificado em 2012 e, em certos aspectos, em 2010.

Alguns fatores podem ajudar a explicar o bom resultado das negociações do primeiro semestre de 2014. O primeiro foi a redução das taxas de inflação, que resultou em índices de reposição inflacionária menores do que os verificados no ano anterior. Outro fator importante foi a manutenção das taxas de desemprego em patamares baixos, o que, em geral, denota um mercado de trabalho aquecido e encoraja a mobilização dos trabalhadores. Por fim, há que se considerar o efeito catalizador de algumas paralisações importantes realizadas no primeiro semestre, em especial as de trabalhadores na área de limpeza urbana e de transporte coletivo. O fato de terem sido bem sucedidas pode ter servido de estímulo para que outras categorias profissionais reivindicassem ganhos salariais maiores.

Os mesmos fatores deverão ser considerados em qualquer tentativa de prognóstico para as campanhas salariais do segundo semestre. Em relação à inflação, vários indicadores, dentre eles o INPC-IBGE, o ICV-DIEESE e a pesquisa de Cesta Básica do DIEESE, sinalizam para a manutenção da tendência de queda captada nas últimas pesquisas, o que é positivo para as negociações coletivas. No entanto, é preciso avaliar o quanto a redução da inflação é devida ao desaquecimento econômico, o que pode resultar em efeito negativo aos trabalhadores.

Finalmente, deve-se ter em conta, também, o poder de mobilização dos trabalhadores. Sabe-se que as negociações do segundo semestre costumam trazer resultados melhores do que as do primeiro, uma vez que nesse período do ano estão concentradas as datas-base de importantes categorias profissionais brasileiras. Portanto, os prognósticos devem ser feitos levando em consideração o poder de mobilização das categorias profissionais e suas estratégias de negociação.

Fonte: DIEESE.

TRT indeferiu pedido liminar contra a greve ajuizado pela reitoria da USP

TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) indeferiu pedido liminar contra a greve dos funcionários da USP, conduzida pelo Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP). A decisão foi da desembargadora Rilma Hemetério, tomada nesta quarta-feira (20/8). No mesmo dia, houve uma reunião de conciliação entre reitoria e grevistas, que terminou sem acordo.

Lucro da Sanepar cai 5% no segundo trimestre

A Sanepar registrou lucro líquido de R$ 107,3 milhões no segundo trimestre, o que representou uma queda de 4,57% sobre o mesmo período do ano passado, impactada principalmente pelo aumento de gastos administrativos e com pessoal. A receita líquida somou R$ 646,5 milhões, 9,46% superior na mesma base de comparação. A geração de caixa medida pelo Ebitda (lucro antes dos juros, impostos, depreciações e amortizações) foi de R$ 219,7 milhões, 8,06% abaixo da registrada no segundo trimestre do ano passado.

Parlamentares analisam projetos que regulamentam diversas profissões

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisam mais de 100 projetos quem têm o objetivo de regulamentar várias profissões. Algumas são tradicionais, como farmacêutico, cozinheiro, cabelereiro e jornalista, e outras mais recentes, como barista (especialista em grãos de café) e sommelier (especialista em vinhos).

Aviso prévio indenizado pode ficar isento de contribuição previdenciária

O aviso prévio indenizado poderá ficar isento de contribuição previdenciária, conforme projeto em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta (PLS 209/2009), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta que o pagamento desse encargo aumenta os custos de demissão para as empresas e, ao mesmo tempo, onera o trabalhador. Para o empregador, a alíquota é de 20% sobre o valor do salário bruto do empregado. Já o trabalhador paga de 8% a 11%, de acordo com o seu salário.

Leiturista está entre as profissões que perdem espaço no mercado de trabalho

Um estudo do portal de empregos norte-americano CareerCast identificou carreiras ameaçadas pelo avanço tecnológico e cujas contratações devem cair drasticamente nos próximos anos no mundo. O levantamento é baseado em dados coletados pelo Bureau of Labor Statistics (BLS) dos Estados Unidos.

Projeto acaba com contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

O aviso prévio indenizado poderá ficar isento de contribuição previdenciária, conforme projeto em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta (PLS 209/2009), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta que o pagamento desse encargo aumenta os custos de demissão para as empresas e, ao mesmo tempo, onera o trabalhador. Para o empregador, a alíquota é de 20% sobre o valor do salário bruto do empregado. Já o trabalhador paga de 8% a 11%, de acordo com o seu salário.

Prazos para pedir seguro-desemprego são ilegais, diz Justiça Federal

Por regra, os trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão têm prazo menor para pedir o seguro-desemprego que os demitidos sem justa causa. Mas essa contradição, prevista em duas normas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (CodeFAT), caíram no último dia 4 de agosto. Pelo menos por enquanto, todos os prazos para requerer o benefício estão suspensos.

Projeto permite contagem do tempo de bolsista e do serviço militar obrigatório para aposentadoria

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6894/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que inclui o estudante de escola técnica federal, o bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio, e o prestador de serviço militar obrigatório como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leis 8.212/91 – arrecadação – e 8.213/91 – benefícios). A medida busca computar o tempo da bolsa e do serviço militar para aposentadoria.

Sindimoc protesta contra projeto que pode acabar com a função de cobrador

Os motoristas e cobradores do transporte coletivo de Curitiba realizaram, na manhã desta segunda-feira (18), um protesto contra o projeto de lei em tramitação que pretende acabar com a cobrança das passagens em dinheiro no transporte coletivo da capital. O ato não chegou a prejudicar o trânsito na região, segundo a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran).

Trabalhadora pode receber R$ 4 mil de cooperativa por discriminação

Uma candidata a emprego em uma cooperativa do Sudoeste do Paraná pode receber uma indenização de R$ 4 mil por ter sido discriminada durante o processo seletivo. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), ela passou por todas as fases de contratação, incluindo exames de saúde, mas acabou barrada por causa da obesidade.

Empregado terceirizado poderá trabalhar aos domingos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6986/13, do deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que estende à empresa terceirizada a permissão, já garantida à contratante, de trabalho aos domingos. Pela proposta, a permissão valerá apenas durante o contrato de terceirização.

Projeto permite redução do horário para refeição do trabalhador

O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido se houver um pedido do empregador ou em caso de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é proposta pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) em projeto de lei (PLS 8/2014) que também determina que essa redução deve ser feita por ato do Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá checar se o estabelecimento conta com refeitórios. A medida só valeria para empregados que não cumprem regime de trabalho prorrogado com horas-extras.

Projeto proíbe antecipação “maquiada” de dividendos de estatal

Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que pretende proibir uma prática que gerou grande polêmica quando foi anunciado o superavit primário das contas públicas relativas ao exercício de 2012: a antecipação, considerada artificial, do recebimento de dividendos de empresas controladas pelo governo.

USP quer demissão voluntária de três mil funcionários, diz sindicato

A Universidade de São Paulo (USP), que atravessa crise financeira, pretende cortar 3 mil funcionários por meio de projeto de demissões voluntárias. O Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) informou que um documento foi distribuído dentro do campos com informações e possíveis soluções para melhorar a situação financeira da universidade.

Terceirização converte trabalhador em mercadoria e deprecia seu trabalho

Há quase dois séculos, Henri Lacordaire sentenciava que entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre, entre o senhor e o servo é a liberdade que oprime e a lei que liberta. Sua denúncia permanece incrivelmente atual, além de sintetizar, com propriedade, o longo processo histórico de lutas contra profundas desigualdades e exclusões sociais. As garantias daí resultantes converteram-se, ao lado das liberdades civis e políticas, em princípios estruturantes das constituições democráticas na atualidade.

Copel tem lucro de R$248 milhões no 2º trimestre

A Copel, companhia paranaense de energia elétrica, teve um lucro líquido de 248,3 milhões de reais no segundo trimestre, queda de 1,3% ante o mesmo período de 2013. A empresa teve aumento nas receitas diante do crescimento do mercado atendido pela distribuidora e pela venda de energia da térmica UTE Araucária no mercado de curto prazo.

Auxílio-alimentação pago em dinheiro tem natureza salarial

A 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não reconheceu recurso da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) contra decisão que determinou a natureza salarial da parcela paga em dinheiro a um técnico a título de auxílio-alimentação. As informações são do jornal Valor Econômico.

Prêmio incentiva promoção de direitos humanos nas relações de trabalho

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos. Organizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o projeto foi criado em 2008 e terá a sexta edição neste ano. A iniciativa busca premiar pessoas físicas ou jurídicas que tenham realizado ações de promoção e de defesa dos direitos humanos nas relações de trabalho entre junho de 2012 e agosto de 2014. “Geralmente, os direitos humanos são tratados no âmbito da sociedade civil em termos de liberdades individuais e as relações trabalhistas passam despercebidas”, explica a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Silvana Abramo.

Caixa paga abono salarial a trabalhadores nascidos em outubro

Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (14). Para os nascidos em novembro e dezembro, o dinheiro estará disponível a partir dos dias 21 e 28 deste mês, respectivamente. As datas de pagamentos do abono foram definidas em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, segundo informou a Caixa Econômica Federal.

Após 78 dias, greve do IBGE termina

Servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aprovaram ontem o fim da greve no órgão, que se estendia desde 26 de maio, segundo o sindicato nacional dos trabalhadores do instituto, o ASSIBGE-SN.

Professores de Curitiba encerram a greve após reunião com vereadores

Chegou ao fim, no início da tarde desta terça-feira (12), a greve dos professores da rede municipal de ensino de Curitiba, no segundo dia de paralisação. Mas, apesar de concordar em determinar a volta da categoria aos postos de trabalho, o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) decidiu manter o "estado de paralisação" para pressionar a Prefeitura de Curitiba. A decisão foi tomada após assembleia realizada na praça Eufrásio Correia. Em nota, a Prefeitura confirmou que as 184 escolas da rede funcionam normalmente a partir desta quarta-feira (13).

Decisão de São Paulo pode deixar 15 milhões sem água no Rio

Ex-presidente da Light e ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Águas (ANA), o pesquisador da Coppe/UFRJ Jerson Kelman alerta que a redução da vazão do Rio Jaguari coloca em risco o abastecimento de água na região metropolitana do Rio.

Funcionários entram em greve por melhores condições de trabalho

Funcionários da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) entraram em greve à meia-noite de hoje (12) por reajuste salarial e melhores condições de trabalho. A paralisação afeta áreas como fiscalização, segurança, manutenção, operação, administração, controle de qualidade e armazenagem.

Cuidado, o trabalho pode nos adoecer

Acordar no meio da noite pensando no trabalho e sentir dor no estômago, irritabilidade e mau humor ao se lembrar do emprego são os principais sinais do chamado estresse ocupacional. Apesar de desempenharem diferentes funções, chefes e empregados, administradores, financistas e até mesmo os autônomos podem sofrer os mesmos sintomas. A solução passa por se conhecer melhor, mudar algumas rotinas ou até mesmo repensar escolhas pessoais e profissionais.

Empregador é quem deve custear capacitação de funcionários

Com exceção do diploma acadêmico, é obrigação do empregador custear a capacitação de seus funcionários, pois se trata de ferramenta de trabalho. Com esse entendimento, o juiz Artur Ribeiro Gudwin, da 1ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), proibiu, em caráter liminar, a empresa Orbital, que atua no aeroporto de Viracopos, de exigir, como requisito para uma eventual contratação, que candidatos frequentem cursos pagos oferecidos por ela mesma. Em caso de descumprimento, será cobrada multa de R$ 25 mil por vaga oferecida sob essa condição.

Professores de escolas municipais cruzam os braços nesta segunda-feira

Professores da rede municipal de ensino de Curitiba se reuniram no final da manhã desta segunda-feira na Praça Nossa Senhora da Salete, ao lado da Prefeitura de Curitiba, no Centro Cívico. Pela manhã, os manifestantes se reuniram na Praça Eufrásio Corrêa, no Centro. Depois de participarem de uma parte da sessão na Câmara Municipal, os professores seguiram em direção à Praça Nossa Senhora da Salete, onde chegaram por volta das 11h50. Os manifestantes passaram pelas ruas Marechal Floriano Peixoto e Marechal Deodoro, pela Praça Tiradentes e seguiram pela Avenida Cândido de Abreu.

Adesão da Sanepar ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) contra decisão que reconheceu a natureza salarial da parcela paga em dinheiro a um técnico a título de auxílio-alimentação. Para a Turma, a verba não perde essa característica no caso de o empregador aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ou de haver acordo coletivo que modifique sua natureza de salarial para indenizatória.

Projeto garante ganho real para salário mínimo e aposentadorias até 2019

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto que prorroga a política de valorização do salário mínimo, estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019. A atual prática governamental, que prevê ganhos reais acima da inflação, só terá vigência até 2015. A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa. Emenda apresentada na CAS também garante ganho real para as aposentadorias com valores acima do salário mínimo.

ANA é condenada subsidiariamente por inadimplência de direitos trabalhistas em terceirização

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão do juiz Cristiano Siqueira de Abreu e Lima, atuando na 11ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), que condenou a Agência Nacional de Águas (ANA), subsidiariamente, ao pagamento de direitos trabalhistas não pagos pela Unirio Manutenção e Serviços Ltda. a um trabalhador terceirizado que prestava serviço na agência. Para o relator do caso, ficou provado, nos autos, a culpa in vigilando do órgão público.

Servidores do Judiciário Federal e MPU entram em greve

Os servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU (Ministério Público da União) entraram em greve por tempo indeterminado.  Os trabalhadores procuraram representantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Presidência da República para negociar um reajuste de salário, com base na reposição inflacionária.

Transportadora é processada em R$ 1 milhão por MPT-PR

O MPT-PR (Ministério Público do Trabalho no Paraná) em Cascavel entrou com ação contra a empresa Cerro Verde Transportes e Logística S/A, pertencente ao grupo Muffato, em julho. A ação, ajuizada pelo procurador o trabalho Marco Aurélio Estraiotto Alves, refere-se a denúncias sobre irregularidades quanto ao controle e registro de jornada de trabalho dos motoristas.

Empresa pagará diferenças de adicional de periculosidade reduzido em ACT

Um inspetor das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A (Usiminas) que recebeu por 30 anos adicional de periculosidade no percentual de 12% conseguiu garantir as diferenças na Justiça do Trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa ao pagamento do adicional no percentual legal de 30%.

Confira como ficou o custo da cesta básica em Curitiba no mês de julho/2014

A variação mensal da ração alimentar essencial mínima de Curitiba em  julho/ 2014  apresentou  índice  de -7,11%. O acumulado no ano é de 2,44% e o acumulado em 12 meses é de 10,37%. O custo da ração alimentar essencial mínima para uma família curitibana (1 casal e  2 crianças), foi  de  R$ 925,98 (novecentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos) sendo necessário 1,28 salários mínimos somente para satisfazer as necessidades do trabalhador e sua família com alimentação no mês de julho/2014.

INSS antecipa metade do pagamento do 13º a aposentados e pensionistas

O governo autorizou a antecipação de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários receberão a quantia junto com a folha de pagamento de agosto, de acordo com decreto publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (5). No ano passado, o benefício também foi antecipado.

Grevistas do IBGE querem readmissão de 200 temporários

Funcionários em greve do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tentam assegurar a readmissão de cerca de 200 trabalhadores temporários que não tiveram seus contratos renovados depois de terem aderido ao movimento grevista. A presidente do IBGE, Wasmália Bivar, e o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, se reúnem nesta quarta-feira, 06, com representantes do sindicato de servidores, o ASSIBGE-SN, para negociar uma solução que dê fim a mais de dois meses de paralisação.

Indústria de papel pede menos impostos, e empregados defendem fim da terceirização

Desenvolvimento sustentável, fim da terceirização na cadeia produtiva e jornada de trabalho de 40 horas semanais foram alguns pontos debatidos pelo setor papeleiro, nesta terça-feira (5), em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Câmara aprova permissão de 2º medidor para serviços como água, luz e gás

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta (Projeto de Lei 3014/11) que permite a instalação de medidor particular de consumo de prestação de serviços.

Empregado não deve indenizar empresa por não cumprir aviso prévio

Quando o contrato de trabalho é por prazo indeterminado, se o trabalhador pede demissão e não cumpre o aviso prévio, o empregador poderá descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, como estabelece o parágrafo 2º do artigo 487 da CLT. Porém, o empregador não tem direito de cobrar do empregado a quantia referente ao aviso prévio, na forma de indenização. Adotando esse entendimento, expresso no voto da juíza convocada Maria Cecília Alves Pinto, a 1ª Turma do TRT mineiro deu provimento ao recurso do reclamante nesse aspecto para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio não cumprido pelo empregado.

Portaria assegura benefício a trabalhadores sem vínculo trabalhista

Portaria interministerial publicada ontem (4) no Diário Oficial da União assegura assistência mensal de um salário-mínimo aos portuários avulsos: trabalhadores contratados temporariamente pelas empresas portuárias, sem vínculos trabalhistas. Terão direito ao benefício portuários com mais de sessenta anos e que não cumprirem os requisitos para aposentadorias por invalidez, por idade, por tempo de contribuição e especial, e que não possuam meios para prover sua subsistência.

Proposta quer ampliar uso do FGTS na compra de imóveis

Centrais sindicais apresentaram um projeto para ampliar o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na compra de imóveis. Pela proposta entregue ao Conselho Curador do FGTS, será ampliado o benefício para pessoas que não puderam usar o fundo na época da assinatura do contrato por conta do limite existente, mas se enquadram em caso de nova avaliação do imóvel.

Aposentadoria por invalidez não autoriza cancelamento do plano de saúde

Foi mantida a decisão de primeiro grau que determinava uma empresa siderúrgica participasse no custeio do plano de saúde de um trabalhador que se aposentou por invalidez por ter câncer no estômago. A decisão foi da 11ª Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região).

Empresas reduzem jornada de trabalho para atrair e motivar profissionais

Carlos Slim, o homem mais rico do mundo, e Larry Page, presidente-executivo do Google, defenderam praticamente a mesma coisa recentemente: as pessoas deveriam trabalhar menos dias da semana para serem mais felizes e produtivas. Mas especialistas dizem que a estratégia pode não funcionar para todos os setores, além de não deixar todo mundo contente.

Via Uno é condenada a pagar R$ 2 milhões por terceirização ilícita

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia levou a Via Uno S.A. Calçados e Acessórios a ser condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$2 milhões.

A ação reuniu informações apuradas durante inquérito que envolvia as operações das unidades localizadas nos municípios baianos de Conceição do Coité, Serrinha e Valente.

Prefeitura no Ceará pagará R$ 4 milhões por fraudes trabalhistas

A Prefeitura do município de Sobral, a 250 km de Fortaleza, e gestores da Cooperativa de Trabalho do Ceará (Cootrace) e Cooperativa dos Prestadores de Serviços Terceirizados do Estado do Ceará Ltda. (Coopreserv), responsáveis pela terceirização de mão-de-obra, foram condenados pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE) a pagar uma indenização de mais de R$ 4 milhões por irregularidades em contratações. O valor será revertido em prol do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Prefeitura nega acusação.