O MPT-PR (Ministério Público do Trabalho no Paraná) em Cascavel entrou com ação contra a empresa Cerro Verde Transportes e Logística S/A, pertencente ao grupo Muffato, em julho. A ação, ajuizada pelo procurador o trabalho Marco Aurélio Estraiotto Alves, refere-se a denúncias sobre irregularidades quanto ao controle e registro de jornada de trabalho dos motoristas.
Uma operação fiscal realizada pela Polícia Rodoviária Federal verificou que os motoristas rodoviários da empresa não apresentavam qualquer meio de controle da jornada de trabalho e tempo de direção. Segundo apuração realizada durante o Inquérito Civil, a empresa não permitia que seus empregados anotassem a jornada de trabalho ou o efetivo tempo de direção. A Cerro Verde possui em torno de 150 motoristas rodoviários.
A resistência da empresa acarreta em jornada dos funcionários além do limite legal, sonegamento do pagamento das horas extras devidas e dificuldade de fiscalização da real jornada de trabalho e do tempo de direção, além dos intervalos para alimentação e descanso.
Devido as irregularidades, o MPT-PR pede judicialmente que a empresa realize o pagamento dos custos e despesas processuais e, ainda, realize o correto controle da jornada de trabalho dos seus motoristas, preferencialmente por meios eletrônicos, que dificultam a manipulação humana. Caso a obrigação seja descumprida, pede que seja aplicada uma multa no valor de R$ 50 mil. Além disso, o MPT-PR requer da empresa o pagamento de R$ 1 milhão de reais, a título de dano moral coletivo, que será revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Fonte: Última Instância.
