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SAEMAC PARTICIPA DO 13º ENCONTRO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS

Evento reúne Sindicatos e Federações dos urbanitários de todo o Brasil para debater a luta em defesa da empresa pública e dos direitos dos trabalhadores contra a onda privatizante e seus impactos na qualidade de vida da população e na soberania brasileira


Representando o SAEMAC  e a FENATEMA, o  presidente do Sindicato, Rodrigo Picinin, participa do 13º Encontro Nacional dos Urbanitários, que acontece essa semana, em Belo Horizonte (MG). O Evento cujo lema  é “Lutamos pelo povo, lutamos por nós: serviços públicos de qualidade para todos!”, reúne Sindicatos e Federações dos urbanitários de todo o Brasil para debater a luta em defesa da empresa pública e dos direitos dos trabalhadores contra a onda privatizante e seus impactos na qualidade de vida da população e na soberania brasileira


    “É fato que a onda neoliberal tomou conta do país nos governos Temer e Bolsonaro através das precarizantes  reformas Trabalhista e da Previdência, assim como a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que abriu as portas para as privatizações de setores estratégicos para o Brasil como a água, energia e saneamento. Nessa onda vieram os retrocessos para as empresas estatais e os trabalhadores do setor público que tem enfrentado uma série de cortes de direitos e ameaças de desemprego, assim como para a população que enfrenta o aumento abusivo das tarifas e serviços precários. Então, nada mais necessário do que o movimento sindical mostrar união e mobilização para debater a luta e os desafios para tentar barrar esses retrocessos”, enfatizou Rodrigo.

      O presidente do SAEMAC relatou a experiência do Paraná, onde o processo de privatização tem acontecido por meio das Parcerias Público Privadas (PPPs), e como o Sindicato tem se reorganizado para, além de bem representar o trabalhador do setor público, também  lutar por melhores condições para os trabalhadores do setor privado do saneamento.

O encontro reúne dirigentes sindicais do ramo urbanitário de 21 estados, 36 entidades e conta com mais  de 130 dirigentes inscritos.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO:




SAEMAC PARTICIPA DE INTERCÂMBIO SINDICAL BRASIL-EUA



Uma troca de experiências para fortalecer os laços da luta por melhores salários e condições de trabalho tanto no Brasil como nos Estados Unidos. Esse é o objetivo do Programa de Intercâmbio de Líderes Trabalhistas Brasil/EUA, assinado entre os dois países, em 2023, pelos presidentes Lula e Joe Biden. Como resultado desse acordo de colaboração, entre os dias 5 e 19 de janeiro, em  Washington, capital dos EUA, aconteceu o primeiro encontro entre sindicalistas das duas nações. Ao todo, 13 representantes sindicais do Brasil participaram da experiência.

E o SAEMAC estava lá, representado pelo diretor Pedro de Morais, que apresentou aos participantes a luta que os urbanitários tem enfrentado em defesa da empresa pública e dos trabalhadores brasileiros. Entre os brasileiros, além do SAEMAC, havia representantes do Dieese e das Centrais Sindicais CSB, Nova Central,  Força Sindical, UGT e CUT.

    “Participar desse programa foi uma experiência muito rica e interessante, pois através da troca de informações, pudemos ampliar o conhecimento sobre as práticas trabalhistas nos dois países, analisando as diferenças e pontos comuns. Existe um mito de que não há legislação trabalhista nos EUA, o que não é verdade. Pudemos conhecer um pouco dessa legislação e sobre  como os  órgãos governamentais lidam com ela”, enfatizou Pedro.

TEMAS DO PROGRAMA
    Os temas abordados nos encontros giraram em torno  dos aspectos históricos e estruturais do mundo do trabalho nos dois países.  Entre os assuntos debatidos estavam:

 Legislação trabalhista: Um comparativo entre a National Labor Relations Act (NLRA), legislação que regulamenta as relações de trabalho nos EUA, e a CLT brasileira, destacando os impactos de ambas nas relações de trabalho.

Sistema de Justiça do Trabalho: Uma análise sobre as diferenças entre os sistemas brasileiro e americano, com foco na atuação jurídica e administrativa em cada país.

Negociação coletiva: introdução às práticas norte-americanas de negociação coletiva, com foco no papel dos representantes sindicais.

Além das discussões teóricas, os participantes visitaram instituições importantes, como a embaixada do Brasil nos EUA, o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB), o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos (DOL), o Departamento de Estado dos Estados Unidos, equivalente ao Itamaraty brasileiro, e a AFL-CIO, principal Central Sindical Americana. As visitas foram essenciais para compreender como as políticas trabalhistas são aplicadas na prática nos EUA e as diferenças para o cenário brasileiro. Todo o intercâmbio foi custeado pelo governo americano.

AGRADECIMENTO À CNTI
“Agradeço ao presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Reginaldo Inácio que, em nome da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) nacional, proporcionou essa oportunidade de troca de experiências com Sindicatos de outro país. Apesar das diferenças regionais, fica claro que as dificuldades e desafios do movimento sindical são bem parecidos pois todos temos o mesmo objetivo comum:  lutar para melhorar a vida do trabalhador”, diz Pedro.

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TRABALHADORES DA AMBIENTAL PARANÁ CONQUISTAM REAJUSTE DE 25% NO VALE ALIMENTAÇÃO

Acordo Coletivo aprovado ainda garantiu a reposição da inflação nos salários, ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses, ampliação da licença paternidade para 20 dias  e implantação de vale creche


Em assembleias,  realizadas pelo SAEMAC, nas unidades da Paraná Ambiental em  Campo de Santana, Jardim Botânico e Guaratuba, os trabalhadores aprovaram a proposta para o  Acordo Coletivo de Trabalho 2025. Na votação geral, 55 trabalhadores aprovaram a proposta, 15 foram contra e 2 se abstiveram.

Entre os principais itens da proposta aprovada estão:
- Reajuste salarial pelo INPC (inflação dos últimos doze meses) através do índice de 4,77%
- Aumento real no vale alimentação/refeição totalizando 25% de reajuste
- Licença Paternidade de 20 dias
- Ampliação da licença maternidade de 4 meses para 6 meses
- Implantação de auxílio creche tanto para período integral, como para período parcial

“Esse é o segundo acordo firmado com a Paraná Ambiental. Porém, é o primeiro que contou com participação efetiva do trabalhador. Como acontece nos acordos negociados pelo Sindicato, a última palavra sempre é o do trabalhador. É o trabalhador que decide se o Sindicato continua ou não a negociação. Quanto maior for a participação do trabalhador, mais forte fica a luta por melhores salários e mais direitos. Parabéns ao trabalhador da Paraná Ambiental pelo acordo aprovado”, enfatiza o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.


ACT: SINDICATO ABRE PRAZO PARA OPOSIÇÃO ASSISTENCIAL



O Sindicato informa que o prazo para as cartas de oposição referente ao ACT inicia no dia 17 de fevereiro. A partir desta data, o  trabalhador terá  dez  dias corridos para protocolar a carta de oposição junto ao Sindicato. 

O protocolo pode ser realizado das seguintes maneiras:
- Carta manuscrita entregue pessoalmente e diretamente ao representante sindical ou nas sedes do SAEMAC em Cascavel  e Curitiba.

- Enviada para o Sindicato através de A.R ou malote. Nesse caso, a carta manuscrita deve ter firma reconhecida em cartório

Importante enfatizar que fazer oposição é enfraquecer a entidade sindical e fortalecer a política de precarização que a diretoria da Sanepar tem imposto aos trabalhadores nos últimos anos. Basta lembrar que a proposta inicial da diretoria da companhia  para esse ACT propunha uma divisão de reajuste salarial absurda entre os trabalhadores e acabar definitivamente com a ajuda de custo, sem contar a tentativa de regularizar escalas de trabalho prejudiciais a todos. Foi graças à atuação firme do Sindicato que tudo isso não foi para a frente. Ou seja, fazendo oposição, o trabalhador está agindo contra a sua própria renda e o bem estar da sua família. Fica a reflexão.



ASSÉDIO MORAL É CRIME! DENUNCIE!


Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.

ASSÉDIO MORAL É CRIME PREVISTO EM LEI
 Desde março de 2019, quando foi aprovada a Lei 4742/2001, o assédio moral passou a ser considerado crime. Segundo a Constituição Federal a dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho devem ser preservados.

Com base nisso, desde que comprovado o assédio, os responsáveis podem pegar de um a dois anos de prisão mais o pagamento de multa. Quanto à vítima, o processo pode resultar, além do acolhimento, na rescisão do seu contrato de trabalho e em indenizações.

PRÁTICAS QUE PODEM SER CARACTERIZADAS COMO ASSÉDIO MORAL
O assédio moral pode ser caracterizado por ações diretas ou indiretas, desde por exemplo:

- Gritos, humilhações públicas e insultos
- Propagação de boatos, fofocas
- Isolamento do sujeito no local de trabalho
-  Atitudes como não levar em conta problemas de saúde do trabalhador
- Criticar a vida particular ou ainda contestar a todo o momento as suas decisões também se enquadram como assédio moral
- Ameaças constantes de dispensa por justa causa;
- Estipular e cobrar metas inatingíveis;
- Punir injusta e frequentemente o funcionário;
- Dar apelidos constrangedores ao empregado;


CAUSAS DO ASSÉDIO MORAL
As causas do assédio moral no ambiente de trabalho estão ligadas a fatores econômicos, culturais e emocionais, as principais causas são:
Abuso do poder diretivo;
Busca incessante do cumprimento de metas;
Cultura autoritária;
Despreparo do chefe para o gerenciamento de pessoas;
Rivalidade no ambiente de trabalho; e
Inveja.
 
QUAIS OS DANOS CAUSADOS PELO ASSÉDIO MORAL?
Os danos podem ser de muitos tipos para a pessoa assediada, para o ambiente de trabalho e para a administração pública ou empresa, afetando seus resultados, inclusive. Exemplos de danos sofridos pela pessoa assediada:

Psicológicos: culpa, vergonha, rejeição, tristeza, inferioridade e baixa autoestima, irritação, pessimismo, depressão, diminuição da concentração e da capacidade de recordar
acontecimentos, cogitação de suicídio;

Físicos: distúrbios digestivos, hipertensão, palpitações, tremores, dores generalizadas, alterações da libido, agravamento de doenças preexistentes, alterações no sono, dores de cabeça, estresse, suicídio;

Sociais: falta de vontade de fazer amizades, degradação do relacionamento familiar;

Profissionais: redução da capacidade de concentração e da produtividade, erros no cumprimento das tarefas, intolerância ao ambiente de trabalho e reações às ordens superiores.


SOFREU OU JÁ PRESENCIOU CASOS DE ASSÉDIO MORAL? DENUNCIE AO SINDICATO
Se você, trabalhador ou trabalhadora, sofreu ou presenciou casos de assédio moral no trabalho, não fique quieto. Denuncie ao Sindicato e ajude a combater esse tipo de abuso.