JUSTIÇA DETERMINA QUE SANEPAR NÃO PODE OBRIGAR TRABALHADOR A DAR AUTORIZAÇÃO PARA ACESSO A DADOS PARTICULARES NA RECEITA FEDERAL
PARA AGRADAR O MERCADO FINANCEIRO, SANEPAR QUER NOVO AUMENTO NA TARIFA
Conforme já alertado pelo Dieese e o SAEMAC, a tarifa pode sofrer mais um reajuste esse ano
Na noite desta quinta-feira (18), a Sanepar solicitou novo pedido de aumento da tarifa para a Agencia Reguladora do Paraná – AGEPAR. A empresa justifica o novo aumento como uma compensação pelo não aumento da tarifa em 2020 que não ocorreu devido à pandemia do Coronavírus. No final de dezembro, a Agência autorizou aumento, mas substituiu o índice do reajuste baseado no Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pois, segundo a Agepar era considerado o mais adequado devido à realidade atual. Dessa forma, ao invés do IGP-M, que saltou para 23,14% em 2020, foi usado o IPCA, que subiu 4,52%. Em 05 de fevereiro, a Sanepar reajustou a tarifa para 5,11%. Agora, a empresa quer a compensação baseada no IGP-M.
A possibilidade do novo aumento ainda este ano já havia sido alertado pelo Dieese e pelo Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento no Paraná – SAEMAC, no estudo “Análise do Reajuste Tarifário 2020 da Sanepar, divulgado no início de fevereiro.
Pressão do mercado financeiro
O pedido da Sanepar é uma forma de agradar o mercado financeiro que, alheio aos efeitos da pandemia, rebaixou a nota da companhia depois que a Agepar não autorizou o reajuste em 2020, o que foi visto como “intervenção do governo”, pelo sistema.
“É lamentável ver a Sanepar se curvando a essa prática terrorista do mercado para agradar os acionistas. A falta de sensibilidade em querer impor mais um aumento nas costas da população que já sofre com a pandemia e seus efeitos sobre a renda das pessoas mostra como a empresa tem se desvirtuado de sua função social e está mais preocupada em dar lucro para acionista do que em servir a população paranaense. Vamos ver como vai se comportar o governo do Estado diante da situação” diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento do Paraná – SAEMAC, Rodrigo Picinin.
Lucro em cima de lucro
O estudo do Dieese mostra que os aumentos tarifários ocorridos entre 2011 e 2019 responderam por 93,68% do crescimento da Receita Operacional Direta da empresa, que teve incremento de R$ 3,5 bilhões. No mesmo período o lucro líquido da companhia cresceu 697%, o que fez com que os acionistas da empresa recebessem cerca de R$ 2,25 bilhões em dividendos, um crescimento com média de 32% em relação à 2009. Se considerar somente o ano de 2019, em comparação com 2010, os dividendos distribuídos para os acionistas cresceram 788,18%, saindo de apenas R$ 37,2 milhões (2010) para R$ 330,4 milhões (2019). Isso foi possível graças a uma medida do governo Beto Richa que, em 2011, aumentou de 25% para 50% o percentual de lucro a ser destinado aos acionistas. É interessante notar que nessa ocasião o mercado não chiou da intervenção do governo.
SAEMAC NA LUTA PARA GARANTIR O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS MOTOQUEIROS DA SANEPAR
Sindicato está com várias ações na Justiça, mas empresa usa de artimanha para empurrar o processo com a barriga
Em vídeo, o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin, falou sobre a luta do Sindicato para garantir o adicional de periculosidade aos motoqueiros ou trabalhadores que precisam usar motocicleta para desempenhar sua função na Sanepar. Como a empresa se recusa a reconhecer a função, o Sindicato entrou com ação coletiva na justiça para exigir pagamento de 30% do adicional para os trabalhadores associados. Na primeira ação, a Justiça não deu andamento no processo por entender que as ações deve ser julgadas de modo ser individual. O Sindicato então entrou com diversas ações individuais em nome dos associados e obteve ganho de causa em primeira instância. A Sanepar recorreu contestando a validade da portaria 1565\2014 do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata das atividades perigosas em motocicleta. A atitude da empresa e vista pelo Sindicato como uma artimanha para empurrar os processos com a barriga.
“Ao invés valorizar o trabalhador que desempenha essa atividade de risco, a Sanepar prefere ficar brigando na justiça para enrolar e não pagar o que, na nossa visão, é de direito do trabalhador. Uma atitude vergonhosa. Ao mesmo tempo em que a ação corre na justiça, temos tentando sensibilizar a empresa para que tenha reconhecimento do trabalhador e pague os 30% do adicional. Estamos na luta”, diz Picinin.
TRABALHADOR, ORIENTAÇÃO DO SAEMAC É CLARA: NÃO ASSINE NADA SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS
Enquanto não sair decisão definitiva na Justiça, trabalhador não é obrigado a assinar nada
O SAEMAC vem mais uma vez orientar o trabalhador a não entregar nenhuma autorização para que a empresa possa ter acesso aos dados particulares do trabalhador na Receita Federal. O Sindicato tem recebido denuncias de funcionários de que a Sanepar continua pressionando para que os trabalhadores assinem a autorização. Isso é irregular pois a própria Justiça da 10º Vara do Trabalho deu decisão preliminar proibindo a empresa de exigir a autorização enquanto não sai um resultado definitivo da ação impetrada pelo Sindicato contra a tentativa da empresa de invadir a privacidade alheia.
O Sindicato também orienta os trabalhadores que estão sofrendo pressão das chefias à denunciarem o assédio aos diretores sindicais das suas gerências ou diretamente no Sindicato para que a empresa responda na Justiça por isso.
“Nossa orientação é clara: o trabalhador não deve dar nenhuma autorização enquanto não sair nenhuma decisão. A previsão é que na semana que vem, já tenhamos um desfecho dessa história. Enquanto, isso, não se deve assinar nada. Aos que estão sofrendo pressão, procurem os dirigentes sindicais e denunciem. A Sanepar vai ter que responder na justiça por essa intimidação vergonhosa”, diz o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.
Denúncias podem ser feitas pelo número: 0800-600-5161
SINDICATO ENTRA COM AÇÃO PARA QUE SANEPAR INDENIZE OS TRABALHADORES QUE TIVERAM A HORA EXTRA SUPRIMIDA DEVIDO À ESCALA 4X2
Ação acontece em nome dos associados ao SAEMAC
O SAEMAC entrou com ação na Justiça contra a Sanepar para exigir que a empresa indenize os trabalhadores que tiveram a hora extra suprimida devido à implantação da escala 4x2. Além do prejuízo na vida profissional e particular, a implantação dessa escala atingiu também o rendimento dos trabalhadores, já que houve o corte da hora extra.
“Os trabalhadores sempre tiveram a escala de plantão e, dessa forma, muitos tinham até já incorporado a hora extra ao salário. Agora, a Sanepar, de forma unilateral, sem negociação e de uma hora para outra implanta a escala 4x2 com o objetivo de cortar a hora extra, o que fez com que o trabalhador perdesse parte dos seus rendimentos. Entendemos que a empresa não pode fazer isso sem uma negociação e também que cabe ao trabalhador uma indenização dessa supressão das horas. Por isso, entramos com a ação em nome dos nossos associados”, diz o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.
A ação da supressão da hora extra é um desdobramento da outra ação judicial do SAEMAC contra a Sanepar para tornar nula a implantação da escala 4x2. “Infelizmente, falta bom senso da diretoria da empresa para negociação. Foram várias tentativas até com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), mas a Sanepar sempre teve má vontade. Então, não tem outro jeito que discutir na justiça para buscarmos o que é melhor para o trabalhador”, conclui Picinin.
Confira fala do presidente do Sindicato sobre a ação: