MOVIMENTO SINDICAL CONQUISTA A VOLTA DA APOSENTADORIA ESPECIAL SEM IDADE MÍNIMA

Ação da CNTI faz STF derrubar regra criada pela Reforma da Previdência de 2019 e restabelece importante direito dos trabalhadores

Uma importante vitória da classe trabalhadora foi conquistada graças à atuação do movimento sindical.

No dia 3 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ADI 6309 e, por 6 votos a 5, derrubou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

A decisão reverte um dos pontos da Reforma da Previdência de 2019, que havia retirado esse direito ao exigir idade mínima para quem trabalha em atividades insalubres. Com o julgamento, volta a prevalecer o princípio de que a aposentadoria especial deve ser concedida com base no tempo de exposição aos agentes nocivos — normalmente 25 anos de atividade especial.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), reafirmando a importância da mobilização sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores.

"Essa vitória mostra que nenhum direito está garantido para sempre. Quando os trabalhadores se organizam e lutam por meio de suas entidades representativas, é possível recuperar conquistas que haviam sido retiradas", afirma o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.

ATENÇÃO AOS TRABALHADORES DA SANEPAR

O SAEMAC alerta que, apesar da decisão do STF, alguns trabalhadores podem enfrentar dificuldades para comprovar o tempo de atividade especial devido a possíveis inconsistências no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e nas informações enviadas ao eSocial pela Sanepar.

Por isso, os trabalhadores que exercem ou exerceram atividades insalubres, especialmente aqueles que já possuem ou estão próximos de completar o tempo necessário para a aposentadoria especial, devem procurar o Sindicato.

"Estamos orientando os trabalhadores e analisando a documentação funcional para garantir que ninguém seja prejudicado por falhas no registro do PPP. Quem tiver dúvidas sobre sua situação previdenciária deve procurar o SAEMAC", reforça Picinin.

Não deixe para a última hora. Procure o SAEMAC e garanta que a documentação necessária para a aposentadoria especial esteja correta.

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27 DE JULHO REFORÇA IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DA PROTEÇÃO DA VIDA DOS TRABALHADORES

O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado hoje,  27 de julho, reforça a necessidade de manter a saúde e a segurança dos trabalhadores como prioridade permanente dentro das empresas.

Embora o país tenha registrado avanços na prevenção, os números ainda são preocupantes. Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho mostram que o Brasil contabilizou mais de 8,8 milhões de acidentes de trabalho entre 2012 e 2024. No mesmo período, quase 32 mil trabalhadores perderam a vida em decorrência de acidentes relacionados ao trabalho.

Os dados demonstram que a prevenção precisa ser tratada como um compromisso permanente e que, por isso, depende da atuação conjunta de trabalhadores, empresas e Sindicatos,  por meio do respeito às normas de segurança, do uso correto dos equipamentos de proteção, da manutenção adequada das condições de trabalho e da identificação dos riscos antes que eles provoquem acidentes.

"A defesa da saúde e da segurança do trabalhador é uma das principais bandeiras do SAEMAC. Por isso, o Sindicato está sempre vigilante, cobrando condições adequadas de trabalho, o cumprimento das normas de segurança e medidas que preservem a vida de cada trabalhador. Nenhum emprego vale mais do que uma vida”, ressalta do presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.

Prevenir acidentes é proteger vidas. Investir em saúde e segurança no trabalho é valorizar quem faz o serviço acontecer todos os dias. Trabalhador e trabalhadora, previna-se. Cuide da sua segurança. 

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SAEMAC RECEBE NOVO DIRETOR DA PARANAGUÁ SANEAMENTO E COBRA AVANÇO NAS NEGOCIAÇÕES DO ACORDO COLETIVO

O SAEMAC recebeu, na sede do Sindicato, em Curitiba, representantes da Paranaguá Saneamento para uma reunião institucional que marcou a apresentação do novo diretor-geral da empresa, Luís Guilherme Bizelli  (ao lado, de camisa branca). O encontro também contou com a participação do assessor jurídico da concessionária e teve como objetivo fortalecer o diálogo entre a empresa e a representação dos trabalhadores, além de discutir as principais demandas da categoria.

Receberam o novo diretor o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin, o diretor Pedro de Morais e o assessor jurídico do Sindicato, Dr. Maycon Jorge.

Além da apresentação formal da nova gestão, a reunião abordou temas importantes relacionados às condições de trabalho e às reivindicações dos empregados. Entre os principais assuntos discutidos esteve a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), cuja data-base é maio e que ainda segue em processo de negociação.

Durante o encontro, o SAEMAC reforçou a preocupação dos trabalhadores com a demora na conclusão do acordo e cobrou da empresa o compromisso de garantir a data base como também a ultratividade das cláusulas do ACT. Na prática, isso significa assegurar que todos os direitos e benefícios previstos no acordo coletivo vigente permaneçam em vigor até a assinatura do novo instrumento coletivo, evitando qualquer prejuízo aos trabalhadores.

"Recebemos a nova direção para estabelecer um diálogo institucional, como sempre foi o objetivo do SAEMAC. Acreditamos que o diálogo é o melhor caminho para a construção de soluções e para o fortalecimento da negociação coletiva. No entanto, deixamos claro que nossa prioridade é representar e defender os interesses dos trabalhadores. Cobramos o compromisso da empresa com a manutenção dos direitos previstos no acordo coletivo até a conclusão das negociações e seguiremos atuando para que a categoria conquiste um acordo justo, com valorização dos empregados e respeito às suas conquistas” - Rodrigo Picinin, presidente do SAEMAC

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SAEMAC COBRA EXPLICAÇÕES DA SANEPAR SOBRE MUDANÇA NO SALDO DE MOBILIDADE E PEDE SUSPENSÃO IMEDIATA DA MEDIDA

O SAEMAC protocolou nesta quinta-feira (09/07) um ofício junto à direção da Sanepar solicitando a suspensão imediata da nova regra aplicada ao chamado Saldo de Mobilidade, além de cobrar esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos e administrativos que motivaram a alteração no sistema de controle de jornada da empresa.

Segundo informações recebidas pelo Sindicato, a mudança impede que o trabalhador acumule saldo positivo de mobilidade quando houver afastamento parcial durante a jornada, mesmo em casos devidamente justificados por atestado ou declaração médica. Nessa situação, ainda que o empregado trabalhe além do horário regular, o tempo excedente deixa de ser computado como crédito.

Para o SAEMAC, a medida não possui previsão no Acordo Coletivo de Trabalho, tampouco respaldo na legislação trabalhista. O Sindicato defende que alterações envolvendo jornada de trabalho e compensação de horas devem ser discutidas com a representação dos trabalhadores, e não implantadas unilateralmente pela empresa.

No ofício encaminhado à Sanepar, o SAEMAC solicita:

• suspensão imediata da nova regra; 

• apresentação dos fundamentos legais, normativos e técnicos da alteração; 

• informações sobre quando e por quem a medida foi implantada; 

• esclarecimentos sobre eventual negociação com as entidades sindicais; 

• recomposição dos créditos dos trabalhadores, caso sejam constatados prejuízos. 

"Não aceitaremos que direitos da categoria sejam reduzidos por decisões unilaterais da empresa. Se a Sanepar não comprovar respaldo legal e convencional para essa mudança, o SAEMAC adotará todas as medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores”, diz o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.

CONFIRA O OFÍCIO DO SINDICATO: 

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ALERTA: DIRETORIA DA SANEPAR USA PCCR IRREGULAR PARA DEMITIR EM MASSA

Mesmo derrotada duas vezes na Justiça, que já invalidou o plano, a diretoria já jogou na rua mais de 100 saneparianos

O Coletivo Sindical dos Trabalhadores da SANEPAR decreta estado de alerta máximo diante de mais de 100 demissões promovidas pela diretoria da Companhia. Sob o pretexto do PCCR, a empresa vem instaurando processos administrativos disciplinares em série para forjar justificativa a um verdadeiro enxugamento arbitrário do quadro de empregados.

O que deveria ser instrumento de desenvolvimento e valorização profissional foi sequestrado pela diretoria e transformado em arma de medo, perseguição e punição,  a mais grave ofensiva autoritária já registrada na história da Companhia contra seus trabalhadores.

Reunidos nesta quarta-feira (01/07), o SAEMAC e os demais sindicatos do Coletivo foram categóricos: nenhum trabalhador vai pagar a conta de erros de gestão, metas fantasiosas ou avaliações forjadas na subjetividade.

SAEMAC JÁ VENCEU DUAS AÇÕES QUE DERRUBAM O PLANO E A DIRETORIA IGNORA A JUSTIÇA
O uso do PCCR para essas arbitrariedades confirma, ponto por ponto, a denúncia histórica do SAEMAC: o plano nunca foi feito para motivar trabalhadores, e sim para blindar a política de precarização da empresa. Por isso o Sindicato recusou aprová-lo à época  e foi à Justiça.

O resultado: duas ações ganhas, com o plano formalmente invalidado. Mesmo assim, e em desrespeito frontal a decisões judiciais, a diretoria da SANEPAR segue usando o PCCR para demitir. É desacato à própria Justiça travestido de gestão de pessoas.

Diante disso, o Coletivo Sindical já notificou formalmente a Diretoria da SANEPAR, exigindo:

- Suspensão imediata de qualquer demissão ou PAD fundamentado no PCCR 2020;

- Abertura urgente de negociação com as entidades sindicais.

A EMPRESA DESCUMPRE ATÉ AS PRÓPRIAS REGRAS
Antes de qualquer punição, o regulamento interno da própria SANEPAR exige a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), garantindo ao empregado condições reais de correção. Pular essa etapa não é falha administrativa: é a empresa descumprindo sua própria norma para acelerar demissões.

Também não vamos aceitar que a Companhia jogue para debaixo do tapete a legislação trabalhista e as normas de saúde e segurança no trabalho. Se há queda de desempenho, a obrigação de investigar é da empresa: condições de trabalho, capacitação oferecida, organização das atividades e fatores psicossociais que afetam o trabalhador. Jogar toda a culpa em quem está na ponta não é avaliação de performance:  é injustiça, é violação de direitos, e não vai passar em branco.

Mais grave: paira a ameaça de dispensas em massa sem qualquer diálogo com os sindicatos. O Supremo Tribunal Federal  (STF) já pacificou o entendimento:  demissão coletiva exige negociação prévia com as entidades representativas. A SANEPAR não tem autorização para agir de forma unilateral, passando por cima da representação sindical e atropelando direitos conquistados em décadas de luta da categoria.

UNIÃO, MOBILIZAÇÃO E LUTA EM DEFESA DOS EMPREGOS AGORA
A hora é de união total. Ficar parado é apostar que a próxima demissão não vai bater na sua porta  e isso não é mais uma aposta segura para ninguém.

"É preciso que os saneparianos se unam agora para defender seus empregos e o sustento das suas famílias. Não vamos aceitar avaliações questionáveis sendo usadas para perseguir, punir ou demitir trabalhadores. Junto com o Coletivo Sindical, vamos adotar todas as medidas necessárias para defender a categoria, mas isso só funciona com o trabalhador junto. É o seu emprego que está em jogo, sanepariano. Vamos para a luta.", enfatiza o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin. 

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