AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REFERENTE À AJUDA DE CUSTO PARA O TELETRABALHO É MARCADA PELA JUSTIÇA

Ação do Sindicato mostra que, enquanto custos  da empresa como luz, água, internet diminuíram, trabalhadores em home office tiveram que arcar com o aumento dessas despesas para poderem trabalhar

A 12º Vara do Trabalho de Curitiba marcou para o dia 27 de maio a audiência de conciliação referente à ação do SAEMAC para que a Sanepar indenize e passe a conceder ajuda de custo para os trabalhadores que estão em home office. Como o Sindicato comprova na ação, através dos balancetes disponibilizados no site da própria empresa, neste tempo em que os trabalhadores estão em home office, a Sanepar teve seus custos de água, energia, internet, telefone, material de escritório e limpeza, uniformes, entre outros gastos administrativos reduzidos. Enquanto isso, os trabalhadores do teletrabalho tiveram que arcar com o aumento das despesas em sua casa para poder trabalhar. 

 Diante desses fatos foi que o Sindicato resolveu entrar com a ação para exigir que empresa passe a conceder um auxílio ao trabalhador associado do SAEMAC para absorver esses gastos já que, como determina  o Artigo 2 da CLT, é o empregador que tem a obrigação de custear as despesas do seu negócio. 

Outro ônus que pesou sobre o trabalhador em home office deve-se aos fatores ergonômicos. Além de ter que custear o próprio trabalho,  o sanepariano teve que se virar para improvisar um ambiente de trabalho em sua casa sem,  ao menos, qualquer apoio da  empresa em relação a  equipamento ou infraestrutura adequada para manter a saúde ergonômica. A ação coletiva do SAEMAC também exige que a empresa auxilie o trabalhador nessa questão. 

“Pagar para trabalhar é inaceitável. Sabemos das dificuldades impostas pela pandemia e dos desafios advindos no alinhamento do home office e o respeito à integridade do trabalhador. A empresa não pode somente jogar a situação no colo do trabalhador e lavar as mãos.  Ela tem que se responsabilizar junto como determina a Lei. Por isso, estamos exigindo que a Sanepar cumpra a lei e absorva os gastos dos trabalhadores em home office através de uma ajuda de custo”, diz o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin. 

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MAIS UM SANEPARIANO MORTO POR COVID. ATÉ QUANDO A EMPRESA VAI FICAR CALADA E SE RECUSANDO A ENTRAR NA LUTA PELA VACINAÇÃO PRIORITÁRIA?

É com pesar que recebemos a notícia, nesta manhã, de mais um sanepariano  vítima do Covid-19. O atendente Rodrigo Cesar Monteiro, lotado na Gerência Regional de Guarapuava,  tinha apenas 42 anos. Deixa esposa e dois filhos. Nossos profundos sentimentos à família neste momento difícil. Contem com nossas orações. 

Infelizmente, não há como não deixar de tocar no assunto da vacinação prioritária para os trabalhadores saneparianos e ficar estarrecido diante do silencio e recusa da empresa em querer entrar na luta, ao lado do SAEMAC, para ajudar a pressionar o governo estadual a priorizar também os trabalhadores saneparianos no processo de vacinação contra a doença. Já provamos  por “A” mais “B” como o sanepariano também é linha de frente no enfrentamento da doença que tem devastado o país e que, pelo andar da carruagem,  fará logo que cheguemos ao triste número de meio milhão de brasileiros mortos.  O serviço de tratamento, distribuição de agua e saneamento é um dos mais necessários no combate do Covid, o que faz com que o sanepariano seja essencial para o funcionamento do sistema. Por consequência, o trabalhador da Sanepar entra na linha de frente e fica sujeito aos riscos de contrair o vírus. Basta dar um Google para constatar como já várias pesquisas que comprovam que o coronavírus também está presente nas redes de esgoto. Além disso, os atendimentos  comerciais e os trabalhadores operacionais continuam a pleno vapor, pois não é possível parar o sistema devido a sua essencialidade. Ninguém fica sem água. Ainda mais nessa época de pandemia. Mesmo com a estiagem, o sanepariano está à toda, garantido o pleno funcionamento da empresa. 

Como fica claro, nada mais justo que os trabalhadores da Sanepar tenham prioridade no processo de vacinação. Já dissemos:  não estamos pedindo nenhum privilégio nem furar fila. É uma questão de bom senso apenas.  Como visto acima, o serviço é mais que essencial. O trabalhador está se expondo porque ele é essencial. Então não mais justo que ele possa ter prioridade na vacinação para poder executar sua função de forma mais segura. É uma questão de coerência. O Sindicato já enviou ofício à Secretaria de Saúde  do Estado (SESA) expondo os motivos e solicitando a prioridade na vacinação para os saneparianos. A SESA respondeu que segue as orientações do Ministério da Saúde e que os trabalhadores do Saneamento não se encontram na lista de prioritários, porém a Secretaria disse que pode reconsiderar. É aí que vemos que a Sanepar poderia entrar no jogo colocando todo o seu peso político expondo também os motivos ao governo estadual para ajudar na proteção do próprio funcionário. Porém, estranhamento, a diretoria se mantêm quieta. Até hoje, estamos esperando a resposta de dois ofícios que enviamos, um em janeiro, outro em março, solicitando que a empresa entre nesse esforço conosco. Estranhamente, enfiaram o rabo entre as pernas e deram de ombros. Simplesmente vergonhoso. 

Em compensação,   ficaram tentando se intrometer no trabalho da entidade sindical questionando nossa pesquisa online sobre os trabalhadores infectados. Ou seja, ao invés de vir somar forças, a empresa prefere gastar energia tentando impor barreiras a atividade do Sindicato.  Quer ficar de picuinha. Não tem a sensibilidade de ver que agora não estamos falando de salários e sim da saúde do trabalhador, da vida do próprio funcionário. Uma mesquinharia sem tamanho a (falta) de atitude da diretoria e a recusa em não querer lutar para defender a vida de quem carrega, de fato, a companhia nas costas.  E o triste fato é que enquanto perdurar esse comportamento de descaso, temos que engolir em seco a notícia de trabalhadores morrendo como o companheiro de hoje. Complicado demais a diretoria não querer baixar a guarda nem numa luta que é para a segurança e proteção da vida do  trabalhador. Não queremos acreditar que devem estar achando que se unir ao Sindicato nesta reivindicação é baixar cabeça. Se não for isso, é o que está parecendo. Aí é uma mediocridade sem tamanho. Diretoria,  abra os olhos, tenha uma atitude de grandeza ao menos no enfrentamento da doença. Mostre que  você se importa com o trabalhador. Venha para a luta junto conosco. Desce do pedestal, Claudio Stabile. 

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COLETIVO INTERSINDICAL PROTOCOLA NOVA CONTRAPROPOSTA REFERENTE AO PPR

Reivindicações são primordiais para a continuidade da negociação. Continuamos batendo na tecla: Sanepar precisa se comprometer com os critérios para as próximas PPRs

O SAEMAC e demais Sindicatos do Coletivo Intersindical protocolaram hoje (10), na Sanepar,  a nova contraproposta  sobre o PPR dos trabalhadores. Apesar dos avanços já obtidos como a retirada das metas do ICC  - Índice de Contrato de Concessões  e da Evasão de Receitas II, que possibilitou o aumento do valor  de R$ 9.183,09  para R$ 10.514,03 e a  inclusão da cláusula que garante o pagamento integral para os trabalhadores afastados  por doença, ainda falta a empresa se comprometer com o estabelecimento de  critérios para os próximos PPRs  como um piso inicial, o respeito ao direito adquirido do PPR linear para todos os trabalhadores  e demais reivindicações (veja abaixo):

“É importante ressaltar que a aceitação desses critérios são imprescindíveis para a continuidade das negociações. São eles que vão garantir um  valor decente para os próximos PPRs. Não podemos nos iludir. Ou é isso ou corremos o risco de ficar recebendo migalhas nos próximos anos.  Estamos abertos a negociação, mas exigimos seriedade por parte da empresa”, diz o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.

Reivindicações

O destaque da luta pelo PPR tem sido a unidade das entidades sindicais em  torno da pauta de reivindicações. Todos reconhecem a importância de estabelecer um acordo que garanta o recebimento do PPR nos próximos anos. A contraproposta traz reivindicações coerentes e passíveis de serem cumpridas por parte da empresa. A única exigência é que a Sanepar se comprometa com os próximos PPRs garantido assim, critérios para que os trabalhadores possam receber um PPR decente. 

Confira o teor da contraproposta:

- Desvincular as minutas do PPR de 2020\Pagamento 2021 e do PPR 2021\Pagamento 2022, estabelecendo Acordos em separado para cada período;

- Aplicação da proporcionalidade integral nos seguintes indicadores: I. Índice de Satisfação com os Serviços Prestados; II. Resultado Líquido, considerando que o ano de 2020 foi um ano atípico, frente a grande crise hídrica proporcionada pela falta de chuvas regulares no Paraná e a pandemia do COVID-19;

- Inclusão de cláusula de inobservância de desempenho de indicador em caso fortuito ou de força maior, com a seguinte redação:

“CLÁUSULA … - REVISÃO DE INDICADORES E METAS

Eventuais fatos supervenientes, decorrentes de força maior ou caso fortuito, que gerem alterações significativas nos indicadores estabelecidos nesse acordo, poderão ser objeto de nova negociação pelas partes.”

- Acrescentar à Tabela de Indicador de Desempenho do PPR 2021 e seguintes o indicador abaixo:

SNIS - Índice de Produtividade de Pessoal Total Equivalente - IN102;

- Definir para 2022 e anos seguintes como piso (mínimo) o percentual a ser distribuído em relação ao Lucro em 7,65%;

- Reconhecimento do direito adquirido da distribuição linear, a ser aplicado para 2022 e anos seguintes.

O prazo dado para que  a Sanepar responda à contraproposta é de dez dias. Até mantenhamos a mobilização e unidade. Ou é isso ou veremos os acionistas embolsando parte do que deveria ser o PPR dos trabalhadores,  o que é inaceitável. Continuemos firmes. 

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APESAR DE ALGUNS AVANÇOS NO PPR 2020\2021, NOVA PROPOSTA DA SANEPAR AINDA APRESENTA INDEFINIÇÃO SOBRE OS PPRS DOS PRÓXIMOS ANOS

Empresa apresentou uma nova proposta hoje

          Já diz a sabedoria popular: Não adianta dar um passo para frente agora e dois para trás ano que vem. Essa frase resume bem a nossa visão sobre a nova proposta do PPR apresentada pela Sanepar na tarde de hoje (05). Graças à pressão das entidades sindicais, tivemos alguns avanços no  PPR 2020\2021.    Com a retirada das metas do ICC  - Indice de Contrato de Concessões  e da Evasão de Receitas II, aumentamos o valor  de R$ 9.183,09  para R$ 10.514,03; Além disso, em plena pandemia, garantimos  a inclusão da cláusula que garante o pagamento integral para os trabalhadores afastados  por doença.  Mas, apesar desses avanços,  a proposta não traz nenhuma novidade que garanta o PPR dos próximos anos.  E aí é que o bicho pega.                                            

Sindicato esteve reunido com sua assessoria para
debater a proposta da Sanepar

    Como já dissemos, fechar um acordo agora sem amarrar as condições para garantir os  acordos dos PPRs dos próximos anos é correr o risco de prejuízo na certa. Com a derrubada das leis que garantiam  o  percentual obrigatório de destinar 25% do lucro para os trabalhadores e a distribuição igualitária do PPR, precisamos pressionar já por um acordo que deixe as regras e percentuais definidos para os próximos PPRs. Não dá para assinar acordo sem garantia como a Sanepar quer. Queremos regras definidas que garantam também lá na frente que o trabalhador terá condições de receber um PPR decente.  

        Não nos deixemos levar pelo canto da sereia com o aumento do valor deste ano. Não adianta ganhar agora e perder lá na frente. Precisamos ter a visão além do alcance. Só dessa maneira vamos garantir o recebimento do PPR nos próximos anos. Já foram muitos os prejuízos que tivemos que arcar com o fim das duas garantias acima.  Deixar tudo em aberto como a Sanepar quer agora é trazer mais uma precarização para nosso direito. 

"O Coletivo Intersindical já está  debruçado  sobre a proposta da Sanepar. Nossa intenção é já na semana que vem tirarmos uma linha de ação e  fecharmos uma nova  contraproposta. Estamos vigilantes”, diz o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin. 

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SAEMAC NA LUTA PELO DIREITO DO PPR COM DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA

Estratégia é buscar garantir o PPR  seja por acordo com a Sanepar, por via política institucional  ou mesmo judicialmente. Hoje, Sindicato esteve na Assembleia Legislativa buscando apoio pela manutenção do PPR linear

O SAEMAC continua na luta para garantir a continuidade da distribuição de forma igualitária do PPR na Sanepar. Hoje, o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin, junto com alguns diretores, mais a assessoria jurídica, se reuniram na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), com o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) para estudar a possiblidade de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADIN) na Justiça contestando  a artimanha do governo estadual que incluiu num projeto que trata de energia rural a emenda que acabou com a distribuição linear do PPR nas empresas públicas estaduais. A falcatrua é conhecida como "jabuti" (emendas que não tem relação nenhuma com o tema do projeto), prática que já foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Estamos procurando o apoio dos deputados que foram contrários ao projeto do governo na votação  visando  buscar maneiras de reverter a situação. Na reunião de hoje, o deputado Arilson  colocou todo seu gabinete com sua  assessoria política e  jurídica à disposição do Sindicato para ajudar. Não vamos ficar quietos. Nossa estratégia é procurar todos os meios para continuar a garantir a justa distribuição igualitária do PPR para os saneparianos, diz Rodrigo Picinin.

Além da ADIN,  a possibilidade da criação de uma nova proposta de projeto de lei com a instituição do PPR linear nas estatais também foi debatida e não está descartada. 

Outra linha de atuação visando garantir a distribuição igualitária é a pressão em cima da empresa para que reconheça o direito adquirido dos trabalhadores e estabeleça em acordo com o Sindicato o pagamento linear do PPR. “Estamos procurando lutar  em várias frentes possíveis. Se necessário faremos a Ação Declaratória de Direito Adquirido para buscar a manutenção do PPR linear. Enquanto houver a possiblidade de mantermos o pagamento igualitário, não vamos desistir. Contamos com o auxílio do trabalhador, ajudando a pressionar tanto a empresa, como o governo e deputados. Ou  lutamos ou engolimos  em seco parte do que seria nosso PPR indo para os bolsos dos acionistas”, conclui Picinin. 

CLIQUE AQUI E CONFIRA VÍDEO DA REUNIÃO DO SAEMAC COM O DEPUTADO ARILSON CHIORATO

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