Fonte: Fetraconspar.
Aviso prévio indenizado - Protesto judicial - 24382-2011-009-09-00-6
Descrição
Assuntos
Este protesto foi feito somente com o intuito de interromper o prazo prescricional para que o sindicato possa requerer no futuro o aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado na empresa.
Ocorre que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o aviso prévio tem que ser pago de forma proporcional ao tempo trabalhado na empresa e não na forma de um mês de trabalho. Como o Supremo ainda não decidiu qual vai ser a proporcionalidade fizemos um protesto judicial para garantir o direito de quem saiu e não recebeu o aviso corretamente.
O protesto vale para interromper o prazo de dois anos previsto para pedir essa proporção. Quando o Supremo decidir qual vai ser proporção, ajuizaremos a ação para todos os representados que sairam nos dois anos anteriores ao protocolo do protesto judicial.
Assuntos
AVISO PRÉVIO, Prescrição.
Movimentação
Outubro/2011
10/10/2011 - AUTOS ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE Caixa Nº 01.
Setembro/2011
23/09/2011 - EDITAL PUBLICADO Nº 00066/2011 - ciência de ata - Prazo: 03/10/2011.
05/09/2011 - SOLUCIONADOS SEM TRÂNSITO EM JULGADO
05/09/2011 - RESULTADO DE AUDIÊNCIA: INDEFERIDA A PETIÇÃO
05/09/2011 - Audiência INICIAL realizada - 05/09/2011 às 13:16 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 2.
05/09/2011 - Audiência INICIAL designada - 05/09/2011 às 13:16 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 2.
Agosto/2011
26/08/2011 - AUTOS CONCLUSOS - Despacho No. 2219469/2011.
22/08/2011 - AUTOS AJUIZADOS NESTA DATA - DISTRIBUÍDOS PARA 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.
22/08/2011 - PROTOCOLO N° ÚNICO: 24382/2011 - PETIÇÃO INICIAL POR -SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CAPTAÇÃO, PURIFICAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E SERVIÇOS EM ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE CASCAVEL E REGIÕES OESTE E SUDOESTE DO PARANÁ - SAEMAC.
Plano de saúde dos agregados - 24390-2011-028-09-00-0
Descrição
Assuntos
Neste caso, a SANESAÚDE, a partir de 2011, retirou dos agregados o direito de usufruir dos benefícios do plano de saúde, ou seja, poder fazer exames e consulta através da SANESAÚDE de acordo com a tabela e pagar mediante débito em folha de pagamento. Fizemos ação para que o direito seja mantido para aqueles agregados que estavam no plano antes da mudança e que a regra anterior seja mantida.
Assuntos
Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Plano de Saúde.
Movimentação
Novembro/2014
26/11/2014 - Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado).
26/11/2014 - Petição: 292861/2014 - Agravo.
18/11/2014 - Publicado despacho em 18/11/2014.
17/11/2014 - Negado seguimento ao recurso. RTF.
14/11/2014 - Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática.
Março/2013
21/03/2013 - Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro).
21/03/2013 - Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 21/03/2013.
21/03/2013 - Recebidos os autos - triagem concluída.
21/03/2013 - Recebidos os autos para triagem.
21/03/2013 - Autuado.
19/03/2013 - Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir.
19/03/2013 - Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico.
12/03/2013 - Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças.
08/03/2013 - Recebidos os autos no TST.
08/03/2013 - Pré-autuação.
21/03/2013 - Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 21/03/2013.
21/03/2013 - Recebidos os autos - triagem concluída.
21/03/2013 - Recebidos os autos para triagem.
21/03/2013 - Autuado.
19/03/2013 - Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir.
19/03/2013 - Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico.
12/03/2013 - Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças.
08/03/2013 - Recebidos os autos no TST.
08/03/2013 - Pré-autuação.
Fevereiro/2013
28/02/2013 - Remetidos os Autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
27/02/2013 - Juntada de Petição de APRESENTADA CONTRAMINUTA.
27/02/2013 - Recebida a petição Apresentada Contraminuta Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná Protocolo nº 0012502 - (e-Pet).
27/02/2013 - Juntada de Petição de APRESENTADA CONTRA-RAZÕES.
27/02/2013 - Recebida a petição Apresentada Contra - Razões Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná Protocolo nº 0012501 - (e-Pet).
19/02/2013 - Publicado(a) o(a) Edital em 19/02/2013. - Prazo: 27/02/2013.
27/02/2013 - Juntada de Petição de APRESENTADA CONTRAMINUTA.
27/02/2013 - Recebida a petição Apresentada Contraminuta Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná Protocolo nº 0012502 - (e-Pet).
27/02/2013 - Juntada de Petição de APRESENTADA CONTRA-RAZÕES.
27/02/2013 - Recebida a petição Apresentada Contra - Razões Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná Protocolo nº 0012501 - (e-Pet).
19/02/2013 - Publicado(a) o(a) Edital em 19/02/2013. - Prazo: 27/02/2013.
Janeiro/2013
16/01/2013 - Remetidos os Autos da Distribuição a(o) Serviço Processual.
16/01/2013 - Autuado o processo.
09/01/2013 - Recebido pelo Distribuidor autos para autuar.
09/01/2013 - Remetidos os Autos para Serviço de Cadastramento Processual.
09/01/2013 - Conclusos os autos para Despacho.
16/01/2013 - Autuado o processo.
09/01/2013 - Recebido pelo Distribuidor autos para autuar.
09/01/2013 - Remetidos os Autos para Serviço de Cadastramento Processual.
09/01/2013 - Conclusos os autos para Despacho.
Dezembro/2012
10/12/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
10/12/2012 - Recebida a petição Interposto Agravo de Instrumento Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Protocolo nº 0117526 - (e-Pet).
10/12/2012 - Recebida a petição Interposto Agravo de Instrumento Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Protocolo nº 0117526 - (e-Pet).
Novembro/2012
30/11/2012 - Publicado(a) o(a) Edital em 30/11/2012. - Prazo: 10/12/2012.
29/11/2012 - Recurso de Revista não admitido.
26/11/2012 - Recebidos os autos.
26/11/2012 - Remetidos os Autos para Serviço Processual.
29/11/2012 - Recurso de Revista não admitido.
26/11/2012 - Recebidos os autos.
26/11/2012 - Remetidos os Autos para Serviço Processual.
Setembro/2012
05/09/2012 - Recebidos os autos.
05/09/2012 - Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista.
05/09/2012 - Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista.
Agosto/2012
29/08/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSTO RECURSO DE REVISTA.
29/08/2012 - Recebida a petição Interposto Recurso de Revista Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Protocolo nº 0078667 - (e-Pet).
21/08/2012 - Recebidos os autos.
21/08/2012 - Remetidos os Autos para SERVIÇO PROCESSUAL.
21/08/2012 - Remetidos os Autos para SERVIÇO PROCESSUAL.
21/08/2012 - Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2012.
17/08/2012 - Recebidos os autos.
17/08/2012 - Remetidos os Autos para SEÇÃO DE ACÓRDÃOS.
17/08/2012 - Recebidos os autos.
17/08/2012 - Remetidos os Autos para SEÇÃO DE ACÓRDÃOS.
16/08/2012 - Lavrado o acórdão ilíquido pelo relator.
15/08/2012 - Recebidos os autos para lavrar acórdão.
15/08/2012 - Remetidos os Autos para Gabinete do Juiz Convocado Luiz Alves.
15/08/2012 - Recebidos os autos para lavrar acórdão.
15/08/2012 - Remetidos os Autos para Gabinete do Juiz Convocado Luiz Alves.
15/08/2012 - Recebidos os autos.
15/08/2012 - Remetidos os Autos para 2A. TURMA para continuar o julgamento.
15/08/2012 - Recebidos os autos para vista regimental.
15/08/2012 - Remetidos os Autos para Gabinete do Juiz Convocado Luiz Alves.
15/08/2012 - Remetidos os Autos para 2A. TURMA para continuar o julgamento.
15/08/2012 - Recebidos os autos para vista regimental.
15/08/2012 - Remetidos os Autos para Gabinete do Juiz Convocado Luiz Alves.
14/08/2012 - Conhecido o recurso de Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e provido em parte.
14/08/2012 - Conhecido o recurso de Fundação Sanepar de Assistência Social e não-provido.
09/08/2012 - Publicado(a) o(a) pauta de julgamento em 09/08/2012 (Divulgado no DEJT em 08/08/2012).
14/08/2012 - Conhecido o recurso de Fundação Sanepar de Assistência Social e não-provido.
09/08/2012 - Publicado(a) o(a) pauta de julgamento em 09/08/2012 (Divulgado no DEJT em 08/08/2012).
08/08/2012 - Incluído em pauta para 14/08/2012 14:00 - 2A. TURMA.
Junho/2012
27/06/2012 - Recebidos os autos para incluir em pauta.
27/06/2012 - Remetidos os Autos para 2A. TURMA.
25/06/2012 - Recebidos os autos.
25/06/2012 - Conclusos os autos para julgamento (revisar).
25/06/2012 - Distribuído por sorteio.
19/06/2012 - Recebido pelo Distribuidor.
19/06/2012 - Remetidos os Autos para 2A. TURMA.
27/06/2012 - Remetidos os Autos para 2A. TURMA.
25/06/2012 - Recebidos os autos.
25/06/2012 - Conclusos os autos para julgamento (revisar).
25/06/2012 - Distribuído por sorteio.
19/06/2012 - Recebido pelo Distribuidor.
19/06/2012 - Remetidos os Autos para 2A. TURMA.
Maio/2012
24/05/2012 - Recebidos os autos.
24/05/2012 - Conclusos os autos para julgamento (relatar).
24/05/2012 - Distribuído por sorteio.
23/05/2012 - Autuado o processo.
22/05/2012 - Recebido pelo Distribuidor autos para autuar.
24/05/2012 - Conclusos os autos para julgamento (relatar).
24/05/2012 - Distribuído por sorteio.
23/05/2012 - Autuado o processo.
22/05/2012 - Recebido pelo Distribuidor autos para autuar.
22/05/2012 - Recebidos os autos.
22/05/2012 - Remetidos os Autos para TRT.
18/05/2012 - Juntada de Petição de APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO.
11/05/2012 - Publicado Edital em 11/05/2012. - Prazo: 21/05/2012.
08/05/2012 - Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Fundação Sanepar de Assistência Social.
08/05/2012 - Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR.
08/05/2012 - Conclusos os autos para DESPACHO.
07/05/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.
22/05/2012 - Remetidos os Autos para TRT.
18/05/2012 - Juntada de Petição de APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO.
11/05/2012 - Publicado Edital em 11/05/2012. - Prazo: 21/05/2012.
08/05/2012 - Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Fundação Sanepar de Assistência Social.
08/05/2012 - Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR.
08/05/2012 - Conclusos os autos para DESPACHO.
07/05/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.
Abril/2012
27/04/2012 - Publicado Edital em 27/04/2012. - Prazo: 07/05/2012
18/04/2012 - Expedição de Intimação - DE SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS - AUTOS DIGITAIS* - Envio: ECT - AR DIGITAL - Data Postagem : 18/04/2012.
16/04/2012 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/04/2012 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2012 - Conclusos os autos para JULGAMENTO
09/04/2012 - Conclusos os autos para JULGAMENTO
16/04/2012 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/04/2012 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2012 - Conclusos os autos para JULGAMENTO
09/04/2012 - Conclusos os autos para JULGAMENTO
Março/2012
07/03/2012 - Juntada de Petição de Manifestação das Partes
06/03/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
02/03/2012 - Publicado Edital em 02/03/2012. - Prazo: 12/03/2012.
06/03/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
02/03/2012 - Publicado Edital em 02/03/2012. - Prazo: 12/03/2012.
Fevereiro/2012
29/02/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.
24/02/2012 - Expedição de Intimação - de Sentença Prolatada Nos Autos - Autos Digitais* - Envio: Ce - Nr° Relação: 000398947/2012.
23/02/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
24/02/2012 - Expedição de Intimação - de Sentença Prolatada Nos Autos - Autos Digitais* - Envio: Ce - Nr° Relação: 000398947/2012.
23/02/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
17/02/2012 - Julgada procedente a ação. Veja aqui a SENTENÇA.
17/02/2012 - Audiência JULGAMENTO realizada - 17/02/2012 às 17:54 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
14/02/2012 - Audiência JULGAMENTO designada - 17/02/2012 às 17:54 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
14/02/2012 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada - 14/02/2012 às 13:35 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
08/02/2012 - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS
17/02/2012 - Audiência JULGAMENTO realizada - 17/02/2012 às 17:54 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
14/02/2012 - Audiência JULGAMENTO designada - 17/02/2012 às 17:54 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
14/02/2012 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada - 14/02/2012 às 13:35 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
08/02/2012 - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS
Janeiro/2012
27/01/2012 - Publicado Edital em 27/01/2012. - Prazo: 08/02/2012
09/01/2012 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
Dezembro/2011
15/12/2011 - Publicado Edital em 15/12/2011. - Prazo: 13/01/2012
14/12/2011 - Conclusos os autos para DESPACHO
09/12/2011 - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS
05/12/2011 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada - 14/02/2012 às 13:35 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 2.
Novembro/2011
22/11/2011 - Conclusos os autos para DESPACHO.
21/11/2011 - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS.
21/11/2011 - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS.
10/11/2011 - Juntada de Petição de Apresenta Contestação.
10/11/2011 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada - 05/12/2011 às 14:00 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
10/11/2011 - Audiência INICIAL realizada - 10/11/2011 às 13:20 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
10/11/2011 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada - 05/12/2011 às 14:00 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
10/11/2011 - Audiência INICIAL realizada - 10/11/2011 às 13:20 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
10/11/2011 - Juntada de Petição de APRESENTA CONTESTAÇÃO.
Setembro/2011
16/09/2011 - Publicado Edital em 16/09/2011.
09/09/2011 - Expedição de Notificação - Ao Réu Audiência Inicial e Intimação de Despacho - Autos Digitais - Envio: Ce - Nr° Relação: 002340144/2011.
05/09/2011 - Audiência INICIAL designada - 10/11/2011 às 13:20 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 2.
01/09/2011 - Não Concedida a Antecipação de tutela.
01/09/2011 - Conclusos os autos para JULGAMENTO.
Agosto/2011
31/08/2011 - AUTOS CONCLUSOS em razão da natureza da ação - Despacho No. 2259270/2011.
22/08/2011 - PROTOCOLO N° ÚNICO :24390/2011 - PETIÇÃO INICIAL POR -SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CAPTAÇÃO, PURIFICAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E SERVIÇOS EM ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE CASCAVEL E REGIÕES OESTE E SUDOESTE DO PARANÁ - SAEMAC.
22/08/2011 - PROTOCOLO N° ÚNICO :24390/2011 - PETIÇÃO INICIAL POR -SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CAPTAÇÃO, PURIFICAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E SERVIÇOS EM ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE CASCAVEL E REGIÕES OESTE E SUDOESTE DO PARANÁ - SAEMAC.
22/08/2011 - AUTOS AJUIZADOS NESTA DATA - DISTRIBUÍDOS PARA 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.
22/08/2011 - PROTOCOLO N° ÚNICO: 24390/2011 - PETIÇÃO INICIAL POR -SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CAPTAÇÃO, PURIFICAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E SERVIÇOS EM ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE CASCAVEL E REGIÕES OESTE E SUDOESTE DO PARANÁ - SAEMAC.
Plano de saúde - Alteração do percentual de 70% da contribuição da Sanepar - 10648-2011-009-09-00-3
Descrição
Assuntos
A Sanepar, por decisão unilateral tomada em abril de 2008, promoveu alterações nas normas do benefício do Plano de Assistência a Saúde, o qual até então era custeado pela empresa em 70% do respectivo valor do custo individual por dependentes, reduzindo o custeio para o percentual de 50%.
A partir de abril de 2008 ficou assim: percentual equivalente a 70% em relação aos empregados que recebem remuneração de até R$1.000,00; de 69% em relação aos empregados que recebem remuneração entre R$1.000,00 a R$2.000,00; de 60% em relação aos empregados que recebem remuneração de até R$2.000,00 até R$3.000,00; de 55% em relação aos empregados que recebem remuneração de até R$3.000,00 até R$5.000,00 e de 50% aos empregados que recebem remuneração acima de R$5.000,00.
A ação, já ganha em 1ª instância, determinou que o representado que estava no plano antes de abril de 2008 terá a regra da época mantida e a Sanepar deve continuar bancando 70% do valor do plano de saúde por dependente e devolver a diferença, de abril de 2008 até a data em que fixar novamente o percentual de 70%. A decisão só vale para quem tem dependente inscrito até a data de abril de 2008.
A partir de abril de 2008 ficou assim: percentual equivalente a 70% em relação aos empregados que recebem remuneração de até R$1.000,00; de 69% em relação aos empregados que recebem remuneração entre R$1.000,00 a R$2.000,00; de 60% em relação aos empregados que recebem remuneração de até R$2.000,00 até R$3.000,00; de 55% em relação aos empregados que recebem remuneração de até R$3.000,00 até R$5.000,00 e de 50% aos empregados que recebem remuneração acima de R$5.000,00.
A ação, já ganha em 1ª instância, determinou que o representado que estava no plano antes de abril de 2008 terá a regra da época mantida e a Sanepar deve continuar bancando 70% do valor do plano de saúde por dependente e devolver a diferença, de abril de 2008 até a data em que fixar novamente o percentual de 70%. A decisão só vale para quem tem dependente inscrito até a data de abril de 2008.
Assuntos
Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Profissionais, Obrigação de Fazer / Não Fazer.
Movimentação
Setembro/2015
18/09/2015 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
04/09/2015 - Publicado(a) o(a) Edital em 04/09/2015. - Prazo: 18/09/2015
Agosto/2015
Julho/2015
Março/2015
20/03/2015 - Conclusos os autos para despacho a FERNANDA HILZENDEGER MARCON.
20/03/2015 - Transitado em Julgado em 24/11/2014.
20/03/2015 - Recebidos os autos.
Novembro/2014
28/11/2014 - Recebidos os autos (retorno do TST)
27/11/2014 - Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
27/11/2014 - Transitado em Julgado em 24/11/2014
07/11/2014 - Publicado acórdão em 07/11/2014 RTF
06/11/2014 - Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
Outubro/2014
15/10/2014 - Incluído em pauta o processo para o dia 22/10/2014 às 09:00.
14/10/2014 - Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2014 - Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
Março/2013
11/03/2013 - Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen).
11/03/2013 - Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JD - T4 - art. 93, § 1º do RITST.05/03/2013 - Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para redistribuir por sucessão.05/11/2012 - Recebidos os autos - Triagem concluída.
31/10/2012 - Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VMF - T4 em 31/10/2012.
31/10/2012 - Autuado.
31/10/2012 - Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir | Local: Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos.
31/10/2012 - Processo eletrônico iniciado
26/10/2012 - Remetidos os autos à CPE para identificação de peças | Local: Coordenadoria de Processos Eletrônicos.
25/10/2012 - Andamento inicial | Local: Coordenadoria de Cadastramento Processual.
25/10/2012 - Cadastro pré-autuação.
09/10/2012 - Recebida a petição Apresentada Contraminuta Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná Protocolo nº 0094961 - (e-Pet).
09/10/2012 - Juntada de Petição de APRESENTADA CONTRA-RAZÕES.
09/10/2012 - Recebida a petição Apresentada Contra - Razões Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná Protocolo nº 0094955 - (e-Pet).
02/10/2012 - Publicado(a) o(a) Edital em 02/10/2012. - Prazo: 10/10/2012.
27/09/2012 - Autuado o processo.
25/09/2012 - Recebido pelo Distribuidor autos para autuar.
25/09/2012 - Recebidos os autos.
25/09/2012 - Remetidos os Autos para Serviço de Cadastramento Processual.
25/09/2012 - Conclusos os autos para Despacho.
18/09/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
18/09/2012 - Recebida a petição INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR Protocolo nº 0085269 - (e-Pet).
10/09/2012 - Publicado(a) o(a) Edital em 10/09/2012. - Prazo: 18/09/2012.
09/09/2012 - Recurso de Revista não admitido.
Agosto/2012
31/08/2012 - Remetidos os Autos para Serviço Processual.
Junho/2012
14/06/2012 - Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista.
06/06/2012 - Recebida a petição Interposto Recurso de Revista Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR Protocolo nº 0047527 - (e-Pet).
29/05/2012 - Recebidos os autos.
29/05/2012 - Remetidos os Autos para SERVIÇO PROCESSUAL.
29/05/2012 - Publicado acórdão em 29/05/2012. - Leia mais aqui: TRT determina que Sanepar deve pagar 70% do plano de saúde dos trabalhadores.
25/05/2012 - Recebidos os autos.
25/05/2012 - Remetidos os Autos para SEÇÃO DE ACÓRDÃOS.
25/05/2012 - Lavrado o acórdão ilíquido pelo relator.
23/05/2012 - Recebidos os autos para lavrar acórdão.
23/05/2012 - Remetidos os Autos para Gabinete do Juiz Convocado Cássio Colombo Filho.
22/05/2012 - Conhecido o recurso de Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR e provido em parte.
22/05/2012 - Conhecido o recurso de Siquim Sindicato dos Quimicos do Estado do Paraná e provido em parte.
22/05/2012 - Conhecido o recurso de Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná e provido em parte.
17/05/2012 - Publicado pauta de julgamento em 17/05/2012 (Divulgado no DEJT em 16/05/2012).
14/05/2012 - Incluído em pauta para 22/05/2012 14:00 - 1A. TURMA.
28/03/2012 - Remetidos os Autos para 1A. TURMA .
05/03/2012 - Recebidos os autos
05/03/2012 - Conclusos os autos para julgamento (revisar)
05/03/2012 - Distribuído por sorteio
29/02/2012 - Remetidos os Autos para 1A. TURMA.
01/02/2012 - Recebidos os autos.
01/02/2012 - Conclusos os autos para julgamento (relatar).
20/01/2012 - Autuado o processo.
20/01/2012 - Recebido pelo Distribuidor autos para autuar.
20/01/2012 - Recebidos os autos.
20/01/2012 - Remetidos os Autos para TRT.
23/09/2011 - Juntada de Petição de APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO.
16/09/2011 - Publicado Edital em 16/09/2011. - Prazo: 26/09/2011.
05/09/2011 - Recebido o recurso.
05/09/2011 - Recebido o recurso.
05/09/2011 - Conclusos os autos para DESPACHO.
31/08/2011 - PROTOCOLO N° 0281317 - (e-Pet) - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO POR Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
31/08/2011 - PROTOCOLO N° 0280693 - (e-Pet) - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO POR Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná.
Novembro/2012
05/11/2012 - Concluso ao Relator | Local: Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho.
Outubro/2012
31/10/2012 - Recebidos os autos - Para triagem.
18/10/2012 - Remetidos os Autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
09/10/2012 - Juntada de Petição de APRESENTADA CONTRAMINUTA.
Setembro/2012
27/09/2012 - Remetidos os Autos da Distribuição a(o) Serviço Processual.
31/08/2012 - Recebidos os autos.
14/06/2012 - Recebidos os autos.
06/06/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSTO RECURSO DE REVISTA.
Maio/2012
Março/2012
28/03/2012 - Recebidos os autos para incluir em pauta
Fevereiro/2012
29/02/2012 - Recebido pelo Distribuidor.
Janeiro/2012
24/01/2012 - Distribuído por sorteio.
Setembro/2011
26/09/2011 - Juntada de Petição de APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO.
Agosto/2011
31/08/2011 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.
31/08/2011 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.
24/08/2011 - PRAZO para R.O. - Prazo: 31/08/2011.
23/08/2011 - SOLUCIONADOS SEM TRÂNSITO EM JULGADO.
23/08/2011 - RESULTADO DE AUDIÊNCIA: PROCEDENTE - Prazo: 31/08/2011. (Veja aqui)
23/08/2011 - Audiência JULGAMENTO realizada - 23/08/2011 às 17:01 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
22/08/2011 - AUTOS AJUIZADOS NESTA DATA 9 Protes 24382/2011
15/08/2011 - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
Julho/2011
01/07/2011 - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS
01/07/2011 - PROTOCOLO N° 0202234 - (e-Pet) - IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS POR Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná.
Junho/2011
09/06/2011 - Juntada de Petição de APRESENTA DOCUMENTOS.
09/06/2011 - PROTOCOLO N° 0176030 - (e-Pet) - APRESENTA DOCUMENTOS POR Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
08/06/2011 - Audiência JULGAMENTO designada - 23/08/2011 às 17:01 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
08/06/2011 - RESULTADO DE AUDIÊNCIA: DESIGNADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO.
08/06/2011 - Audiência INICIAL realizada - 08/06/2011 às 13:41 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
08/06/2011 - Juntada de Petição de APRESENTA CONTESTAÇÃO.
08/06/2011 PROTOCOLO N° 0173635 - (e-Pet) - APRESENTA CONTESTAÇÃO POR Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Maio/2011
20/05/2011 - REMETIDO À E.C.T. NESTA DATA Notificado(s) para Audiência INICIAL.
19/05/2011 - REU(S) Notificado(s) para Audiência INICIAL.
19/05/2011 - Audiência INICIAL designada - 08/06/2011 às 13:41 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
Abril/2011
29/04/2011 - AUTOS AJUIZADOS NESTA DATA - DISTRIBUÍDOS PARA 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.
29/04/2011 - PROTOCOLO N° ÚNICO :10648/2011 - PETIÇÃO INICIAL POR -SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CAPTAÇÃO, PURIFICAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E SERVIÇOS EM ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE CASCAVEL E REGIÕES OESTE E SUDOESTE DO PARANÁ - SAEMAC.
DSR - Descanso Semanal Remunerado - OJ 410 - 19333-2011-003-09-00-3
Descrição
Esta ação visa condenar a empresa a pagar o descanso semanal remunerado toda vez que o funcionário trabalhar por mais de 7 dias seguidos. Acontecia e ainda acontece do funcionário trabalhar de segunda a sexta-feira e também no sábado e domingo, por conta de trabalhar em escala. A ré paga por conta do labor mensal somente 4 dias de descanso semanal remunerado, sendo um para cada fim de semana. Existem casos em que os representados laboraram de 15 a 20 dias seguidos, sem a folga semanal. Nesta situação por conta da OJ 410 a ré tem que pagar o Descanso Semanal Remunerado para cada 7 dias trabalhados sem o devido descanso.
Assuntos
Esta ação visa condenar a empresa a pagar o descanso semanal remunerado toda vez que o funcionário trabalhar por mais de 7 dias seguidos. Acontecia e ainda acontece do funcionário trabalhar de segunda a sexta-feira e também no sábado e domingo, por conta de trabalhar em escala. A ré paga por conta do labor mensal somente 4 dias de descanso semanal remunerado, sendo um para cada fim de semana. Existem casos em que os representados laboraram de 15 a 20 dias seguidos, sem a folga semanal. Nesta situação por conta da OJ 410 a ré tem que pagar o Descanso Semanal Remunerado para cada 7 dias trabalhados sem o devido descanso.
Assuntos
Honorários Profissionais, Liquidação / Cumprimento / Execução, Reflexos, Repouso Semanal Remunerado e Feriado, Substituição Processual
Movimentação
Agosto/2015
05/08/2015 - Conclusos os autos para despacho a ANA GLEDIS TISSOT BENATTI DO VALLE
05/08/2015 - Expedição de CERTIDÃO EXPLICATIVA.
05/08/2015 - Juntada de Petição de Requer Diligência Ou Ato
Maio/2015
12/05/2015 - Conclusos os autos para despacho a ANA GLEDIS TISSOT BENATTI DO VALLE
08/05/2015 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
Abril/2015
17/04/2015 - Expedição de Intimação.
15/04/2015 - Expedição de Certidão.
15/04/2015 - Expedição de Intimação.
06/04/2015 - Conclusos os autos para despacho a EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH
Dezembro/2014
01/12/2014 - Expedição de Certidão.
01/12/2014 - Expedição de Intimação.
Novembro/2014
24/11/2014 - Expedição de Oficio - BANCO - TRANSFERÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL - Envio: ECT - AR DIGITAL - Data Postagem : 24/11/2014.
Outubro/2014
02/10/2014 - Conclusos os autos para despacho a ANA GLEDIS TISSOT BENATTI DO VALLE.
Agosto/2014
15/08/2014 - Remetidos os Autos para 03ª Vara do Trabalho de Curitiba para prosseguir.
15/08/2014 - Recebidos os autos
15/08/2014 - Remetidos os Autos para 03ª Vara do Trabalho de Curitiba .
13/08/2014 - Transitado em Julgado em 13/08/2014
05/08/2014 - Recebidos os autos
05/08/2014 - Remetidos os Autos para SERVIÇO PROCESSUAL .
05/08/2014 - Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2014.
Julho/2014
31/07/2014 - Remetidos os Autos para SEÇÃO DE ACÓRDÃOS .
31/07/2014 - Lavrado o acórdão ilíquido pelo relator
30/07/2014 - Recebidos os autos para lavrar acórdão
30/07/2014 - Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Benedito Xavier da Silva .
29/07/2014 - Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2014 - Recebidos os autos
11/07/2014 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA .
09/07/2014 - Recebidos os autos
09/07/2014 - Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a
09/07/2014 - Recebidos os autos
09/07/2014 - Remetidos os Autos para 7a. Turma .
07/07/2014 - Juntada de Petição de INTERPOSTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/07/2014 - Recebida a petição Interposto Embargos de Declaração Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná Protocolo nº 0052047 - (e-Pet)
01/07/2014 - Recebidos os autos.
01/07/2014 - Remetidos os Autos para SERVIÇO PROCESSUAL.
01/07/2014 - Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2014.
01/07/2014 - Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2014.
Junho/2014
26/06/2014 - Recebidos os autos
26/06/2014 - Remetidos os Autos para SEÇÃO DE ACÓRDÃOS.
26/06/2014 - Lavrado o acórdão ilíquido pelo relator.
23/06/2014 - Recebidos os autos para lavrar acórdão.
23/06/2014 - Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Benedito Xavier da Silva.
23/06/2014 - Recebidos os autos.
23/06/2014 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA para cumprir diligência.
23/06/2014 - Recebidos os autos.
23/06/2014 - Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Benedito Xavier da Silva.
06/06/2014 - Publicado(a) o(a) pauta de julgamento em 06/06/2014 (Divulgado no DEJT em 05/06/2014).
05/06/2014 - Incluído em pauta para 10/06/2014 14:00 - 7A. TURMA.
04/06/2014 - Recebidos os autos para incluir em pauta.
04/06/2014 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA.
26/06/2014 - Lavrado o acórdão ilíquido pelo relator.
23/06/2014 - Recebidos os autos para lavrar acórdão.
23/06/2014 - Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Benedito Xavier da Silva.
23/06/2014 - Recebidos os autos.
23/06/2014 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA para cumprir diligência.
23/06/2014 - Recebidos os autos.
23/06/2014 - Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Benedito Xavier da Silva.
06/06/2014 - Publicado(a) o(a) pauta de julgamento em 06/06/2014 (Divulgado no DEJT em 05/06/2014).
05/06/2014 - Incluído em pauta para 10/06/2014 14:00 - 7A. TURMA.
04/06/2014 - Recebidos os autos para incluir em pauta.
04/06/2014 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA.
Maio/2014
26/05/2014 - Recebidos os autos.
26/05/2014 - Conclusos os autos para julgamento (revisar) a.
26/05/2014 - Distribuído por sorteio.
22/05/2014 - Recebido pelo Distribuidor.
22/05/2014 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA.
14/05/2014 - Recebidos os autos.
14/05/2014 - Conclusos os autos para julgamento (relatar) a.
14/05/2014 - Recebidos os autos por ter sido emitido parecer.
14/05/2014 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/05/2014 - Recebida a petição Manifestação do Ministério Público do Trabalho mpt Protocolo nº 0033907 - (e-Pet).
12/05/2014 - Juntada de Petição de ENCAMINHADA A CERTIDÃO.
12/05/2014 - Recebida a petição Encaminhada A Certidão Ministério Público do Trabalho - SCSG Protocolo nº 0033007 - (e-Pet).
06/05/2014 - Recebidos os autos.
06/05/2014 - Autos entregues em carga ao Ministério Público do Trabalho para emitir parecer como custus legis.
06/05/2014 - Recebidos os autos.
06/05/2014 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA para entregar em carga/vista ao Ministério Público do Trabalho.
26/05/2014 - Conclusos os autos para julgamento (revisar) a.
26/05/2014 - Distribuído por sorteio.
22/05/2014 - Recebido pelo Distribuidor.
22/05/2014 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA.
14/05/2014 - Recebidos os autos.
14/05/2014 - Conclusos os autos para julgamento (relatar) a.
14/05/2014 - Recebidos os autos por ter sido emitido parecer.
14/05/2014 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/05/2014 - Recebida a petição Manifestação do Ministério Público do Trabalho mpt Protocolo nº 0033907 - (e-Pet).
12/05/2014 - Juntada de Petição de ENCAMINHADA A CERTIDÃO.
12/05/2014 - Recebida a petição Encaminhada A Certidão Ministério Público do Trabalho - SCSG Protocolo nº 0033007 - (e-Pet).
06/05/2014 - Recebidos os autos.
06/05/2014 - Autos entregues em carga ao Ministério Público do Trabalho para emitir parecer como custus legis.
06/05/2014 - Recebidos os autos.
06/05/2014 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA para entregar em carga/vista ao Ministério Público do Trabalho.
Abril/2014
29/04/2014- Recebidos os autos.
29/04/2014 - Conclusos os autos para julgamento (relatar) a.
29/04/2014 - Distribuído por prevenção.
25/04/2014 - Autuado o processo.
24/04/2014 - Recebido pelo Distribuidor autos para autuar.
24/04/2014 - Recebidos os autos.
24/04/2014 - Remetidos os Autos para TRT.
22/04/2014 - Juntada de Petição de APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO.
15/04/2014 - Juntada de Petição de APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO.
11/04/2014 - Publicado(a) o(a) Edital em 11/04/2014. - Prazo: 22/04/2014.
08/04/2014 - Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR.
08/04/2014 - Conclusos os autos para despacho.
07/04/2014 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.
07/04/2014 - Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.
07/04/2014 - Conclusos os autos para despacho.
07/04/2014 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.
29/04/2014 - Conclusos os autos para julgamento (relatar) a.
29/04/2014 - Distribuído por prevenção.
25/04/2014 - Autuado o processo.
24/04/2014 - Recebido pelo Distribuidor autos para autuar.
24/04/2014 - Recebidos os autos.
24/04/2014 - Remetidos os Autos para TRT.
22/04/2014 - Juntada de Petição de APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO.
15/04/2014 - Juntada de Petição de APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO.
11/04/2014 - Publicado(a) o(a) Edital em 11/04/2014. - Prazo: 22/04/2014.
08/04/2014 - Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR.
08/04/2014 - Conclusos os autos para despacho.
07/04/2014 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.
07/04/2014 - Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.
07/04/2014 - Conclusos os autos para despacho.
07/04/2014 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.
Março/2014
28/03/2014 - Publicado(a) o(a) Edital em 28/03/2014. - Prazo: 07/04/2014.
21/03/2014 - Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de Saemac - Sindicato dos Trabalhadores Na Captação Purificação Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.
21/03/2014 - Não acolhidos os Embargos de Declaração de Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
21/03/2014 - Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração.
21/03/2014 - Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração.
21/03/2014 - Não acolhidos os Embargos de Declaração de Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
21/03/2014 - Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração.
21/03/2014 - Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração.
Fevereiro/2014
04/02/2014 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Janeiro/2014
31/01/2014 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
28/01/2014 - Publicado(a) o(a) Edital em 28/01/2014. - Prazo: 05/02/2014.
28/01/2014 - Publicado(a) o(a) Edital em 28/01/2014. - Prazo: 05/02/2014.
Dezembro/2013
18/12/2013 - Expedição de Certidão.
18/12/2013 - Expedição de Intimação. - Prazo: 05/02/2014.
13/12/2013 - Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (RTOrd) de Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captação Purificação Tratamento e Distribuição de Agua e Captação Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná (veja a sentença aqui).
13/12/2013 - Audiência de julgamento realizada - 13/12/2013 às 09:00 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
18/12/2013 - Expedição de Intimação. - Prazo: 05/02/2014.
13/12/2013 - Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (RTOrd) de Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captação Purificação Tratamento e Distribuição de Agua e Captação Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná (veja a sentença aqui).
13/12/2013 - Audiência de julgamento realizada - 13/12/2013 às 09:00 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
Novembro/2013
29/11/2013 - Conclusos os autos para julgamento (proferir sentença).
29/11/2013 - Audiência de julgamento designada - 13/12/2013 às 09:00 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
29/11/2013 - Audiência de julgamento cancelada - 06/12/2013 às 09:06 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
06/11/2013 - Audiência de julgamento designada - 06/12/2013 às 09:06 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
29/11/2013 - Audiência de julgamento designada - 13/12/2013 às 09:00 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
29/11/2013 - Audiência de julgamento cancelada - 06/12/2013 às 09:06 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
06/11/2013 - Audiência de julgamento designada - 06/12/2013 às 09:06 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
Outubro/2013
21/10/2013 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
16/10/2013 - Expedição de Certidão.
16/10/2013 - Expedição de Intimação. - Prazo: 18/11/2013.
16/10/2013 - Expedição de Certidão.
16/10/2013 - Expedição de Intimação. - Prazo: 18/11/2013.
Setembro/2013
27/09/2013 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
20/09/2013 - Expedição de Certidão.
20/09/2013 - Expedição de Intimação - Prazo: 06/11/2013.
20/09/2013 - Expedição de Certidão.
20/09/2013 - Expedição de Intimação - Prazo: 06/11/2013.
Agosto/2013
30/08/2013 - Convertido o Julgamento em Diligência - Prazo: 09/09/2013.
30/08/2013 - Audiência de julgamento convertida em diligência - 30/08/2013 às 09:00 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
14/08/2013 - Publicado(a) o(a) Edital em 14/08/2013. - Prazo: 19/08/2013.
30/08/2013 - Audiência de julgamento convertida em diligência - 30/08/2013 às 09:00 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
14/08/2013 - Publicado(a) o(a) Edital em 14/08/2013. - Prazo: 19/08/2013.
Julho/2013
29/07/2013 - Conclusos os autos para despacho.
28/07/2013 - Audiência de julgamento designada - 30/08/2013 às 09:00 na VARA DO TRABALHO - Sala 1.
28/07/2013 - Audiência de julgamento designada - 30/08/2013 às 09:00 na VARA DO TRABALHO - Sala 1.
Junho/2013
25/06/2013 - Recebidos os autos.
21/06/2013 - Remetidos os Autos para 03ª Vara do Trabalho de Curitiba.
17/06/2013 - Transitado em Julgado em 17/06/2013.
07/06/2013 - Recebidos os autos.
07/06/2013 - Remetidos os Autos para SERVIÇO PROCESSUAL.
07/06/2013 - Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2013.
21/06/2013 - Remetidos os Autos para 03ª Vara do Trabalho de Curitiba.
17/06/2013 - Transitado em Julgado em 17/06/2013.
07/06/2013 - Recebidos os autos.
07/06/2013 - Remetidos os Autos para SERVIÇO PROCESSUAL.
07/06/2013 - Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2013.
03/06/2013 - Recebidos os autos.
Maio/2013
31/05/2013 - Lavrado o acórdão ilíquido pelo relator.
29/05/2013 - Recebidos os autos para lavrar acórdão.
29/05/2013 - Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Benedito Xavier da Silva.
28/05/2013 - Conhecido o recurso de Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná e provido em parte.
24/05/2013 - Recebidos os autos.
24/05/2013 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA.
24/05/2013 - Recebidos os autos.
24/05/2013 - Conclusos os autos para julgamento (relatar).
24/05/2013 - Publicado(a) o(a) pauta de julgamento em 24/05/2013 (Divulgado no DEJT em 23/05/2013).
23/05/2013 - Incluído em pauta para 28/05/2013 14:00 - 7A. TURMA.
21/05/2013 - Recebidos os autos para incluir em pauta.
20/05/2013 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA.
20/05/2013 - Recebidos os autos.
20/05/2013 - Conclusos os autos para julgamento (revisar).
20/05/2013 - Distribuído por sorteio.
15/05/2013 - Recebido pelo Distribuidor.
15/05/2013 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA.
07/05/2013 - Recebidos os autos.
07/05/2013 - Conclusos os autos para julgamento (relatar).
06/05/2013 - Recebidos os autos.
06/05/2013 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA para cumprir diligência.
02/05/2013 - Recebidos os autos.
02/05/2013 - Conclusos os autos para julgamento (relatar).
02/05/2013 - Distribuído por sorteio.
29/05/2013 - Recebidos os autos para lavrar acórdão.
29/05/2013 - Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Benedito Xavier da Silva.
28/05/2013 - Conhecido o recurso de Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná e provido em parte.
24/05/2013 - Recebidos os autos.
24/05/2013 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA.
24/05/2013 - Recebidos os autos.
24/05/2013 - Conclusos os autos para julgamento (relatar).
24/05/2013 - Publicado(a) o(a) pauta de julgamento em 24/05/2013 (Divulgado no DEJT em 23/05/2013).
23/05/2013 - Incluído em pauta para 28/05/2013 14:00 - 7A. TURMA.
21/05/2013 - Recebidos os autos para incluir em pauta.
20/05/2013 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA.
20/05/2013 - Recebidos os autos.
20/05/2013 - Conclusos os autos para julgamento (revisar).
20/05/2013 - Distribuído por sorteio.
15/05/2013 - Recebido pelo Distribuidor.
15/05/2013 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA.
07/05/2013 - Recebidos os autos.
07/05/2013 - Conclusos os autos para julgamento (relatar).
06/05/2013 - Recebidos os autos.
06/05/2013 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA para cumprir diligência.
02/05/2013 - Recebidos os autos.
02/05/2013 - Conclusos os autos para julgamento (relatar).
02/05/2013 - Distribuído por sorteio.
Abril/2013
30/04/2013 - Autuado o processo.
29/04/2013 - Recebidos os autos.
29/04/2013 - Remetidos os Autos para TRT.
29/04/2013 - Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná.
29/04/2013 - Recebidos os autos.
29/04/2013 - Remetidos os Autos para TRT.
29/04/2013 - Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná.
Março/2013
15/03/2013 - Conclusos os autos para despacho.
13/03/2013 - Juntada de Petição de APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO.
05/03/2013 - Publicado(a) o(a) Edital em 05/03/2013. - Prazo: 13/03/2013.
13/03/2013 - Juntada de Petição de APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO.
05/03/2013 - Publicado(a) o(a) Edital em 05/03/2013. - Prazo: 13/03/2013.
Fevereiro/2013
05/02/2013 - Conclusos os autos para despacho.
Janeiro/2013
31/01/2013 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.
23/01/2013 - Publicado(a) o(a) Edital em 23/01/2013. - Prazo: 31/01/2013.
23/01/2013 - Publicado(a) o(a) Edital em 23/01/2013. - Prazo: 31/01/2013.
Dezembro/2012
14/12/2012 - Extinto o processo por ausência das condições da ação.
14/12/2012 - Audiência de julgamento realizada - 14/12/2012 às 08:06 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
10/12/2012 - Conclusos os autos para julgamento (proferir sentença).
08/12/2012 - Audiência de julgamento designada - 14/12/2012 às 08:06 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
08/12/2012 - Audiência de julgamento cancelada - 22/03/2013 às 09:00 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
14/12/2012 - Audiência de julgamento realizada - 14/12/2012 às 08:06 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
10/12/2012 - Conclusos os autos para julgamento (proferir sentença).
08/12/2012 - Audiência de julgamento designada - 14/12/2012 às 08:06 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
08/12/2012 - Audiência de julgamento cancelada - 22/03/2013 às 09:00 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
Agosto/2012
23/08/2012 - Audiência de julgamento designada - 22/03/2013 às 09:00 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
23/08/2012 - Audiência de instrução e julgamento realizada - 23/08/2012 às 10:15 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
23/08/2012 - Audiência de instrução e julgamento realizada - 23/08/2012 às 10:15 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
Julho/2012
25/07/2012 - Expedição de CERTIDÃO.
24/07/2012 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
24/07/2012 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
Junho/2012
21/06/2012 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada - 23/08/2012 às 10:15 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
Abril/2012
25/04/2012 - Expedição de ATO ORDINATÓRIO.
25/04/2012 - Expedição de CERTIDÃO.
25/04/2012 - Expedição de CERTIDÃO.
10/04/2012 - Juntada de Petição de Apresenta Documentos
Março/2012
07/03/2012 - Publicado Edital em 07/03/2012. - Prazo: 09/04/2012
Fevereiro/2012
28/02/2012 - Expedição de CERTIDÃO.
28/02/2012 - Conclusos os autos para DESPACHO.
28/02/2012 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada - 21/06/2012 às 10:10 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
14/02/2012 - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS.
28/02/2012 - Conclusos os autos para DESPACHO.
28/02/2012 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada - 21/06/2012 às 10:10 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
14/02/2012 - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS.
Janeiro/2012
09/01/2012 - Juntada de Petição de APRESENTA CONTESTAÇÃO.
Dezembro/2011
07/12/2011 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
Novembro/2011
08/11/2011 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada - 28/02/2012 às 16:31 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
08/11/2011 - RESULTADO DE AUDIÊNCIA: DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
08/11/2011 - Audiência INICIAL realizada - 08/11/2011 às 17:00 na VARA DO TRABALHO - Sala 1.
08/11/2011 - Juntada de Petição de APRESENTA DOCUMENTOS.
08/11/2011 - PROTOCOLO N° 0361742 - (e-Pet) - APRESENTA DOCUMENTOS POR Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
08/11/2011 - Audiência INICIAL realizada - 08/11/2011 às 17:00 na VARA DO TRABALHO - Sala 1.
08/11/2011 - Juntada de Petição de APRESENTA DOCUMENTOS.
08/11/2011 - PROTOCOLO N° 0361742 - (e-Pet) - APRESENTA DOCUMENTOS POR Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Setembro/2011
28/09/2011 - AUTOS AJUIZADOS NESTA DATA 3 RTOrd 28498/2011.
Julho/2011
29/07/2011 - REMETIDO À E.C.T. NESTA DATA Notificado(s) para Audiência INICIAL.
28/07/2011 - REU(S) Notificado(s) para Audiência INICIAL.
28/07/2011 - Audiência INICIAL designada - 08/11/2011 às 17:00 na VARA DO TRABALHO - Sala 1.
13/07/2011 - AUTOS AJUIZADOS NESTA DATA - DISTRIBUÍDOS PARA 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
13/07/2011 - PROTOCOLO N° ÚNICO :19333/2011 - PETIÇÃO INICIAL POR -SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CAPTAÇÃO, PURIFICAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E SERVIÇOS EM ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE CASCAVEL E REGIÕES OESTE E SUDOESTE DO PARANÁ - SAEMAC.
