Plano de saúde dos agregados - 24390-2011-028-09-00-0

Descrição

Neste caso, a SANESAÚDE, a partir de 2011, retirou dos agregados o direito de usufruir dos benefícios do plano de saúde, ou seja, poder fazer  exames e consulta através da SANESAÚDE de acordo com a tabela e pagar mediante débito em folha de pagamento. Fizemos ação para que o direito seja mantido para aqueles agregados que estavam no plano antes da mudança e que a regra anterior seja mantida.


Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Plano de Saúde.


Movimentação

Novembro/2014

26/11/2014 - Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro).
26/11/2014 - Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado).
26/11/2014 - Petição: 292861/2014 - Agravo.
18/11/2014 - Publicado despacho em 18/11/2014.
17/11/2014 - Negado seguimento ao recurso.  RTF.
14/11/2014 - Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática.

Março/2013

21/03/2013 - Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro).
21/03/2013 - Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 21/03/2013.
21/03/2013 - Recebidos os autos - triagem concluída.
21/03/2013 - Recebidos os autos para triagem.
21/03/2013 - Autuado.
19/03/2013 - Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir.
19/03/2013 - Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico.
12/03/2013 - Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças.
08/03/2013 - Recebidos os autos no TST.
08/03/2013 - Pré-autuação.

Fevereiro/2013

28/02/2013 - Remetidos os Autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
27/02/2013 - Juntada de Petição de APRESENTADA CONTRAMINUTA.
27/02/2013 - Recebida a petição Apresentada Contraminuta Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná Protocolo nº 0012502 - (e-Pet).
27/02/2013 - Juntada de Petição de APRESENTADA CONTRA-RAZÕES.
27/02/2013 - Recebida a petição Apresentada Contra - Razões Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná Protocolo nº 0012501 - (e-Pet).
19/02/2013 - Publicado(a) o(a) Edital em 19/02/2013. - Prazo: 27/02/2013.

Janeiro/2013

16/01/2013 - Remetidos os Autos da Distribuição a(o) Serviço Processual.
16/01/2013 - Autuado o processo.
09/01/2013 - Recebido pelo Distribuidor autos para autuar.
09/01/2013 - Remetidos os Autos para Serviço de Cadastramento Processual.
09/01/2013 - Conclusos os autos para Despacho.

Dezembro/2012

10/12/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
10/12/2012 - Recebida a petição Interposto Agravo de Instrumento Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Protocolo nº 0117526 - (e-Pet).

Novembro/2012

30/11/2012 - Publicado(a) o(a) Edital em 30/11/2012. - Prazo: 10/12/2012.
29/11/2012 - Recurso de Revista não admitido.
26/11/2012 - Recebidos os autos.
26/11/2012 - Remetidos os Autos para Serviço Processual.  

Setembro/2012

05/09/2012 - Recebidos os autos.
05/09/2012 - Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista.

Agosto/2012 

29/08/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSTO RECURSO DE REVISTA.
29/08/2012 - Recebida a petição Interposto Recurso de Revista Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR Protocolo nº 0078667 - (e-Pet).
21/08/2012 - Recebidos os autos.
21/08/2012 - Remetidos os Autos para SERVIÇO PROCESSUAL.
21/08/2012 - Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2012.
17/08/2012 - Recebidos os autos.
17/08/2012 - Remetidos os Autos para SEÇÃO DE ACÓRDÃOS.
16/08/2012 - Lavrado o acórdão ilíquido pelo relator.
15/08/2012 - Recebidos os autos para lavrar acórdão.
15/08/2012 - Remetidos os Autos para Gabinete do Juiz Convocado Luiz Alves.
15/08/2012 - Recebidos os autos.
15/08/2012 - Remetidos os Autos para 2A. TURMA para continuar o julgamento.
15/08/2012 - Recebidos os autos para vista regimental.
15/08/2012 - Remetidos os Autos para Gabinete do Juiz Convocado Luiz Alves.
14/08/2012 - Conhecido o recurso de Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e provido em parte.
14/08/2012 - Conhecido o recurso de Fundação Sanepar de Assistência Social e não-provido.
09/08/2012  - Publicado(a) o(a) pauta de julgamento em 09/08/2012 (Divulgado no DEJT em 08/08/2012).
08/08/2012 - Incluído em pauta para 14/08/2012 14:00 - 2A. TURMA.

Junho/2012

27/06/2012 - Recebidos os autos para incluir em pauta.
27/06/2012 - Remetidos os Autos para 2A. TURMA.
25/06/2012 - Recebidos os autos.
25/06/2012 - Conclusos os autos para julgamento (revisar).
25/06/2012 - Distribuído por sorteio.
19/06/2012 - Recebido pelo Distribuidor.
19/06/2012 - Remetidos os Autos para 2A. TURMA.

Maio/2012

24/05/2012 - Recebidos os autos.
24/05/2012 - Conclusos os autos para julgamento (relatar).
24/05/2012 - Distribuído por sorteio.
23/05/2012 - Autuado o processo.
22/05/2012 - Recebido pelo Distribuidor autos para autuar.
22/05/2012 - Recebidos os autos.
22/05/2012 - Remetidos os Autos para TRT.
18/05/2012 - Juntada de Petição de APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO.
11/05/2012 - Publicado Edital em 11/05/2012. - Prazo: 21/05/2012.
08/05/2012 - Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Fundação Sanepar de Assistência Social.
08/05/2012 - Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR.
08/05/2012 - Conclusos os autos para DESPACHO.
07/05/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.

Abril/2012

27/04/2012 - Publicado Edital em 27/04/2012. - Prazo: 07/05/2012 
18/04/2012 - Expedição de Intimação - DE SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS - AUTOS DIGITAIS* - Envio: ECT - AR DIGITAL - Data Postagem : 18/04/2012.
16/04/2012 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/04/2012 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2012 - Conclusos os autos para JULGAMENTO
09/04/2012 - Conclusos os autos para JULGAMENTO 

Março/2012

07/03/2012 - Juntada de Petição de Manifestação das Partes
06/03/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS 

02/03/2012 - Publicado Edital em 02/03/2012. - Prazo: 12/03/2012.

Fevereiro/2012

29/02/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.
24/02/2012 - Expedição de Intimação - de Sentença Prolatada Nos Autos - Autos Digitais* - Envio: Ce - Nr° Relação: 000398947/2012.
23/02/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
17/02/2012  - Julgada procedente a ação. Veja aqui a SENTENÇA.
17/02/2012 - Audiência JULGAMENTO realizada - 17/02/2012 às 17:54 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
14/02/2012 - Audiência JULGAMENTO designada - 17/02/2012 às 17:54 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
14/02/2012 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada - 14/02/2012 às 13:35 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
08/02/2012 - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS
 
Janeiro/2012

27/01/2012 - Publicado Edital em 27/01/2012. - Prazo: 08/02/2012 
09/01/2012 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
 
Dezembro/2011

15/12/2011 - Publicado Edital em 15/12/2011. - Prazo: 13/01/2012



14/12/2011 - Conclusos os autos para DESPACHO
09/12/2011 - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS
05/12/2011 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada - 14/02/2012 às 13:35 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 2.




 
Novembro/2011

22/11/2011 - Conclusos os autos para DESPACHO.
21/11/2011 - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS.
10/11/2011 - Juntada de Petição de Apresenta Contestação.
10/11/2011 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada - 05/12/2011 às 14:00 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
10/11/2011 - Audiência INICIAL realizada - 10/11/2011 às 13:20 na VARA DO TRABALHO - Sala 2. 



10/11/2011 - Juntada de Petição de APRESENTA CONTESTAÇÃO.

Setembro/2011

16/09/2011 - Publicado Edital em 16/09/2011.


09/09/2011 - Expedição de Notificação - Ao Réu Audiência Inicial e Intimação de Despacho - Autos Digitais - Envio: Ce - Nr° Relação: 002340144/2011.
05/09/2011 - Audiência INICIAL designada - 10/11/2011 às 13:20 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 2.
01/09/2011 - Não Concedida a Antecipação de tutela.
01/09/2011 - Conclusos os autos para JULGAMENTO.

Agosto/2011

31/08/2011 - AUTOS CONCLUSOS em razão da natureza da ação - Despacho No. 2259270/2011.
22/08/2011 - PROTOCOLO N° ÚNICO :24390/2011 - PETIÇÃO INICIAL POR -SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CAPTAÇÃO, PURIFICAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E SERVIÇOS EM ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE CASCAVEL E REGIÕES OESTE E SUDOESTE DO PARANÁ - SAEMAC.
22/08/2011 - AUTOS AJUIZADOS NESTA DATA - DISTRIBUÍDOS PARA 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.
22/08/2011 - PROTOCOLO N° ÚNICO: 24390/2011 - PETIÇÃO INICIAL POR -SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CAPTAÇÃO, PURIFICAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E SERVIÇOS EM ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE CASCAVEL E REGIÕES OESTE E SUDOESTE DO PARANÁ - SAEMAC.

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