Descrição
Assuntos
A Sanepar, por decisão unilateral tomada em abril de 2008, promoveu alterações nas normas do benefício do Plano de Assistência a Saúde, o qual até então era custeado pela empresa em 70% do respectivo valor do custo individual por dependentes, reduzindo o custeio para o percentual de 50%.
A partir de abril de 2008 ficou assim: percentual equivalente a 70% em relação aos empregados que recebem remuneração de até R$1.000,00; de 69% em relação aos empregados que recebem remuneração entre R$1.000,00 a R$2.000,00; de 60% em relação aos empregados que recebem remuneração de até R$2.000,00 até R$3.000,00; de 55% em relação aos empregados que recebem remuneração de até R$3.000,00 até R$5.000,00 e de 50% aos empregados que recebem remuneração acima de R$5.000,00.
A ação, já ganha em 1ª instância, determinou que o representado que estava no plano antes de abril de 2008 terá a regra da época mantida e a Sanepar deve continuar bancando 70% do valor do plano de saúde por dependente e devolver a diferença, de abril de 2008 até a data em que fixar novamente o percentual de 70%. A decisão só vale para quem tem dependente inscrito até a data de abril de 2008.
A partir de abril de 2008 ficou assim: percentual equivalente a 70% em relação aos empregados que recebem remuneração de até R$1.000,00; de 69% em relação aos empregados que recebem remuneração entre R$1.000,00 a R$2.000,00; de 60% em relação aos empregados que recebem remuneração de até R$2.000,00 até R$3.000,00; de 55% em relação aos empregados que recebem remuneração de até R$3.000,00 até R$5.000,00 e de 50% aos empregados que recebem remuneração acima de R$5.000,00.
A ação, já ganha em 1ª instância, determinou que o representado que estava no plano antes de abril de 2008 terá a regra da época mantida e a Sanepar deve continuar bancando 70% do valor do plano de saúde por dependente e devolver a diferença, de abril de 2008 até a data em que fixar novamente o percentual de 70%. A decisão só vale para quem tem dependente inscrito até a data de abril de 2008.
Assuntos
Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Profissionais, Obrigação de Fazer / Não Fazer.
Movimentação
Setembro/2015
18/09/2015 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
04/09/2015 - Publicado(a) o(a) Edital em 04/09/2015. - Prazo: 18/09/2015
Agosto/2015
Julho/2015
Março/2015
20/03/2015 - Conclusos os autos para despacho a FERNANDA HILZENDEGER MARCON.
20/03/2015 - Transitado em Julgado em 24/11/2014.
20/03/2015 - Recebidos os autos.
Novembro/2014
28/11/2014 - Recebidos os autos (retorno do TST)
27/11/2014 - Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
27/11/2014 - Transitado em Julgado em 24/11/2014
07/11/2014 - Publicado acórdão em 07/11/2014 RTF
06/11/2014 - Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
Outubro/2014
15/10/2014 - Incluído em pauta o processo para o dia 22/10/2014 às 09:00.
14/10/2014 - Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2014 - Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
Março/2013
11/03/2013 - Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen).
11/03/2013 - Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JD - T4 - art. 93, § 1º do RITST.05/03/2013 - Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para redistribuir por sucessão.05/11/2012 - Recebidos os autos - Triagem concluída.
31/10/2012 - Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VMF - T4 em 31/10/2012.
31/10/2012 - Autuado.
31/10/2012 - Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir | Local: Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos.
31/10/2012 - Processo eletrônico iniciado
26/10/2012 - Remetidos os autos à CPE para identificação de peças | Local: Coordenadoria de Processos Eletrônicos.
25/10/2012 - Andamento inicial | Local: Coordenadoria de Cadastramento Processual.
25/10/2012 - Cadastro pré-autuação.
09/10/2012 - Recebida a petição Apresentada Contraminuta Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná Protocolo nº 0094961 - (e-Pet).
09/10/2012 - Juntada de Petição de APRESENTADA CONTRA-RAZÕES.
09/10/2012 - Recebida a petição Apresentada Contra - Razões Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná Protocolo nº 0094955 - (e-Pet).
02/10/2012 - Publicado(a) o(a) Edital em 02/10/2012. - Prazo: 10/10/2012.
27/09/2012 - Autuado o processo.
25/09/2012 - Recebido pelo Distribuidor autos para autuar.
25/09/2012 - Recebidos os autos.
25/09/2012 - Remetidos os Autos para Serviço de Cadastramento Processual.
25/09/2012 - Conclusos os autos para Despacho.
18/09/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
18/09/2012 - Recebida a petição INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR Protocolo nº 0085269 - (e-Pet).
10/09/2012 - Publicado(a) o(a) Edital em 10/09/2012. - Prazo: 18/09/2012.
09/09/2012 - Recurso de Revista não admitido.
Agosto/2012
31/08/2012 - Remetidos os Autos para Serviço Processual.
Junho/2012
14/06/2012 - Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista.
06/06/2012 - Recebida a petição Interposto Recurso de Revista Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR Protocolo nº 0047527 - (e-Pet).
29/05/2012 - Recebidos os autos.
29/05/2012 - Remetidos os Autos para SERVIÇO PROCESSUAL.
29/05/2012 - Publicado acórdão em 29/05/2012. - Leia mais aqui: TRT determina que Sanepar deve pagar 70% do plano de saúde dos trabalhadores.
25/05/2012 - Recebidos os autos.
25/05/2012 - Remetidos os Autos para SEÇÃO DE ACÓRDÃOS.
25/05/2012 - Lavrado o acórdão ilíquido pelo relator.
23/05/2012 - Recebidos os autos para lavrar acórdão.
23/05/2012 - Remetidos os Autos para Gabinete do Juiz Convocado Cássio Colombo Filho.
22/05/2012 - Conhecido o recurso de Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR e provido em parte.
22/05/2012 - Conhecido o recurso de Siquim Sindicato dos Quimicos do Estado do Paraná e provido em parte.
22/05/2012 - Conhecido o recurso de Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná e provido em parte.
17/05/2012 - Publicado pauta de julgamento em 17/05/2012 (Divulgado no DEJT em 16/05/2012).
14/05/2012 - Incluído em pauta para 22/05/2012 14:00 - 1A. TURMA.
28/03/2012 - Remetidos os Autos para 1A. TURMA .
05/03/2012 - Recebidos os autos
05/03/2012 - Conclusos os autos para julgamento (revisar)
05/03/2012 - Distribuído por sorteio
29/02/2012 - Remetidos os Autos para 1A. TURMA.
01/02/2012 - Recebidos os autos.
01/02/2012 - Conclusos os autos para julgamento (relatar).
20/01/2012 - Autuado o processo.
20/01/2012 - Recebido pelo Distribuidor autos para autuar.
20/01/2012 - Recebidos os autos.
20/01/2012 - Remetidos os Autos para TRT.
23/09/2011 - Juntada de Petição de APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO.
16/09/2011 - Publicado Edital em 16/09/2011. - Prazo: 26/09/2011.
05/09/2011 - Recebido o recurso.
05/09/2011 - Recebido o recurso.
05/09/2011 - Conclusos os autos para DESPACHO.
31/08/2011 - PROTOCOLO N° 0281317 - (e-Pet) - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO POR Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
31/08/2011 - PROTOCOLO N° 0280693 - (e-Pet) - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO POR Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná.
Novembro/2012
05/11/2012 - Concluso ao Relator | Local: Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho.
Outubro/2012
31/10/2012 - Recebidos os autos - Para triagem.
18/10/2012 - Remetidos os Autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
09/10/2012 - Juntada de Petição de APRESENTADA CONTRAMINUTA.
Setembro/2012
27/09/2012 - Remetidos os Autos da Distribuição a(o) Serviço Processual.
31/08/2012 - Recebidos os autos.
14/06/2012 - Recebidos os autos.
06/06/2012 - Juntada de Petição de INTERPOSTO RECURSO DE REVISTA.
Maio/2012
Março/2012
28/03/2012 - Recebidos os autos para incluir em pauta
Fevereiro/2012
29/02/2012 - Recebido pelo Distribuidor.
Janeiro/2012
24/01/2012 - Distribuído por sorteio.
Setembro/2011
26/09/2011 - Juntada de Petição de APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO.
Agosto/2011
31/08/2011 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.
31/08/2011 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.
24/08/2011 - PRAZO para R.O. - Prazo: 31/08/2011.
23/08/2011 - SOLUCIONADOS SEM TRÂNSITO EM JULGADO.
23/08/2011 - RESULTADO DE AUDIÊNCIA: PROCEDENTE - Prazo: 31/08/2011. (Veja aqui)
23/08/2011 - Audiência JULGAMENTO realizada - 23/08/2011 às 17:01 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
22/08/2011 - AUTOS AJUIZADOS NESTA DATA 9 Protes 24382/2011
15/08/2011 - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
Julho/2011
01/07/2011 - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS
01/07/2011 - PROTOCOLO N° 0202234 - (e-Pet) - IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS POR Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná.
Junho/2011
09/06/2011 - Juntada de Petição de APRESENTA DOCUMENTOS.
09/06/2011 - PROTOCOLO N° 0176030 - (e-Pet) - APRESENTA DOCUMENTOS POR Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
08/06/2011 - Audiência JULGAMENTO designada - 23/08/2011 às 17:01 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
08/06/2011 - RESULTADO DE AUDIÊNCIA: DESIGNADA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO.
08/06/2011 - Audiência INICIAL realizada - 08/06/2011 às 13:41 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
08/06/2011 - Juntada de Petição de APRESENTA CONTESTAÇÃO.
08/06/2011 PROTOCOLO N° 0173635 - (e-Pet) - APRESENTA CONTESTAÇÃO POR Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Maio/2011
20/05/2011 - REMETIDO À E.C.T. NESTA DATA Notificado(s) para Audiência INICIAL.
19/05/2011 - REU(S) Notificado(s) para Audiência INICIAL.
19/05/2011 - Audiência INICIAL designada - 08/06/2011 às 13:41 na VARA DO TRABALHO - Sala 2.
Abril/2011
29/04/2011 - AUTOS AJUIZADOS NESTA DATA - DISTRIBUÍDOS PARA 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.
29/04/2011 - PROTOCOLO N° ÚNICO :10648/2011 - PETIÇÃO INICIAL POR -SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CAPTAÇÃO, PURIFICAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E SERVIÇOS EM ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE CASCAVEL E REGIÕES OESTE E SUDOESTE DO PARANÁ - SAEMAC.
