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DSR - Descanso Semanal Remunerado - OJ 410 - 19333-2011-003-09-00-3

Descrição
 
Esta ação visa condenar a empresa a pagar o descanso semanal remunerado toda vez que o funcionário trabalhar por mais de 7 dias seguidos. Acontecia e ainda acontece do funcionário trabalhar de segunda a sexta-feira e também no sábado e domingo, por conta de trabalhar em escala. A ré paga por conta do labor mensal somente 4 dias de descanso semanal remunerado, sendo um para cada fim de semana. Existem casos em que os representados laboraram de 15 a 20 dias seguidos, sem a folga semanal. Nesta situação por conta da OJ 410 a ré tem que pagar o Descanso Semanal Remunerado para cada 7 dias trabalhados sem o devido descanso.


Assuntos

Honorários Profissionais, Liquidação / Cumprimento / Execução, Reflexos, Repouso Semanal Remunerado e Feriado, Substituição Processual 


Movimentação

Agosto/2015

21/08/2015 - Publicado(a) o(a) Edital em 21/08/2015. - Prazo: 28/08/2015
05/08/2015 - Conclusos os autos para despacho a ANA GLEDIS TISSOT BENATTI DO VALLE
05/08/2015 - Expedição de CERTIDÃO EXPLICATIVA.
05/08/2015 - Juntada de Petição de Requer Diligência Ou Ato

Maio/2015

22/05/2015 - Publicado(a) o(a) Edital em 22/05/2015.
12/05/2015 - Conclusos os autos para despacho a ANA GLEDIS TISSOT BENATTI DO VALLE
08/05/2015 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

Abril/2015

17/04/2015 - Expedição de Certidão.
17/04/2015 - Expedição de Intimação.
15/04/2015 - Expedição de Certidão.
15/04/2015 - Expedição de Intimação.
06/04/2015 - Conclusos os autos para despacho a EDINEIA CARLA POGANSKI BROCH

Dezembro/2014

01/12/2014 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
01/12/2014 - Expedição de Certidão.
01/12/2014 - Expedição de Intimação.

Novembro/2014

24/11/2014 - Expedição de Oficio - BANCO - TRANSFERÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL - Envio: ECT - AR DIGITAL - Data Postagem : 24/11/2014.

Outubro/2014

13/10/2014 - Iniciada a liquidação por cálculos.
02/10/2014 - Conclusos os autos para despacho a ANA GLEDIS TISSOT BENATTI DO VALLE.

Agosto/2014

15/08/2014 - Recebidos os autos
15/08/2014 - Remetidos os Autos para 03ª Vara do Trabalho de Curitiba para prosseguir.
15/08/2014 - Recebidos os autos
15/08/2014 - Remetidos os Autos para 03ª Vara do Trabalho de Curitiba .
13/08/2014 - Transitado em Julgado em 13/08/2014
05/08/2014 - Recebidos os autos
05/08/2014 - Remetidos os Autos para SERVIÇO PROCESSUAL .
05/08/2014 - Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2014.

Julho/2014

31/07/2014 - Recebidos os autos
31/07/2014 - Remetidos os Autos para SEÇÃO DE ACÓRDÃOS .
31/07/2014 - Lavrado o acórdão ilíquido pelo relator
30/07/2014 - Recebidos os autos para lavrar acórdão
30/07/2014 - Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Benedito Xavier da Silva .
29/07/2014 - Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2014 - Recebidos os autos
11/07/2014 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA .
09/07/2014 - Recebidos os autos
09/07/2014 - Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a
09/07/2014 - Recebidos os autos
09/07/2014 - Remetidos os Autos para 7a. Turma .
07/07/2014 - Juntada de Petição de INTERPOSTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/07/2014 - Recebida a petição Interposto Embargos de Declaração Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná Protocolo nº 0052047 - (e-Pet)
01/07/2014 - Recebidos os autos.
01/07/2014 - Remetidos os Autos para SERVIÇO PROCESSUAL.
01/07/2014 - Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2014.
                   - Jurisprudência

Junho/2014

26/06/2014 - Recebidos os autos
26/06/2014 - Remetidos os Autos para SEÇÃO DE ACÓRDÃOS.
26/06/2014 - Lavrado o acórdão ilíquido pelo relator.
23/06/2014 - Recebidos os autos para lavrar acórdão.
23/06/2014 - Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Benedito Xavier da Silva.
23/06/2014 - Recebidos os autos.
23/06/2014 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA para cumprir diligência.
23/06/2014 - Recebidos os autos.
23/06/2014 - Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Benedito Xavier da Silva.
06/06/2014 - Publicado(a) o(a) pauta de julgamento em 06/06/2014 (Divulgado no DEJT em 05/06/2014).
05/06/2014 - Incluído em pauta para 10/06/2014 14:00 - 7A. TURMA.
04/06/2014 - Recebidos os autos para incluir em pauta.
04/06/2014 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA.

Maio/2014

26/05/2014 - Recebidos os autos.
26/05/2014 - Conclusos os autos para julgamento (revisar) a.
26/05/2014 - Distribuído por sorteio.
22/05/2014 - Recebido pelo Distribuidor.
22/05/2014 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA.
14/05/2014 - Recebidos os autos.
14/05/2014 - Conclusos os autos para julgamento (relatar) a.
14/05/2014 - Recebidos os autos por ter sido emitido parecer.
14/05/2014 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/05/2014 - Recebida a petição Manifestação do Ministério Público do Trabalho mpt Protocolo nº 0033907 - (e-Pet).
12/05/2014 - Juntada de Petição de ENCAMINHADA A CERTIDÃO.
12/05/2014 - Recebida a petição Encaminhada A Certidão Ministério Público do Trabalho - SCSG Protocolo nº 0033007 - (e-Pet).
06/05/2014 - Recebidos os autos.
06/05/2014 - Autos entregues em carga ao Ministério Público do Trabalho para emitir parecer como custus legis.
06/05/2014 - Recebidos os autos.
06/05/2014 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA para entregar em carga/vista ao Ministério Público do Trabalho.

Abril/2014

29/04/2014- Recebidos os autos.
29/04/2014 - Conclusos os autos para julgamento (relatar) a.
29/04/2014 - Distribuído por prevenção.
25/04/2014 - Autuado o processo.
24/04/2014 - Recebido pelo Distribuidor autos para autuar.
24/04/2014 - Recebidos os autos.
24/04/2014 - Remetidos os Autos para TRT.
22/04/2014 - Juntada de Petição de APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO.
15/04/2014 - Juntada de Petição de APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO.
11/04/2014 - Publicado(a) o(a) Edital em 11/04/2014. - Prazo: 22/04/2014.
08/04/2014 - Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR.
08/04/2014 - Conclusos os autos para despacho.
07/04/2014 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.
07/04/2014 - Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.
07/04/2014 - Conclusos os autos para despacho.
07/04/2014 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.

Março/2014

28/03/2014 - Publicado(a) o(a) Edital em 28/03/2014. - Prazo: 07/04/2014.
21/03/2014 - Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de Saemac - Sindicato dos Trabalhadores Na Captação Purificação Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná.
21/03/2014 - Não acolhidos os Embargos de Declaração de Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
21/03/2014 - Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração.
21/03/2014 - Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração.

Fevereiro/2014

04/02/2014 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Janeiro/2014

31/01/2014 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
28/01/2014 - Publicado(a) o(a) Edital em 28/01/2014. - Prazo: 05/02/2014.

Dezembro/2013

18/12/2013 - Expedição de Certidão.
18/12/2013 - Expedição de Intimação. - Prazo: 05/02/2014.
13/12/2013 - Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (RTOrd) de Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captação Purificação Tratamento e Distribuição de Agua e Captação Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná (veja a sentença aqui).
13/12/2013 - Audiência de julgamento realizada - 13/12/2013 às 09:00 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.

Novembro/2013

29/11/2013 - Conclusos os autos para julgamento (proferir sentença).
29/11/2013 - Audiência de julgamento designada - 13/12/2013 às 09:00 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
29/11/2013 - Audiência de julgamento cancelada - 06/12/2013 às 09:06 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
06/11/2013 - Audiência de julgamento designada - 06/12/2013 às 09:06 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.

Outubro/2013

21/10/2013 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
16/10/2013 - Expedição de Certidão.
16/10/2013 - Expedição de Intimação. - Prazo: 18/11/2013.

Setembro/2013

27/09/2013 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.
20/09/2013 - Expedição de Certidão.
20/09/2013 - Expedição de Intimação - Prazo: 06/11/2013.

Agosto/2013

30/08/2013 - Convertido o Julgamento em Diligência - Prazo: 09/09/2013.
30/08/2013 - Audiência de julgamento convertida em diligência - 30/08/2013 às 09:00 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
14/08/2013 - Publicado(a) o(a) Edital em 14/08/2013. - Prazo: 19/08/2013.

Julho/2013

29/07/2013 - Conclusos os autos para despacho.
28/07/2013 - Audiência de julgamento designada - 30/08/2013 às 09:00 na VARA DO TRABALHO - Sala 1.

Junho/2013

25/06/2013 - Recebidos os autos.
21/06/2013 - Remetidos os Autos para 03ª Vara do Trabalho de Curitiba.
17/06/2013 - Transitado em Julgado em 17/06/2013.
07/06/2013 - Recebidos os autos.
07/06/2013 - Remetidos os Autos para SERVIÇO PROCESSUAL.
07/06/2013 - Publicado(a) o(a) acórdão em 07/06/2013.
03/06/2013 - Recebidos os autos.

Maio/2013

31/05/2013 - Lavrado o acórdão ilíquido pelo relator.
29/05/2013 - Recebidos os autos para lavrar acórdão.
29/05/2013 - Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Benedito Xavier da Silva.
28/05/2013 - Conhecido o recurso de Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná e provido em parte.
24/05/2013 - Recebidos os autos.
24/05/2013 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA.
24/05/2013 - Recebidos os autos.
24/05/2013 - Conclusos os autos para julgamento (relatar).
24/05/2013 - Publicado(a) o(a) pauta de julgamento em 24/05/2013 (Divulgado no DEJT em 23/05/2013).
23/05/2013 - Incluído em pauta para 28/05/2013 14:00 - 7A. TURMA.
21/05/2013 - Recebidos os autos para incluir em pauta.
20/05/2013 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA.
20/05/2013 - Recebidos os autos.
20/05/2013 - Conclusos os autos para julgamento (revisar).
20/05/2013 - Distribuído por sorteio.
15/05/2013 - Recebido pelo Distribuidor.
15/05/2013 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA.
07/05/2013 - Recebidos os autos.
07/05/2013 - Conclusos os autos para julgamento (relatar).
06/05/2013 - Recebidos os autos.
06/05/2013 - Remetidos os Autos para 7A. TURMA para cumprir diligência.
02/05/2013 - Recebidos os autos.
02/05/2013 - Conclusos os autos para julgamento (relatar).
02/05/2013 - Distribuído por sorteio.

Abril/2013

30/04/2013 - Autuado o processo.
29/04/2013 - Recebidos os autos.
29/04/2013 - Remetidos os Autos para TRT.
29/04/2013 - Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de Saemac Sindicato dos Trabalhadores Na Captacao Purificacao Tratamento e Distribuição de Agua e Captacao Tratamento e Serviços Em Esgoto e Meio Ambiente de Cascavel e Regioes Oeste e Sudoeste do Paraná.

Março/2013

15/03/2013 - Conclusos os autos para despacho.
13/03/2013 - Juntada de Petição de APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO.
05/03/2013 - Publicado(a) o(a) Edital em 05/03/2013. - Prazo: 13/03/2013.

Fevereiro/2013

05/02/2013 - Conclusos os autos para despacho.

Janeiro/2013

31/01/2013 - Juntada de Petição de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO.
23/01/2013 - Publicado(a) o(a) Edital em 23/01/2013. - Prazo: 31/01/2013.
 
Dezembro/2012

14/12/2012 - Extinto o processo por ausência das condições da ação.
14/12/2012 - Audiência de julgamento realizada - 14/12/2012 às 08:06 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
10/12/2012 - Conclusos os autos para julgamento (proferir sentença).
08/12/2012 - Audiência de julgamento designada - 14/12/2012 às 08:06 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
08/12/2012 - Audiência de julgamento cancelada - 22/03/2013 às 09:00 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.  

Agosto/2012

23/08/2012 - Audiência de julgamento designada - 22/03/2013 às 09:00 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
23/08/2012 - Audiência de instrução e julgamento realizada - 23/08/2012 às 10:15 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.  

Julho/2012

25/07/2012 - Expedição de CERTIDÃO.
24/07/2012 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
 
Junho/2012

21/06/2012 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada - 23/08/2012 às 10:15 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.  

Abril/2012

25/04/2012 - Expedição de ATO ORDINATÓRIO.
25/04/2012 - Expedição de CERTIDÃO. 
10/04/2012 - Juntada de Petição de Apresenta Documentos

Março/2012

07/03/2012 - Publicado Edital em 07/03/2012. - Prazo: 09/04/2012  

Fevereiro/2012

28/02/2012 - Expedição de CERTIDÃO.
28/02/2012 - Conclusos os autos para DESPACHO.
28/02/2012 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada - 21/06/2012 às 10:10 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.
14/02/2012 - Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO A DOCUMENTOS.

Janeiro/2012

09/01/2012 - Juntada de Petição de APRESENTA CONTESTAÇÃO.
Dezembro/2011

07/12/2011 - Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.

Novembro/2011
08/11/2011 - Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada - 28/02/2012 às 16:31 no(a) VARA DO TRABALHO - Sala 1.




 
08/11/2011 - RESULTADO DE AUDIÊNCIA: DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
08/11/2011 - Audiência INICIAL realizada - 08/11/2011 às 17:00 na VARA DO TRABALHO - Sala 1.
08/11/2011 - Juntada de Petição de APRESENTA DOCUMENTOS.
08/11/2011 - PROTOCOLO N° 0361742 - (e-Pet) - APRESENTA DOCUMENTOS POR Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Setembro/2011

28/09/2011 - AUTOS AJUIZADOS NESTA DATA 3 RTOrd 28498/2011.

Julho/2011

29/07/2011 - REMETIDO À E.C.T. NESTA DATA Notificado(s) para Audiência INICIAL.
28/07/2011 - REU(S) Notificado(s) para Audiência INICIAL.
28/07/2011 - Audiência INICIAL designada - 08/11/2011 às 17:00 na VARA DO TRABALHO - Sala 1.
13/07/2011 - AUTOS AJUIZADOS NESTA DATA - DISTRIBUÍDOS PARA 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
13/07/2011 - PROTOCOLO N° ÚNICO :19333/2011 - PETIÇÃO INICIAL POR -SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CAPTAÇÃO, PURIFICAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E SERVIÇOS EM ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE CASCAVEL E REGIÕES OESTE E SUDOESTE DO PARANÁ - SAEMAC. 


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