Na noite desta quarta-feira (06/12), o Estado de São Paulo deu mais um passo em direção à privatização da Sabesp, projeto do governador Tarcísio de Freitas que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Agora, o projeto deverá ser sancionado pelo governo estadual, que pretende depois disso negociar com municípios a renovação de contratos de concessão até 2060 e definir um modelo para tarifas e investimentos.
A previsão é que todo o processo de desestatização — como vem chamando o governo de Tarcísio —, incluindo a oferta pública de ações, seja finalizado até julho de 2024.
Com isso, o Estado segue tendência de outros no país que já passaram a gestão de serviços de água e saneamento para o controle privado, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Enquanto a tendência de privatização de sistemas de saneamento caminha a passos largos no Brasil, crescem no mundo exemplos que vão na direção oposta, devolvendo a gestão das águas ao controle público após períodos de concessão privada.
Entre 2000 e 2023, houve 344 casos de “remunicipalização” de sistemas de água e esgoto mundo afora, a maioria na Europa, de acordo com levantamento do banco de dados Public Futures (futuros públicos; publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI), na Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia.
De acordo com Lavinia Steinfort, coordenadora do projeto de Alternativas Públicas do TNI, essas reversões têm sido motivadas por problemas reincidentes em experiências de privatização e parcerias público-privadas (PPPs), como serviços inflacionados, falta de transparência e investimentos insuficientes.
“A experiência mostra repetidamente como a privatização gera aumentos de tarifas e torna a água menos acessível à maioria da população”, afirma a pesquisadora e geógrafa política à BBC News Brasil.
De acordo com Steinfort, frequentemente a remunicipalização é motivada por saltos nos preços após concessões privadas. Ela cita os exemplos de Paris, onde as tarifas de água aumentaram 174% entre a privatização, em 1985, e 2009; Berlim, onde subiram 24% entre 2003 e 2006; e Jacarta, capital da Indonésia, onde triplicaram entre 1997 e 2015, quando um processo judicial movido por cidadãos obteve uma primeira vitória judicial para anular contratos com o setor privado.
Além disso, investimentos privados são movidos por metas de lucros, o que a seu ver termina por comprometer o acesso a um direito humano essencial que exige investimentos volumosos que não podem depender de gerar retorno financeiro.
GESTÃO PÚBLICA PREVALECE
Cidades como Berlim, Paris, La Paz, Maputo e Buenos Aires são exemplos de lugares que retomaram o controle público sobre seus sistemas de saneamento, algumas após lutas judiciais ou sociais, revertendo processos de privatização – ao contrário da tendência que se vê no Brasil.
“A tendência a privatizar se baseia em uma ideologia ultrapassada de que o setor privado é mais eficiente. Hoje, temos evidências crescentes de que não é o caso”, afirma Steinfort, ressaltando que a preocupação se torna ainda mais premente com o agravamento da crise climática, o avanço de governos da extrema-direita no mundo e ameaças cada vez maiores ao direito humano à água.
De acordo com estudos da TNI, cerca de 90% dos sistemas de água no mundo são de gestão pública. Dados da Federação Mundial de Operadores Privados da Água, a AquaFed, indicam que cerca de 10% da população mundial é atendida por sistemas privados.
A privatização de serviços de água e esgotamento sanitário começou a se expandir nos anos 1980, em muitos casos impulsionada por cenários de austeridade, crises fiscais e instituições financeiras internacionais. Entretanto, a gestão privada ainda representa uma fatia pequena do setor.
“É uma desproporção enorme”, afirma o pesquisador Léo Heller, da Fiocruz Minas, ex-relator especial da ONU para o direito à água e ao saneamento. Mundialmente, ele diz que não há uma movimentação em curso para inverter esse balanço.
“O Brasil hoje é a grande exceção do mundo”, afirma Heller. “A tendência mais forte tem sido de fortalecer sistemas públicos ou de remunicipalizar sistemas privados. Há iniciativas de privatização, mas menos que no passado. A tendência predominante tem sido de se afastar de sistemas privados”, afirma ele, que é coordenador de relações internacionais do Observatório Nacional para Direitos a Água e Saneamento (Ondas).
Segundo Heller, não há um padrão linear entre gestão pública ou privada de sistemas de água baseado no nível de riqueza ou desenvolvimento de um país.
“Tanto países mais pobres quanto os mais ricos implantaram sistemas privados. Países estatizantes como a França privatizaram massivamente, enquanto os Estados Unidos, com toda a sua tradição neoliberal, privatizaram muito pouco”, exemplifica.
Na Europa, países escandinavos, Bélgica e Holanda mantêm sistemas públicos; França e Espanha são exemplos de países onde sistemas privados se proliferaram.
“Hoje, o Brasil é o único país que está ingressando de forma determinada e com velocidade em direção à privatização. O que surpreende, aqui, é que não são casos individuais, impulsionados por características locais, mas sim um direcionamento de política pública, estimulado pelo governo através de incentivos do BNDES”, considera Heller.
INVESTIMENTOS PARA UNIVERSALIZAR ACESSO
No Brasil, a concessão de serviços de água e esgoto à iniciativa ocorreu a partir de 1995, com o caso de Limeira, no interior de São Paulo. A cidade foi a quinta colocada no ranking de melhor saneamento do país feito pelo Instituto Trata Brasil para 2023.
O movimento ganhou mais impulso a partir de 2016, quando o BNDES lançou um edital para estimular a concessão de serviços públicos e a criação de PPPs, conquistando a adesão de 18 estados interessados em aderir ao programa de concessão de companhias de água e esgoto.
A concessão da Cedae, no Rio de Janeiro, que teve o pontapé inicial em 2017, foi o começo da onda. Em 2020, a lei 14.026, do marco do saneamento básico, sacramentou a direção, estimulando a entrada da iniciativa privada no setor de água e esgoto.
Defensores da abertura dos serviços de água e esgoto ao capital privado destacam o enorme déficit de saneamento no Brasil e a falta de recursos do Estado brasileiro para suprir o volume de investimentos necessários.
De acordo com o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (Snis), hoje, 16% da população não tem acesso à água tratada – quase 35 milhões de brasileiros – e 44% não tem acesso a redes de esgoto – quase 100 milhões de pessoas.
O percentuais estão muito longe das metas estabelecidas pelo marco do saneamento: até 2033, 99% dos domicílios brasileiros devem ter acesso à água tratada, e 90% devem ser atendidos por redes de esgoto.
“Se o Estado não está conseguindo fazer os investimentos necessários, não tem por que a população ficar esperando 20 ou 30 anos para a situação fiscal melhorar se o poder público pode chamar parceiros privados para acelerar esse investimento”, defende Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).
Para alcançar as metas do marco do saneamento básico, estudo da Abcon e da KPMG estima que sejam necessários R$ 50 bilhões de investimentos por ano no setor, contra os cerca de R$ 20 bilhões que foram feitos, em média, nos últimos anos.
“Uma coisa é fazer essa discussão entre o público e o privado em lugares onde a população já tem acesso universal a água e esgoto. Outra coisa é o contexto brasileiro, onde metade segue sem esgoto tratado. Temos um enorme problema social e ambiental, que precisa ser resolvido com a maior celeridade possível”, argumenta.
Levantamento da Abcon estima que, entre os brasileiros que recebem menos de um salário mínimo por mês, 75% são pessoas que não têm acesso a redes de esgoto.
“A discussão urgente que precisa ser feita é como levar este serviço para quem não tem”, defende.
De acordo com a Abcon, o setor tem 178 contratos privados no Brasil, atendendo a 850 municípios, entre concessões plenas (72%), PPPs (12%) e concessões parciais (13%).
DIFÍCIL VOLTAR ATRÁS
Centro de pesquisas com sede na Holanda, o Instituto Transnacional começou a mapear casos de desprivatização de sistemas de água em 2007, compilando ocorrências a partir do ano 2000.
Hoje, o levantamento é coordenado em parceria com a Universidade de Glasgow e tem colaboração de outras 17 organizações, que agregam casos ocorridos no mundo todo à base de dados para pesquisa colaborativa “Public Futures”.
O levantamento passou a abranger outros serviços que saíram das mãos privadas e voltaram ao poder público, abrangendo setores como fornecimento de energia elétrica, saúde e educação. Nesse leque mais amplo, foram 1.701 casos de desprivatização ou estabelecimento de novos serviços públicos de 2000 para cá, em 79 países diferentes.
Uma “remunicipalização” ou reestatização pode ocorrer
de maneiras variadas.
Os casos envolvem desde privatizações desfeitas, com o poder público comprando o controle que detinha “de volta”; a rupturas de contratos de concessão, o que pode acarretar multas pesadas ao poder público.
Há a possibilidade também de resgate da gestão pública após o fim de um período de concessão, o que exige muito planejamento para retomar o serviço.
A pesquisadora da TNI Lavinia Steinfort frisa que, seja qual a forma, a reversão não é fácil. Há casos que envolvem lutas árduas e longos períodos de engajamento de cidadãos, batalhas judiciais e grandes ônus aos cofres públicos, seja por multas impostas por quebras de contrato ou por litígios dispendiosos.
'CONTAGIOSO REMUNICIPALIZAR'
Um exemplo é o caso de Berlim, onde o governo privatizara 49,99% do sistema hídrico em 1999. A medida fora extremamente impopular e, após anos de mobilização de moradores – e um referendo em 2011 –, foi revertida por completo em 2013. Foi uma vitória popular, mas por outro lado o Estado precisou pagar 1,3 bilhão de euros para reaver o que já lhe pertencia. A dívida está sendo paga pela população ao longo de 30 anos.
Por outro lado, Steinfort aponta que a mobilização na capital alemã acabou desembocando em movimentos em prol da habitação e do fornecimento de eletricidade, “mostrando como é contagioso remunicipalizar, democratizar e retomar o controle público de serviços essenciais”, afirma.
Para Léo Heller, Estados e municípios brasileiros estão ingressando em modelos de concessão muito duradouros e difíceis de reverter. Ele cita o exemplo da Cedae, que teve concessão de 35 anos.
“É uma decisão que vai repercutir por quase nove mandatos políticos”, destaca.
“Há grande preocupação quanto à performance dessas empresas, em que medida vão investir, com a elevação de tarifas, com a redução do alcance de tarifas sociais e com o acesso das populações mais pobres à água, em um país com um número enorme de pessoas vivendo na pobreza”, diz Heller.
Entretanto, o diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, afirma que o Estado não abre mão do domínio sobre o setor ao firmar contratos privados.
“O poder concedente sempre será público. O Estado segue sendo o dono do serviço. O poder regulador também é uma entidade pública. Ter estruturas reguladoras fortes é a melhor forma de ter um bom desempenho no contrato com o privado”, afirma.
“O parceiro privado é convocado para acelerar o investimento que o poder público está com dificuldade para fazer. Melhorar a eficiência, a governança. Depois disso feito, transcorrido o contrato, o governo pode optar por retomar o controle do serviço. Faz parte do jogo.”
MOBILIZAÇÃO EM TORNO DA ÁGUA
Para Lavinia Steinfort, movimentos sociais defendendo o acesso à água são dos mais vibrantes e efetivos que vê globalmente.
“O acesso à água é tão fundamental que engaja as pessoas em torno deste bem comum absolutamente necessário à sobrevivência”, afirma.
Ela cita como exemplo o movimento que conseguiu frear em 2018 a privatização em Lagos, capital da Nigéria, unindo grupos de mulheres, religiosos, sindicatos, comunidades.
Outro exemplo recente foi Terrassa, a 30 quilômetros de Barcelona, na Espanha. Em 2018, após cinco anos de luta, a cidade conseguiu obter a remunicipalização dos sistemas de água e esgoto após amplo engajamento social.
O processo envolveu a aprovação de um pacto social que delineia valores e pilares para o sistema público de água, e levou à criação do Observatório de Águas de Terrassa, reunindo grupos da sociedade civil, políticos, funcionários e técnicos da área de saneamento, entre outros.
“O que é interessante neste caso é que a remunicipalização foi um ponto de partida para criar uma nova cultura em torno da água, não apenas em termos de conscientização, mas também na criação de mecanismos de participação de integrantes do observatório nos processos estratégicos de tomada de decisão, como por exemplo em relação a tarifas e investimentos”, destaca Steinfort.
“Isso está inspirando outros locais que estão lutando pela remunicipalização e por modelos mais democráticos de gestão da água.
FONTE: BBC NEWS BRASIL – 6\12\2023
