O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reconheceu que a tarifa da água deve subir, após a privatização da SABESP.
‘A tarifa vai subir, mas a privatização garante que ela vai subir num valor menor’, disse o governador na segunda-feira 11, durante evento promovido pela XP Investimentos.
Com a declaração, o governo recua do principal argumento utilizado para defender a privatização da Sabesp – o de que as tarifas ficariam mais baratas.
A desestatização da companhia foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada por Tarcísio na sexta-feira 8. A aprovação da pauta na ALESP foi marcada por forte oposição e confrontos entre manifestantes e a Polícia.
Há duas fases principais para a privatização da Sabesp, de agora em diante. Primeiro, o projeto de lei aprovado ontem na Alesp deverá ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
Essa não deve ser exatamente uma barreira para a concretização do processo, uma vez que o governo de SP é autor do projeto de lei e um entusiasta da privatização da companhia.
Segundo, o projeto deverá ser discutido, ainda, na Câmara Municipal de São Paulo. Como a capital paulista é responsável pela maior fatia do faturamento atual da Sabesp – cerca de 45% -, o projeto terá que ser aprovado pelos vereadores de São Paulo. A Sabesp está presente em 375 municípios paulistas.
A discussão a nível municipal é uma determinação de uma lei paulistana. Pela regra, a mudança no controle acionário faz com que a Sabesp deixe de prestar o serviço na capital e, em tese, o município deveria criar uma nova empresa de saneamento. A adesão à privatização está em discussão no legislativo. Nesta quinta-feira 7, por exemplo, uma audiência pública está marcada para tratar da posição da capital paulista sobre a privatização.
Os vereadores paulistanos poderão, também, alterar a lei e permitir, diretamente, que o serviço de saneamento seja privatizado. Dessa forma, o tema começa a ser tratado por meio de articulações políticas. No momento, a privatização da Sabesp não tem maioria favorável na capital.
Outra instância que poderá entrar em cena é o Judiciário. Deputados estaduais de oposição – especialmente, do PT e do PSOL – questionam a constitucionalidade da privatização. A Constituição paulista determina, expressamente, que cabe ao estado assegurar “condições para eficiente administração dos serviços de saneamento básico”.
Por conta disso, já correm na Justiça ações contra a proposta de privatização. Os deputados Jorge do Carmo (PT), Emidio de Souza (PT) e Guilherme Cortez (PSOL) ingressaram com ações questionando, entre outros pontos, a urgência na tramitação do projeto, a inconstitucionalidade a nível estadual, e o fato de que o projeto não tramitou em duas comissões legislativas.
A depender da análise feita pelo Judiciário, todo o processo poderá ser anulado. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não acatou os pedidos, mas os deputados também entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e com representações e com representações frente ao Ministério Público (MP).
