- Extinção da normativa de 15 minutos
- Indenização no valor de R$ 1.600,00 para os 2.345 trabalhadores relacionados no edital
A lista de substituídos foi elaborada pela SANEPAR, após análise minuciosa dos documentos e manifestações apresentadas, sendo considerada definitiva no processo.
A exclusão de determinados nomes se deu pelas seguintes razões:
1. Trabalhadores que possuem ações individuais discutindo a mesma matéria, de modo que não poderiam ser incluídos na Ação Coletiva para evitar duplicidade de pagamento;
2. Trabalhadores que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) com quitação ampla e total do contrato de trabalho, o que abrangeu todos os direitos relacionados;
3. Trabalhadores que adotavam sistema de compensação de jornada (banco de horas), com lançamento dos 15 minutos no sistema de compensação;
4. Trabalhadores que não realizavam horas extras superiores a 30 minutos, não se enquadrando, portanto, na situação objeto da demanda;
5. Trabalhadores que registravam no cartão ponto o intervalo de 15 minutos de descanso entre o fim da jornada normal e o início das horas extras, demonstrando o cumprimento da norma.
Ressalte-se que tais critérios foram definidos em consonância com as tratativas e negociações realizadas e constam da proposta de acordo.
“O compromisso do SAEMAC é assegurar transparência e prestar todos os esclarecimentos necessários, reafirmando que o Sindicato continuará vigilante na defesa dos direitos da categoria”, ressalta o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.