Olho aberto, sanepariano e sanepariana: A FUSAN/FUNDAÇÃO, responsável pela gestão da previdência complementar dos trabalhadores da SANEPAR, aprovou recentemente uma série de mudanças no regulamento do plano FUSANPREV.
As mudanças foram aprovadas pela Diretoria Executiva da FUSAN em 12 de junho de 2024 (Ata 22/2024) e pelo Conselho Deliberativo em 27 de junho de 2024 (Ata 06/2024), conforme informações trazidas pelo representante dos trabalhadores junto ao conselho deliberativo da FUSAN e que podem trazer prejuízos inestimáveis para os trabalhadores e seus dependentes.
As mudanças no regulamento do FUSANPREV colocam em risco os direitos de centenas de trabalhadores da SANEPAR e suas famílias pois limita o tempo de recebimento da pensão e impõe um teto no valor do benefício enfraquecendo a proteção previdenciária, o que pode deixar muitas famílias desamparadas. É crucial que cada trabalhador sanepariano conheça os impactos dessas alterações e se posicione para defender seus direitos.
PRINCIPAIS MUDANÇAS E RISCOS AOS TRABALHADORES E SUAS FAMÍLIAS:
1) LIMITAÇÃO DE TEMPO PARA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE
Antes das alterações propostas pela FUSAN, o cônjuge ou companheiro(a) do trabalhador falecido recebia a pensão por morte de forma vitalícia. Agora, com a nova regra a ser implantada, a pensão será paga por um tempo limitado, de acordo com a idade do dependente. Cônjuges mais jovens, por exemplo, poderão receber a pensão por apenas 3 a 20 anos, dependendo da faixa etária.
O QUE ISSO SIGNIFICA PARA VOCÊ E SUA FAMÍLIA?
Os Cônjuges ou companheiros(as) com menos de 44 anos podem perder a pensão após alguns anos, ficando sem amparo financeiro a longo prazo, ou seja, essa mudança representa uma redução da segurança para a sua família, especialmente para dependentes mais jovens que dependiam da pensão como garantia de estabilidade financeira.
2) IMPOSIÇÃO DE TETO NO VALOR DA PENSÃO POR MORTE
A proposta também estabelece um limite para o valor da pensão por morte. Independentemente do salário do trabalhador falecido, o benefício será limitado a um teto de 14 UMFs (Unidades Monetárias FUSAN).
COMO ISSO IMPACTA O PADRÃO DE VIDA DA SUA FAMÍLIA?
Os dependentes de trabalhadores que tinham salários mais altos receberão uma pensão menor, sem relação direta com o valor que contribuíram durante sua carreira. Essa limitação no valor da pensão pode dificultar a manutenção das despesas familiares, incluindo educação, saúde e outras necessidades básicas.
3)EXCLUSÃO PARA CÔNJUGES COM UNIÃO RECENTE
Dependentes que tenham casado ou se unido ao trabalhador há menos de dois anos podem perder o direito à pensão. A FUSAN justifica isso com base em regras do INSS, mas, na prática, isso significa que companheiros(as) recentes do trabalhador falecido podem ficar sem o amparo do benefício.
QUAL É O RISCO PARA O TRABALHADOR E SUA FAMÍLIA?
Cônjuges ou companheiros(as) em relacionamentos recentes que dependiam do trabalhador podem ser excluídos do direito à pensão. Essa medida reduz o amparo que o plano de previdência deve oferecer a famílias em momentos de necessidade.
CONTRIBUINTE: ENTENDA SEUS DIREITOS PARA BARRAR MAIS ESSE RETROCESSO DA DIRETORIA DA FUSAN
A proposta da FUSAN para limitar o valor e a duração da pensão por morte representa uma quebra das expectativas dos trabalhadores da SANEPAR. Muitos trabalhadores ingressaram no plano FUSANPREV acreditando que, caso algo ocorresse, suas famílias estariam amparadas com uma pensão vitalícia, de valor proporcional ao seu salário.
VIOLAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO
O direito adquirido é uma garantia legal que assegura ao trabalhador o benefício conforme as regras existentes na época da adesão ao plano. Ao mudar o regulamento, a FUSAN pode estar violando essa garantia, especialmente para trabalhadores que contribuíram ao longo dos anos com a expectativa de uma pensão vitalícia para seus dependentes.
POSSIBILIDADE DE AÇÕES JUDICIAIS
Para tentar barrar as arbitrariedades da diretoria da FUSAN/FUNDAÇÃO, os trabalhadores e seus dependentes podem buscar proteção jurídica para questionar a validade das novas regras. Isso porque a Lei Complementar nº 109/2001 exige que mudanças nos planos de previdência respeitem a transparência e os direitos dos participantes, protegendo aqueles que já contribuíram esperando garantias para suas famílias.
DÚVIDAS: PROCURE O SINDICATO
O SAEMAC orienta os trabalhadores associados que tiverem dúvidas sobre seus direitos adquiridos para procurarem a assessoria jurídica do Sindicato para esclarecimentos sobre as melhores alternativas para garantir a segurança previdenciária da sua família.
O Sindicato também já está estudando junto ao seu corpo técnico como barrar mais esse retrocesso para o trabalhador sanepariano. “Não é de hoje que temos denunciado os absurdos que tem acontecido dentro da FUSAN/FUNDAÇÃO. São inúmeros os prejuízos que essa diretoria tem imposto aos contribuintes, precarizando o plano de saúde e de previdência e dilapidando o patrimônio da instituição. Ou o trabalhador se une para barrar o que está acontecendo ou vai amargar cada vez mais prejuízo para ele e sua família”, diz o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.
Fonte: Informações constantes na Ata 22/2024, aprovada pela Diretoria Executiva da FUSAN em 12/06/2024, e na Ata 06/2024, aprovada pelo Conselho Deliberativo da FUSAN em 27/06/2024 e repassada pelo representante dos trabalhadores no conselho deliberativo da Fusan.
