PARA FUGIR DA SUA RESPONSABILIDADE, DIRETORIA DA FUSAN APELA PARA CHANTAGEM BARATA

A nota da diretoria da Fusan sobre a denuncia do Sindicato da cobrança de juros abusivos  em cima dos trabalhadores choveu no molhado. Escreveram um textão para não dizer nada com nada, como sempre apelando para o jogo de empurra, como se a diretoria da Fusan fosse refém da situação. Coitadinha. A impressão que ficou da nota é que tentaram jogar a culpa dos juros abusivos no  sanepariano que faz empréstimo.  Não bastasse a incoerência da tentativa de troca de responsabilidade, para coroar ainda apelam covardemente para chantagem barata com a ameaça de encerrar a linha de crédito. Essa atitude é praticamente uma autoconfissão da incompetência da diretoria. Incapaz para lidar com os problemas que se apresentam, parte para o radicalismo com o intuito de punir quem apontou o problema. Em vez de tomar vergonha e vestir a roupa para esconder a própria nudez, quer punir aquele que lhe mostrou que estava nu. Mais autoritário que isso impossível. 

Arrogantemente, se  exime da responsabilidade, dizendo que o trabalhador não é obrigado a pegar a empréstimo. Ora, para a diretoria executiva da Fusan, que recebem um salário  quase vinte vezes maior que  o do trabalhador, é muito fácil falar.  Diante da situação atual do país, a função da Fundação seria de prestar auxílio  ao seu conveniado e não lhe arrancar o couro como tem acontecido. Hoje, a realidade do trabalhador que entra num empréstimo da Fusan é nunca mais sair dele. A parcela praticamente fica incorporada ao holerite.  O sanepariano paga  e a conta não baixa. É uma bola de neve sem fim. 

É muito fácil pegar o dinheiro do trabalhador, emprestar para ele,  cobrar juros altos em cima do dinheiro dele e ainda achar ruim quanto o trabalhador reclama. Para quem está la em cima recebendo um salarião, pago com juros cobrados do contribuinte sanepariano, é muito fácil falar arrogantemente que se estão achando ruim que não peguem empréstimo.   É preciso que a diretora presidente saia do salto e se atente que quem paga o altíssimo salário dela e de toda a diretoria executiva da Fundação é o trabalhador sanepariano. Ela não está fazendo nenhum favor ou caridade. O dinheiro sob sua responsabilidade não é dela, é do trabalhador sanepariano. E o sanepariano quer uma administração competente em cima desse dinheiro. 

Coisa que não está acontecendo como mostra a nota da Fusan em outro ponto quando diz que as custas dos processos judiciais oneram  a todos os trabalhadores. Ora, mais uma vez, querendo jogar a falta de capacidade nas costas dos outros. Não tem administração nenhuma, está prejudicando os trabalhadores e quer que o povo fique quieto? É muita cara de pau. Se fizesse as coisas direito, não existiriam processos. Se o caixa da Fundação está sendo onerado por processos deve-se única e exclusivamente a falta de competência e má administração da atual diretoria que força para que isso aconteça. 

Além disso, se  a diretoria da Fusan não quer processo, basta que reconheça o erro e devolva aquilo que foi cobrado ilegalmente do trabalhador, evitando-se assim os custos do litigio. O que passa disso é má fé da diretoria. O  SAEMAC deixa bem claro que vai lutar para  exigir a devolução dos juros e taxas que foram cobradas de forma abusiva e ilegal do trabalhador. Na nota disseram que não  receberam nenhuma notificação oficial sobre o processo. Ora, esse papo esta mais para  tentativa da diretoria de querer passar um facão para encobertar o assunto e sair pela tangente. O fato é que a citação do processo já foi expedida no último dia 27 de agosto. 

Enfim, fizeram uma nota longa para dizer que não irão fazer nada quanto a situação dos trabalhadores. Os juros abusivos para pagar ao altos salários vão continuar. A culpa sempre vai ser dos outros. É uma diretoria arrogante, que se apegou ao cargo de maneira tal que não admite contestação. Não dava para esperar outra atitude  de quem apelou para alteração do estatuto da entidade, na calada da noite, para se manter no cargo. Tudo com a conivência da diretoria da Sanepar, que fechou os olhos para a situação, como já denunciou o SAEMAC. Falta moral. Falta transparência. Faltam novas ideias. 

Se fosse para ter uma diretoria que não assume nenhuma responsabilidade, era melhor dar a faixa de presidente para um cone. Seria bem mais barato e o contribuinte não teria que ficar ouvindo arbitrariedades e desaforos como se a culpa da má gestão fosse dele. 

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A EXPECTATIVA E A REALIDADE DA SANEPAR NO TRATO COM O TRABALHADOR

Conhece a história da expressão “Só para inglês ver”? A expressão extremamente brasileira surgiu no século 19, quando a Inglaterra, por interesses econômicos, começou a pressionar o Brasil para acabar com a escravidão. Para agradar os ingleses, o Império brasileiro colocou navios em seu litoral com a suposta missão de combater os navios negreiros, porém, na prática nada acontecia com eles.  Era tudo  uma encenação “só para inglês ver”.

Pois bem, a  expressão se encaixa perfeitamente na forma como a Sanepar trata os trabalhadores saneparianos. Pra fora, vende a imagem de empresa que se preocupa com o trabalhador, que investe nele,  que quer ver ele feliz.  Tem até um manual muito bem escrito sobre como deve ser a política de gestão de pessoas. A parte da remuneração então, é bem interessante, como você pode conferir abaixo: 

Como se vê, no papel a nova política de gestão de pessoas é  lindo pois papel aceita tudo.  Mas, como dito acima, é somente para inglês ver. A prática é totalmente contrária pois a empresa não realiza nada do que propõe. Isso ficou bem claro recentemente  na hora das avaliações do novo PCCR, nas negociações do PPR, no corte da insalubridade e inúmeras outras situações que demonstram claramente o desprezo da atual diretoria pelos trabalhadores e o total oposto da imagem que a empresa tenta vender para a sociedade.  As avaliações do PCCR foram um balde de água fria nos trabalhadores. Usaram um instrumento que deveria ser de  motivação e acabaram gerando uma enorme frustração e desmotivação nos saneparianos. 

 O fato é que é um período sombrio para os trabalhadores, pois, como já dissemos aqui, está já é a pior diretoria que passou pela companhia quando se trata de respeito aos saneparianos. Fica a dúvida se o senhor Claudio Stabile consegue dormir tranquilo  diante da atual política de desvalorização do trabalhador que tem implementado na empresa. Infelizmente, quando se trata de respeito ao  trabalhador, a Sanepar se encaixa em outro ditado popular: Por fora, bela viola; por dentro pão bolorento.  “Parabéns, senhor Stabile”. 

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EM ASSEMBLEIA, TRABALHADORES DA SANEPAR APROVAM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOME OFFICE

Além disso, existe a indicação da construção de uma cláusula que contemple o home office no próximo acordo coletivo com o objetivo de garantir condições decentes de trabalho para o saneparianos

Os trabalhadores da Sanepar aprovaram, em assembleia online, ocorrida durante todo o dia desta segunda-feira, dia 16 de agosto,  aprovaram a proposta da empresa de fornecimento de equipamentos de trabalho (cadeiras, mesas, notebooks) em sistema de comodato (empréstimo)  para o trabalhador que realizar home office. 

A discussão em torno da situação dos trabalhadores em home office ganhou corpo com a ação judicial do SAEMAC questionando a Sanepar sobre o estabelecimento de condições decentes de trabalho para os saneparianos nessa modalidade de trabalho. Inclusive, já para a próxima data base dos trabalhadores, já existe indicação para o  estabelecimento de negociação para inclusão do home office no Acordo Coletivo. 

“É uma realidade inegável que o home office veio para ficar. Por isso, o Sindicato quer estabelecer com a empresa o debate em torno desta modalidade de trabalho de modo a garantir condições de trabalho decente para os trabalhadores nesta condição. Nosso intuito não é brigar com a empresa e sim garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados. Estamos dispostos a construir uma cláusula para ACT que contemple tanto as necessidades dos trabalhadores como da empresa. O home office é uma situação nova, mas nem por isso, o SAEMAC vai deixar de encarar esse desafio.”, diz o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.

VOTAÇÃO
A votação  contou com a participação de 171 trabalhadores. Destes, 155 fizeram ou estão em home office como o gráfico abaixo:  

Dos 155 trabalhadores, 140 afirmaram que desejam continuar realizando  seu trabalho em home office. Por isso, o Sindicato quer incluir o home office no ACT.  

Dos 155 trabalhadores, 139 concordaram com a proposta da empresa em fornecer equipamentos em comodato (empréstimo) para os trabalhadores. (terceiro gráfico)

O Sindicato estará apresentando o resultado da assembleia para a Sanepar e debatendo como se dará o comodato, assim, como a possibilidade de estabelecimento da cláusula do home office no próximo ACT. 

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ASSEMBLEIA DO HOME OFFICE DA SANEPAR! PARTICIPE E VOTE!

Se você, trabalhador ou trabalhadora da Sanepar, fez ou está em home office, participe da assembleia, leia o edital, assista o vídeo  e a CLIQUE AQUI PARA VOTAR.  A votação  inicia às 8h, de hoje, e vai até às 17h30 desta segunda-feira, dia 16 de agosto. 

    CLIQUE AQUI PARA VER O VÍDEO DA ASSEMBLEIA:

LEIA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 

CLIQUE AQUI PARA VOTAR E DAR SUA OPINIÃO

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SENADO ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROJETO DO GOVERNO QUE PRECARIZA DIREITOS TRABALHISTAS! PARTICIPE E DIGA NÃO À MP 1045

Projeto, que rebaixa hora extra, FGTS e acaba com o programa Jovem Aprendiz,  já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora vai ser analisado pelos senadores. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A CONSULTA ONLINE E VOTAR

O Senado Federal abriu CONSULTA PÚBLICA sobre a Medida Provisória 1045, que foi aprovado na última terça feira (10), na Câmara dos Deputados. O projeto trata da programa de manutenção e emprego e renda, porém, deputados encheram a proposta de medidas que, ao contrário de proteger os empregos, precarizam a vida do trabalhador. 

Entre as propostas prejudiciais aos trabalhadores estão o estabelecimento do  REQUIP (Regime Especial de Trabalho Incentivado),  que substitui o programa Jovem Aprendiz. No REQUIP, o trabalhador assina um termo de compromisso, mas sem vínculo empregatício; recebe uma bolsa 40% menor do que o salário mínimo e fica sem direito ao FGTS, férias remuneradas e deixam o trabalhador sem qualquer proteção previdenciária.  Além disso, acabam com a jornada de trabalho reduzida para categorias especificas (bancários, jornalistas, operadores de telemarketing, etc) e reduz o pagamento da hora extras. Também rebaixa o valor do FGTS, atrasa a aposentadoria e limita o trabalho dos auditores fiscais do trabalho (CLIQUE AQUI PARA VER UM RESUMO MAIS DETALHADO DA PRECARIZAÇÃO QUE A MP TRAZ AO TRABALHADOR);

Aprovado na Câmara, o projeto segue agora para o Senado para ser aprovado. Por isso a importância dos trabalhadores participarem da consulta pública dizendo NÃO ao projeto e dando o recado aos senadores. Os senadores não são obrigados a seguir a consulta pública, porém, os resultados dessas consultas sinalizam e ajudam pressionar os parlamentares sobre o que a sociedade quer em relação aos projetos que tramitam na casa legislativa. Por isso, a importância da população votar e dar sua opinião. 

PARA VOTAR NA CONSULTA PÚBLICA  E DIZER NÃO À MP CLIQUE AQUI. 

Exerça seu direito de opinião, diga não à MP 104  e ajude na luta em defesa dos seus direitos. 

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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO DO GOVERNO QUE PRECARIZA OS DIREITOS TRABALHISTAS

MP 1045, que estabelece  a redução de jornada e salário, foi turbinada com vário jabutis que prejudicam os trabalhadores. Centrais Sindicais vão pressionar senadores para tentar derrubar jabutis

Aproveitando-se da distração com a votação do voto impresso na tarde de ontem, 10 de agosto, os deputados da bancada patronal,  aproveitaram o momento para fazer a passar a Medida Provisória  1045, que estabelece a redução de jornada de trabalho e salário. O problema é que na balela de falarem que o projeto era para incentivar emprego, acabaram incluindo uma série de jabutis no projeto que precarizam os direitos trabalhistas como vínculo empregatício, FGTS, férias remuneradas, aposentaria e proteção previdenciária,  trazendo enorme retrocesso para os trabalhadores (confira algumas das medidas abaixo).  

Segundo o sociólogo João Guilherme Vargas Neto, os deputados aproveitaram o boi do voto impresso para fazer passar uma boiada por cima dos trabalhadores. 

CENTRAIS SINDICAIS NA PRESSÃO PARA  TENTAR DERRUBAR PROJETO
Com a aprovação na Câmara, as Centrais Sindicais  Brasília vão pressionar agora o Senado para tentar derrubar o projeto.  Outra frente de luta  é contestar o projeto na Justiça já que a proposta contém diversos “jabutis” (emendas que não tem relação com o projeto), o que é inconstitucional.

CONFIRA ABAIXO ALGUMAS DAS MEDIDAS DA MP 1045 APROVADAS: 

*CONTRATO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
A MP estabelece o Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado),  voltado para pessoas entre 18 e 29 anos, onde o trabalhador assina um termo de compromisso, mas sem caracterizar vínculo empregatício. Fica assegurado o pagamento de uma bolsa de até R$ 220 mensais, paga pela União somada a uma Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ) paga pela empresa e que terá o mesmo valor, ou seja, a soma dos dois benefícios será próxima de míseros R$ 440 mensais. Dessa forma, um trabalhador contratado pelo Requip para trabalhar 22h semanais  receberá apenas cerca de 40% do salário-mínimo e não terá direito a 13º salário, férias remuneradas, FGTS e nenhum direito trabalhista e proteção previdenciária.

*FIM DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
O Requip substituirá o programa Jovem Aprendiz. Criado no ano 2000, o Jovem Aprendiz estabelecia contrato em carteira de trabalho, salário mínimo-hora, férias remuneradas durante o recesso escolar, recolhimento de FGTS entre outros direitos. O REQUIP acaba com tudo isso. 

*REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS
Para trabalhadores com funções de jornada de trabalho reduzida (menos de 8 horas) como bancários, telemarketing, jornalistas estc, o texto da MP prevê o aumento da  jornada para 8 horas e reduz o valor da hora extra para 20% (hoje, a hora extra deve ser paga com 50% de acréscimo para dias de semana e 100% para domingos e feriados)  

*FGTS MENOR
A MP estabelece o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Pirore). Nessa modalidade de trabalho, a redução da alíquota do FGTS depositada pelas empresas,  cai dos atuais 8% para 2% para as microempresas, 4% para empresas de pequeno porte e 6% para as demais empresas. Em caso de demissão, o pagamento da multa do FGTS em caso  deixa de ser de 40% e cai para 20%. 

*APOSENTADORIA PODE DEMORAR MAIS TEMPO
Outro ponto negativo é a medida que estabelece que o trabalhador que tiver o contrato suspenso deverá contribuir como segurado facultativo (autônomo) para o INSS. Ou seja, tira a obrigação do patrão de fazer a contribuição.  Sem o pagamento da contribuição previdenciária, o período de suspensão do contrato não contará para a aposentadoria. “É o empregador que deve pagar a contribuição previdenciária e não só o trabalhador que enfrenta o momento de pandemia e dificuldades financeiras”, afirmam as Centrais Sindicais.

*FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA SEM MULTA
A MP também quer livrar a cara  de patrões exploradores ao coibir a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho. A medida quer reduzir a fiscalização e tornar a atividade dos auditores fiscais como uma ação apenas orientativa e não punitiva. Ou seja, se o auditor fiscal constatar irregularidades trabalhistas, ele deve apenas orientar o patrão a regularizar a situação e não puni-lo. 

 

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ASSESSORIA JURÍDICA DO SAEMAC VOLTA COM ATENDIMENTO PRESENCIAL NO SINDICATO

 Atendimentos acontecem de segunda à quinta e devem ser agendados no Sindicato por telefone

Com a pandemia do COVID-19 se estabilizando devido ao processo de vacinação e seguindo os decretos  governamentais, o SAEMAC informa aos associados a volta dos atendimentos presencias da assessoria jurídica no Sindicato em Curitiba. Os atendimentos  passam a acontecer nas segundas e quartas, na parte da manhã, com Dr.Maykon Jorge (área trabalhista); e nas terças e quintas, na parte da tarde, com a Dra. Karina Pimenta (Áreas previdenciária e familiar). 

Os atendimentos precisam ser agendados. Para marcar, basta ligar nos telefones (41) 3333-5719  e (41) 9.9119-3717. No dia do atendimento é preciso seguir as recomendações sanitárias  com uso de mascará e álcool gel. 

Para os trabalhadores de fora de Curitiba, as orientações são as mesmas, sendo que os atendimentos serão realizados por telefone ou vídeo chamada. Para isso, basta o trabalhador realizar o agendamento pelos telefones acima. 

“Além da luta por mais renda, direitos e melhores condições de trabalho, o atendimento jurídico é mais um dos serviços que o Sindicato disponibiliza aos seus associados. E como a pandemia tem se estabilizado e os protocolos governamentais estão sendo flexibilizados resolvemos voltar com o atendimento presencial  para manter a aproximação com o trabalhador”, diz o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin. 

ASSESSORIA JURÍDICA

A assessoria jurídica do SAEMAC é realizada pelo escritório Pimenta&Jorge, dos drs. Maykon Jorge e Karina Pimenta.

Dr Maykon Jorge é Mestre em Direito Processual e Cidadania, especialista em Gestão Pública Municipal e em Filosofia do Direito. Atua nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Público, Cível e Eleitoral.

Dra Karina Pimenta é Mestre em Direito Processual e Cidadania e especialista em Gestão Pública Municipal  e Direito Contemporâneo. Atua nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Previdenciário (Esferas Administrativa, Judicial, Planejamento e Restituições) e áreas correlatas.

SERVIÇO

Atendimento Jurídico do SAEMAC

Segundas e quartas (manhã): Área trabalhista

Terças e quintas (tarde): Áreas previdenciária e familiar

Sempre pela manhã

Agendamentos pelos telefones  (41) 3333-5719  e (41) 9.9119-3717

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VERGONHA: POVO DO PARANÁ PAGA A CONTA DA PRIVATIZAÇÃO DA COPEL TELECOM

Governo do Paraná privatizou empresa e agora vai pagar R$ 22 milhões para os compradores para usar o serviço da empresa que vendeu

É isso mesmo que você leu acima. O governo Ratinho Junior vendeu a Copel Telecom no final do ano passado e agora vai pagar R$ 22 milhões para contratar os serviços da empresa que privatizou. A contratação sem licitação foi divulgada pelo Diário Oficial do Estado. Ou seja, o povo do Paraná é quem vai pagar a fatura da venda. Não à toa, o grupo Bordeaux, que “comprou” a empresa está com um sorriso de orelha à orelha. Imagine, adquirir uma empresa que é considerada uma das melhores  no ramo das telecomunicações do país, cuja capacidade instalada de conexão de fibra ótica se faz presente nos 399 municípios paranaenses (a única do ramo a conseguir se fazer presente em todas as cidades do estado), e cuja receita liquida chegou a R$ 500 milhões somente em 2019. Ou seja, para quem comprou tá tudo pronto. É só lucrar. Para melhorar, ainda ganham um contratão, sem licitação, do governo do estado. Tampe o nariz se você está farejando alguma podridão no ar. 

Infelizmente, essa tem sido a formula da sanha privatista dos liberalóides tupiniquins para beneficiar seus pares do sistema financeiro em detrimento da população. Vejamos o exemplo das rodovias estaduais. O Estado gasta pavimentando, duplicando, construindo viaduto e tal e,  depois de tudo pronto, privatiza passando  para a iniciativa privada “administrar”.  Enquanto os caras recebem de mão beijada tudo pronto, o povo paga duas vezes: primeiro para construir, depois para utilizar. Uma auditoria nos contratos de concessão de pedágios do Paraná, que encerra esse ano, mostrou preços abusivos para rodar pequenos trechos e duplicações, trincheiras e demais obras previstas  que não foram realizadas pelas concessionárias. Mesmo assim, as mesmas concessionárias foram autorizadas a entrar na licitação para concorrer ao novo prazo de concessão de um dos pedágios mais caros do país.  Uma vergonha.

Apesar da choradeira liberalóide do grande empresariado, o Brasil é o paraíso para esses caras. Ganham tudo de mão beijada, com prazos de pagamento a perder de vista, as vezes, até financiando a compra das empresas públicas com dinheiro do próprio Estado como no caso da telefonia nos anos 90 onde o governo pagou para os caras comprarem as empresas públicas que, apesar do noticiários desonestos, financiados pelo grande capital,  são sim lucrativas. Ou você acha que o sistema financeiro está louco pelas empresas públicas por caridade? Claro que não. Petrobras, Correios, Eletrobrás, Sanepar, Copel, etc, etc, são empresas superlucrativas. E a corrupção, você pode argumentar. Ora, é um problema, claro, mas a culpa não é da empresa e sim do corrupto. Que se fortaleça os sistemas de combate a corrupção. Enfim, uma pequena analise desmonta toda a  discurseira privatista liberalóide.  

No final, quem fica refém mesmo dessa turma é a população já que privatização é sinônimo de desemprego, preços abusivos e precarização de serviços. É por isso que somos contra. 

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ATENÇÃO TRABALHADOR: VOCÊ PODE TER DIREITO A RECEBER O PIS/PASEP

Caixa anuncia liberação de cotas do PIS/Pasep. Tem direito quem trabalhou entre os anos de 1970 à1988

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação de novas cotas do PIS/PASEP. Também direito a sacar o benefício do Programa de Integração (PIS) quem trabalhou formalmente entre o anos  de 1970 ao dia 04/08/1988. Os resgastes devem ser liberados mediante a abertura do calendário do abono salarial. Em caso de morte do trabalhador, os seus herdeiros legais podem sacar o PIS.

Este ano, o período de pagamento do PIS/Pasep já expirou, porém, os recursos podem ser resgatados em até cinco anos após a liberação. O valor concedido é estipulado pelo tempo de trabalho no ano de apuração. Segundo a Caixa, existem cerca de R$ 24,5 bilhões acumulados porque não foram sacados. O prazo para o saque vai até 2025. Caso, não sejam sacados, o dinheiro ficará com a União. 

Como sacar o abono PIS/Pasep?

O resgate do PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, pode ser realizado em uma das agências da Caixa Econômica Federal, unidades lotéricas ou Caixa aqui utilizando o cartão cidadão. Para aqueles que são correntistas da instituição, o benefício é depositado direto na conta. Com relação aos servidores públicos, que recebem o benefício pelo Pasep, o mesmo procedimento pode ser realizado no Banco do Brasil.

Nos dois casos, quem não for correntista do banco responsável pelos repasses do seu respectivo abono, devem se dirigir a alguma unidade da instituição, portanto um documento de identificação oficial.

*Com informações  do Jornal Contábil  e Notícias Concursos  - 03/08/2021 

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CÂMARA DOS DEPUTADOS TENTA VOTAR MP QUE CRIA TRABALHADOR DE 'SEGUNDA CLASSE' E REDUZ HORA EXTRA

Ministério Público e Centrais Sindicais denunciam que MP está cheias de jabutis que criam uma mini reforma trabalhista

Enquanto a atenção do país está voltada para as Olimpiadas e a CPI do Covid, a Câmara dos Deputados pode votar ainda hoje (03) a Medida Provisória 1045, que entre outras medidas  corta proteções trabalhistas, reduz a renda dos trabalhadores, cria categorias de empregados de "segunda classe" e atrapalha a fiscalização de escravidão contemporânea. 

 Editada pelo governo federal no final de abril, a medida autorizou a suspensão de contratos e redução da jornada de trabalho (com redução salarial) como forma de tentar ajudar as empresas em tempos de pandemia do novo coronavírus. Já foi prorrogada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e precisa ser votada pelos deputados federais para ser convertida em lei antes de perder a validade, em 9 de setembro. O relatório está pronto para votação no Congresso e é considerado prioridade pelo Executivo, tanto que entrou na agenda da primeira sessão após o recesso. 

Porém, diversas emendas “jabuti” (como são chamadas as emendas estranhas ao tema principal do projeto foram  inclusos no relatório final do Christino Áureo (PP-RJ) e podem caracterizar uma mini-reforma trabalhista que trará diversos prejuízos aos trabalhadores (confira abaixo).

MINISTÉRIO PÚBLICO E CENTRAIS SINDICAIS SÃO CONTRA
Na última sexta-feira (30 de julho) um documento assinado por 17 procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre eles o procurador-geral José de Lima Ramos Pereira, destacaram a inconstitucionalidade de diversos pontos do relatório. "As reduções de direitos previstas, como a possibilidade de firmar contratos civis e sem garantias trabalhistas e previdenciárias, podem aumentar muito os riscos de superexploração dos trabalhadores", afirma a nota.

As Centrais Sindicais também repudiam as modificações trazidas no relatório. Os representantes sindicais se reuniram com o relator, mas não conseguiram sensibilizar o deputado, que faz parte da base do presidente Jair Bolsonaro. 

CONFIRA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS  DO RELATÓRIO QUE PODEM PREJUDICAR OS TRABALHADORES: 

- TRABALHADOR DE 'SEGUNDA CLASSE' SEM CONTRATO E SEM DIREITOS
As centrais sindicais denunciam que a criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado (Requip), defendida pelo governo, estabelece uma espécie de trabalhador de "segunda classe", sem contrato de trabalho e, portanto, sem direitos (como férias, FGTS, contribuição previdenciária, entre outros). O Requip é destinado para quem não tem vínculo com a Previdência Social há mais de dois anos, trabalhadores de baixa renda que foram beneficiados com programas federais de transferência de renda e jovens com idade entre 18 e 29 anos. 

A síntese do Requip é a prestação de serviços ou trabalho eventual associado à formação profissional, com assinatura de um termo de compromisso, mas sem caracterizar relação de trabalho. Os pagamentos ao profissional são chamados de Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e de Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ). "Esta modalidade de trabalho, Requip, ficará completamente à margem da legislação trabalhista, já que não haverá vínculo empregatício; não haverá salário, mas apenas o pagamento de 'bônus de inclusão produtiva' (pago com recursos públicos) e de 'bolsa de incentivo à qualificação'; não haverá recolhimento previdenciário ou fiscal; não haverá férias, já que trabalhador terá direito apenas a um recesso de 30 dias, parcialmente remunerado; o vale-transporte também será garantido apenas parcialmente", informa nota da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT.

- REDUÇÃO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS
Caso a MP seja aprovada pelo Congresso, bancários, jornalistas e operadores de telemarketing, entre outros trabalhadores com jornadas reduzidas (ou seja, de menos de 8h por dia) terão redução no valor do pagamento de horas extras. O texto do relator prevê uma "extensão da jornada" para 8 horas diárias e determina que o pagamento da hora extra tenha acréscimo somente de 20% — hoje, a legislação trabalhista determina que a hora extra tenha acréscimo de 50% (quando trabalhada de segunda a sábado) e 100% (quando trabalhada domingos ou feriados). 

O MPT destaca que as jornadas especiais de trabalho para certas categorias de trabalhadores não são por capricho. "Mas em razão das condições especiais inerentes ao exercício de suas atribuições, com sobrecarga física e mental diferenciadas em relação aos demais”, afirma o MPT. 

- FGTS MENOR PARA QUEM FOR DEMITIDO
Outro ponto criticado pelas centrais sindicais é usar a MP para instituir o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Pirore), ressuscitando pontos da MP 905, que previa a carteira de trabalho Verde e Amarela. Segundo o texto do relator, o programa é voltado para jovens adultos de 18 a 29 anos que procuram o primeiro emprego com carteira assinada e pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal de emprego por mais de um ano. Ambos os grupos, principalmente o primeiro, são afetados por taxas de desemprego acima da média da sociedade. O salário-base mensal tem o teto de dois salários mínimos e, nessa modalidade de contratação, os empregados terão direitos como 13° salário e férias pagas parceladamente. 

Além disso, a indenização sobre o saldo do FGTS em caso de demissão também poderá ser paga parcelada e antecipadamente. O valor da multa nesse caso deixa de ser de 40% do total do FGTS e cai para 20%. Outra perda para o trabalhador é a redução da alíquota do FGTS depositada pelas empresas, que cai de 8% para 2% para as microempresas, 4% para empresas de pequeno porte e 6% para as demais empresas. Pela regra vigente, um trabalhador que recebe salário de R$ 2,2 mil tem o depósito mensal de R$ 176 no seu FGTS. Se ele for funcionário de uma microempresa receberá o depósito de R$ 44.

-FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA SEM MULTA E COM 'ORIENTAÇÃO' PARA ESCRAVAGISTAS 
Um dos "jabutis" apontados pelo MPT altera a fiscalização trabalhista e prevê que antes de um empregador ser multado por infringir a lei, devem ser realizadas duas visitas dos auditores-fiscais do trabalho, mesmo para situações graves de violações, como infrações às normas de saúde e segurança (que impõe aos trabalhadores riscos de doenças e acidentes). "Chega-se ao cúmulo de impor a dupla visita até mesmo para ilícitos verificados em casos de trabalho análogo ao de escravo", critica o MPT. A proposta faz uma ressalva para "irregularidades diretamente relacionadas à configuração da situação" de escravidão. 

Os procuradores também apontam que a proposta quer reduzir o caráter de fiscalização e tornar a atividade dos auditores fiscais como uma ação apenas orientativa. "O que pode resultar em estímulo à prática de ilicitudes e incremento de acidentes, mortes e adoecimentos nas relações laborais", entendem os 17 procuradores que assinam a nota técnica. "Quanto ao combate ao trabalho escravo e infantil, em particular, traria enormes prejuízos. Primeiramente porque retiraria poderes investigatórios de diversos órgãos, como próprio Ministério Público e a Polícia Federal", afirma o procurador Medina, do MPT. 

"Com isso, muitos empregadores vão esperar que um auditor fiscal do trabalho faça uma visita, oriente e, enquanto isso, não cumprem a lei", afirma Luiz Scienza, presidente do Instituto Trabalho Digno. 

- JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES POR COMISSÃO COM INTEGRANTES EMPRESARIAIS
O relatório se vale de outro "jabuti" que sugere alterar o artigo 635 da CLT para que os recursos dos empregadores contra autos de infração passem a ser julgados por uma comissão que pode ter, inclusive, integrantes das empresas infratoras. Para o MPT, isso submete a análise a critérios políticos de conveniência: "Com risco de fragilização da política pública de erradicação do trabalho escravo, pois também se submeteriam a esse procedimento autos de infração que consubstanciam resgates de trabalhadores".

Na prática, representantes do governo e das empresas vão decidir se os nomes de determinadas empresas farão parte da "lista suja", o cadastro de empregadores responsabilizados por mão de obra análoga à de escravo, por exemplo. Luiz Scienza, do Instituto Trabalho Digno, explica que essa comissão, se criada, tende a favorecer aqueles que detém o poder econômico e político no Brasil. Isso porque a "lista suja", por exemplo, é um incentivo às empresas a cumprirem a legislação, pois expõe o nome dos flagrados com escravizados para a sociedade, incluindo os compradores no mercado nacional e internacional e bancos financiadores.  

- APOSENTADORIA PODE DEMORAR MAIS TEMPO
Outro ponto destacado pelas centrais sindicais como prejudicial é que o trabalhador que tiver o contrato suspenso deverá contribuir como segurado facultativo (autônomo) para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), seguindo as alíquotas estabelecidas para o segurado obrigatório (aqueles que têm carteira assinada). Ou seja, tira a obrigação do patrão de fazer a contribuição. 

O advogado trabalhista Antonio Megale, da LBS Advogados, destaca que sem o pagamento da contribuição previdenciária, o período de suspensão do contrato não contará como tempo de contribuição para conseguir a aposentadoria — ou seja, o trabalhador terá de esperar mais tempo para ter direito ao benefício. "Isso causará prejuízos ao trabalhador quando for requerer sua aposentadoria", afirma. "É o empregador que deve pagar a contribuição previdenciária, e não só o trabalhador, em momento de pandemia e dificuldades financeiras, com redução salarial", entendem as centrais sindicais.

- DIFICULDADE DE ACESSO À JUSTIÇA GRATUITA
Rechaçadas pelas centrais sindicais, as alterações de artigos da legislação trabalhista atual que recuperam dispositivos de outras medidas provisórias que já caducaram, como a MP 925 e a MP 927, também estão presentes na proposta. Uma delas altera a gratuidade da Justiça trabalhista. O advogado Megale explica que o relatório da MP passa a exigir que seja feita a comprovação da renda para fins de acesso à justiça gratuita, sendo que atualmente, basta a declaração de insuficiência de recursos. "O trabalhador fica com medo de entrar na justiça mesmo tendo convicção de que teve seu direito violado", entende Clóvis Roberto Scherer, do Dieese. 

INCONSTITUCIONALIDADE DOS 'JABUTIS'
As centrais sindicais destacam que a inserção de "jabutis" ao texto original de uma Medida Provisória já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em 2015. 

A tese é corroborada pelo MPT, que aponta jurisprudência e recomenda que todos os "jabutis" sejam "apreciados em propostas legislativas específicas, que permitiriam amplo debate nas Casas do Congresso Nacional". 

A situação lembra a "boiada", termo usado pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em reunião ministerial de 22 de abril de 2020, quando sugeriu aproveitar que as atenções da mídia estavam voltadas à pandemia de covid-19 para aprovar uma série de mudanças nas regras do setor. 

Fonte: UOL – 03/08/2021 

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OLHO ABERTO TRABALHADOR: SAEMAC ENCONTRA IRREGULARIDADES NOS EMPRÉSTIMOS DA FUSAN

Juros sobre juros e taxas abusivas cobrados pela Fundação dificultam o pagamento dos empréstimos e  acarretam no endividamento do trabalhador. Sindicato vai questionar situação na justiça

Devido ao grande número de reclamações recebidas pelos trabalhadores, o SAEMAC solicitou à  sua assessoria jurídica uma análise dos contratos de empréstimos realizados pela FUSAN aos saneparianos. O resultado foi a constatação de uma série de irregularidades encontradas como a cobrança de juros sobre juros e taxas abusivas  que tem dificultado o trabalhador de quitar seus empréstimos junto a instituição. 

Segundo o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin,  a FUSAN  não tem autorização do Banco Central para cobrar juros capitalizados e, por isso, o SAEMAC estará questionando na Justiça essa situação. “Nossa assessoria constatou a cobrança de juros abusivos por parte da Fundação, o que tem dificultado a vida dos trabalhadores associados para quitar seus empréstimos. É inadmissível essa situação.  Entendemos que objetivo da entidade é prestar assistência ao sanepariano e não lucrar a qualquer custo em cima dele. Por isso, vamos questionar a Fusan na justiça”, diz Picinin. 

CLIQUE AQUI E CONFIRA O VÍDEO DO PRESIDENTE DO SINDICATO COM A ASSESSORIA JURÍDICA FALANDO SOBRE ESSA SITUAÇÃO

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