FIQUE POR DENTRO: TUDO SOBRE A AÇÃO DOS PCCS – STEPS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO

O SAEMAC tem recebido diversas perguntas de trabalhadores sobre a ação do PCCS que o Sindicato ganhou recentemente.  Dr. Maykon Jorge e Dra. Karina Pimenta, do escritório de advocacia Pimenta & Jorge, que integra o  departamento jurídico do Sindicato, respondem a todas essas dúvidas: 

1) O TRABALHADOR VAI RECEBER RETROATIVO?
Sim, o retroativo corresponde ao  período de 2012 para cá

2) TODO O TRABALHADOR TEM DIREITO AO RESULTADO DA AÇÃO?
Não, somente aqueles que o SAEMAC relacionou no processo 

3) COMO FICA A QUESTÃO DOS STEPS? A EMPRESA VAI TER QUE ATUALIZAR OS STEPS DOS TRABALHADORES?
Sim, a liquidação do processo se dará mediante perícia nos valores suprimidos dos Steps ao longo desses anos com a empresa tendo que fazer as correções necessárias

4) PARA OS TRABALHADORES QUE SE APOSENTARAM NESSE TEMPO DE DURAÇÃO DA AÇÃO COMO FICA? TEM DIREITO AOS RETROATIVOS E ATUALIZAÇÃO DOS STEPS?
Sim, também terão direito  à receber as diferenças salariais   

5)  OS ASSOCIADOS AO SAEMAC,  REPRESENTADOS POR OUTRO SINDICATO TAMBÉM TERÃO DIREITO?
Estão incluídos na relação do SAEMAC

6) A AÇÃO JÁ É DEFINITIVA OU A EMPRESA PODE RECORRER?
Sim. A empresa pode recorrer ao TST, porém, a chance de reversão é mínima já que ela  não pode inovar quanto aos fatos já decididos.  

7) QUANDO OS TRABALHADORES COMEÇARÃO A RECEBER?
Vamos solicitar o início da execução provisória já para o começo de 2021. Aí deverão ser corrigidos os steps e os valores do retroativo.  Pedimos que estejam atentos às notícias do Sindicato para acompanharem todo o processo


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