Ações coletivas em andamento

RELAÇÃO DE PROCESSOS COLETIVOS 
PIMENTA & JORGE ADVOGADOS

LISTA ATUALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2022


Ação Civil Pública: Saemac x Sanepar x Sanesaúde:
Tema: Alteração do plano de saúde 2015
Andamento: 02/05/2022 - Julgado no TST – Determinação para que seja encaminhado o processo para Justiça Comum Cível.
Quem tem direito: sócios que tenham plano de saúde ativo 


Ação Civil Pública: Saemac x Sanepar
Terma: Adicional Insalubridade
Andamento: 20/05/2022 – Aguarda definição de locais para realização de perícia 
Quem tem direito: quem teve a supressão a insalubridade nas Etas


Ação Civil Pública: Saemac x Sanepar
Tema: Distribuição Linear PPR 
Andamento: Audiênia de conciliação designada para 02/08/2022
Quem tem direito: todos os sócios do quadro efetivo


Ação Civil Pública: Saemac x Sanepar
Tema: Nulidade da Escala 4x2 – Unidade Manutenção Redes - Curitiba e região metropolitana
Andamento: Recurso Ordinário para análise no TRT-PR
Quem tem direito: Trabalhadores da Unidade Manutenção Redes - Curitiba e região metropolitana


Ação Civil Pública: Saemac x Sanepar
Tema: Supressão da hora extra – implantação da escala 4x2 – Manutenção de redes de Curitiba e Região Metropolitana
Andamento: Recurso Ordinário para análise no TRT-PR
Quem tem direito: Trabalhadores da Unidade Manutenção Redes - Curitiba e região metropolitana


Ação Civil Pública: Saemac x Sanepar
Tema: Adicional periculosidade pelo uso de Empilhadeira USMA – Curitiba-PR
Andamento: Impugnado laudo pericial elaborado pelo perito do juízo.
Quem tem direito: Trabalhadores da USMA de Curitiba-PR


Ação Civil Pública: Saemac x FUSAN
Tema: Revisão de Contratos de empréstimos por juros e taxas abusivas
Andamento: Prazo para impugnara a defesa apresentada pela FUSAN
Quem tem direito: Sócios que tenham contratos de empréstimos a partir de 2015.


Ação Civil Pública: Saemac x Sanepar
Tema: Intervalo 15 Minutos – Mulher 
Andamento: Sanepar interpôs Recurso Extraordinário ao STF
Quem tem direito: Mulheres sócias do Saemac que realizaram horas extras a partir de 2011 até 2017


Ação Civil Pública: Saemac x Sanepar
Tema: Ação do intervalo de 15 minutos para inicio horas extras
Andamento: Protocolado
Quem tem direito: Trabalhadores na Manutenção que realizam horas extras habituais (de 2017 em diante)


Ação Civil Pública: Saemac x Sanepar
Tema:Plano de cargos e Salários Step – Antiguidade e merecimento
Andamento: Sanepar recorreu ao TST – Aguardando julgamento do Recurso
Cumprimento de Sentença: previsão de inicio do cumprimento de sentença para meados do mês de julho de 2022
Quem tem direito: Sócios do Saemac do quadro efetivo da Sanepar a partir do ano de 2012 até 2020.

Ação Civil Pública: Saemac x Sanepar
Tema: DSR sobre as horas de sobreaviso 
Andamento: Para protocolo – (aguarda documentos)
Quem tem direito: Sócios que realizam sobreaviso

Ação Civil Pública: Saemac x Sanepar
Tema: Horários de sobreaviso 
Andamento: Para protocolo – (aguarda documentos)
Quem tem direito: Sócios que realizam sobreavido

Ação Civil Pública: Saemac x Sanepar
Tema: Plano de Cargos e Salários – Alteração 2021 - Nulidades
Andamento: Para protocolo – (aguarda documentos)
Quem tem direito: Sócios que foram prejudicados pelo novo plano de cargos e sários da Sanepar a partir de 2020.

Ação Civil Pública: Saemac e FENATEMA x CEF
Tema: Correção dos saldos da conta FGTS
Andamento: Processo suspenso – Aguardando Decisão do STF
Quem tem direito: Sócios que tenham saldo de FGTS