Sindicato denuncia procedimento que fere o direito de defesa dos trabalhadores
De acordo com o documento encaminhado à empresa, trabalhadores envolvidos em acidentes estariam sendo submetidos a interrogatórios realizados perante colegas de trabalho, que posteriormente participariam da análise e do julgamento dos fatos. Para o SAEMAC, esse modelo possui caráter inquisitório e não oferece as garantias mínimas previstas na Constituição Federal, como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
O Sindicato entende que nenhum trabalhador pode ser colocado em situação de vulnerabilidade ou constrangimento durante processos de apuração interna. Além disso, destaca que a responsabilidade pela análise de ocorrências deve ser exercida por comissões tecnicamente habilitadas, imparciais e preparadas para conduzir investigações dessa natureza.
No ofício, o SAEMAC exige que a SANEPAR informe formalmente quais normas e regulamentos embasam o procedimento atualmente adotado, além de garantir aos trabalhadores o acesso prévio às informações e provas relacionadas aos casos investigados. O Sindicato também reivindica o direito de acompanhamento por advogado ou representante sindical em todas as etapas do processo.
Outro ponto central da manifestação é a solicitação para que seja suspensa imediatamente a prática de submeter trabalhadores a depoimentos perante colegas que, ao mesmo tempo, exercem papel de julgadores. Segundo o Sindicato, esse método compromete a imparcialidade da apuração e viola princípios fundamentais de proteção ao trabalhador.
Para o SAEMAC, defender os direitos da categoria significa também garantir que qualquer procedimento disciplinar seja conduzido com transparência, respeito e segurança jurídica. O Sindicato acompanhará o caso e, caso não haja adequação dos procedimentos por parte da empresa, não descarta a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para assegurar a proteção dos trabalhadores.
“A defesa dos trabalhadores não se limita às questões salariais e econômicas. É papel do Sindicato atuar sempre que direitos fundamentais forem colocados em risco. Nenhum empregado pode ser submetido a julgamentos sem o pleno exercício do direito de defesa e sem o respeito às garantias constitucionais”, destaca o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.
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