O SAEMAC vem a público esclarecer, com firmeza, os recentes desdobramentos do processo judicial que trata de assédio moral institucional praticado pela SANEPAR, conforme denunciado em Ação Civil Pública em trâmite na 23ª Vara do Trabalho de Curitiba.
Após a audiência, ocorrida em setembro de 2024, a diretoria jurídica da SANEPAR apresentou ao Sindicato uma minuta de acordo que surpreendeu negativamente, pois destoava significativamente das tratativas anteriormente alinhadas entre o diretor administrativo da empresa e o presidente da entidade sindical. Além de ter sido entregue sem qualquer assinatura ou construção bilateral, a minuta continha cláusulas extremamente prejudiciais aos trabalhadores, como a renúncia à indenização financeira individual por danos morais, além da afirmação de que a empresa não reconhecia a ocorrência de qualquer forma de assédio.
A redação da minuta, elaborada unilateralmente pela empresa, foi apresentada como proposta oficial da SANEPAR — fato que poderá, se necessário, ser devidamente comprovado por provas testemunhais ou documentais. O Sindicato, ciente da gravidade dos termos e com responsabilidade social e transparência, decidiu submeter a proposta à deliberação da categoria, em assembleia com ampla participação: dos 876 trabalhadores votantes, 781 rejeitaram a proposta.
Apesar da condução democrática, a SANEPAR acusou o Sindicato de má-fé, alegando distorção dos termos da proposta. Para o SAEMAC, essa tentativa de inverter a narrativa é um desrespeito à inteligência e à autonomia dos próprios trabalhadores, que manifestaram claramente sua rejeição ao conteúdo da minuta.
“Não agimos para manipular ou induzir ninguém. Ao contrário: diante de cláusulas que representavam sérias ameaças aos direitos da categoria, agimos com cautela e transparência. Levamos a proposta à base, como deve agir um sindicato legítimo e comprometido com a coletividade”, afirmou o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.
O Sindicato lembra que a Constituição Federal e o Tribunal Superior do Trabalho garantem ao ente sindical a legitimidade para firmar acordos em nome da categoria, mas que a escolha pela assembleia foi um gesto de responsabilidade diante de uma proposta de alto risco jurídico e social para os trabalhadores.
A SANEPAR, por sua vez, insiste em negar as evidências do ambiente de sobrecarga, metas inalcançáveis, adoecimentos e precarização, que levaram o Sindicato a acionar a Justiça do Trabalho para requerer indenização por danos morais coletivos — e a denunciar publicamente a lógica de gestão tóxica e exploratória.
“Enquanto a empresa ostenta selo ESG perante o mercado financeiro, internamente adota práticas que desrespeitam a dignidade do trabalhador. O Judiciário precisa enxergar essa contradição e agir”, completou Picinin.
O SAEMAC reafirma que não aceitará calado qualquer tentativa de desmoralizar sua atuação e que continuará lutando incansavelmente pelos direitos dos trabalhadores da SANEPAR, inclusive diante do avanço de práticas que, segundo relatos e documentos já protocolados, configuram assédio moral institucional e dumping social.
Os trabalhadores serão informados de todos os passos do processo. O Sindicato segue firme, com a verdade, com a categoria e com a Justiça.
