O SAEMAC vai enviar ofício para a Fundação Sanepar questionando a tentativa de induzir os contribuintes a transferir sua contas bancárias para o Itaú. No ofício, o Sindicato aponta que a imposição da diretoria viola a resolução 30\2018 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) que garante liberdade de escolha da instituição bancária por parte dos beneficiados. Além disso, o Código do Direito do Consumidor, em seu artigo 39, inciso V) proíbe a imposição de qualquer tipo de contratação de serviço que traga vantagem excessiva para outra parte.
“Do modo como a Fundação divulgou essa informação, ela dá a entender que o aposentado tem que obrigatoriamente trocar de banco se quiser receber. Não sabemos se esse modo de divulgação foi proposital ou não, mas O SINDICATO ESCLARECE QUE O APOSENTADO NÃO É OBRIGADO A MUDAR DE BANCO”, deixa claro o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.
O presidente do Sindicato também questiona o modo como as coisas são decididas na Fundação. “Queremos saber por que o Itaú?, Quais foram os critérios para a escolha desse banco em particular? Como foi o processo de escolha? Infelizmente, como já denunciamos, mais uma vez as coisas na Fundação são realizadas sem transparência ou consulta nenhuma aos contribuintes. Essa tentativa de passar uma informação pela metade para induzir o trabalhador a abrir uma conta num banco que pode não ser da confiança dele escancara o descaso da diretoria da Fundação com o contribuinte. Uma vergonha”, enfatiza o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.
