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DIREITO DOS 15 MINUTOS ANTES DA HORA EXTRA DEVE SER USUFRUÍDO EM LOCAL APROPRIADO, ORIENTA SAEMAC





Com a vitória na Justiça da ação dos 15 minutos, proposta pelo SAEMAC, o Sindicato orienta o trabalhador que os 15 minutos de descanso antes da hora extraordinária deve ser usufruído em local apropriado. “Não adianta querer obrigar o trabalhador a descansar na sombra de alguma árvore ou dentro do veículo da empresa. Ele tem direito a usufruir seus 15 minutos de descanso em locar apropriado e decente. Mesmo que o trabalhador esteja longe, ele deve retornar  para o escritório ou sede da empresa para poder exercer seu direito e depois retornar para a jornada extraordinária”, orienta o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.

Outra orientação do Sindicato é para que os trabalhadores não façam o apontamento no cartão ponto no final do mês, mesmo sob intimidação da chefia. O Sindicato tem inclusive prints dos gestores mandando os trabalhadores corrigirem seus cartões (veja na imagem).


“Hoje, a prática corrente dentro da empresa é a diretoria exigindo que os gestores e coordenadores obriguem o trabalhador a apontar e corrigir o cartão ponto no final do mês como se tivesse descansado os 15 minutos mesmo que isso não tenha acontecido, ou seja, trabalha, não descansa e nem recebe. O trabalhador não deve fazer isso e denunciar a situação ao representante sindical da sua gerência ou diretamente no Sindicato para que tomemos as providências legais”, alerta Picinin.

Diante do resultado negativo para empresa no processo coletivo, a diretoria da Sanepar  emitiu uma circular informando aos trabalhadores representados pelo SAEMAC que devem cumprir o direito aos 15 minutos de descanso antes da jornada extraordinária. No comunicado, a diretoria também menciona que isso se aplica à compensação da jornada. Contudo, “Nossa ação judicial visa apenas o respeito ao intervalo de 15 minutos criado pela própria Sanepar, mediante norma interna, já que os  gestores estavam exigindo que os trabalhadores registrassem o ponto de maneira diversa da realidade, ou seja, mesmo sem terem usufruído os 15 minutos de descanso estavam sendo obrigados a registrá-lo no cartão ponto. Por isso, incluir a compensação nessa situação parece ser uma atitude da diretoria que ainda não aceitou a decisão judicial. Ao invés de corrigir a situação, a diretoria parece estar complicando ainda mais”, observa o presidente do SAEMAC.



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