PARCERIA PÚBLICO PRIVADA É PRIVATIZAÇÃO DISFARÇADA

SAEMAC emite parecer contrário à medida que só vai trazer prejuízo aos trabalhadores e  à população paranaense



O SAEMAC emitiu parecer sobre a decisão da Sanepar em firmar parceiras públicos privadas (PPPs)para a realização de obras de esgoto na Região Metropolitana de Curitiba  e litoral do Estado. Mesmo com o  governador Ratinho Junior (PSD) e o presidente da Companhia, Claúdio Stabile, dizendo que não vão privatizar a empresa, a atitude de repassar a concessão dos serviços de responsabilidade  da Sanepar  para o setor privado já evidência que os dois estão mentindo descaradamente.   Ou seja, a iniciativa não passa da privatização do saneamento do Paraná, o que trará prejuízos para a população  paranaense, como demonstram as experiências pelo Brasil e o Mundo. 

Não são poucos os casos de concessão dos serviços de saneamento para a iniciativa privada que deram errado. Estudo do Instituto Holandês Transnacional (TNI) que  mostra que,  entre os anos de 2000 e 2015, foram identificados 235 casos de remunicipalização/reestatização de sistemas de água e esgotos, abrangendo 37 países e um total de mais de 100 milhões de pessoas, devido ao resultado desastroso da privatização. Nos Estados Unidos, berço do capitalismo, a distribuição de água e esgoto tem participação da iniciativa privada, mas a maior parte da gestão, 87%, está nas mãos do Estado. Um levantamento realizado pelo jornal britânico The Guardian em 2020 revelou que as tarifas de 12 cidades americanas que privatizaram o setor aumentaram 80%, em média, entre os anos de 2010 e 2018. Em Berlim, capital da Alemanha, que privatizou metade do setor em 1999, a população exigiu em referendo a reestatização do serviço em 2013.

Aqui mesmo no Brasil, há casos de reestatização dos serviços de saneamento após os prejuízos obtidos pela concessão à iniciativa privada. Em Manaus (AM), o sistema privatizado no ano 2.000, hoje possui questionamentos, inclusive sendo alvo de diversas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), da Câmara dos Vereadores do município,  por não cumprir as metas estabelecidas em contrato, pela imposição de tarifas abusivas e pela precariedade nos serviços à população.  Mesma situação se verifica no Estado de Tocantins. Em 2013, a Agência Tocantinense  de Saneamento passou a controlar os serviços de 78 munícipios mas populosos do Estado, inclusive da capital Palmas. Hoje, 70% dos tocantinenses ainda vivem sem saneamento básico, segundo o IBGE.  

Em seu parecer, o SAEMAC ainda aponta os prejuízos para os saneparianos. Além da falta de investimentos no próprio funcionário, ao repassar parte da sua responsabilidade para o setor privado, a realização de concursos públicos para adequar o quadro de funcionários que se encontra defasado também fica mais longe. Ou seja, o trabalhador vai ter que continuar trabalhando por dois. 

“A leitura é outro exemplo de como a privatização é prejudicial. Tivemos a terceirização do setor com Lerner e deu errado, Requião reestatizou e quando os índices internos estavam subindo, entrou um novo governo que voltou a terceirizar o setor.  Hoje, a realidade do setor é de trabalho inconsistente, empreiteiras não cumprindo os requisitos mínimos de segurança, aumento no número de reclamações de clientes, trabalhadores  precarizados e os indicadores internos  da leitura caindo de novo.  A Sanepar é uma empresa de excelência, mas que vem sendo sucateada pelo atual governo com o único objetivo de repassar  dinheiro público para o setor privado, sabe-se lá com quais objetivos. A  iniciativa das PPPs só vai beneficiar os amigos do rei em detrimento da população do Paraná. Somos totalmente contra”, revela o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin. 

CONFIRA ABAIXO O PARECER EMITIDO PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SAEMAC CONTRA AS PPPS:





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