Sindicato ganhou a ação em 2 instâncias, mas empresa recorreu ao TST. Terão direito à indenização os trabalhadores associados do SAEMAC que ingressaram na Sanepar até 31 de outubro de 1995
O SAEMAC está exigindo a agilidade da execução provisória para o pagamento aos trabalhadores da Sanepar da ação do vale alimentação cujo resultado definitivo se encontra à espera do julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Sindicato já ganhou a ação nas 1ª e 2ª instância, mas a empresa recorreu mais uma vez e, por isso, o processo está no TST. Embora não seja possível antever o resultado do julgamento, o Tribunal Superior do Trabalho tem com frequência mantido estas condenações em outros processos semelhantes.
Dessa forma, o SAEMAC solicitou e, em 2020, foi autorizado a iniciar a execução provisória da ação coletiva que permite que o Sindicato já antecipe as discussões sobre os beneficiários e os valores a serem ressarcidos aos Trabalhadores associados enquanto o recurso na ação principal não é julgado pela terceira instância.
QUEM TEM DIREITO?
A ação, iniciada pelo SAEMAC em 2015, pede o reconhecimento da natureza salarial aos trabalhadores admitidos até o dia 31/10/1995. Ou seja, tem direito os trabalhadores ativos e aposentados ASSOCIADOS DO SAEMAC que estavam na empresa antes dessa data.
Os trabalhadores que aderiram ao PAI e que possuem interesse em receber a referida ação devem ter optado pelo item OPÇÃO 2 no último PAI, sem quitação, possibilitando assim recebimento de devidos valores, bem como das demais ações do Sindicato em andamento.
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO SÓ NO SINDICATO OU COM OS DIRIGENTES SINDICAIS
O SAEMAC também orienta que nenhum escritório de advocacia está autorizado a entrar em contato com o trabalhador em nome do Sindicato para solicitar qualquer documentação. É sempre o SAEMAC que vai solicitar a documentação do trabalhador através dos seus meios de comunicação ou dos seus dirigentes sindicais.
MAIS UMA AÇÃO DO SINDICATO QUE BENEFICIA OS TRABALHADORES
Por mais que a ação ainda aguarde o julgamento definitivo no TST, a probabilidade de uma vitória dos trabalhadores associados é bem possível. “Essa é mais uma ação do Sindicato em benefício dos trabalhadores e mostra a importância da entidade sindical para os trabalhadores não terem seus direitos feridos e sejam prejudicados com isso. É importante o trabalhador ter essa consciência. Por isso, insistimos na sindicalização. Quanto mais forte for o Sindicato, mais forte fica a luta contra os ataques aos direitos e à renda do trabalhador”, diz o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.
