O Senado adiou mais uma vez a votação da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência. A proposta,
principal projeto do governo de Jair Bolsonaro (PSL), deveria ser analisada
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (24) de manhã e, à
tarde, deveria ser votada em primeiro turno no plenário da Casa.
Nesta segunda-feira (23), o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), adiou a votação em plenário para quarta-feira (25) e
manteve apenas a votação na CCJ. Nesta terça, em mais uma reviravolta, a CCJ
anunciou que a análise e votação do relatório do senador Tasso Jereissati
(PSDB/CE) às 78 emendas apresentadas à proposta será feita na próxima terça, 1º
de outubro, a partir das 9h. No dia seguinte, quarta-feira (02), o Plenário da
Casa deverá votar a PEC em primeiro turno.
O atraso na votação da reforma da Previdência é uma resposta
do Senado à ação da Polícia Federal que, no dia 19 de setembro, invadiu o
gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no
Senado, e colocou o governo Bolsonaro em uma posição desconfortável.
A ação, autorizada pelo ministro Luís Barroso, do Supremo
Tribunal Federal, investiga suspeita de desvio em obras públicas no Ministério
da Integração Nacional na época em que Bezerra era ministro da pasta e
baseia-se em uma delação premiada do doleiro João Lyra, assinada como
desdobramento da Operação Lava Jato.
Um dia após a operação, Alcolumbre disse que o Senado ia
questionar o STF sobre a ação da PF. Ele considerou a busca e apreensão no
gabinete de Bezerra Coelho uma ação “desarrazoada e desnecessária pela ausência
de contemporaneidade”.
Esta semana, o Senado decidiu adiar a votação da reforma e
reunir o Congresso Nacional para derrubar vetos de Bolsonaro a uma série de
projetos, entre eles, os que se referem à Lei de Abuso de Autoridade. A sessão
ocorre enquanto Bolsonaro está em Nova York participando da Assembleia Geral da
ONU.
Ato das centrais
Em função desses adiamentos e reviravoltas, as centrais
sindicais se mantêm em estado de mobilização e vão se reunir para reorganizar o
ato em Brasília contra a aprovação da reforma da Previdência.
Para o Secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, a mobilização
deve ir além da ação do movimento sindical no Senado. “Cada trabalhador que tem
a consciência de que a aposentadoria está em risco e de que vai ter que
trabalhar mais e receber menos no futuro, se conseguir se aposentar, deve
participar dessa luta, pressionando os senadores que vão votar a favor da
reforma”, afirma o dirigente.
Para isso, ele explica, a melhor forma é mandar o recado
para o parlamentar pelo site Na Pressão, direto para o e-mail, whatsapp e redes
sociais dos senadores.
A reforma prejudica os trabalhadores
Se a PEC for aprovada os brasileiros vão trabalhar mais,
receber menos e ainda terão dificuldade de acesso à aposentadoria e à
Previdência Pública, alertam os sindicalistas.
Além disso, o governo apresentou dados falsos para convencer
os parlamentares de que a reforma combateria privilégios, como denunciaram
pesquisadores da Unicamp.
Para as centrais, a visão de quem defende a reforma é de que
a classe trabalhadora é que deve pagar a conta da crise econômica e política
pela qual passa o país, enquanto a desigualdade social, a concentração de renda
e o desemprego só crescem junto com o lucro dos patrões.
Nas redes sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), informou que a votação da reforma foi adiada porque, nesta terça, o
Congresso vai realizar uma reunião conjunta para analisar vetos do presidente
Jair Bolsonaro.
Tramitação
O relator da PEC na Casa, senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE), rejeitou as 77 emendas apresentadas pelos colegas da oposição para
que o texto, já aprovado em duas votações na Câmara, não precise ser analisado
e votado novamente pelos deputados.
Jereissati manteve os principais e mais injustos itens da
proposta, entre eles, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a
obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres
se aposentarem. O senador tucano fez apenas alguns ajustes sobre os temas mais
polêmicos, como impedir que o valor da pensão por morte inferior a um salário
mínimo (R$ 998). Ele também excluiu o artigo que colocava na Constituição o
critério para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e
pessoas com deficiência em situação de miserabilidade; e alterou a previsão de
uma regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes
nocivos, como mineiros.
PEC paralela
Outros itens considerados injustos do texto aprovado na
Câmara, como a inclusão de estados e municípios na reforma, mudanças de regras
para concessão de aposentadoria por invalidez e redução, de 20 anos para 15
anos, do tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no
mercado de trabalho, foram colocados pelo relator em outra Proposta de Emenda a
Constituição (PEC) nº 133/2019, que está sendo chamada de PEC paralela, que
deve ser analisada pelo Congresso.
A estratégia de Jereissati foi garantir que a PEC principal,
já aprovada pelos deputados, comece a valer assim que o Senado concluir a
votação no início de outubro. Enquanto isso, a PEC paralela seria apreciada
pelos senadores e, depois, pela Câmara.