ACT 2018/2019: Entidades Sindicais participaram de Audiência no MPT

O SAEMAC e os demais Sindicatos representantes da categoria, atendendo a uma solicitação do Ministério Público do Trabalho, participaram nesta terça-feira, dia 19, de uma Audiência para uma tentativa de conciliação com a SANEPAR no que diz respeito às diversas denúncias de trabalhadores, sobre uma cláusula condicionante para a quitação da ação referente ao Sistema de Gestão por Competência 2009, caso a proposta apresentada pela empresa para a renovação do ACT para o período 2018/2019 seja aprovada. 

O procurador se posicionou em mesa orientando que a proposta referente ao ACT, efetuada pela empresa, seja submetida às Assembleias para que a classe expresse o seu direito constitucional ao voto, tornando, assim, a decisão majoritária soberana. 

O procurador colocou, também, que será analisada a questão dos funcionários que não se encontram mais na ativa, mas que estão no rol da ação do Sistema de Gestão por Competência 2009, e na sequencia avaliará se fará um parecer ou uma recomendação administrativa voltada à SANEPAR.

Sendo assim, daremos continuidade às Sessões da nossa Assembleia, as quais foram suspensas em decorrência do telegrama recebido pelo MPT. 

Confira abaixo a Ata da Audiência:


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