A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, entidade que representa mais de 35 mil auditores e fiscais tributários em todo o País e reúne cerca de 30 sindicatos afiliados em todos os estados da Federação e no DF, vai apresentar, nesta quarta-feira (14), um importante projeto que propõe o reequilíbrio financeiro nos estados, a partir da criação do Fundo Federativo de Previdência Social, que destinará parte da receita de contribuições sociais para a previdência estadual.
A proposta será apresentada aos senadores e à imprensa, durante a CPI da Previdência, no Senado Federal, no plenário 19, a partir das 14h30.
A proposta será apresentada aos senadores e à imprensa, durante a CPI da Previdência, no Senado Federal, no plenário 19, a partir das 14h30.
Apontada como uma importante saída à crise para zerar o déficit previdenciário nos estados, a medida vem como contraponto a algumas propostas contidas no texto da Reforma da Previdência. A criação do Fundo Federativo de Previdência Social já conta com a aprovação dos secretários de fazenda, planejamento e administração de todo o País, por meio de seus respectivos Comitês e Conselhos Nacionais.
Segundo Pedro Lopes de Araújo Neto, diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco, a proposta, que também já conta com o apoio dos governadores da Região Nordeste, recomenda a destinação de 17,5% das receitas das três principais contribuições sociais para a previdência estadual, repartindo-se ¾ delas pelo critério populacional e ¼ pelo inverso da renda per capita.
“A dimensão desse reequilíbrio federativo é suficiente para quase zerar os déficits previdenciários estaduais. Nos primeiros cinco anos, os estados poderão receber a sua parcela do Fundo até o valor do respectivo déficit. O excedente seria redistribuído entre aqueles que continuem deficitários, após a distribuição do fundo, oportunizando uma pronta e homogênea recuperação das economias”, explica.
Fonte: Diap
