Nos debates, a conclusão foi que os efeitos provocados pelo novo marco do saneamento (Lei 14.026/2020) foram a expansão da privatização do setor com tarifas abusivas, sucateamento das empresas públicas, corte de investimentos, precarização do serviço e das condições de trabalho e renda dos servidores, além de demissões em massa. As lideranças sindicais também denunciaram o uso irregular do BNDES que está sendo usado para financiar as privatizações. Para os participantes do Seminário o Banco deveria ser uma ferramenta para fomentar o desenvolvimento e fortalecimento das empresas públicas na busca pela expansão universal do saneamento ao invés de ser utilizado para atender as demandas do sistema financeiro.
SAEMAC DESTACA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO NO PARANÁ
Destacou-se os casos graves da privatização em São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas. Sobre o Paraná, o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin fez um histórico mostrando como os governos Beto Richa e Ratinho Junior promoveram uma política de desmonte e sucateamento da Sanepar, além de denunciar as chamadas PPPs (Parcerias Público Privadas) como um processo disfarçado de privatização.
Também marcaram presença no seminário o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) e a deputada estadual Paula Nunes (PSOL/SP). O parlamentar federal reafirmou seu apoio a luta dos trabalhadores do setor. ‘A batalha pela água como bem público é uma luta em defesa da democracia, da soberania nacional e da água como um direito humano universal”, disse. Já Paula Nunes lembrou a luta em defesa da SABESP destacando que a mobilização e resistência contra os processos de privatização devem continuar vivos.
PLANO DE LUTAS PARA 2026
O Seminário terminou com a aprovação do Plano Unitário de Lutas para 2026 e do documento que vai orientar a atuação das entidades em defesa do saneamento público e de qualidade.
Entre as propostas aprovadas destacam-se:
- A defesa da gestão pública, universal e de qualidade dos serviços de saneamento
- A rejeição a todas as formas de privatização, concessão ou terceirização
- O fortalecimento das empresas públicas de saneamento
- A valorização dos trabalhadores urbanitários, com garantia de direitos e condições dignas de trabalho
- A revisão crítica da atuação do BNDES e exigência de que seus recursos sejam destinados ao fortalecimento da gestão pública e não usados para financiar privatizações
O objetivo é aumentar a pressão sobre o Congresso Nacional e também os candidatos ao processo eleitoral de 2026 para que se comprometam e voltem seu olhar para a defesa do setor.
“O Seminário foi importante para demonstrar que o movimento sindical do setor está unido na defesa do saneamento público de qualidade. Com esse objetivo traçamos o planejamento de atuação em 2026. Precisamos estar organizados para fazer com que o tema do saneamento público esteja em evidência no debate eleitoral do ano que vem e seja uma preocupação efetiva nos planos de governo dos que vão concorrer no pleito. Estamos na luta”, resume o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO GERAL DO SEMINÁRIO E DO PLANO DE LUTAS:
PLANO DE LUTAS 2026
