ASSEMBLEIA DOS 15 MINUTOS: CONFIRA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SAEMAC publicou o edital convocando os associados  da Sanepar para a assembleia online sobre a normativa interna dos 15 minutos. A assembleia acontecerá na próxima segunda-feira, dia 6 de outubro, às 9h. Logo após, inicia a votação da proposta. O prazo para votar vai até às 17h da quarta-feira, dia 8 de outubro.

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EXTINÇÃO DA NORMA E INDENIZAÇÃO AOS TRABALHADORES

Após ação judicial ganha pelo SAEMAC que reconhecia o direito do trabalhador sanepariano ao descanso de 15 minutos antes do início de hora extra, o Sindicato procurou a Sanepar para compor um acordo. A proposta a ser votada na assembleia contempla os seguintes itens:

- Extinção da normativa de 15 minutos

- Indenização no valor de R$ 1.600,00 para os 2.345 trabalhadores relacionados no edital 

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TRABALHADORES NÃO CONTEMPLADOS NA LISTA

Conforme proposta de acordo  judicial referente à Ação Coletiva sobre o intervalo de 15 minutos antes do início da jornada extraordinária (norma interna RHU 008), segue o esclarecimento sobre os motivos pelos quais alguns trabalhadores não foram contemplados no rol de beneficiados.

A lista de substituídos foi elaborada pela SANEPAR, após análise minuciosa dos documentos e manifestações apresentadas, sendo considerada definitiva no processo. 

A exclusão de determinados nomes se deu pelas seguintes razões:

1. Trabalhadores que possuem ações individuais discutindo a mesma matéria, de modo que não poderiam ser incluídos na Ação Coletiva para evitar duplicidade de pagamento;

2. Trabalhadores que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) com quitação ampla e total do contrato de trabalho, o que abrangeu todos os direitos relacionados;

3. Trabalhadores que adotavam sistema de compensação de jornada (banco de horas), com lançamento dos 15 minutos no sistema de compensação;

4. Trabalhadores que não realizavam horas extras superiores a 30 minutos, não se enquadrando, portanto, na situação objeto da demanda;

5. Trabalhadores que registravam no cartão ponto o intervalo de 15 minutos de descanso entre o fim da jornada normal e o início das horas extras, demonstrando o cumprimento da norma.

Ressalte-se que tais critérios foram definidos em consonância com as tratativas e negociações realizadas e constam da proposta de acordo.

“O compromisso do SAEMAC é assegurar transparência e prestar todos os esclarecimentos necessários, reafirmando que o Sindicato continuará vigilante na defesa dos direitos da categoria”, ressalta o presidente do SAEMAC, Rodrigo Picinin.