Objetivo da frente é aprofundar a discussão e criar meios de aprimoramento para fortalecer as empresas públicas
E sessão, nesta terça-feira (28), a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) criou a Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas. A finalidade é aumentar o debate e criar meios de aprimoramento e fortalecimento das políticas públicas e da legislação referente ao controle social de empresas públicas. O pedido para constituição da Frente Parlamentar foi apresentado deputado estadual Arilson Chiorato (PT) que irá presidir os trabalhos da nova frente.
“A instituição dessa Frente Parlamentar inova com a criação de um instrumento focado nos processos de privatização em curso de empresas estatais e de sociedades de economia mista controladas pelo Estado e na avaliação do cumprimento da função social dessas empresas, como Copel, Ceasa, Celepar e Compagas”, pontua o deputado Arilson.
No final do ano passado, o governador Ratinho Junior (PSD) enviou para o Legislativo um projeto de lei que permite a privatização de empresas públicas, como a Copel (Companhia Paranaense de Energia) e a Compagas (Companhia Paranaense de Gás).
Em relação à Companhia Paranaense de Energia (Copel), o deputado Arilson explica que tem por objetivo acompanhar o processo de privatização e também o processo de conciliação entre Estado do Paraná e Itaú Unibanco S/A no Supremo Tribunal Federal – (Recurso Extraordinário com Agravo nº 1291514), em que foi tratado especificamente sobre os possíveis reflexos da Lei Estadual nº 21.272/2022 na negociação entre as partes, como foi informado por petição conjunta das partes em 03/02/2023, nesse processo bilionário que envolvem ações da companhia.
A nova Frente Parlamentar conta ainda com a participação dos deputados Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Dr. Antenor (PT), Requião Filho (PT), Renato Freitas (PT) e a deputadas Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PSDB) e Luciana Rafagnin (PT).
A primeira reunião deve ocorrer já no próximo mês.
Com informações do site da ALEP
