Em contrapartida, isenção fiscal atingiu recorde no ano passado; categoria seguirá em luta, inclusive contra mentiras do governador que diz em propaganda oficial que os trabalhadores tiveram reajuste de 48,7%
Os servidores públicos do Paraná lutam contra o achatamento salarial imposto pelo governador Ratinho Júnior (PSD), que derrubou o poder de compra, o que impacta fortemente nas condições de vida da categoria, e, de forma autoritária, se recusa a negociar com os sindicalistas melhores condições de trabalho e renda.
O funcionalismo público do Paraná luta contra o encolhimento de 34% nos salários, contra as mentiras do governo Ratinho - que diz em propaganda oficial que os trabalhadores tiveram um reajuste de 48,7% - e também por uma atitude democrática do governo, de sentar e negociar com os representantes da categoria.
“Tentamos, ao longo dos últimos anos, estabelecer diversas formas de diálogo com o Governo do Paraná”, lembra o presidente da CUT Paraná, Márcio Kieller.
“Desde comitês com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras para definição de políticas de controle e combate à pandemia, passando pelas dificuldades enfrentadas para garantir um aumento substancial no piso mínimo regional, até as negociações com os servidores públicos, tudo foi tentado, mas nada funcionou”, diz Márcio Kieller, que conclui: “Ratinho Júnior tem um lado claro: do empresariado e distante da classe trabalhadora. É indiscutível”.
O valor que já era pago desde dezembro para os servidores da segurança foi ampliado para outros setores, como a saúde. Contudo, educadores e outros segmentos com carreira própria ficaram de fora da divisão do bolo.
Este é um mecanismo utilizado pelo governo para agradar determinados setores do funcionalismo sem aumentar o salário. O último reajuste, de 3%, aprovado em dezembro do ano passado, foi pífio e ficou muito distantes da defasagem acumulada de mais de 30%.
O governador mentiu e manobrou para aplicar o pagamento do reajuste do Piso do Magistério de 2022 de forma errada e dizer para a população que trabalhamos pouco, recebemos muito e reclamamos de novo. Chega de arrancarem de nós o que é nosso por direito.- Walkiria Mazeto
As emendas propostas pela oposição na Assembleia Legislativa tentavam reduzir o prejuízo, mas foram derrotadas pela tropa de choque de Ratinho Júnior no legislativo estadual.
Além da defasagem salarial e de lutar contra a máquina de propaganda estatal que omite os verdadeiros dados, a categoria sequer consegue estabelecer negociações com a gestão estadual, afirmou a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e secretária de assuntos jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes.
“No final de 2021, o governador Ratinho Júnior apresentou de forma midiática um suposto reajuste que representaria aumento de 48,7% no início da tabela e cerca de 10% no final. Na prática, isso achatou a tabela e avança na transformação do piso em teto”, explicou Marlei.
“Outra ironia neste caso é que o pagamento dos professores viria com recursos do Novo Fundeb. De fato teremos mais recursos do Fundeb graças à luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras na educação, por intermédio da APP e da própria CNTE”, enfatizou Marlei Fernandes, que acrescentou: “Ele foi um dos poucos governadores do país a não assinar a carta em defesa do Novo Fundeb em 2020. É uma desfaçatez”.
Desde 2017, quando os dados passaram a ser divulgados, o valor da arrecadação é recorde. Se em 2021 foram R$ 12,4 bilhões, a expectativa é que neste ano cheguem a R$ 17,4 bilhões, um aumento de 40% e que pode ultrapassar 30% do orçamento do Estado para o ano que vem.
Quanto a isenção fiscal, parte dela pode ser creditada aos aposentados que acabam pagando a conta. Isso porque, em 2019, Ratinho Júnior conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que prevê 3% a mais de cobrança para o pagamento de aposentadoria. A alíquota foi ampliada de 11% para 14%.
“A população precisa e vai saber que o discurso do governador e a propaganda da TV são completamente distintos da realidade”, completou o dirigente.
Para o economista do Dieese, Sandro Silva, não há desculpas para não garantir reposição para a categoria. “Apesar de a receita continuar subindo, mesmo com a pandemia, o percentual limite da Lei de Responsabilidade Fiscal caiu para o menor dos últimos anos. O limite máximo previsto em lei é de 49% da receita gasta com o funcionalismo. No Paraná o ano passado fechou em 42,19%. O menor destes últimos anos e mesmo agora, quando observamos que há espaço para o reajuste, com o crescimento da receita corrente liquida em praticamente 19%, mesmo assim o governo não prioriza os servidores públicos”, apontou.
Segundo ele, o reajuste anunciado está muito atrás de outros estados. “Se compararmos com outros estados, até o momento, o Paraná foi o menor. Teve estado que teve 13%, 15%, outros que deram mais, principalmente para os professores que tem a questão do piso nacional. A perda do servidor é muito grande e deixa clara a prioridade do governo. Infelizmente é essa a realidade no Brasil, tanto no governo federal quanto no plano estadual. Isso sem contar a proposta da reforma administrativa que tem como único objetivo flexibilizar a contratação para reduzir o gasto público com os servidores, sem avaliar a qualidade e o alcance do serviço público”, finalizou.
