DESCONTO DE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS DO PAI É IRREGULAR. SAEMAC ORIENTA TRABALHADOR A PROCURAR O SINDICATO ANTES DE ASSINAR QUALQUER DOCUMENTO


Trabalhadores do PAI – Programa de Aposentadoria Incentivada – denunciaram ao SAEMAC que a Sanepar está fazendo descontos dos dias de antecipação de férias dos trabalhadores que foram obrigados a ficar em casa devido à pandemia do Covid-19. Na hora de assinar a rescisão está lá o desconto. Ora, o SAEMAC é claro em dizer que esse desconto é irregular e orienta o trabalhador associado a procurar o Sindicato para fazer a  análise das verbas rescisórias antes de assinar qualquer documento. 

“Não existe qualquer previsão legal para esse desconto. A medida provisória que regulamentou isso no início da pandemia perdeu a eficácia e já não tem validade. Ficou uma  brecha jurídica a respeito do tema e  não existe regulamentação para o desconto. Então, se não existe permissão não é possível fazer o desconto”, esclarece a Dra. Karina Pimenta, que integra o departamento jurídico do SAEMAC.

Dessa forma, o Sindicato orienta o trabalhador a não assinar nada sem antes fazer uma análise da documentação da rescisão para garantir que o trabalhador não esteja abrindo mão de qualquer direito. “É prudente que o trabalhador  busque saber se  o desconto que está sendo realizado é legitimo ou não”, finaliza Dra. Karina.

Rescisão sem o Sindicato: consequência desastrosa da Reforma Trabalhista
Descontos indevidos, cálculos errados e os trabalhadores sem receber seus direitos: esse é o resultado desastroso que a reforma trabalhista  trouxe para os trabalhadores brasileiros ao  determinar que as rescisões trabalhistas não mais precisam ser acompanhadas pelos Sindicatos.  

As denúncias de fraudes em cima dos trabalhadores na hora de assinar a rescisão tem aumentado Brasil afora. O modus operandis  é quase o mesmo: o trabalhador é convocado para assinar  a rescisão, a empresa diz que ele tem que assinar o termo de quitação para receber o FGTS e que vai depositar as demais verbas rescisórias nos próximas dias. Como o Sindicato não está ali para contestar em seu favor, o trabalhador, na boa fé, assina.  A  empresa então não paga e quando o trabalhador  entra na Justiça, ela  apresenta o termo de quitação assinado. Além disso, muitas vezes, o trabalhador não tem nem um próprio contador para verificar se os cálculos da rescisão estão certos.

“Infelizmente, com a desculpa de “modernização” das relações de trabalho, o que o governo fez foi trazer precarização para os trabalhadores, que tem ficado no prejuízo devido aos efeitos dessa “deforma” trabalhista. Desse modo,  nossa orientação é clara ao trabalhador. Se há dúvidas não assine nenhum documento. Procure o Sindicato para esclarecer e refazer os cálculos. Não fique no prejuízo”, alerta o secretário-geral do SAEMAC, Rodrigo Picinin.


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