Diante do cenário atual de calamidade pública reconhecido pelo decreto Legislativo n° 6, de 20 de Março de 2020 e das precauções que visam a segurança e a saúde dos trabalhadores, o Saemac protocola hoje na empresa, o ofício em pedido da suspensão das atividades de leitura, cortes, fiscalização de fraudes, manutenção e quaisquer outras atividades de campo que sujeitem os trabalhadores a ter contato direto com a população enquanto prestadores de serviço, representantes da Sanepar.
A medida visa a proteção da saúde não apenas dos trabalhadores, mas também de seus familiares e da própria população, em virtude da pandemia do vírus COVID-19, bem como, por analisar e considerar o isolamento social, como método mais efetivo da prevenção de transmissão do vírus, e pelo fato da atividade dos leituristas envolverem a locomoção, e ainda por considerar a forma de transporte e a dinâmica de equipe, potencial agente de disseminação do vírus, com o intuito de atender as recomendações da Organização Mundial de Saúde - OMS o presente ofício é protocolado.
A Entidade Sindical, em seu dever de defesa dos direitos dos trabalhadores, busca de forma administrativa a suspensão das atividades citadas acima, e prevê a possibilidade da liberação dos mesmos. Além da suspensão, solicita também que a empresa adote o procedimento previsto no artigo 51 do Decreto Estadual n° 3926, de 17 de outubro de 1988, que estabelece que na impossibilidade da leitura durante um ciclo de venda, o consumo será estimado até o restabelecimento da medição, de acordo com o consumo médio, porém nunca inferior ao consumo mínimo.
A Empresa, por sua vez, tem o prazo de até 24 horas para manifestar seu posicionamento. Sob pena do Sindicato ajuizar tutela de urgência, com objetivo de obter a liminar, como foi concedida na região de Londrina.
Por considerar os alertas no sentido de que o isolamento social é o método de prevenção de transmissão da COVID-19, e pelo fato da atividade dos leituristas envolver a locomoção, que pode vir a promover a disseminação do vírus, e ainda por considerar a forma de transporte e a dinâmica de equipe, com o intuito de atender as recomendações da Organização Mundial de Saúde - OMS, a entidade protocola o ofício, em defesa dos trabalhadores e da sociedade como um todo.
