Como é de conhecimento de todos, nesta semana, iniciamos o pagamento de mais uma Ação Coletiva referente ao Plano de Saúde.
Como muitas dúvidas tem surgido por parte dos trabalhadores, segue abaixo, de forma resumida, alguns esclarecimentos e orientações:
Ação
A Ação foi ajuizada pelo SAEMAC em 2011, referente à alteração unilateral que a SANEPAR promoveu a partir de 2008 nos percentuais pagos por dependente ao Plano de Saúde, passando de 70x30% para até 50x50%, mesmo sendo esse um direito adquirido e já incorporado ao contrato de trabalho.
Esta fórmula vigorou até 2015, quando por força da Ação, a empresa voltou a praticar os percentuais anteriores.
Decisão Judicial
Como a Ação foi julgada procedente ao SAEMAC, a Justiça determinou que a SANEPAR deveria pagar aos trabalhadores a diferença referente aos valores descontados indevidamente neste período, o que está sendo feito agora.
Quem tem direito a receber
A decisão judicial abrange todos os funcionários da SANEPAR, representados pelo SAEMAC na data do ajuizamento da ação, em 2011, que entraram na empresa antes de fevereiro de 2008 e que tinham os respectivos valores descontados a título de dependentes do SANESAÚDE. Como dito anteriormente estes trabalhadores tem direito adquirido ao sistema 70x30%.
Pagamento
Nesta primeira etapa, o pagamento está sendo feito em cada uma das Gerências, aos ASSOCIADOS a esta Entidade Sindical. Para aqueles que por algum motivo não vão conseguir receber nesta semana, a orientação é que entrem em contato com o seu Representante Sindical ou com o escritório do SAEMAC para agendar um horário para que o possa fazer na semana seguinte.
Na segunda etapa, em data a ser divulgada posteriormente, será a vez dos REPRESENTADOS receberem o que lhes é de direito. Neste caso o pagamento será realizado exclusivamente na sede do SAEMAC, em Cascavel, podendo ser feito diretamente ao beneficiário da ação ou a um representante legal por meio de uma procuração com a assinatura do beneficiário reconhecida por verdadeira em cartório.
Informações
Para obter orientações referentes ao pagamento, basta entrar em contato pelo e-mail: saemac@saemac.com.br ou pelo telefone: (45) 3223-5161. Reforçamos que não serão repassadas informações a terceiros nem informado valores por telefone, inclusive aos beneficiários da Ação.
