Dando continuidade aos trâmites
normais e legais visando à renovação do ACT, na última terça-feira, em
Curitiba, foi realizada a reunião entre os Sindicatos Majoritários (SAEMAC,
SINDAEL, SINDAEN E STAEMCP) para unificação da Pauta de Reivindicações, cujo
protocolo se deu na tarde de ontem, dia 18 de dezembro.
São 77 cláusulas oriundas das
sugestões repassadas pelos trabalhadores nas Sessões da Assembleia, realizadas
na base de representação de cada uma das Entidades Sindicais acima nominadas e
também as encaminhadas por e-mail. Foi possível contemplar uma boa parte dessas
sugestões. Entretanto, por não representarem ganhos reais à categoria ou
viabilidade jurídica, algumas não foram contempladas. Entre as Cláusulas as que
tratam da manutenção das conquistas de Acordos anteriores, a garantia de
direitos adquiridos e da data-base, são de suma importância. Além destas,
existem cláusulas que tratam de cunho financeiro e de benefícios aos trabalhadores
associados. Para o salário foi solicitado o reajuste pelo INPC do período mais
12,13% a título de ganho real, percentual este referente ao reajuste da tarifa
de água da SANEPAR deferida pela AGEPAR em 2019.
A Pauta trata ainda da manutenção
do Adicional de Insalubridade da forma como acontece hoje, do pagamento para
trabalho em sobreavisos e plantões, da garantia e estabilidade de emprego aos
trabalhadores durante a vigência do ACT e também para aqueles com previsão de
aposentadoria para os próximos cinco anos, entre outros.
Vale ressaltar que, em face das
circunstâncias atuais, os benefícios do Acordo Coletivo dentro da Pauta de
Reivindicações serão extensivos exclusivamente aos sócios e o que é de direito
constitucional para os representados.
No Ofício encaminhado à empresa juntamente
com a Pauta de Reivindicações, foi solicitado que o Processo de Negociação se
inicie no máximo no mês de janeiro de 2020, para que em 1º de março, mês da
nossa data-base, possamos estar com o referido Processo de Negociação concluído.
Reiteramos ainda que desde já,
contamos com o bom senso comprometimento e respeito por parte do Quadro
Diretivo da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR para com os
trabalhadores e seus familiares, inclusive quanto aos prazos, reconhecimento e
valorização destes pelo bom trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos
anos nesta empresa.