“Não é a mudança na lei que irá resolver o problema do saneamento”, destaca secretário executivo do ONDAS

O secretário executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva, esteve no programa Participação Popular – TV Câmara, em 11 de novembro, debatendo o PL 3261/19, com Davi Bomtempo, gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI – Confederação Nacional da Indústria; e os deputados federais Joseildo Ramos (PT-BA) e Geninho Zuliani (DEM/SP).



Edson afirmou, durante o programa, que é fundamental reconhecer que os desafios para a universalização do saneamento são enormes, mas não é a mudança da lei em vigor (Lei 11.445/2007) que irá resolver o problema. Para ele, é muito importante, além de recursos perenes dos governos para ampliação dos níveis de atendimento, fortalecer os instrumentos de controle por parte da sociedade sobre a prestação de serviços de saneamento.

“O que a gente vem assistindo, nos últimos anos, é um desmonte dos instrumentos de controle por parte da sociedade sobre a prestação desses serviços. E, quando falamos de controle por parte da sociedade, não estamos só falando das entidades do movimento popular, do movimento sindical. Estamos falando da OAB, das entidades técnicas, como a ABES, da CNI. Estamos falando de todas as entidades que representam segmentos da sociedade envolvidos”, explicou.

Quanto à participação das empresas privadas no setor, o secretário executivo do ONDAS esclareceu que as condições já estão dadas pelo arcabouço jurídico brasileiro, enumerando a Lei de PPP’s (parcerias públicos privadas), a Lei de Concessões (Lei 8987/1995) e a Lei das PPI’s de 2016 (programa de parcerias e investimentos). “Então, alterar a lei de forma, inclusive se confrontando com o direito do ente federado do município optar pela melhor forma de prestação de serviço, é um grande equívoco. E tem mais, acho que o setor privado vai acabar dando um ‘tiro no pé’ com a aprovação desse projeto, porque o grau de questionamentos jurídicos que irão acontecer, se o PL for aprovado, é muito grande e isso vai causar uma paralisia no setor até que essas divergências jurídicas sejam dirimidas”, ressaltou Edson.

Fonte: Ondas

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