Além do pacotão de reformas econômicas que o governo de Jair
Bolsonaro (PSL) entregou nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional, com
medidas como a redução de jornada e salários dos novos servidores públicos
federais, a equipe econômica liderada pelo banqueiro Paulo Guedes, vai lançar
um novo modelo de contratação, com menos direitos para trabalhadores e
trabalhadoras da iniciativa privada.
O novo modelo de contratação, que vem sendo chamado pelo
governo de “Trabalho Verde e Amarelo”, deverá valer para jovens de 18 a 29
anos, no primeiro emprego, e para pessoas com mais de 55 anos, com dificuldades
para encontrar colocação no mercado de trabalho – não pode ser aposentado. O
salário máximo será de 1,5 salário mínimo, o equivalente a R$ 1.497,00 se
considerado o mínimo atual.
E como o objetivo é estimular a contratação, além de salário
baixo tem incentivos para o empresariado, como redução da multa sobre o Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos patrões em caso de demissão
sem justa causa dos atuais 40% para 20%, além de redução da contribuição mensal
para o FGTS dos atuais 8% para 2%.
As informações são do Estadão/Broadcast que informa ainda
que o governo vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal de 20%
sobre a folha para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as alíquotas
do Sistema S, do salário-educação e do Incra.
Para evitar substituição da mão de obra contratada pelas
regras atuais pelo “Trabalho Verde e Amarelo”, o governo deve prever uma
espécie de trava para as empresas, que só poderão contratar pelo programa se
for para aumentar sua força de trabalho. Além disso, as empresas devem ter um
limite de contratações pelo “Trabalho Verde e Amarelo”, de acordo com o porte
da companhia, diz o Estadão/Broadcast.
Ainda de acordo com o Estadão/Broadcast, o prazo de validade
deste novo modelo será de 24 meses. O governo está estudando regras para
definir como ficarão os pagamento de contribuições sobre a folha nos casos em
que as empresas quiserem manter o trabalhador depois de um ano.