A Nota Técnica CCEE n. 001/2018 passou a nortear os Acordos
Coletivos de Trabalho e burocratizou ainda mais o processo tornando-o
extremamente demorado e desgastante. Fato que experimentamos na pele no
imbróglio que envolveu a renovação do nosso ACT para o período 2019/2020. Foram
nove meses de uma intensa negociação, demora da aprovação da proposta pelo CCEE
e posteriormente a luta pela manutenção de direitos conquistados a duras penas
ao longo dos anos.
Na ocasião foi levantada a possibilidade de não mais haver a
necessidade de envio da proposta para a CCEE (Conselho de Controle das Empresas
Estaduais) e a CPS (Comissão de Política Salarial), mas após a assinatura do
Acordo a Diretoria da SANEPAR não tocou mais no assunto. Na prática, o que
percebemos é que o quadro diretivo da Companhia de Saneamento do Paraná acha
que os trabalhadores vivem de promessas e covardemente se escondem atrás destas
Notas Técnicas e seus órgãos editores, diga-se, de forma inconstitucional. São
os lobos em pele de cordeiro agindo novamente em prejuízo aos trabalhadores.
Dificuldades como estas estão sendo enfrentadas em outras
estatais paranaenses, como é o caso da Copel, por exemplo.
Mas o que estava ruim vai ficar ainda pior! Uma nova Nota
Técnica, a de número 002/2019, publicada em 02 de julho último, deverá
dificultar ainda mais os processos de negociações dos Acordos Coletivos de
Trabalho, tendo em vista que nela estão contidas diretrizes ainda mais rígidas
para a manutenção de direitos oriundos de Acordos anteriores, cria empecilhos
para a concessão de novos benefícios e a melhoria dos já existentes e restringe
o reajuste salarial.
Tudo é claro, passando pela rigorosa supervisão da CCEE e da
CPS, que passam a ter ainda mais poder e autonomia em todo este processo.
Sem perder tempo, as Entidades Sindicais protocolaram no dia
08 de outubro de 2019 o Ofício Conjunto nº 10/2019, requerendo à Diretoria da
empresa, em especial às Diretorias Administrativa e Jurídica, o afastamento dos
efeitos desta última Nota Técnica n. 002/2019, uma vez que os trabalhadores da
COPEL já estão sofrendo suas consequências no processo de negociação atual
daquela categoria. O ofício encontra-se disponível para consulta ao final da
matéria.
Há alguns anos os sindicatos atuantes na defesa dos trabalhadores
vem alertando e combatendo os malefícios que estas Notas Técnicas vem trazendo
aos trabalhadores, em especial quando das Negociações dos Acordos Coletivos de
Trabalho. Já que por parte dos Governantes e Diretores das Estatais o “BOM
SENSO e o RESPEITO” para com os trabalhadores só existe na teoria, resta às
Entidades Sindicais, como premissa básica e primordial, lutar ao máximo para
que este papel seja cumprido em favor dos trabalhadores por estas
representados.
Por outro lado, é importante os trabalhadores revigorarem a
disposição e o espírito de unidade a fim de, em conjunto, realizar grande
resistência e defesa dos seus próprios direitos.
