Congelamento do Salário Mínimo está em estudo pelo Governo


Com as contas apertadas e objetivando cortar despesas a fim de garantir um respiro no orçamento, a equipe econômica do Governo planeja mais um ataque ao povo brasileiro, dessa vez no salário mínimo, retirando da Constituição a correção pelo Índice da Inflação. Éo que afirma a reportagem publicada pelo Estadão nesta segunda-feira, 16 desetembro.

Hoje a Constituição Federal garante que a correção do salário mínimo tenha reajustes periódicos que garantam o poder de compra a cada cidadão, permitindo-lhes o mínimo de dignidade. Até então, a fórmula utilizada leva em conta a correção da inflação pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor) do ano anterior, mais a média do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Esta política de ganhos reais, apresentada pela então Presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso, por alguns anos garantiu reajustes do salário mínimo acima da inflação, com exceção dos últimos dois anos em virtude da retração do PIB.

Com o vencimento deste modelo, a proposta que está em estudo hoje é de congelamento do salário mínimo por um determinado período em momentos de crise a fim de equilibrar as contas.

Segundo fontes da equipe econômica ouvidas pelo Estadão, este congelamento pode render uma economia estimada entre R$ 35 bilhões e R$ 37 bilhões.

Mas a pergunta que fica é: a que preço? Penalizando os trabalhadores e a população pobre, sendo que os principais responsáveis pelos rombos nos cofres públicos são os próprios políticos aliados aos grandes empresários?

Sabemos que há tempos o salário mínimo está defasado, obrigando uma parcela significativa da população a viver beirando a miséria. Se levarmos em consideração, por exemplo, o custo da cesta básica, o mínimo necessário para garantir a dignidade de uma família, tem aumentado de forma muito expressiva e, na grande maioria das vezes, muito acima da inflação. De acordo com pesquisa mensal realizada pelo Dieese, em agosto de 2019, o salário mínimo necessário para a compra da cesta básica seria em torno de R$ 4.044,58, um aumento de R$ 408,54 se comparado ao mesmo período do ano passado.

Na prática, se adotada, essa medida irá reduzir ainda mais o poder de compra da população, aumentando o abismo social e levando a maioria dos brasileiros a viver em condições de extrema pobreza. É a miserabilidade sendo implantada nesse nosso rico e maravilhoso país.

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