O governo federal anunciou a liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no fim da primeira quinzena do mês de julho, consolidando a proposta através da Medida Provisória 889/19, que apresentou uma série de mudanças para o saque do FGTS.
A MP 889/19 oferece a opção para o trabalhador mudar a forma de retirada do FGTS, apresentando duas formas para o saque: o Saque Rescisão (o modelo atual, que dá o direito de retirar o saldo quando o trabalhador é demitido sem justa causa); ou Saque Aniversário (dando a opção de retirar o valor de R$ 500,00 reais agora e todo mês de aniversário do trabalhador, no prazo máximo de dois meses após o aniversário do titular, dando o direito de retirar uma porcentagem de acordo com a tabela apresentada pelo governo).
LIMITE
DAS FAIXAS
DE
SALDO (EM R$)
|
ALÍQUOTA
|
PARCELA
ADICIONAL
(EM R$)
|
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de 00,01
|
até 500,00
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50%
|
–
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de 500,01
|
até
1.000,00
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40%
|
50,00
|
de
1.000,01
|
até
5.000,00
|
30%
|
150,00
|
de
5.000,01
|
até
10.000,00
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20%
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650,00
|
de
10000,01
|
até
15.000,00
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15%
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1150,00
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de
15.000,01
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até
20.000,00
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10%
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1900,00
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acima de
20.000,00
|
–
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5%
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2900,00
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Não entendi nada dessa tabela! Pois bem… Vou te explicar!
A partir de 10/2019 (data em que será permitido fazer a opção), a pessoa que faz a opção pelo SAQUE-ANIVERSÁRIO deve ir até uma AGÊNCIA DA CAIXA no mês do aniversário, munido de documentação pessoal e realizar o saque.
Vamos entender então os valores?
Ex. 1 – ZILDO faz aniversário em 09 de Agosto e optou pelo SAQUE-ANIVERSÁRIO. Ele tem em sua conta ativa de FGTS o valor de R$ 997,00. Logo, se ele quiser sacar no mês de AGOSTO o seu FGTS, ele irá sacar o seguinte valor de sua conta (analise a tabela do saque que está acima):
R$ 997,00 (SALDO) x 40% (ALÍQUOTA) = R$ 398,80 + R$ 50,00 (ADICIONAL LIMITE) = R$ 448,80
ZILDO então irá sacar da sua conta ATIVA o valor de R$ 448,80.
25. 2 – PÉROLA faz aniversário em em 15 de Novembro e optou pelo SAQUE-ANIVERSÁRIO. Ela tem em sua conta ativa de FGTS o valor de R$ 25.520,00. Logo, se ela quiser sacar no mês de NOVEMBRO o seu FGTS, ela irá sacar o seguinte valor de sua conta (analise a tabela do saque que está acima):
R$ 25.520,00 (SALDO) x 5% (ALÍQUOTA) = R$ 1.276,00 + R$ 2.900,00 (ADICIONAL LIMITE) = R$ 4.176,00
A grande questão que não é observada pelo trabalhador é exatamente o que trata o texto de uma das Cláusulas, que diz o seguinte no § 1º do art. 20-C da Lei 8.036 (com redação dada pela MP 889/19) – Caso o titular solicite novas alterações de sistemática será observado o seguinte:
“I – A ALTERAÇÃO SERÁ EFETIVADA NO PRIMEIRO DIA DO VIGÉSIMO QUINTO MÊS SUBSEQUENTE AO DA SOLICITAÇÃO;”
Ou seja, caso o trabalhador seja demitido, o valor acumulado do seu FGTS ficará retido durante 2 anos e 1 mês após o pedido de retorno a forma do Saque Rescisão.
Para a classe trabalhadora, isso é um duro golpe que reedita a loucura que foi o Plano Collor I e II (que reteve o dinheiro da caderneta de poupança durante 1 ano e 4 meses em 1991). A diferença é que a retenção do valor é ainda maior em relação aos valores e ao tempo (2 anos e 1 mês).
Alertamos que isso é uma verdadeira cilada para o trabalhador. O Saque Aniversário está sendo apresentado como uma solução imediata para o achatamento do salário e a redução do poder de compra dos trabalhadores, que começam a sentir o peso dos erros políticos e econômicos de um governo que beneficia os empresários e retira direitos de quem trabalha.
Na tabela apresentada com relação ao Saque Aniversário, percebemos que o valor incluso do adicional limite também é parte da retirada do saldo. Com o atual cenário de incerteza sobre a permanência no emprego, quem ficar desempregado poderá passar por problemas para sobreviver até encontrar outra ocupação. É preciso estar atento.
Fonte: Unidade Classista
