ACT: Acordo COLETIVO ou Acordo para ASSOCIADOS?


Depois de todo o imbróglio para se apresentar uma proposta oficial visando à renovação do ACT, outra cláusula, a do custeio da campanha de negociação salarial, vem dando o que falar já que a empresa entende que este valor de custeio deve ser pago exclusivamente pelos trabalhadores associados.

Já o Procurador do Trabalho, em reunião de mediação realizada na semana passada entre o MPT, as Entidades Sindicais e os representantes da SANEPAR, Adv. Moema Suckow e Sr. Mario Luiz Pompei, se posicionou afirmando que se o custeio for pago pelos associados então somente a eles deve se estender os benefícios do Acordo Coletivo de Trabalho. 

A Diretoria da empresa, na figura de seus representados no Ministério Público se esconde atrás de pareceres da CCEE afirmando que foi este o encaminhamento, mas no entendimento do MPT e das Entidades Sindicais eles não tem prerrogativa de interferir nesta questão. Na prática este posicionamento da Empresa caracteriza uma atitude anti-sindical, uma vez que visa se sobrepor a relação entre representado e Sindicato prejudicando a classe trabalhadora, excluindo boa parte dela de usufruir dos direitos adquiridos ao longo dos anos com muita luta por meio das convenções coletivas e tentando enfraquecer o Movimento Sindical.

Acreditamos que o Acordo e a contribuição negocial, resguardado o direito de oposição, devem ser pra todos, caso haja um entendimento diferente por parte da Empresa, o SAEMAC vai seguir a determinação do Ministério Público para que o ACT e os benefícios a ele condicionados sejam concedidos exclusivamente aos associados. Sendo assim, se algum trabalhador representado pelo Sindicato tiver algum tipo de supressão, esta é de responsabilidade da Diretoria da Empresa por meio de seus representados nas mediações já que não estão querendo seguir as orientações do MPT no que diz respeito à contribuição assistencial negocial.

Mesmo com as investidas constantes da Diretoria da SANEPAR e do CCEE na tentativa de penalizar os trabalhadores, os Sindicatos Majoritários seguem lutando, sem medir esforços, para impedir que isso aconteça.

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