Depois de todo o imbróglio para se apresentar uma proposta
oficial visando à renovação do ACT, outra cláusula, a do custeio da campanha de
negociação salarial, vem dando o que falar já que a empresa entende que este
valor de custeio deve ser pago exclusivamente pelos trabalhadores associados.
Já o Procurador do Trabalho, em reunião de mediação
realizada na semana passada entre o MPT, as Entidades Sindicais e os
representantes da SANEPAR, Adv. Moema Suckow e Sr. Mario Luiz Pompei, se
posicionou afirmando que se o custeio for pago pelos associados então somente a
eles deve se estender os benefícios do Acordo Coletivo de Trabalho.
A Diretoria da empresa, na figura de seus representados no
Ministério Público se esconde atrás de pareceres da CCEE afirmando que foi este
o encaminhamento, mas no entendimento do MPT e das Entidades Sindicais eles não
tem prerrogativa de interferir nesta questão. Na prática este posicionamento da
Empresa caracteriza uma atitude anti-sindical, uma vez que visa se sobrepor a
relação entre representado e Sindicato prejudicando a classe trabalhadora,
excluindo boa parte dela de usufruir dos direitos adquiridos ao longo dos anos
com muita luta por meio das convenções coletivas e tentando enfraquecer o
Movimento Sindical.
Acreditamos que o Acordo e a contribuição negocial,
resguardado o direito de oposição, devem ser pra todos, caso haja um
entendimento diferente por parte da Empresa, o SAEMAC vai seguir a determinação
do Ministério Público para que o ACT e os benefícios a ele condicionados sejam
concedidos exclusivamente aos associados. Sendo assim, se algum trabalhador
representado pelo Sindicato tiver algum tipo de supressão, esta é de
responsabilidade da Diretoria da Empresa por meio de seus representados nas
mediações já que não estão querendo seguir as orientações do MPT no que diz
respeito à contribuição assistencial negocial.
Mesmo com as investidas constantes da Diretoria da SANEPAR e
do CCEE na tentativa de penalizar os trabalhadores, os Sindicatos Majoritários
seguem lutando, sem medir esforços, para impedir que isso aconteça.
