ACT 2019/2020: Parciais e próximas Sessões da Assembleia


Nesta sexta-feira, dia 28, finalizaremos esta Assembleia com as últimas cinco Sessões. São as seguintes: Almirante Tamandaré, GRCTN - Bacacheri, GRCTN - Reinaldinho G, GRCTN – Mercedes e Colombo. 


Após esta etapa, elabora-se a ATA Geral da Assembleia com os resultados obtidos em todas as Sessões e protocola-se na SANEPAR. O resultado das votações sendo favorável a proposta da empresa, dar-se-á a continuidade aos trâmites normais e legais, a fim de que nos próximos dias ocorra a assinatura da Minuta do referido ACT, culminando na conclusão desse processo.

 Entretanto, vale ressaltar que, existe ainda uma questão a ser resolvida na Minuta da proposta da Empresa apresentada ao SAEMAC, relacionada a cláusula de que trata sobre o Desconto da Taxa Assistencial/Negocial, a qual a empresa insiste que seja descontada somente dos trabalhadores associados ao Sindicato o que, no entendimento do MPT, implicaria na extensão dos benefícios constantes do ACT, via Processo de Negociação Coletiva de Trabalho, somente a estes.

O SAEMAC é contrário a este posicionamento da empresa e entende que por seu caráter coletivo, os benefícios constantes do ACT, devem ser estendidos a todo o quadro de trabalhadores da empresa, assim como a Taxa de Contribuição Assistencial/Negocial.

Uma nova Audiência de mediação está agendada para o próximo dia 08 julho, a fim de tentar resolver mais este imbróglio criado pela Diretoria da SANEPAR e pelo CCEE. Não havendo acordo, o SAEMAC seguirá a orientação do Ministério Público do Trabalho a cerca deste caso.

Segue a tabela com as parciais:

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