Nesta sexta-feira, dia 28, finalizaremos esta Assembleia com
as últimas cinco Sessões. São as seguintes: Almirante Tamandaré, GRCTN -
Bacacheri, GRCTN - Reinaldinho G, GRCTN – Mercedes e Colombo.
Após esta etapa, elabora-se a ATA Geral da Assembleia com os
resultados obtidos em todas as Sessões e protocola-se na SANEPAR. O resultado
das votações sendo favorável a proposta da empresa, dar-se-á a continuidade aos
trâmites normais e legais, a fim de que nos próximos dias ocorra a assinatura
da Minuta do referido ACT, culminando na conclusão desse processo.
Entretanto, vale
ressaltar que, existe ainda uma questão a ser resolvida na Minuta da proposta
da Empresa apresentada ao SAEMAC, relacionada a cláusula de que trata sobre o
Desconto da Taxa Assistencial/Negocial, a qual a empresa insiste que seja
descontada somente dos trabalhadores associados ao Sindicato o que, no
entendimento do MPT, implicaria na extensão dos benefícios constantes do ACT,
via Processo de Negociação Coletiva de Trabalho, somente a estes.
O SAEMAC é contrário a este posicionamento da empresa e
entende que por seu caráter coletivo, os benefícios constantes do ACT, devem
ser estendidos a todo o quadro de trabalhadores da empresa, assim como a Taxa
de Contribuição Assistencial/Negocial.
Uma nova Audiência de mediação está agendada para o próximo
dia 08 julho, a fim de tentar resolver mais este imbróglio criado pela
Diretoria da SANEPAR e pelo CCEE. Não havendo acordo, o SAEMAC seguirá a
orientação do Ministério Público do Trabalho a cerca deste caso.
Segue a tabela com as parciais:
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