SAEMAC participa de Audiência Pública em defesa do Saneamento

Aconteceu nesta segunda-feira, dia 20, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, uma Audiência Pública, cujo o eixo principal de debate foi a MP 868, ou MP do Saneamento. Participaram representantes de Sindicatos, entre eles o SAEMAC, de Centrais e Federações, entre outras Entidades ligadas ao setor, além de parlamentares e representantes da Sociedade Civil Organizada.

A referida Medida Provisória, como nós já temos publicado em nosso site ao longo dos últimos meses, tem por objetivo alterar o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, escancarando as portas do setor para a iniciativa privada, o que, como consequência, vai gerar aumento nas tarifas bem como a precarização de todo o sistema. Os maiores prejudicados certamente serão as famílias de baixa renda e moradores de cidades menores.

“O SAEMAC sempre se posicionou contrário a todo o tipo de tentativa de privatização do Saneamento”, esta afirmação do Secretário Geral, Rodrigo Picinin reforça o posicionamento que este Sindicato vem adotando desde sua fundação, o de defender o setor e de trabalhar pelo bem estar dos trabalhadores e da população paranaense como um todo.


Para o Presidente da Fenatema, Eduardo Annunciato, o “Chicão” a luta contra a MP 868 tem recebido apoio bastante significativo de Governadores, Prefeitos, Parlamentares, entretanto existem aqueles com interesses escusos ligados aos grandes empresários que podem tentar virar o jogo. “Nós só vamos vencer esta luta com pressão, todos devem usar as redes sociais para espalhar os malefícios desta MP, uma vez que vão além do saneamento básico e passa pela questão dos recursos hídricos e a entrega de nossas riquezas nas mãos de empresas multinacionais.”

Embora estejamos em uma condição relativamente favorável nesta luta não podemos baixar a guarda. É bem provável que ao longo dos próximos dias esta MP perca força e venha a caducar no dia 03 de junho. Entretanto já houve uma orientação do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, para que caso não seja aprovada a tempo ela seja redigida posteriormente em formato de Projeto de Lei a ser encaminhado com pedido de urgência o que reduziria os prazos para 45 dias de tramitação na Câmara dos Deputados e 45 dias no Senado, ou seja, uma manobra para agilizar a tramitação e tentar diminuir o poder de articulação de todos aqueles que estão na luta em defesa do saneamento.

Confira o vídeo a seguir:

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