Aconteceu nesta segunda-feira,
dia 20, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, uma Audiência Pública,
cujo o eixo principal de debate foi a MP 868, ou MP do Saneamento. Participaram
representantes de Sindicatos, entre eles o SAEMAC, de Centrais e Federações,
entre outras Entidades ligadas ao setor, além de parlamentares e representantes
da Sociedade Civil Organizada.
A referida Medida Provisória,
como nós já temos publicado em nosso site ao longo dos últimos meses, tem por
objetivo alterar o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil,
escancarando as portas do setor para a iniciativa privada, o que, como
consequência, vai gerar aumento nas tarifas bem como a precarização de todo o
sistema. Os maiores prejudicados certamente serão as famílias de baixa renda e
moradores de cidades menores.
“O SAEMAC sempre se posicionou
contrário a todo o tipo de tentativa de privatização do Saneamento”, esta
afirmação do Secretário Geral, Rodrigo Picinin reforça o posicionamento que
este Sindicato vem adotando desde sua fundação, o de defender o setor e de
trabalhar pelo bem estar dos trabalhadores e da população paranaense como um
todo.
Para o Presidente da Fenatema, Eduardo
Annunciato, o “Chicão” a luta contra a MP 868 tem recebido apoio bastante
significativo de Governadores, Prefeitos, Parlamentares, entretanto existem
aqueles com interesses escusos ligados aos grandes empresários que podem tentar
virar o jogo. “Nós só vamos vencer esta luta com pressão, todos devem usar as
redes sociais para espalhar os malefícios desta MP, uma vez que vão além do
saneamento básico e passa pela questão dos recursos hídricos e a entrega de
nossas riquezas nas mãos de empresas multinacionais.”
Embora estejamos em uma condição
relativamente favorável nesta luta não podemos baixar a guarda. É bem provável
que ao longo dos próximos dias esta MP perca força e venha a caducar no dia 03
de junho. Entretanto já houve uma orientação do Presidente da Câmara, Rodrigo
Maia, ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, para que caso não seja
aprovada a tempo ela seja redigida posteriormente em formato de Projeto de Lei
a ser encaminhado com pedido de urgência o que reduziria os prazos para 45 dias
de tramitação na Câmara dos Deputados e 45 dias no Senado, ou seja, uma manobra
para agilizar a tramitação e tentar diminuir o poder de articulação de todos
aqueles que estão na luta em defesa do saneamento.
Confira o vídeo a seguir: