MP do Saneamento e seu impacto para os trabalhadores do setor


Por várias vezes destacamos os efeitos da Medida Provisória 868, ou MP do Saneamento como é mais conhecida. Se aprovada, a população que vive em cidades menores, terá que conviver com a precariedade na prestação dos serviços, falta de investimentos e aumentos frequentes das tarifas.

Mas por acaso você já parou pra pensar qual será o impacto na vida do trabalhador das empresas estatais de saneamento?

No Paraná, várias cidades estão com seus Contratos de Concessão com a SANEPAR, vencidos! Maringá, por exemplo, é uma destas! Com a MP sendo aprovada, à medida que os Contratos de Concessão forem vencendo, a entrega do Setor de Saneamento tornar-se-á uma constante, pois os municípios irão ser obrigados a abrir licitação, permitindo que empresas da iniciativa privada assumam a prestação destes serviços em nosso Estado, ou seja, aos poucos a SANEPAR vai enfraquecendo, deixando de atender os municípios maiores e mais rentáveis e tendo que manter suas operações apenas nas cidades menores e menos lucrativas, tornando-se inviável principalmente com a falta do mecanismo de subsídio cruzado.

Os prejuízos serão Incalculáveis ao Estado, aos municípios e em especial a população.

A SANEPAR é uma empresa de economia mista, com um quadro de trabalhadores qualificado, competente e com vasta experiência no setor, os quais são contratados pelo sistema de trabalho celetista. Com a MP passando a vigorar, inevitavelmente os fatos acima mencionados irão ocorrer, a terceirização será a opção e certamente acarretará em demissões massivas desses trabalhadores.

Fora do mercado de trabalho estes trabalhadores e seus familiares, em consequência da queda muito significativa em sua qualidade de vida, caso queiram continuar trabalhando no setor, terão que se enquadrar nas normas exploradoras das empresas privadas do ramo de saneamento, ganhando salários menores, sem benefícios e em condições de trabalho cada vez mais degradantes.

Parece exagero, mas não é!

Com relação aos municípios que não estão nenhum pouco interessados em renovar os contratos de concessão com a SANEPAR, dá a impressão que os poderes administrativos destes, estão na expectativa da aprovação da referida MP. 

Hoje, dia 07, acontece a votação do parecer da MP que muda as regras de saneamento no país, na Comissão Mista, em Brasília. O Saemac estará presente, juntamente com outros Sindicatos e demais Entidades ligadas ao setor, alem de membros da sociedade civil organizada, para engrossar a luta e pressionar deputados e senadores, no sentido de fazê-los entender da necessidade da manutenção do saneamento como um serviço público, de qualidade e acessível a toda a população.

Portanto nobres trabalhadores, sigamos firmes na luta para extinguir de vez esta ameaça de privatização do setor de saneamento em nosso país.


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