ACT 2019/2020: Confira como foi e quais os pontos discutidos na terceira reunião de negociação



Aconteceu na manhã desta sexta-feira, dia 29, em Curitiba, a terceira rodada de negociação entre os Sindicatos Majoritários (SAEMAC, SINDAEL, SINDAEN E STAEMCP) e a Comissão de Relação Sindical da SANEPAR, visando à renovação do Acordo Coletivo de Trabalho para o período compreendido entre 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020.

Importante ressaltar que neste novo modelo de negociação, adotado este ano, estamos construindo juntos, Empresa e Entidades, a proposta final com base na Pauta de Reivindicações Unificada e dos pontos que a Companhia de Saneamento do Paraná já acenou que são possíveis de avançar. Entretanto, antes de ser apresentada aos trabalhadores e ser levada para deliberação em Assembleia ela será submetida para aprovação do CCEE (Conselho de Controle das Empresas Estaduais) e da CPS (Comissão de Política Salarial), por isso a impossibilidade de apresentarmos dados e valores mais concretos neste momento.

Alguns pontos tiveram sua importância reforçada e foram amplamente discutidos na reunião, como é o caso do aumento salarial que, apesar da crise e da conjuntura adversa na maioria das negociações coletivas no Brasil tem se obtido ganhos reais, esperamos que na SANEPAR não seja diferente. Houve também a solicitação para que haja maior valorização frente à gratificação de férias, vale-alimentação, tanto o mensal quanto o abono de final de ano, vale extra do litoral e vale-reforço alimentação para que tenham a correção feita pelo índice de alimentação de fora da residência de Curitiba, que chega a mais de 5% e não pelo INPC, que é de 3,94%.

Outras solicitações dos trabalhadores entraram em pauta, uma delas é a dificuldade na retirada dos uniformes e kit escolares, para os quais foi solicitado que a forma de repasse seja revista. Outro ponto é a exclusão do período mínimo de 14 dias de férias, possibilitando assim ao trabalhador tirar dois períodos de 10 dias e vender os 10 restantes. Foi solicitada, ainda, a diminuição do valor descontado em folha referente ao vale-transporte, hoje em torno de 3%.

NÚMEROS QUE IMPRESSIONAM

Nos últimos oito anos as tarifas de água e esgoto da SANEPAR tiveram 140% de aumento, muito acima da inflação, considerando a inflação desde o primeiro aumento em março de 2011, o ganho real da tarifa acima de inflação chega a quase 60%. Somente na última revisão tarifária periódica, em 2017, foi estabelecido um aumento de 25,63% para oito anos, sendo o primeiro reajuste de 8,53% já no primeiro ano e mais 2,11% nos anos seguintes com correção financeira e econômica. Aumentos muito maiores do que a inflação, muito maiores do que os aumentos salariais da população e também dos trabalhadores da SANEPAR que, inclusive, acumulam perdas históricas de 14,59%. Além disso, nos últimos oito anos, somente em dois os trabalhadores tiveram ganhos reais. Onde fica a função social da empresa, em um momento de crise, recessão, aumento do desemprego e queda de renda? Com aumentos tão expressivos, privilegia somente a busca pelo lucro e os dividendos para os acionistas (mercantilização da água). Inclusive a lei nacional do saneamento, de 2007, preconiza a busca pela modicidade tarifária.

Em função dos expressivos aumentos tarifários as receitas e os lucros da empresa cresceram exponencialmente, no período de 2011 a 2018 o lucro cresceu 560%, saltando de R$ 135 milhões para R$ 892 milhões, somente no último ano o crescimento foi de 30%. Os dividendos para os acionistas cresceram ainda mais, porque anteriormente a empresa distribuía o equivalente a 25% do seu lucro líquido para os acionistas, nas últimas gestões este percentual saltou para 50% do lucro líquido. Ou seja, os acionistas além de ganharem pelo aumento do lucro nos últimos anos, passaram a ganhar mais porque também aumentou o percentual destinado aos acionistas, deste modo, o total de dividendos distribuídos saltou de R$ 37,2 milhões para R$ 423 milhões, aumento de 1040%. Nos últimos oito anos foram destinados aos acionistas R$ 2 bilhões, ou seja, é uma política bastante agressiva de distribuição de dividendos. Com uma das maiores lucratividades do setor de saneamento, a empresa passou a ser considerada como a queridinha do mercado, além de ser uma das melhores pagadoras de dividendos, sendo considerada a 6° melhor pagadora de ações de dividendos das empresas listadas no B3. Em resumo os aumentos das tarifas, resultaram em maiores tarifas, maiores receitas, maiores lucros e mais dividendos. As ações também se valorizaram com ganhos para os acionistas.

O custo de folha da Sanepar caiu, o número total de trabalhadores caiu 6%, passando de 7473 para 7022, ou seja, a empresa está gastando menos com trabalhadores, são 451 trabalhadores a menos. E isso reflete na distribuição da riqueza gerada pela empresa, existe um relatório Distribuição do Valor Adicionado (DVA), demonstrando que em 2010, de toda a riqueza gerada pela SANEPAR 41% era destinada aos trabalhadores, em 2018 caiu para 35%. Atualmente menos riquezas são destinadas aos trabalhadores. Os acionistas já pegam 14% da riqueza.

Como é possível observar e comprovar nos dados acima, levantados e fornecidos pelo DIEESE, as reivindicações são irrisórias se levados em consideração os aumentos astronômicos das tarifas dos serviços oferecidos pela SANEPAR nos últimos anos, bem como o aumento do lucro e consequentemente dos dividendos repassados aos acionistas, enquanto os trabalhadores, além de se contentar com migalhas, vêm convivendo, há tempos, com a defasagem salarial e de benefícios.

Esperamos que nesta gestão seja diferente e que a proposta oficial a ser apresentada após a avaliação das comissões externas, não só atenda aos anseios dos trabalhadores, mas que, como forma de respeito e valorização, compense, de alguma forma, os prejuízos de anos de descaso.



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