Texto da Reforma da Previdência foi entregue hoje ao Congresso e mobilizações devem ser realizadas ao longo do processo na tentativa de impedir a aprovação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Jair Bolsonaro 
 e Rodrigo Maia na chapelaria do Congresso 
(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou hoje o projeto de Reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Entre os pontos já divulgados estão à idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para as mulheres com um período de transição de 12 anos, bem menor do que os 21 anos propostos pelo então Presidente Michel Temer.

Se for levado em consideração à expectativa de vida da população que vem diminuindo em várias regiões do país, o aumento da idade mínima é um contraponto. Isso sem falar daqueles trabalhadores que exercem atividades que envolvem muito esforço físico, repetitivo ou que estão expostos ao uso constante de produtos químicos, trabalhadores estes que não irão conseguir chegar à idade exigida para se aposentarem com o mesmo vigor de outrora e em virtude de serem substituídos por pessoas mais novas e com uma mão de obra mais barata, certamente irão engrossar a fila do desemprego. 

Outro ponto bastante questionável e que pode vir a se tornar uma realidade com a aprovação da referida proposta é a Capitalização da Previdência. Na prática, com este novo modelo, o trabalhador vai ter uma poupança individual e só vai poder usufruir, no futuro, daquilo que conseguir poupar ao longo da vida, bem diferente do modelo existente hoje, de repartição, no qual os trabalhadores na ativa ajudam a financiar o valor pago aos aposentados.

Este modelo já foi implantado sem sucesso em outros países, o Chile é um destes exemplos. No país vizinho, a maioria dos trabalhadores que aderiram a este sistema, passados 30 anos, estão se aposentando ganhando cerca de 60% do valor do salário mínimo local, muito abaixo do que recebiam quando ainda estavam na ativa. Este fato vem colaborando para o empobrecimento da população, precarização das condições de vida e, a médio e longo prazo, a diminuição do poder de compra destas pessoas poderá causar grande impacto em vários setores da economia. 

Se for seguida à risca pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a tramitação da Reforma da Previdência, deve ser longa e burocrática. A proposta deverá passar pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), depois por uma comissão especial a ser criada pelos deputados para, finalmente, ser submetida à votação no Plenário da Câmara.

Se passar, seguirá para o Senado, onde também tem de ser submetida à CCJ e a uma comissão especial. Nesse período, as votações podem ser obstruídas pela oposição, o que pode atrasar o processo.

É este tempo que deve ser utilizado a nosso favor. Desde já, as Centrais Sindicais estão programando mobilizações em diversas capitais do país, convocando sindicatos, trabalhadores e sociedade civil organizada, para participarem destes atos, momentos em que serão repassadas informações e esclarecimentos mais detalhados a cerca do tema e sobre o impacto que essa Reforma da Previdência irá provocar na vida dos contribuintes e na economia desse imenso e rico pais.

Alem desse trabalho, as Centrais Sindicais continuarão buscando apoio junto aos parlamentares na tentativa de barrar a aprovação dessa nefasta proposta e impedir mais este retrocesso nas relações trabalhistas em nosso país.